commissão de 3 membros (Nicoláu Pereira de Campos Vergueiro, Bernardo
José Pinto Gavião Peixoto, e Francisco Antonio de Souza Queiroz que
chegarão no dia 3 de Fevereiro) afim de levar a S. M. I. huma
representação, porêm não é recebida e volta para S. Paulo.--Devendo
reunir-se a Assembléa Geral, he a Camara temporaria dissolvida por Decr.
do _1.^o de Maio_, e convocada outra para _1.^o de
Novembro_.--Predispostos já os espiritos em varias Provincias, e
exacerbados ainda mais pela existencia das leis do anno antecedente,
pela recusa da recepção da commissão, e pela dissolução da Camara, rompe
(_13 de Maio_) em _Sorocaba_, na Provincia de S. Paulo, a revolução a
cuja testa se poz _Raphael Tobias de Aguiar_, acclamado Presidente pelos
desordeiros. Era então Presidente da Provincia o _Barão de Monte
Alegre_; o qual já havia tomado medidas para obstar á entrada dos
insurgentes na capital, e pedido soccorros á côrte. Parte immediatamente
(_19 de Maio_) para S. Paulo o _Barão de Caxias_, nomeado Commandante em
Chefe das forças imperiaes nesta Provincia.--Quasi ao mesmo tempo (_10
de Junho_) rompe a revolução em _Barbacena_, na provincia de Minas
Geraes, tendo á sua frente _José Feliciano Pinto Coelho_ acclamado
Presidente pelos insurgentes: era Presidente da Provincia Bernardo
Jacintho da Veiga. Estes incendião a ponte do _Parahybuna_ que communica
a Provincia de Minas com o Rio de Janeiro, pensando assim obstar á
passagem de tropas e soccorros.--Pelo mesmo tempo o Decr. de _18 de
Junho_ suspende por um mez na côrte e Provincia do Rio de Janeiro as
garantias constitucionaes.--A 20 de Junho estava completamente suffocada
em S. Paulo a rebellião tendo-se dispersado os insurgentes á
approximação das forças legalistas, sobre tudo depois do ataque da Venda
Grande.--A _3 de Julho_ são deportados alguns individuos existentes no
Rio de Janeiro, e dos quaes se receiava alguma tentativa de revolução na
côrte (entre outros Antonio Paulino Limpo de Abreu, Dr. Joaquim Candido
Soares de Meirelles, Francisco de Salles Torres-Homem, etc.)--O Decreto
de _27 de Julho_ transfere para _1.^o de Janeiro_ de 1843 a convocação
da nova Assembléa Geral.--Tendo chegado a Minas o _Barão de Caxias_ (que
havia sahido da côrte no dia _25 de Julho_), encontra-se com os
insurgentes no arraial de _Santa Luzia_; porém elles resistem com
denodo: já o Barão havia queimado toda a polvora, e corria grave perigo
a causa da legalidade, quando apparece por felicidade extrema hum
reforço ás ordens de _José Joaquim de Lima e Silva_: assim forão
completamente desbaratados os insurgentes com grande mortandade, e he
restituida a paz á Provincia.--De volta á côrte he o Barão de Caxias
nomeado Presidente e Commandante das Armas no Rio Grande do Sul, para
onde parte com novas tropas no dia _29 de Outubro_ afim de terminar tão
desastrosa guerra civil.
1843.
Em o _1.^o de Maio_ celebra-se no Rio de Janeiro o casamento do Principe
de Joinville com a Princeza D. Francisca: pouco depois retirão-se para a
Europa.--Continua a guerra civil no Sul. O Chefe de Esquadra _Greenfell_
he substituido por _Antonio Pedro de Carvalho_ no commando das forças
navaes nestas paragens. Os rebeldes são completamente batidos pela tropa
legalista no lugar denominado _Ponche-Verde_ (_26 de Maio_).--A _30 de
Maio_ casa-se S. M. I., por procuração em Napoles com a Senhora _D.
Thereza Christina Maria_, irmã do Rei das Duas-Sicilias. Chega a
Imperatriz ao Rio de Janeiro (_3 de Setembro_).--Neste anno houve grave
debate no Senado por occasião da questão do julgamento dos Senadores
implicados nas revoluções de 42. Huns opinavão que não podião ser
processados e julgados por não haver lei que determinasse a _fórma_ do
processo, apezar de se achar determinado em lei qual a autoridade, qual
o crime e a pena; que o contrario seria a violação mais revoltante do
Art. 179, § 11 da Constituição: outros porém combatião esta opinião,
dizendo que se applicasse a fórma geral do processo nos crimes de
responsabilidade conforme o Art. 170 do Cod. do Proc. Crim. O resultado
foi prevalecer a primeira opinião, julgar-se improcedente o processo, e
tratar-se de fazer a lei que preenchesse esta lacuna da legislação
penal. Em consequencia a Resol. de _14 de Junho_ deste anno applica aos
crimes individuaes dos membros do Corpo Legislativo o Art. 170 do Cod.
do Proc. Crim.
1844.
Em _24 de Janeiro_ ha hum levantamento no _Pilão-Arcado_ (Provincia da
Bahia), movido por _Militão_ e _Guerreiros_: comettem toda a sorte de
desacatos, mortes, roubos, etc. O Presidente manda força e o Chefe de
Policia a restabelecer a ordem.--Na côrte os Ministros retirão-se do
Ministerio; e com a organisação do novo Gabinete desce do poder o
partido _monarchista_ ou _Saquarema_, e sobe o _liberal_ ou _Santa
Luzia_ (_2 de Fevereiro_).--O Decr. de _14 de Março_ concede amnistia
aos revoltosos de Minas e S. Paulo.--Ao mesmo tempo autorisa-se o
Presidente de S. Pedro do Sul a conceder amnistia aos rebeldes que se
viessem entregar; mas esta autorisação foi só por espaço de 3 mezes.--Em
_28 de Abril_ casa-se no Rio de Janeiro o Cunhado de S. M. o Imperador o
Conde d'Aquila, com a Princeza D. Januaria, os quaes pouco depois
retirão-se para Europa.--O Decr. de _24 de Maio_ dissolve a Camara dos
Deputados, e convoca a Assembléa para o _1.^o de Janeiro_ do anno
seguinte.--Em _Outubro_ rebenta nas Alagôas huma revolução: os
sediciosos entrão por duas vezes na capital, obrigando o Presidente a
fugir para bordo de vasos de guerra. Chegão tropas da Bahia e
Pernambuco, em quanto sahe do Rio de Janeiro o Brigadeiro _Seára_ com
alguma tropa a restabelecer a tranquillidade. Com effeito encontrão-se
os insurgentes e legalistas na villa da _Atalaia_ (_4 de Novembro_),
onde depois de luta encarniçada e grande derramamento de sangue são
vencidos e repellidos os desordeiros. Mas nem por isso foi totalmente
restabelecida a tranquillidade; o que só se conseguio com a mudança do
Presidente. E na realidade tendo tomado posse da Presidencia (_9 de
Dezembro_) o Senador _Caetano Maria Lopes Gama_, os sediciosos entregão
as armas: e a paz é completamente restabelecida com a amnistia que lhes
foi concedida.--No Sul do Imperio continuavão felizes as nossas armas:
de modo que os rebeldes envião á côrte (onde chega no dia _10 de
Dezembro_) em commissão _Antonio Vicente de Fontoura_ afim de tratar com
o Governo ácerca do restabelecimento da paz n'aquella Provincia sob
certas condições; Fontoura volta ao Rio Grande; e o Barão de Caxias
recebe plenos poderes para tratar com os rebeldes.
1845.
Nasce no Rio de Janeiro o Principe Imperial, primogenito do Senhor D.
Pedro 2.^o (_23 de Fevereiro_).--Termina neste anno a longa luta civil
em S. Pedro do Sul, que durara quasi 10 annos e trouxera graves
desastres e calamidades a essa malfadada Provincia e ao Brazil inteiro.
David Canavarro, chefe dos rebeldes, convoca todos os chefes e officiaes
para o lugar denominado Ponche-Verde, e ahi lhes propõe voltarem á paz
sob a promessa Imperial de não serem inquietados: todos aceitão. E no
dia _28 de Fevereiro_ entregão as armas, voltando para o seio de suas
familias, e obrigando-se a não alterarem mais em tempo algum a paz e
tranquillidade publica. Esta noticia é por todo o Brazil recebida com
jubilo extraordinario.--Muitos são os Officiaes que se distinguirão
nesta guerra, e merecem grandes elogios: além dos que já temos citado,
muito se distinguio o bravo _Francisco Pedro de Abrêu_, o Brigadeiro
_Bento Manoel Ribeiro_, já por ultimo reduzido de novo á legalidade, e
que muito coadjuvou o _Barão de Caxias_ na total e definitiva
pacificação d'esta Provincia.--Em _13 de Março_ deste anno terminou o
prazo de duração do tratado de 1827 com a Inglaterra, apezar de ter sido
prolongado por mais 3 annos além do tempo convencionado, depois de huma
grave questão entre o Gabinete do Rio de Janeiro e o de Londres sobre a
intelligencia de hum artigo do mesmo tratado em que se fixava para sua
duração o prazo de 15 annos. Cessão por conseguinte as _Commissões
Mixtas_ no Rio de Janeiro e Serra-Leôa (_13 de Setembro_). Cessa o
direito de _visita e busca_ nos vasos mercantes Brazileiros suspeitos de
se empregarem no trafico de escravos. Cessa o _privilegio de fôro_ de
que gosavão até aqui os subditos Inglezes. Cessão tambem os _privilegios
commerciaes_ e _favores_ concedidos pelo dito tratado.--Tem lugar na
côrte o baptismo do Principe Imperial (_25 de Março_) que recebe o nome
de _D. Affonso_.--Horrivel secca lavra pelo Norte do Imperio sobretudo
na desgraçada Provincia do Ceará.--Tendo S. M. I. annunciado na falla de
encerramento da Assembléa Geral que pertendia visitar as provincias do
Imperio, parte com effeito da côrte (_6 de Outubro_) em direcção ao Sul.
Visita as Provincias de Santa Catharina e Rio Grande, percorrendo quasi
todas as povoações e fazendo immensos donativos pios. Era acompanhado de
Sua Augusta Esposa.--Neste mesmo anno um facto da maior importancia tem
lugar em Inglaterra. _Lord Aberdeen_ obtem do Parlamento o celebre bill
(_8 de Agosto_), que sujeita os navios e subditos Brazileiros suspeitos
de se empregarem no trafico de escravos a serem julgados pelos seus
Tribunaes, e punidos pelas leis Inglezas como _piratas_.--Como era de
esperar, o Governo Brazileiro protestou (Manif. de _22 de Outubro_)
contra semelhante offensa de todos os direitos e honra nacional.--Por
outro lado o _Memorandum_ do Visconde de Abrantes (de _9 de Novembro de
1844_) aos Gabinetes de Londres e Paris sobre a intervenção Europea nos
negocios do Rio da Prata excita reclamações da parte de Buenos-Ayres,
que complicão ainda mais as nossas relações com esta Republica, relações
já alteradas por varios motivos.
1846.
SS. MM. II. depois de visitarem as Provincias de Santa Catharina e S.
Pedro do Sul dirigem-se para S. Paulo. Chegão a Santos no dia _18 de
Fevereiro_. E, depois de percorrerem varios pontos da Provincia,
fazem-se de véla para a côrte no dia _15 de Abril_.--S. M. a Imperatriz
dá na côrte á luz huma Princeza (_29 de Julho_).--Apparece a _Lei das
Eleições_ (_19 de Agosto_ deste anno), regulando o modo de se proceder
ás eleições dos Deputados Geraes e Provinciaes, dos Senadores, Juizes de
Paz e Vereadores.--Tem lugar no Rio de Janeiro hum facto que
comprometteo de certo modo as boas intelligencias entre o Brazil e os
Estados-Unidos, não pelo facto em si, mas pela maneira porque se portou
o Ministro d'aquella Republica. No dia _31 de Outubro_ procedendo-se no
Largo do Paço á prisão de alguns marinheiros Americanos por se estarem
espancando armados até de facas, alguns Officiaes da Marinha dos
Estados-Unidos querem obstar á prisão, e hum delles até chega a ter a
audacia de desattender á Guarda do Paço Imperial, avançando para ella
com huma espada na mão. Este Official foi em consequencia legitimamente
preso pela autoridade competente. O Ministro _Wise_ reclama a soltura do
Official, e porta-se de huma maneira inaudita, incivil, brutal. O nosso
governo por condescendencia e deferencia para com o dos Estados-Unidos
deixa sahir o Official, continuando porém o processo até final. Já isto
foi fraqueza do nosso Ministro _Barão de Cayrú_. Porém a nossa posição e
a honra nacional forão mais compromettidas pela maneira pouco decorosa e
digna com que se portou nos Estados-Unidos o nosso representante _Gaspar
José Lisboa_, que em vez de reclamar huma satisfação do governo de
Washington deo-a como si foramos nós os injuriadores. É verdade que, nem
o Governo do Brazil approvou o procedimento do nosso Ministro, nem o dos
Estados-Unidos o do seu; pois que no anno seguinte os fizerão
substituir.--Tem lugar na côrte o Baptismo da Princeza que recebe o nome
de _D. Izabel_ (_15 de Novembro_).
1847.
A _20 de Março_ sahe o Imperador a visitar a Provincia do Rio de
Janeiro; e depois de chegar até Campos, volta á côrte em breves
dias.--Fallece no Rio de Janeiro o Principe Imperial D. Affonso (_11 de
Junho_): igual sorte tem tido todos os primogenitos da Casa de
Bragança.--S. M. a Imperatriz dá á luz huma Princeza (_13 de
Julho_).--Tendo sido escolhidos Senadores por Pernambuco Antonio Pinto
Chichorro da Gama e Ernesto Ferreira França, o Senado na sessão de _16
de Julho_ annulla as eleições, e manda proceder a novas. Os espiritos
nesta Provincia se exacerbão, e os periodicos tornão-se insultantes,
revolucionarios, e incendiarios, não poupando mesmo a pessoa sagrada e
inviolavel do Monarcha Brazileiro.--Durante o mez de Julho teve lugar
nas Camaras huma gravissima questão, qual a interpretação do Art. 61 da
Constituição; pois que o Senado fundou-se nesse artigo para não annuir
ao convite que fizera a Camara dos Deputados para se reunirem em
Assembléa Geral. O resultado foi não ter lugar a fusão das Camaras,
ficando por conseguinte entendido--_que é livre acceitar ou não o
convite para se reunirem em Assembléa Geral._--O Decr. de _20 de Julho_
cria hum Presidente do Conselho de Ministros de Estado.--Em _5 de
Agosto_ chega ao Rio de Janeiro _Lord Howden_ como Enviado
Extraordinario e Ministro Plenipotenciario da Grã-Bretanha junto ao
nosso Governo. Desde que cessou o tratado com a Inglaterra, foi este o
3.^o Ministro que veio entabolar novas negociações, tendo sido mal
succedidos _Ellis, e Hamilton-Hamilton_; porém a nenhum agouramos melhor
sorte, em quanto subsistir o bill de 1845; ao menos são estes os nossos
votos.--A _8 de Agosto_ chega o Senhor Todd, como Ministro dos
Estados-Unidos, e substitue a Wise, que tão mal e incivilmente se
portára na questão de que acima fallámos.--A _7 de Setembro_ tem lugar
no Rio de Janeiro o Baptismo de S. A., que recebe o nome de _D.
Leopoldina_.--Durante este mesmo mez de Setembro graves contestações
tiverão lugar no Senado sobre as cousas de Pernambuco, e espirito
revolucionario que se ia ali desenvolvendo com côres bem negras,
sobretudo por causa das eleições para Senador e por se conservar na
Presidencia o Senhor _Chichorro_.--No dia 7 deste mesmo mez,
anniversario de nossa independencia, vierão ás mãos na Capital do
Maranhão os dous partidos ali existentes; depois de alguns ferimentos,
espancamentos e mortes, é restabelecida a ordem á approximação da
tropa.--Durante o mez _de Novembro_ tem lugar desordens e mesmo
derramamento de sangue em algumas Provincias do Norte por causa das
eleições primarias para a nova legislatura, sobretudo nas Provincias do
Ceará e Maranhão. Em Pernambuco tambem houve suas desordens, que virião
a ter funestas consequencias a não serem immediatamente reprimidas.--A
_7 de Dezembro_ procede-se em todo o Imperio á eleição dos Deputados á
Assembléa Geral, na forma da nova Lei.--Nada mais de importante se
passou durante o anno, a não ser a continuação da discussão na Assembléa
Geral do projecto de hum Codigo Commercial para o Brazil, Codigo
reclamado de ha muito imperiosamente pelas necessidades do nosso
commercio.
1848.
--A _1.^o de Fevereiro_ sahe o Imperador a visitar varios pontos da
Provincia do Rio de Janeiro; e, depois de percorrer as villas da
Parahyba, Valença, Vassouras, e Iguassú, volta á côrte onde chegou no
dia 28 do mesmo mez. Em todas as suas viagens tem o Monarcha Brazileiro
recebido as provas mais indubitaveis da adhesão do povo aos principios
que nos regem, e da estima que consagra ao Chefe Supremo do Estado: de
seu lado tambem o Monarcha tem sabido captivar ainda mais o povo pelas
suas bellas e delicadas maneiras, pelas graças distribuidas aos
cidadãos, e mais ainda pelos beneficios de todo genero, donativos e
fundação de estabelecimentos pios e outros que serão sempre o padrão
mais indestructivel dos nobres e bellos sentimentos que ornão seu
coração.--No Maranhão, tendo de proceder-se á eleição de um Senador foi
tal o encarniçamento dos partidos que no dia _23 de Abril_ vierão ás
mãos, sendo necessario intervir a policia para pôr termo, não sem
derramamento de sangue, a semelhante desordem. Scenas iguaes tem
flagellado sempre o Imperio nas criticas épocas de eleições!--São de
novo annulladas as eleições de 2 Senadores por Pernambuco, havendo sido
novamente escolhidos Chichorro e França: chegando á Provincia tal
noticia, ha na capital huma pequena desordem, que foi logo suffocada.
Ahi mesmo nos dias _26_ e _27 de Junho_ houve desordens, que terião
funestas consequencias a não serem immediatamente reprimidas, porque
tendião a assassinar e expellir da Provincia todos os Portuguezes,
allegando futeis motivos, e querendo dest'arte renovar a odiosidade do
tempo colonial, odiosidade que devia ter desapparecido com a nossa
regeneração politica.--A _19 de Julho_ S. M. a Imperatriz dá á luz hum
Principe.--Procedendo-se no Rio de Janeiro á eleição de Vereadores e
Juizes de Paz, tem lugar nos dias _7_, _8_ e _9 de Setembro_ pequenas
desordens e espancamentos entre Brazileiros e Portuguezes; as quaes
cessarão immediatamente, restabelecendo-se perfeitamente a
tranquillidade.--A _29 de Setembro_ organisa-se o novo Ministerio,
deixando deste modo o poder o partido _liberal_ ou _Santa Luzia_, que
nelle se achava desde 1844, e subindo o partido _monarchista_ ou
_saquarema_. (A terminar este anno, e entrar o de 1849, acha-se o
Ministerio organisado do modo seguinte: Presidente do Conselho e
Ministro dos Estrangeiros, _Visconde de Olinda_; Ministro do Imperio,
_Visconde de Monte Alegre_; Ministro da Justiça, _Euzebio de Queiroz
Coutinho Mattozo da Camara_; Ministro da Marinha e interinamente da
Guerra, _Manoel Felizardo de Souza e Mello_; Ministro da Fazenda,
_Joaquim José Rodrigues Torres_).--No dia _4 de Outubro_ teve lugar na
côrte o baptismo do Principe herdeiro presumptivo, que recebeu o nome de
_D. Pedro_.--Neste anno as discussões da Assembléa estiverão muitissimo
calorosas, freneticas e tumultuarias, sobretudo pelos negocios de
Pernambuco, seu estado critico e acontecimentos de Junho, pelos
acontecimentos de Setembro na côrte, e ultimamente por se recusarem os
novos Ministros a declarar perante a Representação Nacional a politica
que pertendia seguir o actual Gabinete, como exigião alguns Deputados.
De sorte que, não sendo possivel continuar em semelhante estado de
effervescencia os trabalhos legislativos, são as Camaras adiadas em _5
de Outubro_ para _23 de Abril de 1849_.--Em Pernambuco, exacerbados os
espiritos pelos escriptos incendiarios de varios periodicos de hum dos
partidos (_o praieiro_ ou _liberal_) em que se acha dividida a
Provincia, pelos acontecimentos de Junho e motivos pouco justos que lhes
derão lugar, e por ultimo vendo o partido que certas autoridades estavão
demittidas, reunem-se varios grupos em diversos pontos da Provincia com
o fim de se oppôrem, mesmo com as armas, á execução das ordens
superiores. Rompe por conseguinte (_7 de Novembro_) a revolução já de
muito preparada e que só esperava um pretexto para apparecer e tentar a
realisação das idéas _ultra-liberaes_, que por vezes tem sido causa de
revoluções no Imperio. É Presidente da Provincia _Herculano Ferreira
Penna_. O Coronel _João Vicente de Amorim Bezerra_ bate os insurgentes
em _Maricota_ (_10 de Novembro_), e _Mussupinho_ (_14 de Novembro_) onde
muito se distinguio o capitão _Brazil_. Do Ceará e Alagôas sahem tropas
para combater a revolução em Pernambuco. Tambem da Bahia sahem algumas
ao mando do Brigadeiro _José Joaquim Coelho_. Os insurgentes continuão a
ser batidos em outros pontos. Organisa-se o corpo de Voluntarios, cujo
commando é confiado ao conselheiro _Sebastião do Rego Barros_. O
Brigadeiro Coelho toma o commando em chefe das forças em Pernambuco (_23
de Novembro_).--Oito Deputados á Assembléa Geral publicão hum Manifesto
(_25 de Novembro_) em que procurão justificar a revolução (_Joaquim
Nunes Machado, Antonio Affonso Ferreira, Dr. Jeronymo Villela de Castro
Tavares, Dr. Philippe Lopes Netto, José Francisco de Arruda Camara,
Antonio da Costa Rego Monteiro, Dr. Joaquim Francisco de Faria, e Felix
Peixoto de Brito e Mello_). Os revoltosos são batidos em _Nazareth_ (_28
de Novembro_) pelo Tenente-Coronel _José Maria Ildefonso Jacome da Veiga
Pessoa_; em _Maricota_ (_30 de Novembro_) pelo Coronel _Bezerra_; sempre
que batidos acoutão-se nas mattas do _Catucá_, onde se acha o celebre
_João Ignacio Ribeiro Roma_, commandante em chefe dos revoltosos, e
donde sahem em pequenas guerrilhas a incommodar as povoações e forças
legalistas. São batidos em _Una_ (_8 de Dezembro_) pelo Major _Siqueira
Leão_, bem como nas mattas do _Catucá_ (_10 de Dezembro_) pelo General
em Chefe _Coelho_. Porém no dia _13 de Dezembro_ occupão a cidade de
_Goianna_, tendo havido grande derramamento de sangue; mas no seguinte a
abandonão, e occupão no dia 16 a povoação de _Pedras de Fogo_. Já no dia
12 havião partido tropas e armamento da côrte para Pernambuco. São
batidos os insurgentes em _Cruangy_ (_20 de Dezembro_) pelo General
_Coelho_. A _25 de Dezembro_ toma posse da Presidencia o Dezembargador
_Manoel Vieira Tosta_, que substitue _Ferreira Penna_. Os revoltosos são
batidos em _Almécega_, e _Gaipió_ (26, 30 e 31). Os mesmos Deputados,
que assignarão o Manifesto de 25 de Novembro, assignão huma proclamação,
onde declarão alto e bom som adherir ao movimento revolucionario, e
collocar-se á frente delle. Em consequencia sahem da capital (_31 de
Dezembro_) _Nunes Machado, Affonso Ferreira, Peixoto de Brito, e Villela
Tavares_ a dirigirem a revolução no Sul da Provincia e convidarem
Alagôas a sublevar-se.
1849.