Visconde da Laguna pelo _Marquez de Barbacena_, volta á côrte em _15 de
Janeiro_.--Continúa a campanha do Sul. Apezar do máo estado do exercito,
sahem a campo as nossas tropas. Depois de pequenos tiroteios, de marchas
e contra-marchas, cujo fim he ainda hoje desconhecido, tem lugar (_20 de
Fevereiro_) huma batalha chamada de _Ituzaingo_ ou do _Passo do
Rosario_, em que os nossos em numero de 5:000 e tantos homens combaterão
valorozamente contra 9:000 inimigos: mal dirigida a acção pelo General
em Chefe, he ella ganha pelos contrarios, apezar dos exforços de
valentes Generaes e Officiaes, como o _Barão do Sêrro Largo_ (que
morreo), _Bento Manoel Ribeiro_, _Bento Gonçalves da Silva_ e
outros.--Pelo contrario nas aguas do Prata a esquadra Brazileira ao
mando de _Rodrigo Pinto Guedes_ (Barão do Rio da Prata) composta de 40
vasos repelle a do Almirante _Brown_: quando a esquadrilha commandada
por _Jacintho Roque de Sena Pereira_ já havia sido obrigada a render-se
ao inimigo, (_9 de Fevereiro_).--Apezar das victorias alcançadas pelo
inimigo, propõe elle mesmo a paz. E no Rio de Janeiro celebra-se huma
convenção preliminar de paz com Buenos-Ayres (_24 de Maio_), que
infelizmente não foi ratificada pelo governo dessa Republica.--A C. L.
de _11 de Agosto_ manda criar dous cursos juridicos no Imperio, hum em
Olinda, e outro em S. Paulo: abolio por conseguinte a necessidade de
ainda se recorrer á Universidade de Coimbra para o estudo do Direito.
(No entanto parece-nos inutil a existencia de duas academias de Direito,
assim como de duas academias de Medicina no Imperio. Talvez fosse
preferivel o seguinte systema de instrucção publica: 1.^o aulas de
primeiras letras em todas as cidades, villas e mesmo povoações; 2.^o
Lyceos ou Collegios de Bellas-Letras em todas as Provincias; 3.^o huma
só Universidade, onde se estudasse a sciencia Medica, o Direito, a
Theologia e Canones, a Arte Militar, a da Marinha, etc.)--Celebrão-se
este anno varios tratados. A _16 de Junho_ hum tratado de _commercio e
navegação_ entre o Brazil e a Austria.--A _9 de Julho_ hum outro entre o
Brazil e Prussia. A _17 de Agosto_ hum com a Inglaterra,
concedendo-se-lhe muitos privilegios e favores commerciaes além de se
lhe conservar o direito de _visita e busca_ nos vasos Brazileiros
suspeitos de se empregarem no trafico de Africanos, dando-se _privilegio
de fôro criminal_ aos subditos Inglezes, e conservando-se as _commissões
mixtas_ no Rio de Janeiro e Serra-Leôa (tratado summamente oneroso para
nós e que nos trouxe bastantes vexames).--A _17 de Novembro_ hum outro
de commercio e navegação entre o Brazil e Republicas Anseaticas.--O
Decreto de _3 de Novembro_ approva a Bulla do Papa Leão 12.^o que eleva
a Bispados as Prelazias de Goyaz e Matto-Grosso.
1828.
A _11 de Junho_ teve lugar no Rio de Janeiro hum motim militar causado
pela sublevação do batalhão de Allemães, ao qual se reunio o de
Irlandezes. Porém, depois de batidos pela tropa nacional, entra tudo em
socego sendo reenviados para a Europa os Irlandezes, e entrando de novo
na obediencia os Allemães.--A _6 de Julho_ apparece no Rio de Janeiro o
Vice-Almirante Francez _Barão Roussin_ a reclamar (de morrões accesos!)
as presas feitas sobre sua Nação pela esquadra Brazileira no Rio da
Prata. Tal era nossa fraqueza, que em vez de repellirmos semelhante
audacia, a soffremos humildemente como escravos!--Tendo continuado no
Sul a ultima campanha, já o nosso exercito se achava de posse das
melhores posições pelas acertadas manobras do General _Visconde da
Laguna_, de novo no commando geral das tropas, quando o Governo resolveo
acceitar a paz com Buenos-Ayres. E no Rio de Janeiro celebrou-se o
tratado preliminar de paz (_27 de Agosto_), em virtude do qual
reconhecemos e garantimos a independencia de Montevidéo, perdendo assim
esta bella estrella, e recuando os nossos limites do Prata: estipulou-se
tambem que deveria ter lugar entre o Brazil e Montevidéo hum tratado
definitivo de limites; porém até hoje não tem sido possivel celebrar-se
tal tratado definitivo, de sorte que, como pensa o Visconde de S.
Leopoldo, deve vigorar a ultima convenção de 1819. Assim terminou huma
longa campanha, que tantos sacrificios custara ao Brazil!--A C. L. de
_18 de Setembro_ cria effectivamente o Supremo Tribunal de Justiça, já
virtualmente criado pela Constituição.--A L. de _22 de Setembro_
extingue o Desembargo do Paço, a Mesa de Consciencia e Ordens, e outros
tribunaes: e determina a que autoridades devão passar suas attribuições,
algumas das quaes já lhes tinhão sido tiradas e dadas aos Poderes do
Estado.--A L. de _1.^o de Outubro_ dá nova fórma ás Camaras Municipaes,
tirando-lhes toda a jurisdicção contenciosa, e reduzindo-as a méros
corpos administrativos.--Celebrão-se tratados de _commercio e
navegação_: 1.^o com a Dinamarca (_26 de Abril_); 2.^o com os
Estados-Unidos (_12 de Dezembro_); 3.^o com os Paizes-Baixos (_20 de
Dezembro_).
1829.
O Decreto de _27 de Fevereiro_ manda suspender as garantias
constitucionaes na Provincia de Pernambuco (os effeitos deste Decreto
forão mandados suspender pelo de _27 de Abril_ do mesmo anno).--No dia
_24 de Abril_ he evacuada pelo General Francisco José de Sousa Soares de
Andréa a praça de Montevidéo na conformidade do tratado de paz (apezar
de ter sido 22 dias depois do prazo fixado pela convenção).--A _3 de
Setembro_ encerra o Imperador as Camaras Legislativas com a seguinte
desusada e summamente laconica falla _está fechada a sessão_; o que
mostra a grande indisposição que então havia entre o Chefe do Estado e a
Representação Nacional.--A _16 de Outubro_ chega á côrte a Duqueza de
Leuchtemberg _D. Amelia_, segunda esposa do Imperador; e em sua
companhia a Princeza D. Maria da Gloria, que no anno antecedente partira
para a Europa, acompanhada pelo Marquez de Barbacena.--O Decreto de _17
de Outubro_ cria a _Ordem da Roza_.
1830.
A _16 de Dezembro_ apparece o nosso Codigo Criminal, que substituio
assim a antiga barbara legislação penal que nos regia.--Os espiritos no
Imperio vão-se exacerbando; a imprensa periodica commette excessivos
abusos atacando tudo quanto ha de mais sagrado, a vida privada dos
cidadãos, a pessoa do Monarcha, e até as bases fundamentaes da
Constituição, apezar das providencias e leis mandadas executar e
promulgadas neste anno com o fim de reprimir taes abusos. Em
Minas-Geraes he tal o descontentamento, e a exaltação do povo, que o
Imperador resolve-se a ir segunda vez a essa Provincia. Com effeito a
_30 de Dezembro_ parte elle, levando em sua companhia a Imperatriz.
1831.
A _11 de Março_ acha-se de novo na côrte o Imperador, depois de haver
publicado em Ouro-Preto huma proclamação (_22 de Fevereiro_); a qual
desgraçadamente não surtio o desejado effeito, antes azedou mais os
espiritos pelas falsas interpretações que lhe derão.--Cresce a
impopularidade do Monarcha, e o povo começa a commetter
desordens.--Tendo o Imperador modificado o ministerio, o povo no Rio de
Janeiro pede que sejão reintegrados os ministros demittidos. O Imperador
recusa. O povo se amotina, e a tropa se lhe reune no Campo de
Sant'Anna.--O Imperador desgostoso por muitos motivos, e de outro lado
querendo assegurar a sua filha D. Maria a corôa de Portugal, á qual D.
Miguel se julgava com direito, abdíca em favor de seu filho o Principe
D. Pedro a corôa do Brazil (_7 de Abril_). E, depois de entregar ao
Major Frias o decreto de sua abdicação e de nomear tutor de seus filhos
José Bonifacio de Andrada, faz-se de vela no dia _13 de abril_. (Notemos
que esta revolução de 7 de abril não foi filha do momento; não, ella já
de muito se achava preparada e devia lavrar por varias Provincias; tanto
assim que na Bahia rebentou ella no dia 4 d'este mesmo mez).
*TITULO IV.*
*SECULO XIX.*
CAPITULO III.
1831.
Ficando na minoridade o Principe D. Pedro, é o Brazil governado por uma
_Regencia_. Os Senadores e Deputados existentes no Rio de Janeiro
reunem-se no paço do Senado, e elegem (_7 de abril_) uma _Regencia
Provisoria_ de 3 membros, que forão o _Marquez de Caravellas_, o
Brigadeiro _Francisco de Lima e Silva_, o Senador _Nicolau Pereira de
Campos Vergueiro_. Indisciplinando-se a tropa, e ameaçada a capital do
Imperio de funestas desordens, são dissolvidos varios corpos, e presos
muitos officiaes; varios outros corpos são remettidos para a Bahia e
Pernambuco afim de affastal-os da côrte. A _18 de Junho_ a Assembléa
Geral elege a _Regencia Permanente_ composta de 3 membros, e a confia ao
Brigadeiro _Francisco de Lima e Silva_, e aos Deputados _José da Costa
Carvalho_ (hoje Visconde de Monte-Alegre), e _João Braulio Moniz_.--O
Norte do Imperio he victima de graves desordens.--No Pará, tendo ahi
chegado a noticia da abdicação, he pedida por hum partido a demissão do
Commandante das Armas Francisco José de Sousa Soares de Andréa; porém
outro partido mais forte o sustenta: até que chegão novo Presidente, e
novo Commandante das Armas; o Presidente (Visconde de Goyanna) he
tumultuariamente preso e deportado em consequencia de huma sedição
militar (_7 de Agosto_).--No Maranhão tambem houve huma pequena
revolução, depois que alli chegou a noticia da abdicação. No dia _13 de
Setembro_ a tropa e o povo depõe o Commandante das Armas, expellem da
Provincia varios Magistrados e pessoas de consideração; o Presidente
Candido José de Araujo Vianna porta-se com energia; os insurgentes fogem
para o interior; e, sendo mortos e desbaratados, restabelece-se a
tranquillidade.--Em Pernambuco teve lugar huma horrivel sedição, filha
da insubordinação que nesta época lavrava pelo exercito. Na noite de _14
de Setembro_ e no dia seguinte he a capital desta Provincia assolada
pela tropa, depois de haver morto o Commandante das Armas: até que no
dia 16 o povo cahe sobre os soldados ébrios, mata grande numero, e faz o
resto prisioneiro.--Tambem no Rio de Janeiro o corpo d'Artilharia de
Marinha insurge-se na Ilha das Cobras, e em outros fortes (_7 de
Outubro_); porêm entra tudo de novo na ordem com o auxilio da Guarda
Nacional (já creada por lei de 18 de Agosto), e de outros corpos.--No
Ceará o Coronel de Milicias _Joaquim Pinto Madeira_, depois que alli
chegou a nova da abdicação, é perseguido atrozmente como _realista_; e
rompe (_14 de Dezembro_) uma contra-revolução: porêm no anno seguinte
(_13 de Outubro_ de 1832) vê-se obrigado a entregar-se ao General
_Labatut_, sob promessa de o enviarem á côrte onde pertendia
justificar-se. Mas, depois de errar de prisão em prisão, ora em
Pernambuco, ora no Maranhão, foi afinal julgado mesmo no Ceará, e
juridicamente assassinado (_Novembro de 1834_).--Apparece a lei de _4 de
Outubro_ que extingue o Conselho da Fazenda, e cria o Thesouro Publico,
e Thesourarias Provinciaes.
1832.
A _12 de Abril_ uma sedição militar tem lugar na comarca do Rio-Negro no
Pará, da qual foi resultado o assassinato do commandante militar da
mesma comarca o Coronel Joaquim Philippe Reis. E a _23 de Junho_ o
Conego _Baptista_, homem influente no Pará, e que havia suscitado a
revolta, proclama a comarca do Rio-Negro independente do governo do
Pará. O Presidente vê-se obrigado a ligar-se ao Conego de maneira tal,
que, chegando ahi novo Presidente e Commandante das Armas, o Presidente
desobedeceo e não os deixou desembarcar.--Em Pernambuco teve lugar no
dia _14 de Abril_ nova revolução militar começada por um batalhão de
Milicias dirigido pelo Tenente Coronel _Francisco José Martins_:
rebentou ella na capital; mas não podendo os insurgentes receber
reforços á vista das medidas energicas tomadas pelo Presidente,
restabelece-se a tranquillidade no dia 16 do mesmo mez. Porêm o
resultado deste movimento foi apparecer mais tarde em _Panellas de
Miranda_ na mesma Provincia a celebre e formidavel guerra dos _Cabanos_,
que durou perto de 4 annos.--(Em quanto isto se passa no Norte, voltemos
ao Sul. É sabido que diversos partidos politicos existião no Brazil a
este tempo. As facções, que por esta época tambem apparecerão não
fizerão com suas derrotas senão augmentar a influencia do partido
_moderado_, que dominou por muito tempo a politica do governo).--Em _30
de Julho_ a Regencia quer resignar o Poder ante as Camaras; estas porêm
não o permittem.--A L. _3 de Outubro_ reforma as antigas Academias
Medico-Cirurgicas dando-lhes a denominação de Faculdades de Medicina e
Cirurgia (Bahia e Rio de Janeiro), e nova organisação.--A L. de _29 de
Novembro_ dá-nos o nosso Codigo do Processo Criminal, que reformou a
antiga legislação das Ordenações e mais leis extravagantes; estabeleceo
o Jury de accusação e de sentença para todos os crimes em geral; deo
nova organisação ao Poder Judiciario; e na Parte Civel estabeleceo
disposições novas relativas ao processo, e igualou as Relações do
Imperio, extinguindo assim a Casa de Supplicação.
1833.
A _22 de Março_ rompe uma revolução em Ouro-Preto na Provincia de Minas
Geraes. O Vice-Presidente vê-se obrigado a retirar-se para S. João
d'El-Rei. O Marechal _José Maria Pinto Peixoto_, enviado da côrte apenas
com 4 Officiaes, chega a Minas; e á frente da Guarda Nacional faz dentro
em pouco entrar tudo na ordem.--A _16 de Abril_ tem lugar na capital do
Pará horrivel matança.--Neste anno as sessões da Assembléa Geral
Legislativa estiverão grandemente agitadas pela discussão de 2
importantes projectos, o das _Reformas Constitucionaes_, e do banimento
do _Ex-Imperador_.--Tem lugar no Rio de Janeiro algumas desordens, que
apenas limitarão-se a quebrar typographias, vidraças de casas de algumas
pessoas consideraveis, a illuminação da Sociedade Militar, &c.--No dia
_15 de Dezembro_ é cercado o Paço da Boa Vista, e preso por ordem do
Governo o Tutor dos Imperiaes Pupillos--José Bonifacio de Andrada.
1834.
No Cuiabá tem lugar horrivel mortandade e anarchia desde _30 de Maio_
até _5 de Julho_.--Cahe no Senado o projecto de banimento do
Ex-Imperador, que já havia passado na Camara dos Deputados.--Apparece a
Lei das Reformas Constitucionaes (_12 de Agosto_), chamada _Acto
Addicional_; pela qual se extinguirão os Conselhos Geraes de Provincia,
creando-se em seu lugar as Assembléas Legislativas Provinciaes com muito
mais amplas attribuições; bem como se extinguio o Conselho d'Estado.--A
24 de Setembro morre em Portugal o Ex-Imperador; e com sua morte
desapparece no Brazil o partido _Caramurú_, pois que este só tinha em
vista chamar de novo D. Pedro ao Brazil afim de pôr termo ao estado
critico do Imperio.--Hum Decreto concede amnistia geral a todos os
compromettidos na revolução do Ouro-Preto e outros pontos.--E a L. _3 de
Outubro_ dá o Regimento dos Presidentes de Provincia.
1835.
O Pará, depois da matança de 16 de Abril de 1833, é flagellado perto de
4 annos por scenas iguaes a essa. No dia _7 de Janeiro_ do presente anno
de 35 forão ahi assassinados o Presidente _Lobo de Souza_, o Commandante
das Armas Major _Santiago_, e o Commandante da Estação Naval. Os
revoltosos nomeião Presidente o Tenente Coronel de Milicias _Felix
Antonio Clemente Malcher_, e Commandante das Armas hum traficante de
nome _Francisco Pedro Vinagre_; porêm Malcher é assassinado, e Vinagre
fica com todo o mando civil e militar. Tendo chegado ao Pará o Marechal
_Manoel Jorge Rodrigues_, finge Vinagre obedecer entregando o governo;
mas achando-se mais forte, revolta-se e obriga o Marechal a abandonar a
capital.--A _7 de Abril_ procede-se em todo o Imperio á eleição de hum
só Regente na fórma do Acto Addicional: e, tendo sido eleito o Padre
_Diogo Antonio Feijó_, presta elle juramento no dia 12 de Outubro.--A 20
de Setembro rompe no Rio Grande do Sul huma desastrosa e terrivel
revolução. O Presidente _Antonio Rodrigues Fernandes Braga_ vê-se
obrigado a abandonar Porto Alegre e fugir para a villa do Rio Grande.--O
chefe da revolta _Bento Gonçalves da Silva_ publica o seu manifesto (_25
de Setembro_) expondo os motivos do seu procedimento. O Presidente não
podendo conservar-se, retira-se para a côrte; e é substituido por _José
de Araujo Ribeiro_, que consegue chamar a si um dos chefes revoltosos o
Coronel _Bento Manoel Ribeiro_, e fazer entrar na ordem Porto
Alegre.--No Norte do Imperio termina em Novembro deste anno a formidavel
guerra dos Cabanos, mais pelos meios espirituaes empregados pelo Bispo
de Pernambuco _D. João da Purificação Marques Perdigão_, do que pelos
exforços do Major _Joaquim José Luiz_.
1836.
A _6 de Abril_ soffrem os legalistas no Sul huma derrota junto a
_Pelotas_, sendo morto o Coronel Albano e ficando prisioneiros dos
rebeldes o Major Marques e outros. Porêm este revez é grandemente
compensado pela victoria de _Fanfa_ (_Outubro_) em que é prisioneiro o
intitulado Presidente da Republica de Piratinim Bento Gonçalves; o qual
é remettido para a côrte, donde o enviarão para uma fortaleza na
Bahia.--Para o Pará é nomeado Presidente e Commandante das Armas o
Brigadeiro _Soares de Andréa_; o qual, depois de fazer occupar a capital
por tropas ajudadas pela Divisão Naval ao mando de _Frederico Mariath_,
entra e toma posse (_13 de Maio_); bate em varios encontros os
revoltosos, fazendo prisioneiros Vinagre e outros chefes.--O Regente,
depois de demittir e nomear por duas vezes Presidente do Rio Grande do
Sul José de Araujo Ribeiro, fal-o substituir pelo Brigadeiro _Antero
José Ferreira de Brito_, continuando porêm no Commando das Armas o
Coronel _Bento Manoel_.
1837.
A conducta impolitica do novo Presidente excita desconfianças em Bento
Manoel, que o prende a _23 de Março_ no _Passo do Tapevy_; em
consequencia do que abandona o partido legalista, e abraça a causa que
combatia. Este desastre torna summamente precaria no Sul a posição de
nossas armas e a causa da legalidade; pelo contrario os rebeldes
adquirem com isto tamanha força, que tomão _Cassapava_ (_8 de Abril_), e
ahi batem o Coronel João Chrisostomo e toda a gente ao seu commando.
Outro acontecimento veio ainda empeiorar a nossa condição nesta
Provincia: Bento Gonçalves, que se achava preso na Bahia, consegue
evadir-se (_10 de Setembro_), e vai reunir-se aos seus, dando-lhes com
sua presença maior energia e força. O Governo, sabendo de todos estes
factos, nomeia Presidente o cidadão _Feliciano Nunes Pires_, o qual nada
consegue dos rebeldes por ser homem de poucas relações na Provincia, e
de nenhum prestigio. Com tudo a legalidade se sustenta pelos exforços da
Guarda Nacional e de alguns Officiaes.--No Rio de Janeiro o Regente não
podendo conservar por mais tempo o poder, por lhe faltar apoio nas
Camaras e haver huma forte opposição, nomeia Ministro do Imperio o
Senador _Pedro de Araujo Lima_ (hoje Visconde de Olinda), e no dia _19
de Setembro_ entrega-lhe a Regencia.--Em quanto isto se passava no Sul
do Imperio, he o Pará completamente pacificado da revolução de Vinagre
pelos exforços inauditos do Brigadeiro Andréa.--Pelo contrario na Bahia
rebenta (_7 de Novembro_) huma revolução, que, acobertada a principio
com o nome de S. M. I., ao depois deu bem a conhecer quaes erão seus
fins ultimos; a qual viria a ser terrivel, si não fôra logo reprimida.
Seu chefe era hum individuo de nome _Sabino_.--O Decreto de _2 de
Dezembro_ cria no Rio de Janeiro hum Collegio de Bellas-Letras
denominado de _Pedro II_.
1838.
A revolução Sabino na Bahia obriga o Presidente _Antonio Pereira Barreto
Pedroso_ a sahir para o Reconcavo, onde se lhe reunem innumeras
familias, toda a tropa de linha e a Guarda Nacional. O General _João
Chrisostomo Callado_ bate os revoltosos e derrota-os completamente
dentro mesmo da cidade, fazendo avançar sobre esta a tropa na occasião
em que começava a ser incendiada (_16_, _17_ e _18 de Março_). Sabino he
preso e confinado para Matto-Grosso.--Já a este tempo era Presidente e
Commandante das Armas no Rio Grande do Sul o Brigadeiro _Antonio
Eliziario de Miranda e Brito_. A _30 de Abril_ são batidas e derrotadas
na villa do _Rio-Pardo_ as forças legalistas ao mando do Marechal
Barreto e dos Brigadeiros Cunha e Calderon: a villa cahe em poder dos
rebeldes.--A _21 de Outubro_ o Conego _Januario da Cunha Barboza_
consegue fundar no Rio de Janeiro o _Instituto Historico e Geographico
Brasileiro_.--Apparece no Maranhão na villa da _Manga do Iguará_ huma
sedição, a cuja frente se acha _Raymundo Gomes_ (_14 de Dezembro_).
1839.
A sedição de Raymundo Gomes assola o Maranhão e o incendía: cresce de
dia em dia o numero dos revoltosos, a ponto de tomarem e saquiarem
_Caxias_ (_1.^o de Julho_).--No Rio Grande do Sul erão a principio
summamente infelizes as nossas armas porque no rio _Cahy_ nos tomarão os
rebeldes 2 canhoneiras (_31 de Janeiro_), e obrigarão o Marechal
Eliziario a retirar-se apressadamente do Cahy (_2 de Fevereiro_). Já
senhores de grande parte dos campos, e necessitando de hum porto de mar,
tomão e occupão a cidade da _Laguna_ (_23 de Julho_) assim como toda a
Provincia de Santa Catharina á excepção da ilha. O Chefe inimigo _David
Canavarro_, que havia tomado a Laguna, arma em corso varios navios, e
fal-os sahir a incommodar o nosso commercio. Mas chega ao Sul o Marechal
_Soares de Andréa_ como Presidente e commandante das Armas, e _Frederico
Mariath_ como commandante das forças navaes: ainda commandava os nossos
no campo o Tenente General _Manoel Jorge Rodrigues_. E pela actividade
de Andréa muda a face das cousas: Mariath expelle da Laguna os rebeldes
e a occupa (_15 de Novembro_): de sorte que tudo nos dava prosperas
esperanças para a seguinte campanha, pois que quasi toda a Provincia já
se achava restaurada.--Pelos fins deste anno (_12 de Dezembro_) é
nomeado Presidente e Commandante das Armas no Maranhão o Coronel _Luiz
Alves de Lima_ (hoje Conde de Caxias) afim de pôr termo ás desordens do
bando de Raymundo Gomes.
1840.
Continuão a sedição do Maranhão, e a guerra do Sul.--No Maranhão são os
revoltosos batidos constantemente pelo Coronel Lima, e perseguidos até
nas Provincias do Piauhy e Ceará.--No Rio Grande as forças legalistas ao
mando de Manoel Jorge Rodrigues encontrão-se com as de Bento Gonçalves
no _Taquary_; porêm nenhum resultado se tirou de semelhante combate (_3
de Maio_). Depois disto, Bento Gonçalves ataca a Villa de _S. José do
Norte_, e não consegue tomal-a pela briosa resistencia que encontrou
(_16 de Julho_).--Em quanto isto se passa no N. e S. do Imperio,
voltemos á côrte, onde grande movimento se prepara, e nova épocha vae
ter lugar. Aberta a Assembléa Geral, é no dia _13 de Maio_ proposto no
Senado hum projecto de lei declarando _maior_ o Senhor D. Pedro II;
porêm cahio. No dia _3 de Julho_ o Deputado _Francisco Alvares Machado
de Vasconcellos_, procurou mostrar a illegalidade com que ainda se
conservava no poder o Regente Lima. Entrou depois em discussão a reforma
do Art. 121 da Constituição (onde se fixa a maioridade do Imperador aos
18 annos); a qual trouxe debates calorosissimos. No dia _20 de Julho_ o
Deputado _Martim Francisco Ribeiro de Andrada_ apresenta hum projecto
declarando _desde logo_ maior o Senhor D. Pedro. No dia seguinte
_Antonio Carlos Ribeiro de Andrada_ apresenta outro projecto igual ao de
seu irmão. Pede-se a urgencia, e propõe-se a fusão das Camaras para
deliberarem sobre tão grave objecto. Estando as cousas neste ponto, o
Decr. do Governo de 22 adia as Camaras para 20 de Novembro do mesmo anno
(era então Ministro do Imperio Bernardo Pereira de Vasconcellos). Porêm
alguns Deputados reunem-se aos Senadores que se achavão ainda no Senado,
envião a S. Christovão huma Deputacão, e obtem a convocação da Assembléa
para o dia seguinte afim de se declarar maior o Senhor D. Pedro II. Com
effeito no dia _23 de Julho_ tem lugar a declaração da maioridade, e a
acclamação do Imperador. Terminou tudo pacificamente com geral regosijo
e festejos sem limite.
*TITULO IV.*
*SECULO XIX.*
CAPITULO IV.***
1840.
Desde _23 de Julho_ cessa a Regencia no Brazil, e impéra o Senhor _D.
Pedro II_.--O primeiro grande acto do seu reinado foi a amnistia geral
concedida a todos os implicados nas revoluções em todo o Imperio (Decr.
_22 de Agosto_).--O Deputado _Alvares Machado_ vai em commissão ao Rio
Grande do Sul, a vêr se por meio da amnistia consegue reduzir á
obediencia os revollosos; porém estes não a acceitão. Em consequencia o
Presidente Alvares Machado rompe com os rebeldes; e de novo começão as
hostilidades (_10 de Dezembro_).--Apparece a L. _12 de Agosto_; contendo
a interpretação de alguns artigos do Acto Addicional (mas não o
interpretou unicamente, alterou muito o Acto, tirando ás Assembléas
Provinciaes algumas das exorbitantes prerogativas que lhes havião sido
concedidas).
1841.
Os exforços do Coronel _Lima_ e a apparição da amnistia geral conseguem
a completa e inteira pacificação do Maranhão.--Tambem no Pará a amnistia
produzio beneficos resultados, fazendo cessar de todo as desordens, e
chamando ao gremio da sociedade aquelles que ainda receiavão
fazel-o.--No Sul porêm continuão as hostilidades, sem resultado algum
notavel.--A _18 de Julho_ tem lugar na côrte o acto solemne da Sagração
e Coroação de S. M. I. Foi sagrado na Capella Imperial pelo Arcebispo da
Bahia (apezar da grave disputa que houve entre este e o Bispo Diocesano
Capellão-Mór).--Apparecem duas leis que derão lugar ou antes servirão de
_pretextos_ a movimentos revolucionários. São ellas:--1.^o a L. _23 de
Novembro_, criando hum Conselho de Estado, pois o que existia pela
Constituição fôra abolido pelo Acto Addicional.--2.^o a L. _3 de
Dezembro_, contendo as reformas judiciarias.
1842.