Provincia são batidos em _Mãe Catharina_ (_5 de Janeiro_); e procurando
o S. para se reunirem aos seus consocios na comarca do Rio Formoso são
batidos successivamente em _Carauna_ e _Camaragibe_ (_13 de Janeiro_),
apezar de se acharem em alguma força; entranhando-se sempre pelas mattas
afim de melhor continuarem a marcha que levavão para o S., e
incommodarem com suas guerrilhas as forças legalistas.--No entanto o
Deputado Nunes Machado e outros, que a 31 de Dezembro p. p. havião
sahido do Recife para dirigirem a revolução no Sul da Provincia, e
desembarcado na praia da Gamella, tendo conseguido reunir alguma gente,
dirigem-se para a comarca do Rio Formoso, e tomão _Barreiros_ nos
confins com Alagôas (_10 de Janeiro_). Em breve porém abandonão este
ponto por saberem que as forças de Alagôas e de Pernambuco combinadas os
ião attacar; e retirão-se para _Tentugal_.--Os revoltosos do N.
conseguem reunir-se aos do S. e dirigem-se todos para _Agua Preta_, onde
concentrão suas forças: existindo tambem outros pequenos bandos
dispersos pela comarca do Bonito, depois que forão batidos (_22 de
Janeiro_) perto da villa deste nome pelas tropas em operações n'este
ponto.--O General em Chefe Coelho, e já antes delle o Coronel João do
Rego Barros sahem para Agua Preta a bater as forças reunidas dos
revoltosos.--Estes porém abandonão Agua Preta (_26 de Janeiro_), e
avanção sobre a capital a marchas tão violentas, que a _1.^o de
Fevereiro_ se achavão mui perto della. Capitaniados por _Peixoto de
Brito_ e outros caudilhos, e de intelligencia com os seus
co-religionarios da capital, aproveitão-se da ausencia do General Coelho
e das forças a seu mando, e atacão em numero maior de 2:000 o _Recife_
(_2 de Fevereiro_). Renhida e mortifera foi a luta; mas afinal forão
victoriosamente repellidos pelos exforços das tropas e Guarda Nacional
que se achavão na cidade, ajudadas por alguns vasos, sobretudo pelo
vapôr de guerra nacional _D. Affonso_, e ultimamente pelas forças do
General Coelho que a marchas forçadas chegou a tempo de auxiliar a
defeza da cidade. O resultado deste combate foi mortandade immensa de
parte a parte, em cujo numero muitos officiaes e outras pessoas de
alguma representação na sociedade, entre as quaes um dos Deputados
rebeldes Nunes Machado; muito maior numero de prisioneiros e feridos;
dispersarem-se fugitivos os revoltosos, terminando assim a louca
pertenção de á força conseguirem seus intentos.--Os rebeldes fogem
divididos em 2 grupos; hum commandado por _Peixoto de Brito, Borges da
Fonseca_ e outros dirige-se para o N.; o outro sob a direcção de _Pedro
Ivo_, entranhando-se pelas mattas toma a direcção do S.--Em sua marcha o
grupo do N. devasta e assola a cidade de _Goianna_; porém perseguido
sempre pelo Tenente-Coronel _Falcão_, e batido em _Páo-Amarello_ (_13 de
Fevereiro_): em consequencia fogem para a Parahyba, onde se acoutão na
cidade de _Arêas_; mas são daqui expellidos (_21 de Fevereiro_) pelo
mesmo Falcão, vendo-se assim na dura necessidade de se refugiarem nas
mattas. Porêm não achando apoio na Provincia, fogem de novo para
Pernambuco (_27 de Fevereiro_); onde abandonados a maior parte pelos
seus proprios chefes entregão-se ao Governo, confiados na Clemencia
Imperial e na amnistia promettida pelo Presidente em _3 de Março_, e
para a qual se achava autorisado pelo Decr. de _11 de Janeiro_. Ainda
pequeno numero se conservou hostil sob o mando de Borges da Fonseca,
achando abrigo unicamente nas mattas; porêm estes mesmos, depois de
pequenos ataques, são afinal batidos e destroçados no lugar das
_Tres-Ladeiras_, termo de Iguarassú (_30 de Março_), sendo prisioneiros
seu chefe Borges da Fonseca e outros; perseguidos e vencidos dest'arte,
entregão-se confiados na amnistia. Assim se dissipa o grupo do
N.--Quanto ao grupo do S., conseguio elle fixar-se em _Agua-Preta_;
porêm a abandonão á approximação das forças legaes; e a _13 de Março_ he
occupada pelo Tenente-Coronel _Antonio Maria de Souza_ e forças das
Alagôas. Os rebeldes deste lado da Provincia tambem se entregão pouco a
pouco implorando a Clemencia Imperial, mesmo alguns de seus chefes (como
seja _Caetano Alves_, que em _5 de Abril_ se entregou com 324
homens).--Assim, perseguidos sem cessar, batidos sempre e obrigados a
acharem por unico abrigo as mattas, presos alguns chefes, outros
fugidos, e apresentando-se a maior parte dos seus sequazes implorando a
Clemencia Imperial; terminada se deve considerar uma luta, que por mais
de 5 mezes só servio de assolar, arruinar e desmoralisar huma das mais
bellas Provincias do Brazil; de derramar inutilmente o precioso sangue
Brazileiro; diminuir as forças do Imperio; sobrecarregar os seus cofres
de despeza immensa; e arruinar e desgraçar muitas e muitas familias. Sem
motivo mais que saciar mesquinhas e vis paixões, vingar interesses
pessoaes contrariados e não satisfeitos, conseguir a todo custo a
convocação de huma Constituinte, proclamou-se tal revolta, com vistas
futuras, si fôra bem succedida: e deste modo não se duvidou affrontar
tudo quanto ha de mais sagrado, calcarão-se todas as Leis, todos os
deveres e considerações, e ateou-se no paiz a guerra civil com todas as
suas horriveis consequencias.--O Presidente Tosta é substituido por
_Honorio Hermeto Carneiro Leão_, que toma posse a _2 de Julho_,
continuando no commando das Armas o Marechal Coelho.--Dissolvida a
Camara Temporaria por Decr. de _19 de Fevereiro_ e convocada outra para
o dia _1.^o de Janeiro_ de 1850, procede-se em todo o Imperio ás
eleições primarias para a actual 8.^a Legislatura (_5 de Agosto_); não
deixando de haver, como sempre, algumas pequenas desordens em varios
pontos. E logo depois á eleição dos Deputados para a mesma (_5 de
Setembro_).--Na côrte, o Ministerio soffre modificação. _Manoel Vieira
Tosta_ toma conta da pasta da _Marinha_ (_1.^o de Setembro_), para a
qual se achava nomeado por Decr. de _23 de Julho_; continuando com a da
Guerra Manoel Felizardo. O Visconde de Olinda deixa a pasta dos
_Estrangeiros_, que é confiada a _Paulino José Soares de Souza_; e a
Presidencia de Ministros que passa ao Visconde de Monte Alegre (_8 de
Outubro_).--No _Rio Grande do Sul_ varios grupos se reunirão na
fronteira para se desforçarem de attentados e barbaridades praticados
contra os nossos pelos Orientaes (_Novembro e Dezembro_); tornando-se
notavel o feito do _Barão de Jacuhy_ (Francisco Pedro de Abrêu).--No
entanto a guerra civil em Pernambuco, que parecia terminada, é de novo
atêada (_Julho_) pelo Capitão _Pedro Ivo_, que com falsos boatos
consegue chamar a si para mais de 400 desgraçados, reunindo-se-lhe
tambem _Caetano Alves_ que em menos-preço da amnistia que lhe fôra
concedida não duvidou alterar de novo a ordem publica e hastear a
bandeira da rebeldia. Conserva-se em posição hostil nas mattas de
_Agua-Preta_. O Presidente embalde procura chamal-o á ordem pelos meios
brandos, offerecendo-lhe amnistia com certas condições; elle, instigado
pelos réos politicos em Recife, resiste sempre, tudo recusa, e obriga a
empregar meios energicos e a força (_Outubro_). Diversos grupos
apparecem em outros pontos; pequenos encontros tem lugar, sem resultado
algum decisivo por se recusarem os rebeldes a sahir das mattas e a
acceitar combate formal: hum grupo que se achava para as bandas de
_Serra-Negra_ foi dispersado pelo Capitão _Brazil_ (_11 de Dezembro_); e
hum outro que se havia acoutado nas mattas do _Catucá_, apartando-se
d'ahi e seguindo para o N. foi batido na _Barra de Natuba_, Provincia da
Parahyba, pelo Tenente-Coronel _Innocencio_ (30 de Dezembro). Os
rebeldes, seguindo sempre o cauteloso systema de se acoutarem nas
mattas, dellas não sahem senão para commetterem depredações e
assassinatos, prolongando dest'arte huma luta summamente prejudicial ao
Brazil por qualquer lado que a encaremos, e mais particularmente á bella
Provincia de Pernambuco.
*SUCCINTO ESBOÇO
DO
ESTADO DO BRASIL AO FINDAR O ANNO DE 1849.*
*RELAÇÕES INTERNAS.*
SITUAÇÃO, POSIÇÃO ASTRONOMICA E EXTENSÃO.
O Brazil, hum dos mais vastos Imperios do mundo, acha-se situado na
America Meridional entre 4.° 30' lat. N. e 34.° 15' lat S., 37.° e 75.°
long. Occ. do meridiano de Paris, occupando assim huma superficie de
mais de 400:000 legoas quadradas.
LIMITES.
Ao N. as Guyanas e a Republica federada de Nova Granada, Equador e
Venezuela (antigas Columbia e Venezuela); a O. a mesma Republica
federada, Perú, Bolivia, Paraguay e Republica Argentina; ao S. a mesma
Argentina e a de Monte-Vidéo; a N. E., L., e S.E. o Atlantico.
LINHA DIVISORIA.
Ainda não se acha clara e definitivamente fixada: com tudo a seguirmos a
opinião mais bem fundada diremos ser a seguinte.
Começa na barra do rio _Oyapock_, seguindo-o até suas cabeceiras;
continúa pelos sêrros que dividem as agoas que vão para o N. das que se
lanção no Amazonas, passando pelas cabeceiras do rio _Branco_; vae por
este acima até a barra do _Jabary_, acompanhando-o até 9.° lat. S.;
d'aqui parte em linha recta de O. para L. até o _Guaporé_, seguindo-o
até as visinhanças da cidade de Matto Grosso; continúa até a barra do
_Jaurú_ no _Paraguay_, seguindo o curso deste ultimo até 24.° lat. S.;
aqui corta pelos campos até encontrar o _Paraná_, o _Iguassú_, e o
_Uruguay_; segue por este ultimo até a sua confluencia com o galho
principal do _Arapey_ hum pouco abaixo do povo de Belém; segue por este
galho; continua pela _Cruz de S. Pedro_ cortando em linha recta os
sêrros de _Aceguá_; busca o galho mais ao Sul do _Jaguarão Chico_; segue
por este até sua confluencia com o _Jaguarão_; continua pela costa
occidental da lagôa _Merim_, resalvando sempre a distancia para o S. de
dous tiros de canhão de calibre 24; busca o arroio de _S. Luiz_, legoa e
meia da sua barra; a _Pequena Canhada_ salvos os sêrros de S. Miguel; as
vertentes da lagôa _Palmares_; e termina na costa do mar na _Angustura
de Castilhos_.
RIQUEZA NATURAL.
He proverbial a riqueza do Brazil em todos os reinos da natureza. Em
huma extensão immensa de costa banhada pelo Atlantico são os seus mares
abundantissimos da mais variada pesca desde a rainha do Oceano, a balêa,
até os mais insignificantes peixes: assim como são tambem summamente
piscosos os seus rios, em alguns dos quaes abundão tartarugas. Em terra
ha a mais variada profusão de todos os animaes desde o tigre temivel até
o mimoso saguim, desde o condôr-rei até o delicado beija-flôr. As suas
mattas immensas fornecem toda a sorte de madeiras de construcção, de
tinturaria, de marceneria, &c: e além disto o reino vegetal offerece
tudo quanto he indispensavel á vida quer para vestuario e alimento, quer
para restabelecimento da saude. No reino mineral temos ouro, de que se
torna digna de menção a mina de Congo-Socco na Provincia de Minas
Geraes, pertencente a huma companhia ingleza que della tem extrahido
milhões e milhões de libras deste metal; diamantes, de que n'outro tempo
se extrahio quantidade enorme nesta mesma Provincia; amethystas e outras
pedras preciosas; ferro, de que existe uma mina abundantissima, e
fabrica em S. João de Ipanema na Provincia de S. Paulo: tambem consta
que existem minas de carvão de pedra, sobretudo na Provincia de Santa
Catharina; assim como de cobre, chumbo, marmore, e outros mineraes em
varias Provincias.
Si quizessemos enumerar todos os objectos que compõe a riqueza, de que a
natureza com prodiga mão adornou o nosso paiz, e especificar as
Provincias e localidades em que elles mais abundão, seria preciso
escrever volumes. Contentemo-nos pois com o que temos dito, ficando
certos de que não ha paiz no mundo mais rico em todos os reinos.
Accresce que o Brazil pela sua posição geographica, e astronomica
offerece elementos de grandeza e prosperidade que assombrão: terreno o
mais fertil possivel; variedade de climas; rios por toda parte capazes
de navegação, mesmo para barcos de mais alto bordo, até o interior; e
mil outras circumstancias todas favoraveis.
Si a Providencia dotou o nosso paiz com tantos e tão poderosos elementos
de riqueza, e grandeza, não foi certamente sem hum fim. E si pelos
_meios_ é facil chegar a comprehender-se o _fim_, devemos confessar que
Deos mesmo destina o Brazil a ser hum dia talvez a primeira Nação do
Mundo.
POPULAÇÃO.
Muito é de lamentar a falta de huma estatistica da população do Imperio.
Com tudo, segundo calculos approximativos, podemos avalial-a em 7 a 8
milhões de habitantes: dos quaes 3 milhões são sem duvida alguma
escravos.
Eis em nossa organisação social hum elemento retrogrado na civilisação,
assim como de discordia e desordens.
Quem ha que ignore a influencia da escravidão na educação dos povos? O
poder quasi absoluto que exerce o senhor sobre o escravo, faz-lhe
adquirir costumes senhoriaes, que se revelão de modo indigno nas
relações familiares e nas sociaes.--A maneira desabrida, os continuos
vituperios que o senhor lança em rosto ao escravo, que não se atreve a
dizer palavra e tudo ouve e soffre humildemente, muitas vezes se mostra
nas relações sociaes e familiares, revelando a poderosa influencia do
habito de tratar os escravos.--O continuo martyrio que o senhor faz o
escravo soffrer, já opprimindo-o com pezados ferros, já castigando-o
desproporcionadamente á falta commettida, e ás vezes innocentemente, já
fazendo-lhe soffrer crueis tormentos, e tudo isto sem querer ouvir huma
razão justificativa, huma queixa, hum ai; faz-lhe perder ou pelo menos
muito arrefecer os sentimentos nobres e generosos, a compaixão do
proximo, e até o principio do justo e injusto: barbariza-o, e a todos
que taes factos presencião quotidianamente.
E he debaixo da influencia tão immediata de taes elementos que se educa
o nosso povo!
Por outro lado, quem ha tambem que ignore a odiosidade nata, terrivel, e
justa entre o principio _escravo_ e o _livre_? A historia de todos os
povos e de todos os tempos ahi está para o demonstrar: basta lêr huma
pagina da historia do hoje Imperio do Haiti. Si a escravidão em hum paiz
he elemento opposto á civilisação; o he tambem de discordia e desordens
temiveis. He a mina sempre prompta a fazer horrivel explosão e tudo
despedaçar, logo que se offereça occasião favoravel.
Mas não pára aqui. Hum outro elemento de discordia ainda existe entre
nós. É a diversidade de raças. A nossa população compõe-se de brancos,
negros, indios, mestiços e mulatos. E quem ignora a odiosidade que tem
todos á raça branca, por se acharem em posição inferior na ordem social,
por força dos prejuizos e preconceitos da sociedade?
Ah! si não fôra o erro fatal dos nossos antepassados, primeiros
colonisadores do Brazil, hoje teriamos muito maior população, toda
composta de gente valente, laboriosa e livre. Si acariciassem os
Indigenas, si lhes fossem ensinando a lingua e chamando-os
paulatinamente á vida civilisada e ao gremio da nossa Religião e
sociedade, elles não se terião exterminado nem fugido. Como querião os
Portuguezes que os Indios, acostumados a huma vida indolente, se
sujeitassem logo a duros trabalhos, taes como os da mineração, lavoura e
outros? Como, que abandonassem logo as suas crenças religiosas, já
arraigadas em seus corações, para abraçarem a fé christã, os dogmas e
principios sublimes de nossa Religião para elles incomprehensiveis?
D'aqui a resistencia que elles oppozerão aos seus avarentos, infames e
vis oppressores. D'aqui as guerras, o odio, o exterminio barbaro até se
refugiarem no interior das mattas mais remotas.
Cumpre agora remediar de algum modo os passados erros, empregando todos
os meios de colonisar o paiz com braços laboriosos e livres,
preparando-lhe assim um futuro risonho e prospero.
RELIGIÃO.
A Religião do Estado é a Catholica-Apostolica-Romana. Porêm a nossa
Constituição, conciliando mui sábia e prudentemente o exclusivismo dos
nossos maiores em materia de Religião com a tolerancia e liberdade
religiosa introduzida depois das graves disputas de Luthero, Calvino, e
das idéas ultra-tolerantes da revolução franceza, permittio a tolerancia
religiosa limitada, isto he, concedeo ampla liberdade de consciencia
(sobretudo nunca tendo existido no Brazil a chamada Sancta-Inquisição),
com tanto que as casas destinadas para o culto não tivessem fórma
exterior de templo: é assim que vemos hoje entre nós alguns destes
templos, como sejam o Inglez e Allemão no Rio de Janeiro.
DIVISÃO ADMINISTRATIVA.
De 19 Provincias se compunha o Imperio até certa época. Todavia só 18 o
formão actualmente, depois que pelo tratado de 1828 reconhecemos a
independencia de Monte-Vidéo (antiga Provincia Cisplatina).
São ellas: no littoral _Pará_ (capital Belém); _Maranhão_ (capital S.
Luiz); _Piauhy_ (capital Oeiras); _Ceará_ (capital Fortaleza); _Rio
Grande do Norte_ (capital Natal); _Parahyba_ (capital Parahyba);
_Pernambuco_ (capital Recife); _Alagôas_ (capital Maceió); _Sergipe_
(capital S. Christovão); _Bahia_ (capital S. Salvador, ou Bahia);
_Espirito Santo_ (capital Victoria); _Rio de Janeiro_ (capital
Nicterohy); _S. Paulo_ (capital S. Paulo); _Santa Catharina_ (capital
Desterro); e _S. Pedro do Sul_ (capital Porto Alegre); no centro _Minas_
(capital Ouro-Preto); _Goyaz_ (capital Goyaz); e _Matto-Grosso_ (capital
Cuiabá).--Existe além disso, encravado na Provincia do Rio de Janeiro, o
_municipio neutro_, onde se acha a capital do Imperio a cidade de _S.
Sebastião do Rio de Janeiro_.
Para maior commodidade e melhor administração, as Provincias são
divididas em _comarcas_, estas em _termos_, etc.
E, como existem 4 Relações no Imperio, a cada huma se fixaram
_districtos_, abrangendo cada hum varias Provincias.
DIVISÃO ECCLESIASTICA.
Ha no Brazil hum Arcebispado, o da Bahia; e 9 Bispados, que são: Pará,
Maranhão, Pernambuco, Rio de Janeiro, S. Paulo, Marianna, Goyaz, Matto
Grosso, e S. Pedro do Sul (criado este por Bulla de Pio IX, confirmada
por Decr. de 7 de Dezembro de 1848).
A divisão ecclesiastica é mui distincta da civil; porque ha muitas
Dioceses que entram por territorio de Provincias onde tambem ha Diocese.
Talvez fosse preferivel reformar esta divisão, fixando a cada Diocese
certo numero de Provincias.
ORGANISAÇÃO POLITICA.
A nossa Constituição estabelecendo e firmando no Brazil a fórma de
Governo admittio o
_Monarchico-Hereditario-Constitucional-Representativo_.
E para sua organisação reconheceo 4 Poderes: o _Moderador_, chave e
centro de todos; o _Legislativo_; o _Executivo_; e o _Judicial_. Suas
attribuições lá existem determinadas na propria Constituição.
O _Moderador_ foi confiado privativamente ao Imperador, que tem
ingerencia mediata ou immediata em todos os outros Poderes do Estado.
O _Legislativo_ é confiado a 2 Camaras, huma temporaria, e outra
vitalicia; mas as Leis que se fizerem devem ser sanccionadas pelo
Imperador antes que sejam promulgadas.--Além da Assembléa Geral, existem
as Assembléas Provinciaes, cujas Leis são sanccionadas pelos Presidentes
de Provincia.
O _Executivo_ tem por Chefe o Imperador, que o exercita por meio do
Ministerio.--O Ministerio compõe-se de 6 Ministros d'Estado, dos quaes
um é o Presidente do Conselho.--Como parte do Executivo temos ainda o
Conselho d'Estado, mas unicamente com _voto consultivo_.--E, como o
Governo precisa de Delegados seus nas Provincias, temos como parte
integrante do Poder Executivo os Presidentes de Provincia.
ORGANISAÇÃO DO PODER JUDICIAL.
Os membros que exercem este Poder são huns da massa geral do Povo, e
outros não.
Assim, os Juizes de Paz, os Jurados, e a Assembléa Geral e Provinciaes
(quando estas se constituem Tribunal Criminal nos casos em que a
Constituição e Leis o determinam) pertencem á 1.^a classe.
Porém os Juizes Municipaes, de Orfãos, de Direito, e outros, os
Dezembargadores, membros do Supremo Tribunal de Justiça, etc., não só
são de nomeação do Imperador (o que não acontece aos da 1.^a classe),
como se exige para o serem habilitações em Direito.
Os Juizes Municipaes, de Orfãos e de Direito são chamados Juizes de 1.^a
instancia.
Além disto existem no Imperio 4 Relações, que julgam em 2.^a e ultima
instancia.
Temos tambem o Supremo Tribunal de Justiça, cujos membros são tirados
das Relações por suas antiguidades. Compete-lhe na materia civel a
concessão ou denegação de revistas.
As Relações e o Supremo Tribunal tambem podem conhecer de causas crimes,
quer quando se trata de appellações e revistas para ellas interpostas
nos casos em que as Leis o permittem, quer quando se constituem Tribunal
Criminal.
Além destes Tribunaes e Juizes, temos na materia puramente espiritual os
Juizes Ecclesiasticos e a Relação Metropolitana da Bahia que julga em
2.^a e ultima instancia: bem como na materia puramente militar a antiga
organisação de Conselhos de Guerra, e julgamento no Conselho Supremo
Militar de Justiça. Sendo de notar que das causas puramente
ecclesiasticas e militares não cabe recurso de revista.
Tal he em resumo nossa organisação judiciaria no pé em que se acha
presentemente. Achamos-lhe graves defeitos; os quaes não apontamos, nem
quaes as reformas que julgamos indispensaveis; porque seria necessario
descer a considerações que nos farião desviar do fim limitado deste
nosso trabalho.
TRANQUILLIDADE PUBLICA.
Lavra em Pernambuco a guerra civil. Não poucas vezes tem o Brazil sido
victima destas desastrosas commoções, que não fazem senão retardar o seu
progresso, e enfraquecel-o cada vez mais. Tal he o triste e misero
estado a que se acha reduzida nossa bella patria, digna de melhor sorte,
e com todos os elementos e condições de hum porvir grandioso e
brilhante!
E qual a causa? Hum erro fatal, huma falsa idéa de _opposição_.
O que he a opposição, segundo a nossa Constituição, e segundo todos os
principios Constitucionaes governativos dos povos illustrados? He acaso
a resistencia desarrazoada e até armada aos principios e medidas dos
governantes? He acaso repellir sem criterio todas as medidas e negar os
auxilios? He acaso procurar dividir o paiz a ponto de se introduzirem os
odios, as vinganças, as discordias intestinas e guerras civis? Não por
certo: que a Constituição que tal permittisse seria a mais hedionda e
terrivel concepção do pensamento humano.
A opposição he a legal discussão dos principios e medidas governativas;
he a analyse justa e razoavel desses principios e medidas para se chegar
ao conhecimento de que são ou não são capazes de conseguirem o seu fim,
qual he a felicidade e prosperidade do paiz.
Sendo assim, a opposição he boa e até indispensavel; porque suscitando a
discussão obriga a maior e mais profundo exame a fim de se chegar com
mais segurança ao conhecimento da verdade.
Taes são os justos limites da opposição. E foi com estas vistas que a
nossa Constituição mui sabiamente consagrando o principio governativo
constitucional forneceo ao mesmo tempo os meios de se conseguir o
predominio dos principios: liberdade de pensamento, discussão na tribuna
parlamentar e pela imprensa, taes são os meios legitimos de alcançarmos
o triumpho das idéas.
Não se deduza, porêm, do que temos dito, que queiramos reduzir o povo ao
estado de jámais lançar mão das armas e usar de resistencia. Não; longe
de nós semelhante pensamento. Reconhecemos, com a sciencia, que ao povo
resta intacto e inalienavel o sagrado e soberano direito de oppor-se com
mão armada. E não só a sciencia, como a historia de toda a humanidade
ahi está para demonstrar este principio.--Mas em que circumstancias deve
ser exercido semelhante direito? Quando os Poderes do Estado exorbitando
de suas attribuições procurão ludibriar e escarnecer as instituições
fundamentaes, excedendo o mandado que receberão em prejuizo da nação;
quando procurão esmagar o povo e fazer delle hum automato que obedeça
cégamente a seus caprichos. Então o povo espontaneamente se levantará
todo como se fôra hum só homem, e irá pedir contas e fazer pagar caro a
quem o espesinha e calca aos pés seus direitos sagrados. Neste caso a
resistencia armada he hum direito e hum dever imperioso.
Do mesmo modo que entre as nações a guerra he hum direito supremo e
ultimo recurso; tambem nas relações internas de um povo a resistencia
armada he o ultimo recurso a lançar mão. Então he a humanidade que,
opprimida e vexada, sacode o jugo e pune os culpados.
Á vista disto, como arrogar-se huma pequena fracção de hum povo os
direitos soberanos que só ao povo inteiro competem? Tal ousadia he
punida immediatamente; porque essa fracção vê-se isolada, tendo contra
si a maioria da Nação: e por isso deverá reconhecer que o motivo que a
impellio não era verdadeiro, real e bastante poderoso para usar desse
ultimo recurso; porque aliás acharia écho em toda a parte e auxilio
prompto e efficaz, sendo a consequencia o triumpho.
A historia de todos os povos, e mesmo a nossa, ahi está para confirmar e
provar o que deixamos dito.
No extremo sul do Imperio o Barão de Jacuhy, para vingar actos de
barbaridade e vandalismo praticados pelos Orientaes contra os
Brasileiros, poz-se á testa de um punhado de homens reunidos nas
fronteiras, e passou o Quarahim invadindo o Estado Oriental: complicando
dest'arte nossas relações com o estrangeiro.--Como Jurisconsultos
certamente não approvamos semelhante acto, antes o achamos censuravel e
criminoso; porque não he dado a hum cidadão fazer a guerra por sua
conta, nem vingar-se por suas mãos das injustiças, vexames e prejuizos
que tenha soffrido; nem tão pouco provocar huma guerra estrangeira. Mas
como Brazileiros e como historiadores não só o approvamos, como
louvamos: porque as depredações e assassinatos que contra os Brazileiros
tem constantemente exercido os Orientaes; as leis barbaras ou antes a
vontade caprichosa e despotica de Oribe prohibindo a passagem de gados
do Estado Oriental para o Rio Grande; a nenhuma garantia por elle dada á
propriedade e ás pessoas; e as invasões continuas do estrangeiro no
territorio brazileiro, e roubos por elle commettidos, são factos que
altamente exacerbárão os espiritos e provocárão as represalias. Em taes
circumstancias não ha meio termo; he indispensavel mostrar ao
estrangeiro que não somos escravos, que temos brio e sentimentos, e que
não se commettem em plena paz actos só proprios de huma guerra de
selvagens, sem que sejão seguidos da justa punição de tanta
ousadia.--Mais huma pagina de gloria reserva a historia para o illustre
Brazileiro que assim procedeo.
MORAL.
Peza-nos dizel-o, mas he força confessar: o paiz acha-se profundamente
desviado dos unicos verdadeiros principios da sã moral. Por todas as
classes da sociedade, com honrosas excepções, tem lavrado os tres
grandes males que entre nós hão feito desprezar a observancia religiosa
dos principios do dever da consciencia e dos da moral christã, unicos
capazes de conduzir á verdadeira felicidade os homens e as Nações.
O _egoismo_, suffocando todos os deveres e considerações, e fazendo
predominar tão sómente a individualidade pessoal em todas as relações,
he o maior mal que hoje peza sobre a nossa sociedade: e por elle são
sacrificados todos os deveres moraes e sociaes.
Por outro lado as _paixões politicas_, de todas a mais cega, frenetica e
embriagadora, arrastão como huma torrente impetuosa os homens aos
maiores desvarios; fal-os calcar aos pés todas as leis, todos os
deveres, todas as considerações, para conseguirem o triumpho de seus, ás
vezes pretendidos e tresvairados principios. Ellas tem dividido a Nação,
levado a sizania ás familias, inimizado paes e filhos, os proprios
irmãos entre si, emfim tem trazido ao paiz os maiores males que sobre
elle pezão.