retirada das tropas da Federação, a circumstancias imprevistas e
accidentaes e ao principio de que não raro _la force prime le droit_, só
serviria para aggravar ainda mais os odios e os antagonismos entre os
grupos que se degladiam, contribuindo para o prolongamento das
hostilidades. O partido republicano historico, que tem do seu lado o
appoio dos principios, a defesa da Constituição, o espirito geral da
grande Republica e o progresso crescente das ideias democraticas que
acaba sempre por triumphar, não se resignaria a depôr as armas em face
d'esse inimigo de intenções mais que duvidosas e a lucta protelar-se-hia
até á _revanche_ decisiva.
«Dada a victoria da revolta, terá logar a pacificação do Rio
Grande... naturalmente pela retirada das tropas federaes que
guarnecem o Estado e subsequentemente pela deposição do dr. Julio
de Castilhos, que cahirá com os seus correligionarios em poder dos
federalistas, desapparecendo inteiramente da scena politica quasi
todo o partido republicano historico da terra de Bento Gonçalves.
Aquelle mesmo partido que fez a propaganda e que iniciou alli a
organisação republicana em finais de 89 será substituido pelos
amigos do dr. Silveira Martins, isto é, pelo partido que incensava
a monarchia e que hoje prega a republica parlamentar.
Virá então a paz?... A paz de Varsovia, sim, até o momento em que
os republicanos puros, obrigados a emigrar, invadam por sua vez a
terra natal para repetir-se o espectaculo de hoje.
Como poderá o governo que nasceu da revolta impedir tudo isso e
conciliar isso tudo com a pacificação que promette?
Não sei, e por este motivo não creio na pacificação do Rio Grande
apoz a victoria do movimento custodista.»[17]
Força é pois confessar, que os pretensos argumentos dos partidarios da
revolta são de uma vacuidade deploravel, quando não assumam as
proporções de uma verdadeira _blague_.
Prosigamos comtudo n'esta ligeira analyse visto que o assumpto se não
acha ainda esgotado.
No dizer dos apaniguados da revolta de 6 de setembro, pretendiam elles,
além do já exposto.
_d)_
_Estabelecer o respeito e restabelecer o dominio da Constituição
violada._
A inanidade d'esta rasão impõe-se aos espiritos menos perspicazes.
Em primeiro logar, demonstrado ficou já sufficientemente que a violação
da Lei Organica da Republica dos Estados-Unidos do Brazil só existe na
mente dos revoltosos. O governo do marechal não infringiu as disposições
constitucionaes e quando muito, poderia ser arguido de menos cautella ou
tactica politica no uso das _faculdades_ que a Lei citada lhe confere.
Mas quando isto não fosse sufficiente, os actos dos revoltosos, em
seguida ás declarações do seu chefe, confirmariam á saciedade quanto
temos affirmado.
Já a revolta em si, em plena normalidade constitucional, com o congresso
e o Senado funccionando regularmente e em vesperas de eleições geraes,
denuncia nos revoltosos o mais formal despreso por essa Constituição,
cujo _respeito_ e _dominio_ fingiam querer zelar.
O que se segue, porem, excede toda a espectativa.
Assim, os revoltosos começam por esquecer a ordem legal da successão
presidencial, creando no Desterro um _Governo Provisorio_ que por
completo annulla essa successão;--continuam, lançando pela voz de
Silveira Martins o pregão revisionista, no sentido de substituir á
republica presidencial a republica parlamentar, e concluem, annunciando
á nação a consulta plebiscitaria, afim d'esta se pronunciar _sobre a
forma de governo que entende dever preferir_.
Este respeito pela _integridade_ da Constituição faz-nos lembrar aquelle
guarda-chuva usado que ficaria como novo substituindo-o radicalmente,
desde o cabo até á seda!
Resta-nos fallar do ultimo dos fins consignados no programma dos
revoltosos.
_e)_
_Affastar do governo do paiz o elemento militar._
Não somos dos que mais sympathisam com a intervenção do militarismo no
governo e administração dos Estados, visto que a natureza especial das
funcções que elle é chamado a exercer, seria absolutamente desvirtuada e
prejudicada com essa intervenção.
Não somos tambem apologistas do homem-machina, vinculado pela mais
absurda das disciplinas á defesa incondicional de todas as iniquidades.
O nosso criterio assenta em um justo meio termo que concilie,
ponderando-os, o espirito de ordem com o espirito de progresso,
nacionalisando a força publica e impedindo-a de contrariar pela
violencia as aspirações dos povos, quando tornadas inequivocas pela sua
generalidade e insistencia.
O ideal dos governos será pois aquelle em que, ao lado do elemento civil
exercendo a funcção directora e administradora com o mais absoluto
respeito pela vontade nacional, livremente manifestada, subsistir uma
força armada, ennobrecida pelo mais puro e desinteressado patriotismo e
defensora fiel da integridade constitucional.
Ha, porem, momentos na vida das nações em que, por força das
circumstancias, o exercito é chamado a intervir mais intimamente na vida
publica interna, assumindo por vezes a propria funcção directora, não
raro até dictatorialmente.
Essa intervenção, emergente da propria natureza das cousas e parte
integrante da phenomenalidade revolucionaria das grandes transformações
na ordem politica, deu-se em 15 de novembro, como aliás em todos os
momentos historicos similares.
Sem contar em que hoje, por via de regra, é á força armada que pertence
a iniciativa dos golpes revolucionarios decisivos, iniciativa que,
evidentemente, só fructifica e se consolida quando representa o ultimo
termo de uma larga, demorada e laboriosa evolução nos espiritos,--só o
exercito, com a enorme força que lhe resulta da disciplina, da unidade,
da rapidez nas resoluções e do temor que inspiram os seus meios de
defeza, consegue impôr á multidão dos interesses vinculados ás
instituições proscriptas, ao espirito reaccionario dos velhos regimens e
aos aventureiros de toda a especie, que a desordem faz vir á suppuração,
esse receio salutar, que permitte á nova ordem de cousas a indispensavel
liberdade de acção, para expandir-se e crear raizes.
O poder civil, com a sua educação avessa ás resistências porfiadas, ás
luctas violentas, aos perigos do combate sangrento, muitas vezes
necessario, succumbiria facilmente n'essas crises afflictivas, perdendo
a serenidade n'um meio tão differente do gabinete de estudo e até das
horas mais tempestuosas da tribuna politica.
E tanto isto é verdade, tanto este facto se impõe a todos os espiritos
em circumstancias identicas, que o primeiro acto do contra-almirante
Custodio de Mello, foi a creação de um Governo Provisorio _militar_,
presidido pelo capitão de fragata Lorena, confirmando mais uma vez o
principio de que as declarações dos homens nada podem contra a
fatalidade das cousas.
No caso da victoria dos revoltosos, os perigos do militarismo antes
augmentariam do que diminuiriam de intensidade, aggravando mais e mais
essas mal comprehendidas divergencias entre o exercito e a armada, que
os especuladores professos procuram converter em instrumento dos seus
criminosos designios.
Os meios de obviar aos inconvenientes do militarismo, são outros e muito
outros, e esse espectro dos traficantes facilmente desapparecerá com a
consolidação do regimen republicano e o exercicio normal e regular dos
poderes constitucionaes.
Somente, essa obra é incompativel com as convulsões das luctas civis e
só em plena paz pode levar-se a bom termo.
«A predominancia do elemento militar na alta administração do paiz,
tem sido, a partir de 15 de novembro, um facto constante e patente.
Naturalissimo aliás pelas circumstancias que rodearam a proclamação
da Republica, elle tende porem a diminuir e a desapparecer, desde
que pela primeira eleição directa e popular de um Presidente, o
paiz entre n'um largo periodo normal e pacifico de vida
politico-administrativa--sobrepujadas as primeiras difficuldades da
adaptação do novo regimen.
Assim, o mais mais curial e seguro de realisar a transferencia do
Poder ao elemento civil seria, e é ainda, encaminhar paciente,
sensata e calmamente o paiz até os ultimos dias do actual periodo
presidencial, pedindo aos proprios militares de terra e mar um
bocado da abnegação que tanto os exorna e dignifica na sua
profissão, com o fim de dar á patria, que é de todos, um futuro
fecundo e extreme de commoções.
Para isso a tranquilidade interna seria condição essencial.»[18]
* * * * *
Eis, nas suas linhas geraes, o nosso modo de ver sobre as pretensas
causas e os suppostos intuitos dos fautores do movimento de 6 de
setembro.
A questão foi por nós encarada á face dos elementos de critica
existentes á data do pronunciamento. Quizemos assim provar, que, desde o
seu inicio, á sedição Custodista faltavam por completo as garantias de
legitimidade.
Hoje, porém, os acontecimentos encarregaram-se de confirmar amplamente
todas as nossas previsões, desmascarando as intenções secretas dos
revoltosos e fazendo plena justiça ao inquebrantavel civismo do marechal
Vice-Presidente.
Assim, a accusação de dictador com que pretendiam macular os ultimos
dias do glorioso soldado do Paraguay e que nós provámos ser absurda,
cahe miseravelmente em presença das ultimas eleições, em que Prudente de
Moraes e Victorino Pereira, dois membros da classe civil, triumpham, sem
a menor pressão ou hostilidade da Vice-Presidencia. Assim, as tentativas
de restauração imperialista affirmam-se inequivocamente no manifesto
Saldanha, documento que, a par da maior vacuidade mental revela uma
ausencia absoluta de tino politico.
Dissemos atraz que, em presença dos fundamentos allegados pelos
promotores da revolta para cohonestar a sua causa, nos cumpria inquirir:
1.^o Da verdade d'essas arguições.
2.^o No caso affirmativo, se a esses motivos de protesto era possivel
obviar pelas vias legaes.
3.^o Se a causa insurrecta arrastou a massa popular correspondendo á
explosão de um sentimento nacional.
Ao primeiro ponto respondemos já, estando portanto prejudicado o segundo
e restando occupar-nos do terceiro.
Como acolheu a nação o movimento Custodista?
Nos primeiros momentos, a nota predominante foi a surpreza, e
comprehende-se que assim fosse.
A opinião publica não estava preparada para esse golpe sem precedentes
justificativos, em pleno dominio do Congresso e do Senado, quando tudo
fazia acreditar na normalidade da vida constitucional.
Naturalmente alheio aos debates relativos ao _veto_ opposto pelo
Vice-Presidente e ás razões de ordem moral e legal que lhe aconselharam
o uso da faculdade estatuida na Constituição, o grande publico,
falsamente orientado pelos especuladores de toda a ordem e sem os
necessarios elementos de critica para inquirir da verdade, occulta sob
as suppostas razões e enganosas promessas do chefe da revolta, deixou-se
a principio seduzir pela oratoria do _libertador_.
Essa surpreza, porém, foi de curta duração.
De facto, Custodio de Mello, que a principio contava com deserções que
se não deram e elementos que o não acompanharam, e que, além d'isso,
força é dizel-o, não soube aproveitar na primeira hora os recursos de
que dispunha;--Custodio de Mello, cujos motivos de protesto eram de
ordem meramente particular, muito embora talvez o não fossem os de
muitos ingenuos e illudidos que o seguiram;--Custodio de Mello, viu-se
obrigado a acceitar todos os factores de cooperação que se lhe
offereceram, ainda os mais repugnantes e heterogeneos, preferindo vencer
_quand même_ a dar ao seu paiz um nobre exemplo de abnegação e
patriotismo.
D'aqui resultou que o movimento de 6 de setembro deixou de se impôr ao
publico como uma affirmação de respeito pela integridade da Constituição
e da Lei, para affirmar-se apenas como um tumultuar de inconfessaveis
ambições.
Desde, portanto, que a causa perdeu o caracter _nacional_ para assumir o
caracter _pessoal_, estava _moralmente_ perdida, muito embora os acasos
da guerra podessem ás vezes fazel-a triumphar _material_ e
momentaneamente.
Em democracia, o appoio dos principios é já uma meia victoria e as
pretenções que n'elles se não fundamentam quasi sempre resultam
estereis.
O publico começou a não comprehender como a um tempo podessem
conciliar-se as declarações custodistas de _respeito pela integridade da
Constituição_--1.^o com a attitude francamente revisionista do snr.
Silveira Martins, prégando a _Republica parlamentar_,--2.^o com o
manifesto do snr. Saldanha da Gama, condemnando o 15 de novembro e
appellando para _um plebiscito em que a nação se manifestasse sobre a
forma de Governo que lhe cumpria adoptar_! Por outro lado, o publico via
com pasmo que ao lado do _dictador_ Floriano Peixoto se encontrava todo
o partido republicano historico;--que o _tyranno_ tinha ainda a
appoial-o o Congresso e o Senado, unicos representantes _legaes_ da
Federação,--e finalmente que (notavel coincidencia) os elementos que,
aqui e além, se insurreccionavam contra o governo legal, eram
constituidos por velhos partidarios do Imperio, _adhesistas_ da ultima
hora, mas de convicções democraticas mais do que suspeitas!
Ainda a altitude da dynastia proscripta e da opinião europeia
contribuiam para aggravar a desconfiança que, em relação aos intuitos da
revolta, lavrava nos espiritos. Os Bragança-Orleans não occultavam os
seus bons desejos de que a victoria pertencesse ao snr. Custodio de
Mello, _integerrimo defensor da Constituição_, e a imprensa _monarchica_
europeia, da qual especialisaremos a portugueza, desde o 6 de setembro
que dispendia a sua melhor rhetorica em verberar a _tyrannia_ de
Floriano Peixoto, erguendo ás nuvens as preclaras virtudes do
contra-Almirante _libertador_, uma especie de snr. D. Pedro IV _fin de
siècle_.
D'aqui resultou o enorme desprestigio que immediatamente recahiu sobre
essa revolta de intuitos hybridos, desprestigio seguido de manifesta
repulsão, apoz a practica de inuteis e monstruosas crueldades por parte
dos revoltosos, e que veio a converter-se, com as declarações de
Saldanha da Gama, n'esse bello movimento de reacção patriotica, em que
se consubstanciam todas as aspirações da alma de um povo que ao respeito
das suas liberdades e á defeza das suas conquistas na esphera do Direito
não duvida sacrificar todas as considerações de ordem egoista.
Quanto a nós, a revolta de 6 de setembro trouxe, a par dos
inconvenientes de ordem material de que o Brazil, com os recursos de que
dispõe, facilmente se restabelecerá, algumas vantagens de primeira
importancia. Sem ella, a estabilidade da republica seria ainda por muito
tempo perturbada pela surda hostilidade «dos que pela Republica foram
feridos nos seus privilegios e dos que por tanto não amam a
Republica»[19]. Sem ella, a nação não teria affirmado, pela forma
eloquente e incontrovertivel porque acaba de fazel-o, a sua
identificação com o 15 de novembro e as suas aspirações consignadas na
Lei Organica dos Estados Unidos do Brazil, livremente discutida, votada
e acceite.
Á victoria decisiva da democracia no Brazil, eram indispensaveis as
provações dos ultimos mezes. Á tradicção gloriosa de «Filippe dos
Santos, esquartejado em Minas em 1720; de Tiradentes, subindo ao
cadafalso em 1789; de Domingos Martins, Abreu Lima e Domingos Theotonio,
soffrendo as perseguições ou o martyrio em 1817; de Paes de Andrade,
Frei Caneca, Bezerra Cavalcanti, e Ratcliff em 24; de Cabeço Badaró, em
31; de Bento Gonçalves e David Canavarro de 35 a 45; de Rafael Tobias,
Gabriel dos Santos, Padre Feijó e José Feliciano em 42; de Nunes Machado
e Pedro Ivo em 48[20]» era necessario juntar as victimas d'estes sete
mezes de lucta, os guardas-nacionaes, os soldados da Republica, a
juventude heroica das escolas, para que a arvore da liberdade, regada
com esse sangue generoso, não perdesse essa fructificação maravilhosa
que desde seculos constitue a mais bella aspiração da Humanidade.
* * * * *
Como dissemos, a imprensa monarchica portugueza, interpetre salariada do
que aos bandos constitucionaes se affigurou representar o _interesse
dynastico_, desempenhou na lucta civil brasileira um papel indecoroso,
de uma parcialidade revoltante, pondo ao serviço das tentativas de
restauração imperialista todo o seu apoio e usando de todos os processos
de combate, ainda os mais condemnaveis á face de uma moral rudimentar.
Sobre a revolta de 6 de setembro e contra o marechal Vice-Presidente e
os seus partidarios, debitaram-se as maiores torpezas e as mais
refalsadas calumnias, recorrendo-se á mentira, á injuria, á insidia e
até á publicação de telegrammas apocryphos para lançar o descredito
sobre as novas instituições brazileiras.
«Ao Portugal monarchico coube, n'esta campanha torpissima contra a
Republica brazileira, um logar proeminente e distincto.
Homens que deviam ter a nitida consciencia dos seus crimes
politicos e da sua corrupção consciente e provada, permittiam-se o
desaforo de dar sentenças e formular censuras aos seus irmãos de
alem-mar. Quando o aviso se esterilisava, ou o caco do apostolo não
escorria novos conselhos, começava a troça e a chalaça, isso, que,
de ordinario, é o trapo de que se acuberta a impotencia moral, para
não documentar, callada, a sua imbecilidade. Quem, por annos
successivos, fizera sempre do Brazil uma fonte de recursos,
explorando a saudade e a tendencia aristocratica dos que por lá se
lançam á lucta da vida, apparecia-nos, agora, a tracejar projectos
de regeneração, de fomento, de politica imperialista, como se a um
paiz, como o nosso, sem pão, sem honra e sem liberdade, seja
permittido outra attitude a não ser a de attentar na sua propria
baixeza.
Claro está, que todos os governos, assim como todas as emprezas de
chantage, suas alliadas, appoiavam estas arremettidas. De cá ia o
conselho e a tactica para a restauração do imperio, emquanto os que
assim obravam iam testemunhando, com os seus actos, a insolvencia
do systema que se propunham defender. N'esta campanha porfiada tudo
pegou em armas. Tudo! Desde o elemento official, mais declarado,
até á iniciativa partidaria, mais humilde; desde o velhaco até o
imbecil, tudo, dentro dos arraiaes monarchicos, conspirou. Por toda
a parte, na imprensa e no desenho, na conversa e no negocio, por
toda a parte a obra sebastianista se nos impunha descaradamente.
Jornaes, agencias telegraphicas, tudo quanto podia forjar burlas
que durassem horas, ou mentiras plausiveis que vivessem minutos,
tudo trazia á feira o seu sacco e a sua prosa, o seu odio ou o
documento vivo do seu ajuste. Que podridão!»[21]
Esta attitude, appoiada por alguns elementos da nossa colonia no Brazil,
creou-nos em face dos homens publicos da grande democracia sul-americana
uma situação falsissima e que só póde modificar-se pela perfeita
descriminação das responsabilidades.
É indispensavel que todos nós, verdadeiros portuguezes, nos resolvamos a
collaborar na obra commum do resurgimento nacional.
Um dos primeiros, senão o primeiro acto d'essa nobre aspiração é o
estreitamento das nossas relações com os Estados-Unidos do Brazil, a
cuja vida economica nos achamos hoje vinculados por força das
circumstancias.
Somente, essa cordeal _entente_ e as enormissimas vantagens que d'ella
podem derivar, são incompativeis com a existencia em Portugal de uma
monarchia que nos conduziu á ruina e nos concitou a legitima
animadversão da democracia brazileira.
Estes são os factos, expostos em toda a sua nudez, e contra factos não
ha argumentos.
A Republica dos Estados-Unidos do Brazil não esquece facilmente que,
desde o dia 15 de novembro, só tem encontrado ao seu lado em Portugal os
homens do partido republicano, os seus jornaes, os seus oradores e os
seus publicistas, ao passo que da monarchia e dos seus serventuarios
recebeu apenas inequivocas demonstrações de hostilidade.
As considerações que aqui deixamos expostas não são apenas o resultado
de uma deducção logica das premissas estabelecidas pela observação dos
acontecimentos. Representam mais alguma cousa.
Com alguns vultos importantes da democracia brazileira temos tido ensejo
de travar conhecimento. Todos elles confirmam as nossas previsões.
Assim, e para não citar outras especies;--um tratado de commercio entre
Portugal e os Estados-Unidos do Brazil, tratado cujas vantagens seriam
para nós incalculaveis, é inexequivel na hora presente. Não reuniria no
Congresso duas duzias de votos!
Ora isto é grave e tão grave que esperamos que os nossos compatriotas
residentes no Brazil comecem a preoccupar-se um pouco mais com a
verdadeira situação da nossa patria e um pouco menos com esse absurdo
fetichismo monarchista, que bem pouco se compadece com os pruridos de
civilisação que nos pretendemos arrogar e com as miserias, as vergonhas
e as ruinas que essa monarchia nos trouxe.
É indispensavel tambem que do povo brazileiro façamos uma ideia um pouco
mais justa do que a entrevista pelo prisma jocoso de certos publicistas,
que do Brazil só conhecem a goyabada, os macacos e as araras.
O povo brazileiro é um dos povos mais intelligentes do mundo,
assimilando com notavel facilidade e dominado como nenhum outro pelo
amor do progresso e pela paixão da sciencia.
Em todas as espheras do conhecimento e da actividade mental, o Brazil
conta hoje elementos de primeira ordem, que só desconhece quem não sabe,
não lê ou não procura ler.
Em todos os ramos da luminosa serie de Comte, não é difficil encontrar
numerosos e distinctissimos cultores, n'esse paiz que é já hoje o
assombro da Europa e que, no entanto, por assim dizer, se encontra ainda
no periodo colonisador.
Dos elementos d'essa colonisação, nenhum mais adaptavel do que o
portuguez, nenhum que melhor liga possa formar com o nativista,
contribuindo assim para a prosperidade e grandeza das duas nações:--o
Portugal e o Brazil.
Mas para isso é necessario que nós, nós todos os que ainda não abdicamos
da esperança em um Portugal livre e honrado, reunamos os nossos
exforços, a nossa actividade, os nossos recursos, fazendo-os convergir
para um fim unico,--a liquidação de um regimen de miserias e ignominias
e o advento de uma Republica forte e moralisadora, onde a soberania
nacional não represente apenas uma ficção e uma burla.
E perfilhando as palavras de um grande jornalista e de um grande
patriota, affirmemos mais uma vez a nossa profunda alegria em face da
victoria da legalidade republicana no Brazil.
Essas palavras que vão ler-se, representam n'este momento decisivo para
os destinos da grande Republica, o consenso unanime do partido
republicano portuguez.
Eil-as:
«A consolidação do regimen republicano no Brazil, ao tempo,
precisamente, em que, entre nós, os governos da monarchia,
liquidam, n'um descalabro affrontoso, toda a economia, toda a
dignidade, toda a honra nacional, é o successo de mais
extraordinario alcance, que a Historia póde apresentar-nos n'este
momento.
Porque não se trata, sómente, da estratificação de um dado systema
politico, após luctas temerosissimas, e de toda a ordem, que mal se
comprehendem para se poderem avaliar. Menos reveste, tambem, a
fórma exclusiva de uma conquista de paz e tranquillidade, alcançada
sobre os desmandos criminosos da traição e do abuso do poder. É
mais:--é a victoria de um ideal largo, immenso, que através de duas
mil leguas, nos alcança e consola; é o desmentido potentissimo,
ineluctavel, contra a covardia assallariada, que, de ventre cheio e
barbas untadas, nos vinha dizendo, a cada instante, que onde não
houver um sceptro nem uma corôa não haverá nem paz, nem socego, nem
quietação nos espiritos.