Janeiro_) em _Catalan_ pela legião Paulista reunida á divisão do Tenente
Coronel José de Abreu.--A _20 de Janeiro_ entrão os nossos triumphantes
em Montevidéo, tendo á sua frente o General Lecor. Terminou pois esta
campanha pela occupação de Montevidéo, Colonia e Maldonado. Nella se
distinguirão, além dos officiaes já mencionados, _Joaquim Xavier Curado_
(depois Conde de S. João das Duas-Barras), _Bento Manoel Ribeiro_, e
_Manoel Jorge Rodrigues_ (depois Barão de Taquary).--Em quanto isto se
passava no Sul do Reino, he o Norte ameaçado por huma grave crise
revolucionaria. Rebenta a _6 de Março_ em Pernambuco hum movimento
politico, que o proclama independente do Rei. Começou prematuramente
pelo assassinato do General Manoel Joaquim Barbosa de Castro. He chefe
da revolta _Domingos José Martins_. Institue-se hum governo provisorio
de 5 membros.--O Conde dos Arcos, então Governador da Bahia, manda
immediatamente huma força ás ordens do General _Joaquim de Mello Leite
Cogominho de Lacerda_ a debellar os revoltosos. Huma esquadrilha
bloqueia o Recife. Novos vasos sahidos do Rio de Janeiro apertão o
bloqueio. Nova esquadra parte da côrte, levando huma divisão ás ordens
do General Luiz do Rego Barreto, nomeado Governador de
Pernambuco.--Martins, sabendo da aproximação do General Lacerda, sahe a
combatel-o; porém he completamente derrotado nos Campos de _Ipojuca_
(_15 de Maio_); e, feito prisioneiro, he remettido para a
Bahia.--Desanimados com semelhante revéz, dissolvem-se os revoltosos. De
maneira que, quando chegou a Pernambuco o General Rego, já tudo tinha
entrado na ordem, e não fez mais do que tomar posse do governo.--Martins
e mais alguns forão condemnados á morte e executados; outros forão
degradados; outros finalmente, entre os quaes Antonio Carlos Ribeiro de
Andrada que muito concorreo depois para a nossa independencia, obtiverão
o perdão.--Celebra-se com Inglaterra huma convenção (_28 de Julho_) para
estabelecer-se huma Commissão-Mixta, que devia residir em Londres; e se
concedeo á Grã-Bretanha o direito de _visita e busca_ nos vasos
mercantes Brazileiros suspeitos de se empregarem no trafico de
Africanos. Celebra-se com a França hum tratado (_28 de Agosto_), em
virtude do qual se estipula definitivamente a restituição da Guyana, e
se fixão os limites respectivos (V. tambem Art. 107 do acto final do
Congresso de Vienna em _9 de Junho_ de 1815); em observancia do qual he
Cayenna evacuada pelos Brazileiros (_8 de Novembro de 1818_) e entregue
aos Francezes. O rio Oyapock volta a ser o limite N. do Brazil.--Chega
ao Rio de Janeiro (_5 de Novembro_) a Archiduqueza de Austria _D. Maria
Leopoldina Josefa Carolina_, Augusta Esposa do Principe D. Pedro.
1818.
Tem lugar no Rio de Janeiro o acto solemne da coroação de D. João VI.
(_6 de Fevereiro_).--Começa a 2.^a campanha do Sul.--Continuando a
incommodar-nos as guerrilhas de _D. José Artigas_, rompem as
hostilidades contra elle e contra _D. Fructuoso Rivera_, que pouco
depois se lhe reunio.--Varias partidas do inimigo são batidas pelo
Tenente Coronel _Caetano Alberto de Souza Canavarro_, pelo Marechal
_Francisco das Chagas Santos_, e pelo Sargento-Mór _Antero José Ferreira
de Brito_.--Cria-se hum Musêo Nacional no Rio de Janeiro (Decr. de _6 de
Junho_).
1819.
Em principios deste anno estabelecem-se no Rio de Janeiro e em
Serra-Leôa as Commissões-Mixtas Anglo-Brazileiras para, em conformidade
do Art. 8.^o da convenção de _28 de Julho_ de 1817, julgarem das prezas
de vasos empregados no trafico de escravos.--Promove-se por outro lado a
emigração de colonos Europêos para o Brazil, sobretudo Allemães e
Suissos; porém é mal succedida esta tentativa.--Desejoso Montevidéo de
regular definitivamente suas fronteiras com o Brazil celebra-se huma
convenção sobre limites, de que forão negociadores por parte do Brazil o
Conde da Figueira, e de Montevidéo D. Prudencio Morguiondo (V. o que
sobre esta convenção diz o Visconde de S. Leopoldo nos seus _Annaes de
S. Pedro do Sul_).
1820.
Depois de varios encontros de nossas forças no Sul com as de Rivera e
Artigas, nos quaes quasi sempre fomos victoriosos, tem lugar a batalha
de _Taquarembó_ (_22 de Janeiro_), ganha sobre os inimigos pelo _Conde
da Figueira_, Brigadeiro _Bento Corrêa da Camara_, e _José de Abreu_
reunidos. Em consequencia são obrigados a retirar-se, continuando porém
a incommodar-nos as guerrilhas e mais que tudo os piratas artiguenhos.
Artigas foge para o Paraguay, onde he retido pelo Dictador Francia.
Assim terminou esta campanha; na qual se distinguirão, afóra os Capitães
já mencionados, o General _Bernardo da Silveira Pinto_, o General
_Curado_, e a esquadrilha ao mando de _Jacintho Roque de Sena Pereira_,
e varios outros.--Em quanto isto se passa na America, grandes cousas se
preparão na Europa, arrastando tambem o Brazil.--Portugal, levado por
varios motivos, dominado pelas novas idéas politicas da revolução
Franceza, e mais que tudo incitado pelo exemplo de Hespanha que
proclamara o grito da liberdade constitucional, quer tambem huma
Constituição: a guarnição do Porto dá o primeiro grito (_24 de Agosto_)
pedindo a convocação de um Congresso Nacional.--Chegando semelhante nova
ao Brazil, he este impellido a huma crise revolucionaria.
1821.
No Brazil começa a revolução pelo Pará em _1.^o de Janeiro_, sendo
demitido o Governador Conde de Villa-Flôr, que he substituido por huma
Junta Provisoria: he enviado Domingos Simões da Cunha a congratular as
Côrtes Constituintes, já installadas em Lisboa.--Imita a Bahia o exemplo
do Pará e adhere á revolução de Portugal (_10 de Fevereiro_). O Conde de
Palma, então Governador, rejeita a presidencia da Junta Provisoria ahi
installada.--Seguio-se Pernambuco, onde tudo se fez pacificamente,
porque o Governador Luiz do Rego Barreto transigio com o espirito
revolucionario, e por huma proclamação adherio ao movimento
politico.--No Rio de Janeiro, apenas se soube destes factos, formou-se
huma sociedade para fazer com que a tropa, reunida no largo do Rocio por
meio de avisos secretos, adherisse ao movimento geral. Porém o Principe
D. Pedro, sabendo deste plano, chega ao largo do Rocio (_26 de
Fevereiro_), e subindo ao terraço do theatro de S. João (hoje de S.
Pedro) lê o Decreto (_24 de Fevereiro_) pelo qual El-Rei approvava a
Constituição que fizessem as côrtes em Portugal. Em consequencia
prestarão todos juramento, e tudo terminou pacificamente por vivas e
acclamações.--Pouco depois deste successo hum Decreto (_2 de Março_)
concedeo liberdade de imprensa, porém com restricções.--No entanto a
presença do Rei em Portugal tornava-se indispensavel pelo espirito e
caracter que ia tomando a revolução. Por isso o Decr. de _7 de Março_
deixa no Brazil o Principe D. Pedro, encarregado do Governo Provisorio;
e manda proceder á eleição dos Deputados Brazileiros á Constituinte em
Lisboa na fórma de outro Decreto de identica data.--Tendo-se pois de
proceder á eleição dos Deputados no Rio de Janeiro sob a presidencia de
Joaquim José de Queiroz, reunidos os Eleitores na Praça do Commercio, e
tambem grande concurso de povo (a maior parte occultamente armado),
levanta-se de repente grande vozería pedindo que fosse acclamada a
Constituição Hespanhola. Huma deputação leva ao Rei este pedido, que he
approvado por hum Decreto (_21 de Abril_). Porém, sabendo-se que El-Rei
quer partir, manda a Junta ordem ás fortalezas para o impedirem de
sahir. Augmentando de mais em mais o tumulto no Collegio Eleitoral, he
cercado o edificio pelas tropas que fazem fogo sobre os cidadãos, de que
resultarão algumas mortes e ferimentos.--No dia seguinte (_22 de Abril_)
revoga El-Rei o Decreto que adoptava a Constituição Hespanhola.--E no
dia _26 de Abril_ levanta ancora para Portugal, deixando no Brazil como
Regente e seu Lugar-Tenente com amplos poderes seu filho D. Pedro.--Por
este mesmo tempo houve em Santos hum motim militar por falta de
pagamento; Lazaro José Gonçalves desce de S. Paulo e restabelece a ordem
e tranquillidade.--Neste mesmo anno o Decreto de _6 de Fevereiro_ manda
criar a Relação de Pernambuco.
1821.
He Regente do Brazil o Principe D. Pedro.--Em _5 de Junho_ tem lugar no
Rio de Janeiro huma revolução, cujos resultados forão a expulsão do
Conde dos Arcos, a criação de huma Junta Provisoria, e o juramento das
bases da Constituição.--No entanto em Montevidéo grande questão se
debatia, qual era--_si devia esse Estado conservar-se independente sobre
si, apezar de fraco; ou si reunir-se á Confederação do Rio da Prata; ou
si ao Brazil_.--Foi abraçado o ultimo partido; e a _31 de Julho_
declarou-se a incorporação voluntaria de Montevidéo ao Brazil, sob
certas condições, debaixo do nome de _Provincia Cisplatina_. (De sorte
que por este facto estendia-se o Brazil nesta época até o Rio da
Prata).--Em quanto isto se passa no Sul, he o Norte ameaçado de tremenda
borrasca. Em _29 de Agosto_ rebenta em Goyana (Pernambuco) hum movimento
revolucionario. Não querendo os revoltosos annuir ás proposições
pacificas da Junta Governativa do Recife, resolvem-se atacar Olinda e a
capital; porém são repellidos. Finalmente a convenção de _Biberibe_ (_9
de Outubro_) restabelece a ordem. O General Luiz do Rego, que combatêra
os revoltosos, depois de haver capitulado em Olinda retira-se para
Portugal.--Em Portugal as Côrtes de Lisboa mostrão vistas menos
favoraveis ao Brazil, apezar da opposição dos Deputados Brazileiros,
cuja voz se torna inutil pela superioridade numerica dos contrarios.
Decretão pois a criação de Juntas Governativas em todas as Provincias; a
extincção dos Tribunaes Brazileiros; e chamão á Europa o Principe Real
D. Pedro sob pretexto de instruir-se viajando.--O Norte e Sul do Estado
seguem partidos diversos. Em quanto aquelle recusa obediencia ao
Principe, faz o povo no Rio de Janeiro, impellido por _José Joaquim da
Rocha_ hum requerimento á Camara Municipal afim de ir pedir ao Principe
a graça de demorar a sua partida. Quasi ao mesmo tempo chegão (fins
deste anno) de S. Paulo huma energica representação, agenciada por _José
Bonifacio de Andrada e Silva_; e outra da villa de Barbacena em
Minas-Geraes por _Paulo Barbosa da Silva_ contra as determinações do
Congresso de Lisboa.
1822.
O Principe Regente D. Pedro attendendo a todas as reclamações dos povos
delibera-se a ficar no Brazil (_9 de Janeiro_); e assim o declara ao
Presidente da Camara Municipal da capital _José Clemente Pereira_,
encarregado da mensagem.--No entanto em Minas Geraes o partido das
Côrtes, representado principalmente por _José Maria Pinto Peixoto_, e
_Cassiano Spiridião de Mello e Mattos_ recusava obedecer ao Principe. Em
consequencia resolve este fazer entrar tudo na ordem indo pessoalmente a
Minas. A _25 de Março_ sahe elle do Rio de Janeiro, acompanhado de mui
poucas pessoas, e em breves dias achava-se em Ouro Preto. Depois de
apaziguar tudo com sua presença e de restabelecer a ordem fazendo sahir
da Provincia os resistentes, volta á côrte, onde chega a _25 de
Abril_.--De volta ao Rio de Janeiro offerece-lhe a Camara desta cidade o
titulo e cargo de _Defensor Perpetuo do Brazil_, que he acceito (_13 de
Maio_).--Havendo o Decreto de _16 de Fevereiro_ criado hum Conselho de
Procuradores das Provincias do Brazil, installa-se este no dia _2 de
Junho_.--E tendo a Camara do Rio de Janeiro pedido no dia _20 de Maio_ a
convocação de huma Assembléa Constituinte e Legislativa para o Brazil, o
Decreto de _3 de Junho_ a convoca.--No entanto certas desavenças em S.
Paulo, ameaçando a paz e tranquillidade publica, exigem a presença do
Principe, que para lá parte no dia _14 de Agosto_.
*TITULO IV.*
*SECULO XIX.*
CAPITULO II.
1822.
Nos campos do _Ypiranga_ em S. Paulo recebe o Principe D. Pedro Decretos
da côrte de Lisboa, ordenando-lhe terminantemente que se retirasse para
a Europa, e dando por nullos e irritos todos os actos feitos a pedido
dos povos. Immediatamente calcando aos pés semelhantes Decretos, levanta
o grito--_Independencia ou Morte_--(_7 de Setembro_) que retumbou das
margens do Ypiranga até o Amazonas e Prata.--Restabelecida a ordem em S.
Paulo, volta á côrte onde chega no dia _15 de Setembro_.--A _12 de
Outubro_ he acclamado _Imperador Constitucional e Defensor Perpetuo do
Brazil_.--E a _1.^o de Dezembro_ sagrado e coroado; criando neste mesmo
dia a Imperial _Ordem do Cruzeiro do Sul_. (Fica pois emancipado o
Brazil, e constituido Imperio sob o governo de seu magnanimo fundador D.
PEDRO I.--D'aqui começa a sua existencia politica como Nação livre e
independente. E em pouco mais de 20 annos tem caminhado com passos
gigantescos na estrada da civilisação, apezar das graves commoções
intestinas que constantemente o perseguem retardando o seu progresso
estupendo).
1823.
Os Deputados Brazileiros á Constituinte Portugueza, não tendo podido
alcançar das Côrtes cousa alguma em favor do Brazil, conseguem evadir-se
de Lisboa, e chegão á sua patria.--Convocada a Assembléa Constituinte
Brazileira, e feita a eleição, he ella aberta no dia _3 de Maio_.--No
entanto a rivalidade dos Generaes _Ignacio Luiz Madeira de Mello_ e
_Manoel Pedro de Freitas Guimarães_ na Bahia havia dado lugar a graves
desordens, por isso que ambos querião o commando geral das tropas, o
primeiro fundado na sua nomeação official, e o segundo na nomeação
popular; além de que a noticia da independencia já lá havia chegado, e a
Bahia não queria em seu seio tropas Portuguezas, e muito menos hum Chefe
Portuguez. O General _Pedro Labatut_ he enviado á Bahia, auxiliando-o ao
mesmo tempo huma esquadrilha ás ordens do Almirante _Lord Cockrane_.
Porém _Labatut_ foi exonerado desta commissão, e substituido por _José
Joaquim de Lima e Silva_, que obriga Madeira a capitular. No dia _2 de
Julho_ os Portuguezes evacuão a Bahia; a qual adhere á
independencia.--Pernambuco já havia adherido á independencia, não sem
ter soffrido graves desordens provenientes da insubordinação da
tropa.--Porém o Piauhy, Maranhão, e Pará resistem á independencia.--No
Piauhy _João José da Cunha Fidié_ quer sustentar as Côrtes Portuguezas;
mas os Cearenses conduzidos por _José Pereira Filgueiras_ invadem o
Piauhy e obrigão Fidié a retirar-se.--No Maranhão _José Felix Pereira de
Burgos_ bate os resistentes em _Itapicurúmirim_: e com a apparição da
esquadra de Cockrane he restabelecida a paz e jurada a
independencia.--No Pará o General _José Maria de Moura_ quer resistir;
porém do Maranhão he destacado por Cockrane hum vaso ao mando de _João
Pascoé Greenffel_ para obrigar o Pará a reconhecer a independencia: com
effeito assim succede, sendo preso e remettido para Lisboa o General
Moura. Porém a excessiva alegria do povo ia degenerando em anarchia,
tendo lugar graves desordens: Greenffel desembarca com alguma tropa e
restabelece a tranquillidade, aprisionando os revoltosos e desordeiros;
e não havendo em terra prisão segura, lança no porão do seu navio mais
de 300 presos; e fazendo elles motim, manda disparar alguns tiros para
contel-os: no dia seguinte amanhecem quasi todos asphyxiados!--Voltando
ao Sul do Imperio, hum facto grave se passava no Rio de Janeiro. O
Imperador reconhecendo vistas ultra-constitucionaes em alguns dos
Deputados, dissolve a Assembléa Constituinte (Decreto de _12 de
Novembro_), e deporta alguns de seus membros (entre os quaes o
Patriarcha de nossa independencia _José Bonifacio de Andrada_, e seus
dous irmãos _Antonio Carlos_ e _Martim Francisco_).--No extremo Sul do
Imperio o _Barão da Laguna_, declarando-se a favor da independencia quer
obrigar Montevidéo a adherir a este movimento; porém o General _D.
Alvaro_ resiste, até que capitúla em _18 de Novembro_, depois de hum
longo assédio.--Tendo-se dissolvido a Constituinte e promettido o
Imperador huma Constituição aos povos, o Decreto de _26 de Novembro_
nomea huma commissão especial de 10 membros para a redacção de
semelhante Codigo Politico.--Já era apparecida a L. _20 de Outubro_,
declarando qual a legislação vigente no Brazil: e mandou-se que se
observasse a mesma que até então vigorava, a saber, o Codigo Philippino
e demais leis extravagantes promulgadas até o dia _25 de Abril_ de 1821,
todas as promulgadas pelo Principe D. Pedro como Regente e Imperador, e
algumas leis da Constituinte posteriores áquella data, especificadas na
tabella annexa á dita Lei. (Esta legislação tem sido muito alterada por
leis nossas modernas; apontaremos as modificações mais profundas).
1824.
Redigida a Constituição pela commissão para isso nomeada; he ella
offerecida aos povos pelo Imperador e jurada no dia _25 de Março_. Por
ella se estabeleceu o governo _Monarchico Hereditario Constitucional
Representativo_ no Brazil; e se consolidou assim a unica Monarchia
existente na America. Forão seus Redactores _João Severiano Maciel da
Costa_ (Marquez de Quéluz); _Luiz José de Carvalho e Mello_ (Visconde da
Cachoeira); _Clemente Ferreira França_ (Marquez de Nazareth); _Mariano
José Pereira da Fonseca_ (Marquez de Maricá); _João Gomes da Silveira
Mendonça_ (Visconde do Fanado e Marquez do Sabará);--_Francísco Villela
Barbosa_ (Marquez de Paranaguá); _Barão de Santo Amaro_ (Marquez do
mesmo titulo); _Antonio Luiz Pereira da Cunha_ (Marquez de Inhambupe);
_Manoel Jacintho Nogueira da Gama_ (Marquez de Baependy); e _José
Joaquim Carneiro de Campos_ (Marquez de Caravellas).--Em Pernambuco as
idéas mal extinctas da revolução de 1817 são renovadas pelos escriptos
incendiarios de _Cypriano José Barata de Almeida_. Em consequencia
_Manoel de Carvalho Paes de Andrade_ proclama nesta Provincia o governo
Republicano (_24 de Julho_) e convida as demais Provincias do Norte a
ligarem-se a Pernambuco e constituirem a Republica ou _Confederação do
Equador_. No Ceará foi este convite acceito por Tristão Gonçalves de
Alencar Araripe e José Pereira Filgueiras; porém o povo não quiz adherir
a semelhante movimento. Do Rio de Janeiro he enviado a Pernambuco o
Brigadeiro _Francisco de Lima e Silva_. Desembarca este nas Alagôas; e,
aconselhado pelo engenheiro Conrado Jacob de Niemeyer toma de sorpreza o
Recife (_12 de Setembro_); e tendo batido os insurgentes em _Boa-Vista_
ajudado pela esquadra de _Cockrane_, havendo fugido Paes de Andrade para
bordo de hum vaso Inglez, e os revoltosos abandonado Olinda e Recife,
são estes dous pontos definitivamente occupados pelo Brigadeiro Lima em
_17 de Setembro_. Assim restabelece-se a paz, sendo alguns dos
insurgentes condemnados á morte e executados (entre outros o celebre
João Guilherme Recktliff, homem de luzes e sentimentos).--He preso na
Bahia e cobardemente assassinado pela escolta que o conduzia o General
Felisberto Gomes Caldeira (_25 de Outubro_).--Horrivel secca lavra pelo
Norte, sobretudo no Ceará, summamente sujeito a ellas pelos seus grandes
desertos arenosos.
1825.
A nossa independencia he reconhecida por Portugal em virtude da
convenção de _29 de Agosto_.--Nova guerra vae suscitar-se no Sul do
Imperio, e começar assim a 3.^a e ultima campanha. Hum partido, a cuja
frente se achava _Fructuoso Rivera_ em Montevidéo deseja separal-o do
Brazil. Com effeito Rivera começa a revolução, sahindo de Montevidéo e
pondo-lhe cerco. Pouco depois se lhe reune _D. João Antonio Lavalleja_,
que salta no _Porto das Vaccas_ em _19 de Abril_. A _14 de Junho_
estabelecem hum Governo Provisorio na _Villa de la Florida_; e a _20 de
Agosto_ installa-se sua primeira Camara Legislativa que declara irritos
e nullos todos os actos de incorporação ao Brazil.--Commandava nossas
forças terrestres o _Visconde da Laguna_; porém achavão-se ellas muito
diminuidas pela retirada de algumas divisões destacadas para diversos
pontos do Imperio afim de nelles restabelecer e conservar a ordem e
tranquillidade.--Conhecendo Buenos-Ayres nossa fraqueza declara-nos a
guerra, e liga-se ao partido Republicano em Montevidéo.--_Bento Manoel
Ribeiro_, fascinado pela honra do commando e ávido de gloria militar
trava combate com Lavalleja; e faz-nos pela sua imprudencia e temeridade
perder a batalha de _Sarandi_ (_12 de Outubro_).--Nas aguas do Prata
porém a nossa esquadra commandada por _Pedro Antonio Nunes_ leva
vantagem á do Almirante _Guilherme Brown_.--Novos reforços partem do Rio
de Janeiro.--O Congresso decreta a incorporação de Montevidéo á
Republica unida do Rio da Prata, e assim o communica ao Gabinete do
Brazil em nota de _4 de Novembro_.--O Brazil declara a guerra a
Buenos-Ayres e expende as suas razões no manifesto de _10 de
Dezembro_.--Tem lugar no Rio de Janeiro o nascimento do Principe D.
Pedro (_2 de Dezembro_).
1826.
Celebra-se com a França (_8 de Janeiro_) hum tratado perpetuo de amizade
e garantias.--Celebra-se com a Inglaterra hum tratado (_23 de Novembro_)
para abolição do trafico de escravos, e nomeação de commissões mixtas em
tudo e por tudo como o de 28 de Julho de 1817.--As continuas desordens
na Bahia levão o Imperador a ir pessoalmente apazigual-as: com effeito
parte da côrte a _3 de Fevereiro_ e a 27 do mesmo mez lá se achava:
restabelecida a ordem, volta á côrte, onde chega no dia _1.^o de
Abril_.--Por morte de D. João VI. em Portugal (_10 de Março_), sendo
chamado a succeder-lhe seu filho D. Pedro IV. (Pedro I. do Brazil)
abdíca este a corôa em sua filha D. Maria da Gloria (_3 de Maio_), hoje
Rainha de Portugal D. Maria II.--Abre-se no Rio de Janeiro a 1.^a
Assembléa Legislativa do Brazil (_3 de Maio_).--Continúa a campanha do
Sul. _Rodrigo Pinto Guedes_ toma o commando da esquadra Brazileira (_11
de Maio_). Atacando Lavalleja a Colonia do Sacramento, he repellido pela
brava guarnição ao mando do habil General _Manoel Jorge Rodrigues_;
assim como pouco depois tambem succede o mesmo a _D. Manoel Oribe_. Ao
mesmo tempo _Frederico Mariath_ obsta ao ataque da colonia por huma
esquadrilha inimiga. O Imperador parte para o Sul afim de dirigir elle
proprio a guerra contra os Argentinos (_24 de Novembro_).--Durante a sua
ausencia fallece na côrte a Imperatriz D. Leopoldina (_11 de
Dezembro_).--O Dec. de _16 de Abril_ cria a _Ordem de Pedro I_.
1827.