abrange dez milhões de braças quadradas: os pedregaes aforados teem
quatrocentas e sessenta de comprido sobre cento e cincoenta de largo. A
mutilação é horrivel. Os requerentes declaram que esta área abrange uma
grande parte da serra.
Quando Sancho Pança, o aldeão manchego, se persuadiu de que subira às
solidões do espaço, e mirara das alturas o nosso planeta, disse que lhe
parecera a terra do tamanho de uma avellan, e os homens mais pequenos
que carneiros. O bom Sancho era um typo!
Pondera-se a escaceza de lenhas nos arredores da serra. Qual é o
remedio? É impedir que n'um angulo d'ella sejam semeados pinhaes ou se
façam plantios de outras arvores. O alvitre é infallivel e sobretudo
logico.
Na historia, na litteratura, nos documentos, achareis testemunhos
frequentes e irrecusaveis de um facto. Cintra foi por seculos a montanha
das selvas. Onde estão estas? Cahiram sob o machado da imprevidencia. Os
estevaes seguiram-nas. Agora revolve-se o chão para arrancar algumas
raizes. Que arrancarão as gerações futuras? Pedras? Christo converteu-as
em pão: mas os moradores d'aquelles contornos não teem absoluta certeza
de que seus filhos e netos serão capazes de maravilhas analogas: de as
converter em combustivel.
E que teem elles com seus filhos e netos? Elles que pertencem a uma
epocha profundamente caracterisada pelo egoismo?
No requerimento figuram os operarios indo ao domingo buscar lenha á
serra, por não poderem dispensar um dia de semana para esse mister, o
que prova evidentemente não ser licito aforar sessenta e tantas mil
braças quadradas de terreno n'um baldio de dez milhões d'ellas.
Depois, os mesmos trabalhadores apparecem de mãos cruzadas por falta de
trabalho, mandando os filhos arrancar matto para viverem, prova de egual
força e de uma concordancia admiravel com a antecedente. Estes
jornaleiros, occupados e desoccupados, são pobres e miseraveis que
possuem ovelhas, vaccas, eguas, etc., situação na verdade só comparavel
à dos operarios de Bethnal-Green, symbolo e resumo da miseria industrial
ingleza. Por fim invocam-se as leis; leis modificadas pela
jurisprudencia administrativa moderna; leis promulgadas em epochas, nas
quaes ou eram desconhecidos os verdadeiros principios de economia
agricola, ou estes eram ignorados pelos legisladores; leis que, se o uso
não houvesse obliterado uma grande parte das suas disposições, iriam
lançar nas garras do fisco muitos d'esses tractos de cultura chamados
vulgarmente _tomadas_, que se encontram hoje onde só existiam, ha um ou
meio seculo, extensos maninhos, e em cujo aforamento os homens
laboriosos que os desbravaram se viram sempre combatidos pelo ciume do
vulgo, que não pode tolerar irem-lhe encurtando os dominios da
indolencia, romperem-lhe um só lanço da barreira mais forte, que se
oppõe ao verdadeiro progresso agricola.
Isto não se discute. Pelo menos a nós fallecenos o animo para tanto.
Como demonstrar que dous e dous são quatro a quem quer que sejam cinco?
Deploramos o abandono em que se deixa a intelligencia do povo:
deploramos que a classe media, que tem a força porque está organisada;
que tem a força porque possue a riqueza; que tem a força porque é
illustrada, não vote uma parte dos seus recursos a allumiar os rudes, os
homens de trabalho, que são seus irmãos, e que teem direito não só ao
pão do corpo mas ao do espirito, ou antes que sem este não chegarão
nunca a minorar as difficuldades com que luctam para obter aquelle, nem
a rodear-se dos confortos que são compativeis com a sua condição.
Deploramos, sobre tudo, o talento naturalmente nobre quando sacrifica ás
conveniencias transitorias verdades que, em outra situação, proclamaria
sem hesitar; deploramol-o n'esses momentos aziágos, em que se esquece de
elevar-se acima das antipathias ou sympathias pessoaes. Quando se tem um
passado de independencia e de probidade politica, é generoso não
vacillar ante a viciosa vergonha de fazer justiça aos que se crêem
poderosos, embora essa justiça haja de remontar até um rei.
A questão dos maninhos de Cintra é a questão perpétua dos pastos
communs, que tem agitado todos os paizes, e que em toda a parte está
resolvida em theoria e em practica, menos na Peninsula. Submettida essa
questão ás discussões da imprensa, mal haveria intelligencia que não
vergasse na tentativa de defender o baldio; o baldio no que elle tem de
mais nocivo e absurdo. Confundiram-se idéas que importa distinguir;
estabeleceram-se proposições que julgamos contrarias ao melhoramento da
agricultura, inconvenientes ao bem estar futuro do homem de trabalho,
aos seus interesses reaes. Persuadidos de que as nossas opiniões na
questão geral, que ess'outra particular veio suscitar, podem ser uteis,
accrescentaremos n'um subsequente artigo[1] algumas reflexões sobre a
distribuição e applicação dos maninhos.
A GRANJA DO CALHARIZ
1851
Este nosso Portugal que em tantas cousas é uma terra de maravilhas,
maravilhas na verdade bem tristes ás vezes, offerece uma das não menos
curiosas na primeira, na mais grave questão de progresso material que se
pode agitar entre qualquer povo, e sobretudo entre nós. Falo da questão
das reformas agricolas. É rara a semana em que não se tracta na imprensa
litteraria, e ainda na imprensa politica, um ou outro ponto da arte ou
sciencia de cultivar, considerada debaixo d'este ou d'aquelle aspecto.
Escriptos ha no meio de tantas publicações que estão revelando em seus
auctores vastidão de conhecimentos theoricos; poucos onde se exponham e
discutam os systemas de agricultar nacionaes, que nem todos, nem em tudo
são maus; raros onde se nos mostrem verificadas pela practica propria as
doutrinas dos livros estranhos. Entretanto é incontestavel que se
escreve muito ácêrca da agricultura, e traduz-se ainda muito mais. Mas
quando se forceja tanto por espalhar _novas_, e, talvez no maior numero
de casos, _melhores_ doutrinas entre os agricultores, quando todos falam
na creação de granjas experimentaes; quando os proprios lavradores e
pessoas affeiçoadas ás cousas do campo já pensam, até, em formar
associações, não para agiotar com a agricultura, mas para discutir as
reformas rasoaveis, que se pódem tentar, não é admiravel que exista no
paiz, a cinco leguas da capital, uma granja modelo dirigida por um
cultivador habil theorico e distincto practico, o snr. Gagliardi, sem
que os homens competentes annunciem esta boa nova, sem que, visitando
uma e muitas vezes aquelle magnifico estabelecimento, dêem conta aos
interessados n'estas questões dos factos que ahi observaram, dos
resultados das innovações ahi levadas a effeito? Em vez de
subministrarem aos cultivadores portuguezes as razões scientificas,
(para a maior parte d'elles inintelligiveis) pelas quaes se lhes
aconselham como preferiveis taes systemas, taes methodos ou taes
especies de cultura, não seria melhor, mais perceptivel para todos pôr
ao lado da regra o exemplo, ao lado da theoria o facto, mas o facto
positivo, concludente, irrecusavel, porque é d'esta terra, está aqui,
onde todos o pódem verificar? Não valeria isto tanto como as mais uteis
paginas de Thaer, de Dombasle, ou de Gasparin, bem ou mal traduzidas,
bem ou mal soldadas, mas quasi sempre obscuras para uma população rural
pouco illustrada na sua generalidade? A mim parece-me que similhante
trabalho, emprehendido pelos homens profissionaes, seria um dos
melhores, talvez o melhor serviço que poderiam fazer ao adiantamento
agricola de Portugal. Quem sae de Lisboa e fala com lavradores,
d'aquelles mesmos que são instruidos, sabe que a repugnancia a alterar
os systemas de longos annos seguidos no paiz é geral. Esta repugnancia,
contra a qual tanto se tem escripto, não é nem um capricho estolido, nem
unicamente afferro irreflectido ás usanças do passado. Nasce em boa
parte de causas legitimas. O agricultor vive da sua industria: um erro,
uma experiencia com mau resultado, uma confiança desacautelada em
qualquer theoria erronea, que se lhe inculque n'um livro ou n'um jornal,
não tem para elle por consequencia unica uma mortificação de amor
proprio: leva-lhe o pão que ha de comer; leva-lhe o pão de seus filhos.
A natureza é tão implacavel como as antigas leis do talião e da
revindicta: em agricultura, quem comette erros paga-os. Os agronomos que
tanto bradam contra os preceitos inveterados, e que até certo ponto e em
certos casos teem razão, deviam reflectir n'isto. Depois, crê-se que
todos os nossos cultivadores hão sido surdos á voz da imprensa? Não, por
certo. Tem-se adoptado, não um, mas cem, mas mil conselhos dados por
ella. Foram, porém, bons todos esses conselhos? Tambem não, por certo. É
necessario confessar que muitas vezes se tem discursado em materias
agronomicas sem consciencia, e que muitas mais o camponez tem sido
illudido pelos escriptores, illudidos tambem pelos livros de fóra,
feitos para outros climas, para dirigir os amanhos de propriedades
rusticas diversamente constituidas, e cujo systema de cultivação é
determinado por differentes circumstancias economicas, como procura de
productos variados, facilidade de transporte, abundancia de mercados,
preço do trabalho, frequencia de capitaes disponiveis, etc. Essas
illusões são fataes. O cultivador, que, movido pelas decisivas
doutrinas, pelas promessas magnificas, pelas invectivas acerbas do
jornal ou do livro que lhe chegou ás mãos, tentou em certa escala, na fé
da _letra redonda_, uma revolução no seu systema de agricultar, e que
tira em resultado d'isso uma perda irreparavel, pragueja contra a
sciencia por culpa da insciencia, e fecha-lhe para sempre a porta.
Depois não teem faltado enthusiastas, que, arrastados pela poesia
bucolica, não rara em muitos livros de agricultura, e deslumbrados como
o Triptolemo de Walter-Scott pelas dissertações dos Columellas e Varrões
modernos, se arrojam impetuosos á conquista de descommunaes riquezas,
que se lhes promettem, olhando com soberano desprezo os methodos mais
sensatos dos seus visinhos, mudam tudo, revolvem tudo, gritam contra a
_rotina_, e os _rotineiros_ e obtêm no fim de trez ou quatro annos uma
gloriosa... mendicidade. Estes exemplos (e prouvera a Deus que, de
quinze annos a esta parte, elles fossem apenas cinco ou dez ou vinte)
ainda são mais fataes. Aquelle espectaculo aterrador, aquelle fructo
amargo do estonteamento e da imprudencia é para os animos atemorisados a
condemnacão irrevogavel de toda a sciencia, de todo o progresso. E, á
vista dos factos, ao menos considerados superficialmente, como os
consideram em geral os habitantes do campo, podemos acaso negar que
esses a quem se dá desdenhosamente a alcunha franceza de _rotineiros_,
teem até certo ponto razão?
D'aqui a necessidade absoluta de espectaculos, de exemplos contrarios:
d'aqui a necessidade extrema de estribar a doutrina escripta com a penna
na doutrina escripta com a charrua, com a enchada e com o alvião. Não
seria bom que se usasse de uma reserva prudente em propagar a parte
especulativa e sobretudo os requintes da sciencia, cuja utilidade é
contestavel ainda em paizes mais adiantados, emquanto essa parte não
estiver confirmada entre nós pela apreciação practica em maior ou menor
escala? Parece-me que sim.
E todavia, repito, tal apreciação, feita já sobre muitas questões
agronomicas na vasta propriedade de Calhariz, é desconhecida do publico.
Alguns curiosos, alguns lavradores, alguns agronomos teem visitado
aquelle estabelecimento, que talvez já podemos chamar o nosso instituto
de Grignon ou de Roville, e que decerto lh'o poderiamos chamar dentro de
quatro annos, se a morte não houvera privado este paiz de um animo
grandioso e amigo do progresso da patria, o defuncto duque de Palmella.
Mas esses curiosos, esses lavradores, esses agronomos teem-se contentado
com uma admiração esteril. Se procederam a inqueritos severos sobre os
resultados das diversas culturas experimentadas n'aquelle
estabelecimento, sobre machinas, adubos, rotações, sobre todas as
cousas, em summa, de que dependem os bons ou os maus systemas de
agricultar; se mais que tudo, em cada genero de cultura compararam o
custo com o valor venal do producto, que é a suprema questão agricola,
não o sei eu; mas é certo que até agora nada se publicou a este respeito
que eu saiba. E comtudo, o fazel-o seria mais util do que repetir
opiniões peregrinas, sem sancção de experiencia, e quem sabe se
accommodadas sempre a este solo e a este clima?
Eu não posso fazel-o: sou n'estas materias um curioso. Faltam-me os
elementos scientificos para ser agronomo. A direcção dos meus estudos
foi outra. Amo, porém, ardentemente o progresso moral e material da
terra em que nasci; e vejo que elle deve sobretudo vir do
desenvolvimento da agricultura, da solução racional das questões
scientificas, economicas, e até juridicas e politicas que pódem ter
relação com a primeira das industrias, primeira em todos os paizes, mas
que entre nós está immensamente acima de quaesquer outras, e praza a
Deus que o esteja sempre. É por isso que escrevo isto, não como
desempenho do dever que incumbe a outros, mas como incitamento aos mais
habeis. Faço-o tambem para practicar um acto de justiça. Emquanto a
imprensa, durante quinze annos, clamou debalde aos governos a favor dos
institutos agricolas, sem os quaes está demonstrado até á saciedade que
não haverá progresso real na maxima industria portugueza, um simples
particular tentava com sacrificio de avultados cabedaes uma empreza que
os governos não ousavam tentar, ou que esqueciam, enlevados na
edificação de theatros, de jardins, de praças, de monumentos, em
manifestações luxuarias, indispensaveis para provarmos ao mundo que
nadamos em ouro, e para darmos sabida á superabundancia dos lucros dos
nossos quasi unicos contribuintes, os cultivadores, que não saberiam a
que applicar o seu immenso superfluo, se o tributo os não alliviasse
d'elle para comprarmos esse luxo das creanças barbadas da inclita
Lisboa. Faço-o, digo, porque a imprensa devia á memória do fallecido
duque de Palmella um testemunho de gratidão pela sua nobre devoção á
patria, devoção que só com o decurso do tempo podia ser apreciada
devidamente; porque era practicada sem ostentação nem ruido.
Este testemunho, que eu me atrevo a dar em nome do paiz, é insuspeito.
Nunca procurei a intimidade do duque, nunca traduzi em convites para a
acceitar os signaes de benevolencia, a distincção immerecida com que
sempre me tractou, quer em publico quer em particular, quando
casualmente nos encontravamos. Confesso mais: pensava mal d'elle em
muitas coisas; tinha-lhe esta especie de antipathia inoffensiva que
tenho á maior parte dos homens politicos do nosso paiz. Nem na emigração
nem na patria fui nunca isso a que se chamava _ser palmellista_. Começo
a sel-o desde que visitei o Calhariz; desde que examinei o que alli se
tem feito, e sobretudo desde que vi a correspondencia do duque com o
snr. Gagliardi, correspondencia que não era destinada, que não podia
sel-o, a vêr a luz publica. O desapego do ouro para ordenar experiencias
custosas, de resultado incerto, e a que elle punha uma só condição, a
_de poderem redundar em proveito do paiz_, é evidente n'essas cartas,
que corrigiram as minhas ideas ácêrca do homem que as escreveu.
Dou graças a Deus de ter visitado tão tarde a granja do Calhariz. Hoje
as minhas palavras vão murmurar sobre um tumulo, em volta de pobres
cinzas, que não teem poder para a recompensa e nem sequer voz para o
agradecimento. N'este seculo de grandes corrupções falta muitas vezes
esforço para fazer justiça, quando se pode suspeitar de venalidade ou
lisonja o que não passa de um tributo de admiração legitima.
PROJECTO DE DECRETO
1851
Senhora!
O alvo do presente projecto de decreto é abrir o caminho ao homem de
trabalho para o goso puro e legitimo que nasce do sentimento de
propriedade, pôr-lhe nas mãos o mais efficaz, o mais seguro instrumento
de prosperidade, a terra, habilital-o, emfim, para sem temor do futuro
acceitar as doçuras e os encargos de chefe de familia, facilitando-se
assim um desenvolvimento vigoroso de população.
Senhora! No meio d'este grande lavor de transformação social em que a
Europa se debate, a braços com as ideas tempestuosas que agitam os
espiritos e com os males economicos que a devoram, e que, se não
legitimam as ideas de reformas absurdas, legitimam pela sanctidade de
uma agonia profunda a agitação das classes laboriosas, o povo tem dado
mais de uma vez documentos de ferocidade e bruteza repugnantes e
terriveis. Em mais de um paiz o proletariado sempre crescente, ruge de
contínuo ameaças contra a paz e ordem publicas e contra a patria, porque
o pobre não sabe o que é patria, não a ama, ou antes não a tem, visto
que não ha um forte laço moral que o ligue a ella por affectos ou por
esperanças. É n'estes corações chagados que alguns espiritos ardentes
illudidos e fanatisados pela propria imaginação, e ao mesmo tempo muitos
especuladores ambiciosos instillam theorias destructoras da sociedade,
que tendem a lançar as multidões n'um cháos de desordem, em que a
propriedade e a familia sejam completamente annulladas.
Em Portugal, Senhora, o atrazo industrial do paiz, a sua civilisação
comparativamente pequena, são garantias contra os graves perigos que
rodeam outras sociedades onde a condição das classes pobres é
incomparavelmente peior, porque o capital abuza da sua força immensa
para as opprimir. Mas cumprirá acaso que para nos premunirmos contra os
riscos do futuro fechemos a porta á civilisação? Não romperia quaesquer
diques esse oceano de progresso que invade todas as regiões do velho e
do novo mundo? O augmento da industria fabril, a concorrencia, mil
factos economicos nascidos mais da natureza das cousas, que da vontade
dos homens, teem trazido essa collisão fatal entre o que possue e o que
não possue, entre o trabalho e o capital, collisão que forma hoje o
supremo, o tremendo problema politico e social das nações mais
adiantadas. Deixariamos por isso de proteger a nossa industria fabril;
combateriamos a concorrencia, esse maximo incentivo da actividade
humana; annullariamos as consequencias de certos factos que d'ahi
nascem? Deveriamos, ou poderiamos fazel-o? Seria preciso negar a
liberdade individual, contrariar os principios politicos e economicos
mais incontestaveis e voltar, como pretendem alguns espiritos fracos,
aterrados pelas manifestações das classes laboriosas, á theocracia ou ao
feudalismo dos seculos de barbaria, para adoptarmos prevenções de
similhante natureza.
Que ha, pois, a fazer? Encarar com frieza o futuro, estudar as
complicadas causas que trouxeram gradualmente a esta penosa situação uma
grande parte da Europa, e evitar o perigo, sem entrar em um combate
desigual com a civilisação cuja victoria final é sempre certa. Complexas
e variadas em si, essas causas enfraquecem-se por diversas maneiras;
previnam-se os seus desastrados effeitos com medidas adequadas;
aproveitem-se para isso as custosas experiencias dos outros povos, de
modo que nem as consequencias das phases economicas sejam tão fataes,
nem venham tão rapidas que criem embaraços insoluveis. As nações mais
atrazadas teem, na falta de outras vantagens, a de saber com antecipação
as difficuldades prácticas do progresso material e de poderem proceder
com prudencia.
Quem observar, Senhora, a marcha de certas ideas de desorganisação,
ha-de notar que ellas predominam onde ou a industria fabril tem
accumulado em breves limites populações numerosas de obreiros, que
possuem apsnas o salario de um trabalho mal retribuido, ou onde a terra
pouquissimo dividida ou cultivada transitoriamente por colonos
oppressos, não consente ao homem do povo o sentimento da propriedade. Em
todos os paizes os districtos mais pacificos e onde as classes
inferiores não pensam em dissolver a sociedade são os districtos ruraes,
e sobretudo aquelles onde o solo retalhado e possuido com segurança
pelos pequenos cultivadores, tem creado para elles uma patria; porque a
patria para as comprehensões vulgares e rudes e até certo ponto para
outras mais elevadas, é o logar restricto a que as prendem os
interesses, o longo habito e os affectos profundos, que só a familia e a
propriedade sabem inspirar.
Favoreçamos a industria fabril, porque ella é uma necessidade da epocha
e da civilisação; mas forcejemos ainda mais por desenvolver a população
agricola, que subministrará a essa industria, no seu excedente, braços
robustos, organisações cheias de seiva e de vida. Façamos caminhar de
frente as duas industrias; porque cada uma d'ellas é a grande
consumidora dos productos da outra; mas procuremos sobretudo dilatar o
espirito de familia e o amor da propriedade pela agricultura. O que
rodeou com sebes um campo, o que o roteou e semeou pelas proprias mãos e
pelas mãos de sua mulher e de seus filhos, será forçosamente um homem de
paz, um defensor da ordem publica. As revoluções sociaes podem
comprimir-se com o ferro; mas só se ferem de morte quando se removem as
suas causas reaes, e se faz sentir practicamente ao povo que as
exaggerações dos estouvados ou dos ambiciosos, são falsas ou ridiculas.
Não é necessario, Senhora, dizer que a presente proposta de decreto terá
dous resultados principaes: levar a cultura a uma grande porção de
terrenos incultos, e fomentar poderosamente a divisão da propriedade.
Basta lêl-a para se ver que n'ella predomina esse pensamento. Mas
presidiram á sua elaboração tantas outras considerações de conveniencia
publica e de progresso material e moral, que os ministros de V.
Magestade teem por dever seu explanal-as, para que seja possivel avaliar
se elles comprehenderam ou não, n'esta parte, as maternaes intenções e
os vivos desejos de V. Magestade, em tudo o que respeita a futura
prosperidade do paiz.
Adoptando o principio geral de libertar temporariamente dos tributos
directos os tractos de terra inculta que se arroteassem, o governo
procurou tornal-o verdadeiramente util e prolifico, modificando-o por
condições essenciaes. A divisão do solo pela emphyteuse, e a preferencia
de protecção dada a certas culturas, são no entender do governo as
provisões mais importantes do decreto sob este ponto de vista.
Considerado em relação ao Estado esse principio tem a vantagem de
produzir o bem sem gravame do thesouro. Os maninhos que se desbravarem,
não offerecem actualmente materia tributavel: reduz-se, portanto, tudo a
suppor que esta situação, que aliás só pode acabar rapidamente por meio
de exempções valiosas, continua em relação ao imposto directo a
subsistir por um periodo maior ou menor, segundo a categoria da cultura
a que for destinado este ou aquelle terreno. Em relação, porém, ao
imposto indirecto é obvio que o augmento de producção e consumo, effeito
necessario da lei, trará desde logo por esse lado um accrescimo
progressivo da renda publica.
A emphyteuse, favorecida por este decreto é, não só um grande meio para
facilitar a applicação do capital á terra, porque não sendo necessário
applical-o á acquisição antecipada, digamos assim, da materia prima,
pode operar em maior escala sobre a producção, mas tambem, e
principalmente pela sua tendencia natural a tornar-se parcellaria, como
effeito da maior protecção que a esta sua modalidade a lei concede, o
instrumento mais poderoso que se pode empregar para trazer o
proletariado á propriedade, e que portanto produzirá todos os resultados
politicos e moraes cujo influxo benefico na paz futura do paiz, não pode
ser duvidoso para a alta penetração de V. Magestade.