todos os ramos da organisação social. Homens de merito e de
independencia de caracter, que não se sujeitão nem se aviltão a andar
rastejando, quaes vermes despreziveis, são inteiramente esquecidos; e,
ainda em concurrencia com outros de muito inferior capacidade, são
preteridos, si lhes falta o forte escudo desta nova potencia intitulada
_empenho_: soffrendo com isto muito e muito a publica administração.
Este cancro terrivel tem penetrado até no augusto sanctuario da Justiça.
Estes tres gravissimos males tem profundamente corroido a nossa
sociedade, e ameação-nos de morte ou de huma revolução tal, que
abalando-a em seus alicerces e revolvendo-a em huma fervúra geral os
faça desapparecer, restituindo-nos a hum estado capaz de trazer-nos a
felicidade.
Mas esperamos da Providencia Divina que, depois de longa e fatal
experiencia, nós entremos no verdadeiro caminho e observemos os
principios da moral sancta e sublime do Christianismo.
INSTRUCÇÃO PUBLICA.
A instrucção publica, ou antes a educação de hum povo he a solida base
de sua felicidade e prosperidade. Essa educação portanto he o ponto que
mais de perto deve interessar o Governo do Estado, e merecer seus
cuidados e desvelos.
Mas huma boa educação, para ser completa deve: 1.^o dirigir-se não só á
intelligencia, mas aos sentimentos, e ao physico, isto he, a educação de
um povo não deve ser meramente _intellectual_, mas tambem _moral_,
_religiosa_, e _physica_; 2.^o estar reduzida a hum systema tal, que
nelle predomine hum pensamento, huma idéa, isto he, deve ter
_regularidade_, e _unidade_; 3.^o as pessoas encarregadas da augusta
missão de educar a mocidade devem reunir em si todas as qualidades
capazes de conseguir o seu fim; 4.^o estar debaixo da vigilancia e
_inspecção_ da Autoridade Suprema.
Entre nós a educação publica resente-se de gravissimos defeitos, que
exigem urgente reforma.
Em 1.^o lugar não ha _regularidade_ nem _unidade_; não ha systema. Cada
Assembléa Provincial legisla como lhe parece, sobre a instrucção
primaria e secundaria nas respectivas provincias. Além disso tambem os
particulares nacionaes ou estrangeiros, encarando a educação da mocidade
como huma industria, vão abrindo seus estabelecimentos de educação
primaria e secundaria, e seguindo o systema que a cada hum parece
melhor. De sorte que são tantos systemas, quantos os estabelecimentos
publicos e particulares.
Em 2.^o lugar o ensino superior nas faculdades tambem he summamente
defeituoso, já pela exorbitancia da existencia em duplicata das
faculdades de Medicina e de Direito, já pela falta da faculdade de
Canones, já pela má distribuição de materias, já por mil outras
circumstancias.
Em terceiro lugar o pessoal, a quem está confiada a educação publica
entre nós, merece tambem reforma radical. Que educação póde receber hum
menino ou hum mancebo que tem por professor hum estupido, ignorante, ou
hum bebado, immoral, vicioso, incivil? Que sentimentos de boa moral e
religiosos pode com taes exemplos receber a mocidade? Que solida
instrucção receber de hum professor preguiçoso, ou sem methodo de
ensinar, ou que falla de maneira a não se lhe poder ouvir huma só
palavra? Para ser professor, desde as primeiras letras até os estudos
superiores, exigem-se muitas qualidades reunidas, que nem todos possuem:
não he bastante ter grande instrucção, he preciso ter bons sentimentos
moraes e religiosos; saber exprimir-se com methodo e clareza; não basta
ter talento, he preciso não ter preguiça de estudar para ir sempre
acompanhando o progresso da sciencia.--Não queremos com isto offender a
pessoa alguma; apenas notamos que ha muitos que não estão no caso de
serem professores por lhes faltarem as qualidades para isso: e que o
continuarem as cousas neste estado he hum gravissimo mal.
Em ultimo lugar, não ha entre nós huma _inspecção_ sobre a educação
geral. De sorte que os particulares abrem seus estabelecimentos, sem que
a autoridade publica saiba si elles tem as condições indispensaveis para
cuidarem na educação da mocidade. Do mesmo modo os estabelecimentos
publicos não são visitados nem inspeccionados, como o deverão ser, por
pessoas encarregadas de examinarem como nelles vai a educação. De
maneira que a relaxação e o desleixo, contaminando a educação, a
infecciona desde seu principio; e em lugar de imbuir na mocidade o
desejo e ardor do trabalho, lh'o diminue e quasi extingue: e outros
defeitos, que, vistos e conhecidos, podião logo ser corrigidos,
continuão e vão lavrando com mais força.
Tal he o misero estado da instrucção publica entre nós, estado que exige
radical reforma.
Em primeiro lugar devia-se tirar ás Assembléas Provinciaes toda e
qualquer ingerencia na educação mesmo primaria. E em segundo, ás Camaras
Municipaes a inspecção que lhes confere a lei de sua criação. Tudo devia
ser confiado ao Governo e ao poder geral.
Na organisação do systema, desejariamos que elle fosse o seguinte:
escólas primarias em todas as Provincias no maior numero possivel, para
que ao menos essa educação chegasse a todos. Em todas as Provincias hum
collegio de bellas-lettras, aonde a par de huma instrucção litteraria e
scientifica proporcionada ás necessidades e ao tempo, a par de huma
moral sã, de hum verdadeiro e santo temor de Deos, o desenvolvimento do
corpo por todos os jogos gymnasticos completasse a educação. Finalmente
huma unica Universidade onde se viesse estudar o direito, a medicina, a
theologia, a arte da guerra, a navegação, &c.
Reformada assim a educação publica entre nós, encarregada ella a pessoas
que tivessem todas as qualidades indispensaveis, e organisado ao mesmo
tempo hum ministerio publico de inspecção, e abolidos muitos abusos e
vicios de que se acha ella eivada actualmente, poderiamos caminhar com
mais firmeza e melhores esperanças.
ILLUSTRAÇÃO.
A intelligencia no Brazil he o que deveria ser em hum paiz ardente, novo
e virgem, collocado debaixo dos raios de hum sol brilhante e abrazador,
de hum céo puro e matizado dos mais bellos astros. Desde o seculo XVI a
litteratura e as sciencias se cultivão com esmero e muito aproveitamento
na terra de Santa Cruz. A terra virgem e grande em tudo quanto pode
haver de bello, magestoso e sublime, não podia deixar de gerar filhos
que a honrassem e gloria lhe dessem. Os nomes de tantos poetas e
escriptores Brazileiros dos seculos anteriores ao nosso jámais serão
esquecidos.
Muito tambem deve o Brazil aos exforços dos Jezuitas, pois forão elles
que verdadeiramente cuidarão nas letras e em illuminar o povo dando-lhe
a devida instrucção, desde que com Thomé de Souza se vierão estabelecer
no paiz. Ao passo que os colonos se vião continuamente a braços com as
repetidas invasões estrangeiras, e com as guerras seguidas que lhes
fazião os Indigenas, os Padres da Companhia não cessavão de andar em
missões civilisadoras ensinando as letras, e prégando a Religião e Moral
de Christo. E a Historia não deixará de tecer elogios a Nobrega,
Anchietta, Antonio Vieira e tantos outros que com perigo imminente da
propria vida se abalançarão a tão ardua empreza. Forão os Jezuitas os
primeiros que fundarão escolas, onde se ia beber a illustração e a
sciencia.
Mas no reinado de D. José I forão elles expulsos; e o Brazil muito
soffreria, se o grande Pombal não mandasse então regularisar o ensino
publico, criando escolas em diversas partes. Porém os Brazileiros não se
contentavão com a pouca instrucção que no paiz recebião, pois o que mais
se cultivava era a latinidade: e anhelando beber mais solida e variada
instrucção, forão não poucos buscal-a á Metropole, dando assim honra a
Coimbra e gloria á patria.
Dest'arte foi sempre o paiz caminhando com passos de gigante na
illustração pelos exforços inauditos de seus filhos; até que com a vinda
do Principe Regente D. João criarão-se, além de muitas escolas, a
Academia Militar, a de Marinha, e as escolas de Cirurgia e Medicina.
Dispensando-se deste modo em parte a necessidade de ir a Coimbra, maior
numero podia cultivar as letras, e de brilhante resultado forão coroados
seus exforços.
A época porém de que data o progresso realmente maravilhoso do Brazil
neste ponto he a da Independencia. Não era possivel que o grito da
liberdade deixasse de electrisar corações Americanos. Esse grito foi a
voz do Senhor que com hum só acêno destruio o cháos fazendo apparecer a
luz brilhante e os astros que ornão hoje o horizonte e céo politico,
scientifico, litterario e artistico do Imperio. Proclamada a
independencia, reformarão-se as escolas de Medicina, criarão-se
Academias de Direito etc, dispensando-se deste modo absolutamente a
necessidade e dependencia de atravessar o Oceano para além-mar em
Coimbra receber a instrucção. E em pouco mais de 20 annos de existencia
que progresso estupendo tem feito as letras Brazileiras! Corão de
vergonha os seculos brilhantes de Pericles, Demosthenes, Augusto e Luiz
XIV, que o novo Sol Americano os eclipsa a todos! Em tão breves annos
quantos nomes illustres já tem a posteridade de inserir no catalogo dos
benemeritos!
E quaes os meios para se chegar a este fim tão maravilhoso, que deixa
abysmado de admiração o homem pensador? Além do amor nato dos
Brazileiros ás sciencias, letras e artes; além da clara e vasta
intelligencia com que a natureza os adornou; além das Escolas e
Academias francas a todos; além das Bibliothécas publicas e particulares
(pois não ha hoje homem estudioso que não possua huma Bibliothéca mais
ou menos escolhida, mais ou menos rica e abundante; do mesmo modo que
sociedades particulares, e as Corporações Religiosas); além pois de
todos estes elementos, outros se descobrem introduzidos pela moderna
civilisação: e são a liberdade de pensamento, a abolição da censura, a
liberdade de imprensa, o estabelecimento de typographias em todas as
Provincias concorrendo dest'arte para propagar os conhecimentos e
excitar a cultivar o espirito (assim não houvessem os abusos que temos
presenciado!), e finalmente a illustração que recebemos dos paizes
civilisados com a leitura das suas melhores obras e lições dos grandes
mestres.--Accresce que, não satisfeitos os Brazileiros com o estudo e
trabalho isolado, sempre reconhecerão que o concurso de muitos he o
verdadeiro meio de prosperar: assim fundarão-se sociedades scientificas
e litterarias não só no tempo do Marquez de Lavradio no Rio de Janeiro,
como muito antes na Bahia. E hoje que numero prodigioso existe!
Associações para o estudo da Historia e Geographia, para o da
Philosophia, para o do Direito, para o da Medicina, etc., etc., existem
por toda a parte: e bem assim muitos periodicos litterarios e
scientificos, que demonstrão o desejo de estudar e de propagar o mais
possivel no paiz os conhecimentos humanos em todos os ramos.
O pensamento não conhece limites ao seu vôo; o infinito he a sua méta: e
pois avante sempre, que só assim se conquistará o lugar que ao Brazil
compete na ordem das nações grandes e illustradas.
INDUSTRIA.
O Brazil tem prosperado em todos os ramos da industria, quer agricola,
quer fabril, quer commercial. Mas longe está ainda do auge a que
desejamos que se eleve.
A _lavoura_, essa alma de nossa existencia, foi sempre a predilecta; e
tem-se desenvolvido prodigiosamente, sobretudo depois de sábias medidas
em seu beneficio, e da liberdade de commercio com as nações
estrangeiras. Além das madeiras de toda a casta, além das plantas
medicinaes, o nacional e estrangeiro acha na lavoura tudo quanto
necessita, não só de generos alimentares, como tambem de algodão, canna
de assucar, café, chá, fumo, etc. (o chá cultivado com muita vantagem em
S. Paulo e Minas). Consta que se começa de novo a cultivar com vantagem
no Rio Grande do Sul o trigo, que já em outros tempos produzia com tal
abundancia que suppria a todas as necessidades da Provincia e até algum
se exportava.
Mas huma questão da mais alta importancia se suscita, e nella vai a vida
ou morte de nossa lavoura:--_Si he hum mal para o paiz e huma offensa á
humanidade e aos direitos e dignidade do homem a escravidão, e si a
nossa lavoura não pode progredir nem mesmo existir sem braços affeitos
aos rudes trabalhos que ella importa, como substituir os braços escravos
por braços livres?_--De hum lado, o estrangeiro que chega ao Brazil acha
mil modos de vida mais commodos do que os asperos e rudes trabalhos de
nossa lavoura; e como pouco trabalho e mais suave lhe dá o necessario e
mesmo mais do que o necessario, elle despreza sujeitar-se a taes
serviços: demais, como he facil manter-se sem sujeitar-se aos caprichos
e dominio de outrem, o estrangeiro prefere, mesmo quando se entregue á
agricultura, viver sobre si, independente, ainda que pobre; a
propriedade torna-lhe mais vivo o sentimento da liberdade. De outro
lado, o elemento da escravidão obsta a que trabalhadores brancos livres,
sobretudo estrangeiros, se sujeitem a trabalhar a par de escravos;
porque julgão descer da dignidade de homem hombreando no serviço com tal
gente. Por conseguinte, á vista destes obstaculos por ora quasi
invenciveis, julgamos que tempo virá em que seja possivel a tão desejada
substituição; mas que não será em tão breves annos. E, em nosso pensar,
os meios de se preparar essa reforma social, são: 1.^o, ir destruindo a
pouco e pouco a escravidão no paiz; 2.^o, promover quanto antes em
grande escala a colonisação, sobretudo de povos que se entreguem de
preferencia á lavoura.
A industria _fabril_ tambem tem-se desenvolvido grandemente. E fabricas
de tecidos de lã, algodão, e de muitos outros generos existem por todo o
Imperio; merecendo especial e honrosa menção a Provincia de Minas
Geraes, que apezar de central, he a que mais exforços tem feito desde
muitos annos, não esmorecendo com a concurrencia estrangeira. Mas ainda
resta muito a caminhar para chegar á perfeição.
O emprego das machinas e do vapor são de huma vantagem incalculavel no
progresso industrial, sobretudo em hum paiz mesquinho de braços como o
nosso. Eis, pois, o mais poderoso auxiliar de que deve lançar mão a
nossa industria para seu engrandecimento.
A industria _commercial_ tambem tem progredido maravilhosamente,
sobretudo depois que se abrirão os portos a todas as Nações do mundo. O
estrangeiro traz-nos tudo quanto necessitamos, desde generos
alimentares, tecidos de lã, seda e algodão até objectos de luxo; e
leva-nos o algodão em rama, o assucar, a aguardente, fumo, café,
madeiras, plantas medicinaes e outros objectos. Mas he de lastimar que o
commercio externo ainda seja feito absolutamente por vasos estrangeiros,
e que o nosso pavilhão não tremule nos portos das outras Nações,
conduzindo nós mesmos os proprios generos. O commercio de cabotagem,
porêm, he feito exclusivamente por barcos brasileiros; e tem florecido,
sobretudo com a introducção dos barcos de vapor. O mesmo não diremos do
commercio terrestre, porque as enormes difficuldades a vencer, a falta
de boas estradas, as longas viagens e perigos que correm os generos
retardão o seu desenvolvimento.
RELAÇÕES EXTERNAS.
Nossas relações com as outras Nações continuão pacificas e procurão
estreitar-se por meio do commercio. Comtudo não ignoramos que ainda
pendião em fins de 1848 sem solução definitiva varias questões de grande
monta. Erão ellas:
1.^o Com a Inglaterra para a revogação do famigerado bill de 1845, e não
continuar a exercer o direito de _visita e busca_ nos vasos mercantes
brazileiros suspeitos de se empregarem no trafico de Africanos, e muito
menos a sujeital-os ao julgamento em seus tribunaes; pois que tendo
terminado o prazo do tratado que lhe concedia esse direito de _visita e
busca_, e havendo cessado tambem as commissões mixtas, só ao Brazil e
seus tribunaes compete punir os que se fizerem réos de tal crime,
importando Africanos.
2.^o Com a França por usar do direito de _visita e busca_ nos vasos
mercantes brazileiros, suspeitos de traficarem em Africanos, e por
sujeital-os ao julgamento em seus tribunaes, quando nunca existio
tratado com o Brazil que lhe désse tal faculdade.
3.^o Com Portugal pelo mesmo motivo que com a França.
4.^o Com os Estados-Unidos pela questão Wise.
5.^o Com a Bolivia por causa de limites, julgando-se ella com direito á
margem direita do rio Paraguay em sua confluencia com o Jaurú nas
fronteiras de Matto Grosso.
6.^o Finalmente com Buenos-Ayres por muitos motivos de parte a parte.
Ao findar, porém, o anno de 1849 o estado de nossas relações com o
estrangeiro he o seguinte:
1.^o Pende ainda a questão com a Inglaterra por causa do bill de 1845. E
novas reclamações tem feito o Brazil pelos factos de insolente
despotismo e atrevimento com que ella nos espesinha a todo momento para
ver si assim consegue mais facilmente extorquir-nos hum tratado
commercial como ella entende mais convir-lhe.
2.^o A questão com a França pode-se reputar terminada, desde que o
Governo Francez participou ao de Inglaterra não ter direito algum a
proceder como o fizera até ali.
3.^o Com Portugal, do mesmo modo, desde que o seu Governo expedio ordens
para Africa, reconhecendo não ter direito algum de _visitar_ e _apresar_
sem tratado expresso que o autorise.
4.^o Com os Estados-Unidos tambem terminada, porque os Governos
satisfizerão-se com as explicações de parte a parte.
5.^o Com a Bolivia ainda pende; no entanto as forças Bolivianas
evacuarão o territorio, que foi occupado pelas nossas.
6.^o Com Buenos-Ayres continúa no pé antigo. Os motivos são os
seguintes: não reconhecimento pelo Brazil do bloqueio de Monte-Vidéo em
1843; memorandum do Visconde de Abrantes em 1844 aos gabinetes de
Londres e Paris sobre a intervenção nos negocios do Rio da Prata; não
reconhecimento do bloqueio de Monte-Vidéo e Maldonado em 1845; a
concessão de passaportes a Rivera; a supposta protecção dada pelo Brazil
ao General Paz; o reconhecimento solemne da independencia do Paraguay; e
até satisfações por opiniões emittidas nas Camaras! ultimamente
reclamações sobre reuniões na fronteira do Rio Grande do Sul.
NECESSIDADES DO PAIZ.
Comquanto pela rezenha que temos feito, pareça por hum lado prospero o
estado do paiz, todavia não nos illudamos. Para sua verdadeira e solida
prosperidade em tudo, necessita elle:
1.^o De boas providencias que tendão não só a abolir effectivamente o
barbaro e infame trafico de Africanos, como a escravidão no paiz.
2.^o Promover em grande escala a colonisação, com preferencia de povos
que se dediquem á lavoura.
3.^o De medidas que protejão e fação prosperar a lavoura, o commercio
interno e externo (as duas grandes arterias de nossa existencia e
grandeza); a navegação, tanto costeira como fluvial e além-mar até os
portos estrangeiros; e a industria manufactureira.
4.^o De providencias que garantão efficazmente a propriedade e segurança
individual do cidadão e estrangeiro, sem as quaes acanhado he o
progresso.
5.^o De reforma no ensino publico.
6.^o De reforma na organisação Judiciaria actualmente existente, dando
aos Magistrados a importancia e garantias que devem ter, e sem as quaes
a independencia do Poder Judicial he letra morta na Constituição do
Imperio.
7.^o De huma Lei de Eleições; pois que a de 1846 acha-se tão explicada
que já não ha Lei.
8.^o De novo regimento da Guarda Nacional, organisando-a de tal modo que
toda ella seja hum formidavel exercito de reserva perfeitamente
disciplinado.--A necessidade de dar aos Brazileiros huma educação tambem
militar, adestral-os no manejo de todas as armas, e nas evoluções
militares he inegavel e palpitante. Em hum paiz tão extenso como o
nosso, e de população tão diminuta, quasi nada he para hum caso mais
grave hum exercito de 20 ou mesmo 50 mil homens: a Guarda Nacional tem
de ser quasi infallivelmente a primeira a combater o inimigo, ou pelo
menos auxiliar muito poderoso da tropa de linha. Si ella portanto for
perfeitamente disciplinada, teremos não 20 ou 50 mil homens, porém 500
ou 600 mil bayonetas promptas a expellir o estrangeiro em qualquer parte
que elle se apresente. O contrario he deixar-se matar sem se saber
defender.
9.^o De reforma nas Leis Militares.
10.^o De medidas que procurem elevar a nossa Marinha de Guerra ao pé de
importancia que deve ter, augmentando a nossa insignificante esquadra
sobretudo com vapores de guerra para dest'arte podermos melhor defender
nossas extensissimas costas e fazer-nos respeitar das outras Nações;
porque, segundo hum grande Publicista--_Si as Nações querem ser
respeitadas devem no tempo de paz estar preparadas para a guerra_--;
entre as Nações a força he o respeito.
11.^o A confecção de hum Codigo Civil que substitua a tão emmaranhada
legislação que ainda nos rege.
12.^o Tratados que fixem definitivamente os limites do Imperio.--He
sabido que poucos são os tratados que temos em vigor; porque os de 1777
e 1778 forão rotos pela guerra de 1801, e não restaurados pelo tratado
de paz de 6 de Junho do mesmo anno; de sorte que do lado do Sul apenas
temos o de 1819 com Monte-Vidéo, visto que o definitivo promettido pela
convenção de 1828 ainda se não fez. Do lado do N. temos com as Guyanas
sobretudo Franceza varios tratados e convenções. De maneira que em tudo
mais o Brazil continúa a reger-se pelo principio do _uti possidetis_; o
que tem dado lugar a muitas questões mesmo na actualidade. Para cessarem
portanto todas as questões e difficuldades futuras he indispensavel
tratar-se de convenções definitivas de limites com todos os nossos
visinhos, buscando então a linha que mais nos convier.
Eis em poucas palavras o estado do Brazil ao findar o anno de 1849, e
suas necessidades mais vitaes. A Providencia vele sobre nossa patria e
lhe dê o futuro grandioso e brilhante a que tem direito de aspirar,
fazendo cessar todos os motivos e elementos que ora retardão seu
progresso estupendo. Que o Brazil seja a primeira das Nações, eis o
nosso mais ardente voto. Mas quão longe de nós essa época ditosa! Feliz
a geração que vir o Brazil povoado de centenas de milhões de homens,
porêm livres todos; semeiado de ricas e populosas cidades; florecente
pelo commercio, agricultura, industria, sciencias, letras e artes; com
bellas estradas de ferro que transportem de huns a outros pontos com a
rapidez do raio os immensos thesouros ainda pouco conhecidos e
apreciados de nossas Provincias, sobretudo centraes; com telegraphos
electricos que levem as noticias e providencias com a velocidade do
relampago desde o Pará até S. Pedro do Sul, desde o Rio de Janeiro até
os extremos confins de Matto Grosso; com huma brilhante navegação
costeira, fluvial e além-mar; com huma Marinha de Guerra ainda mais
brilhante, que faça tremular o nosso pavilhão nas cinco partes do mundo,
e nos faça respeitar e temer de todas as Nações! Remota época, mas não
impossivel! Unamo-nos e trabalhemos todos com enthusiasmo para esse fim
ultimo, concorrendo cada qual com o maior contingente que poder; que os
nossos votos se cumprirão, e a terra de Santa Cruz ha de hum dia gozar
dos fructos do nosso trabalho. Com o auxilio do Omnipotente nada he
impossivel; e Elle protege e ampara o Brazil. Trabalhemos pois todos
para a sua grandeza, que só assim bem mereceremos da patria e das
gerações futuras.
*FIN.*
*INDICE.*
Dedicatoria
Introducção
*TITULO I.--SECULO XVI.*
Reinado de D. Manoel; de 1500 a 1521
Reinado de D. João III; de 1521 a 1557
Regencia da Rainha D. Catharina d'Austria; de 1557 a 1562
Regencia do Cardeal D. Henrique; de 1562 a 1568
Reinado de D. Sebastião; de 1568 a 1578
Reinado do Cardeal D. Henrique e Interregno; de 1578 a 1580
Reinado de Philippe II de Hespanha; de 1580 a 1598
Reinado de Philippe III de Hespanha; desde 1598
*TITULO II.--SECULO XVII.*
Reinado de Philippe III de Hespanha; até 1621
Reinado de Philippe IV de Hespanha; de 1621 a 1640
Reinado de D. João IV; de 1640 a 1656
Regencia da Rainha D. Luiza de Gusmão e Reinado de D. Affonso VI; de
1656 a 1667
Regencia do Infante D. Pedro; de 1667 a 1685
Reinado de D. Pedro II; desde 1683
*TITULO III.--SECULO XVIII.*
Reinado de D. Pedro II; até 1706
Reinado de D. João V; de 1706 a 1750
Reinado de D. José I; de 1750 a 1777
Reinado de D. Maria I; de 1777 a 1792