e a França tem, para justificar esta taxa exaggerada, as causas que
todos conhecem. Desde a revolução encyclopedista, que caracterisa o
seculo XVIII, e se affirma nas revoluções americana e franceza, até á
guerra franco-prussiana, a França só se tem debilitado, perdendo forças,
atrophiando os seus elementos de riqueza. O terceiro logar é occupado
pela Hespanha; mas a Hespanha, atravessa, ha mais de sessenta annos, um
longo periodo de sangrentas luctas intestinas; a Hespanha sustenta, a
troco de extraordinarios sacrificios, principios de liberdade, que lhe
teem custado largas sommas de dinheiro e copiosos caudaes de sangue.
Prosigamos.
_Se somos o segundo paiz na quota proporcional de impostos, tambem somos
o primeiro nos encargos da divida publica._ Nem a França, com todos os
seus desastres, nem a Italia com a demorada elaboração da sua unidade,
com as despezas que a unificação lhe impoz, nem com a manutenção do seu
grande exercito, para poder entrar no numero das potencias europêas,
_nenhum paiz nos excede_, como se póde ver:
Portugal paga para a divida publica 49,9
França » » » 42,9
Hespanha » » » 32,7
Belgica » » » 30,5
Hollanda » » » 30,5
Italia » » » 30,3
Dinamarca » » » 22,4
Suecia » » » 12,5
Suissa » » » 0,4
Não temos a pretenção de fazer um inquerito á nossa vida administrativa;
mas queremos, n'um rapido bosquejo, demonstrar, com a logica dos factos
e com a evidencia dos algarismos, quanto teem sido mal applicados os
dinheiros publicos. _Occupando os primeiros logares nos encargos de
dividas e na taxa proporcional de impostos, pertence-nos infelizmente o
ultimo em qualquer ramo de actividade humana ou em qualquer symptoma de
civilisação._
Isto é duro e aspero, mas é verdadeiro.
Não se julgue uma affirmativa gratuita o que aqui deixamos dito. _Somos
o ultimo paiz, de entre os que acima citamos, em movimento commercial,
como tambem somos o ultimo nas despezas da instrucção popular._
Temos a prova em que o Estado durante o periodo de dez annos, que
decorre de 1880 a 1890, _gastou_, pelo ministerio do reino, _com a
instrucção primaria a somma de 733:464$000, emquanto que com os dois
corpos da guarda municipal, Lisboa e Porto, o mesmo ministerio do reino
dispendeu 2.447:484$000 ou mais 1.714:020$000 réis_. É obvio que n'esta
verba não entram as sommas gastas pelos municipios e juntas districtaes;
mas não podiam entrar, porque essas verbas são dispendidas á parte, e
teem tambem imposto especial, não entrando portanto no orçamento geral
do Estado.
A consequencia d'isto vemol-a na estatistica da nossa instrucção. Esta
accusa que, tendo o paiz uma população de 4.550:699 almas, d'onde se
devem descontar 634:480 ficando portanto uma população adulta de
3.916:219, _nós apresentamos a extraordinaria percentagem de 79,5% de
analphabetos_. Tal é o estado da instrucção popular, o que a ninguem
deve surprehender, se se considerar que, _tendo nós 3:961 freguezias,
existem 1:402 sem escola_.
Continuemos.
Póde acaso prosperar e desenvolver-se um paiz, cuja população tende a
desapparecer por diversas e multiplas causas?
E não se julgue que dizemos que a população tende a desapparecer, sem a
consciencia da verdade que affirmamos. Em Portugal, póde affoutamente
dizer-se, de todas as causas apresentadas pelo grande escriptor inglez
Townsend, que retardam a propagação da especie, e por consequencia dão
uma baixa consideravel na população, ha uma, maxima entre todas, que
contribue para este phenomeno--é a corrente, avolumada quotidianamente,
da nossa emigração.
Se a isto accrescentarmos a alimentação insufficiente, as doenças que,
por falta de condições hygienicas, victimam centenares de pessoas nos
principaes centros do paiz; o pessimo das nossas habitações; a ausencia
de commercio para desenvolvimento de algumas industrias que possuimos, e
de mercados para o excesso d'esses productos; a sahida de capitaes,
originada por uma detestavel organisação administrativa, que nos absorve
improductivamente uma parte das nossas receitas; assim teremos, em
synthese, compendiadas _as origens da ruina e decadencia do paiz_.
Ora, n'estas circumstancias, quando se estadeam tão claras as causas
efficientes da nossa ruína, que esperanças, embora debilissimas,
poderemos ter de melhoria de condições, _se vemos que não ha em todo o
plano administrativo uma só reforma séria, verdadeira, grave, que possa
oppôr barreiras ás consequencias tremendas que se avisinham na agonía de
uma nação exhausta e faminta_.
A verdadeira e principal reforma consistiria, como já dissemos, em
entrar pelo orçamento, cortar sem deferencias e sem hesitações as verbas
superfluas, as despezas injustificaveis e inuteis, que elle apresenta,
cobrar, com todo o rigor, os impostos actuaes, estudar uma organisação
tributaria para o imposto predial em todo o paiz--porque é esse um dos
que pode e deve produzir mais,--procurar libertar-nos por todas as
fórmas e á custa de todos os sacrificios dos enormes encargos que nos
impõe a nossa divida, e assim teriamos redimido os passados erros.
É mister que o orçamento soffra profunda amputação nas verbas que, não
só não teem utilidade alguma, mas nem sequer se justificam pelas
chamadas exigencias da civilisação.
...........................................................................
_Em 1884 o funccionalismo levava-nos a bonita cifra de 14.453:294$381
réis, e em 1891 eleva-se essa cifra a 20.352:768$526 réis._ No mesmo
periodo encontramos que as despezas extraordinarias sobem de
4.174:804$426 a 8.611:796$840 reis, isto é, _apresentam um augmento de
105%, ou o melhor de 4.436:992$414 réis_.
E estará aqui tudo quanto a burocracia custa ao thesouro publico?
Não, porque _a par d'este funccionalismo que no orçamento figura como
trabalhando, temos não menor quantidade, de pessoal inactivo, que ao
paiz custa a importante quantia de 3.242:162$092 reis, como se póde ver
pelo orçamento de 1893 a 1894. Emfim, as classes inactivas trazem-nos o
encargo annual de 712 réis por habitante, isto n'um paiz, que não tem
sabido desenvolver nem aproveitar os seus recursos economicos._
Mas poder-nos-hão objectar, os que por acaso nos julguem de menos boa
fé--e os melhoramentos materiaes que hoje possuimos?
Lá vamos, e com tanta mais imparcialidade, quanto é certo que, em
primeiro logar, confessamos que, no principio d'este seculo, o nosso
paiz pelo seu estado de atrazo, era olhado com sobrecenho e desdem pelos
demais da Europa.
Sabemos todos que, terminadas as revoluções que na nossa historia se
protrahem de 1820 a 1851, começou a agitar-se o paiz na febre de
melhoramentos materiaes. Pois bem, esses melhoramentos, desde 1852 até
nós, isto é, n'um prazo de 42 annos, custaram-nos a somma de réis
191.000:000$000. Porém, como emittimos inscripções no valor de
526.694:000$000 réis nos mesmos 42 annos, inscripções que, ao preço
médio de 50% representam a cifra de 263.347:000$000 réis, temos portanto
um excesso de 77.347:000$000 réis sobre a verba de 191 mil contos, em
que nos importaram os melhoramentos materiaes.
Mas, segundo a opinião d'um eminente escriptor (Oliveira Martins,
_Portugal Contemporaneo_, pag. 462 do vol. 2.^o), até 1880 os
melhoramentos materiaes custaram-nos 58 mil contos. Restam-nos ainda 12
annos. Calculando, portanto em 2 mil contos de média annual, consumidos
em melhoramentos, teriamos, n'estes 12 annos, 24 mil contos, e nos 42
annos 82 mil contos. Ora d'esta verba para a dos 191 mil contos,
accusada pelo relatorio do ex-ministro da fazenda, ha uma differença de
109 mil contos, que se poderiam dizer applicados em melhoramentos
moraes, se nós não vissemos já rapidamente esboçadas as verbas que
n'esses melhoramentos, e mormente em instrucção, consumiu o ensino
publico.
_Paiz algum da Europa, illuminado e esclarecido pela luz da civilisação,
dispende tão pouco com a instrucção popular como Portugal. Em
compensação, porém, só em despezas quasi na totalidade improductivas,
das quaes o paiz pouco tem a esperar, gastamos (numeros redondos) a
bagatella de 34:900 contos de réis, isto segundo o orçamento do 1893 a
1894._
...........................................................................
Ora as nossas receitas chegam, como se sabe, a pouco mais de 43:000
contos de réis, dos quaes deduzida a verba acima descripta, resta um
saldo de cerca de 9:000 contos de réis, isto é, quasi um quinto das
nossas receitas.
O que temos, pois, para applicar ás despezas productivas, isto é ao
desenvolvimento do nosso commercio e da nossa industria, á prosperidade
do nosso dominio colonial e da nossa agricultura?
...........................................................................
_A verdade é esta: um decimo das nossas receitas, se tanto, é quanto se
applica ao desenvolvimento das fontes productoras da nação._
A pag. 466 do 2.^o vol. do _Portugal Contemporaneo_ diz o seu illustre
auctor--«Podia n'este periodo (1852 a 1880) ter occorrido uma guerra que
absorvesse mais (emprestimos), mas não houve. Só uma terça parte do
augmento da divida é justificavel; os dois terços restantes proveem do
systema de amortisar os _defficits_ successivos por meio de emprestimos,
sujeitando o thesouro á progressão do juro.»
...........................................................................
«Pouco mais de 1/4 apenas das despezas totaes póde ter, entre nós, um
destino progressivamente proficuo; e o peso exorbitante dos encargos da
divida _impede que se dotem convenientemente os serviços publicos_ com
metade proximamente do orçamento das despezas, como succede em quasi
todas as pequenas nações analogas de Portugal.»
...........................................................................
«_É mister concluir, pois, que somos o mais pobre dos povos da Europa._»
A auctoridade incontestavel do illustre historiador sr. Oliveira
Martins, ex-ministro da fazenda, é bastante, e desobriga-nos de qualquer
comentario.
Continuemos a nossa revista pelo orçamento.
Em 1874 a 1875 o ministerio dos negocios extrangeiros custava ao
thesouro 248:248$798 rs.; no anno economico de 1893-1894 esta verba
eleva-se á somma de 390:209$700 réis.
Poderá o nosso paiz, nas deploraveis condições economicas em que se
encontra, sustentar embaixadores permanentes? _E para quê esse luxuoso
corpo diplomatico, se para qualquer questão teem de enviar embaixadores
extraordinarios, como os srs. Barjona de Freitas á Inglaterra, Antonio
de Serpa á Allemanha, Mattoso dos Santos ao Brazil?_
...........................................................................
O que, porém, não se comprehende, é que em peregrinação pelos corredores
de S. Bento, e atravéz d'uma candidatura, alcançada por influencias de
qualquer ordem, se obtenha um logar de funccionario publico,
simplesmente para receber o ordenado, mas sem uma só vez apparecer a
desempenhar as funcções do seu emprego, sob pretexto de pertencer a
commissões que teem trabalhos no interregno parlamentar. Isto é que não
é correcto nem compativel com as forças do thesouro.
Ora exemplos taes superabundam por esse paiz. Quantos lentes de escolas
superiores, e outros funccionarios de elevada esphera, se jubilam, sem
nunca terem desempenhado o cargo em que, passado um certo praso de
tempo, se aposentam?
D'aqui a excessiva somma que nos custam as classes inactivas:--mais de
tres mil contos, como já vimos.
E são, em toda a plenitude do vocabulo, verdadeiramente inactivos os
homens que constituem essas classes, ou pelo menos incapazes d'um certo
esforço, impossibilitados d'uma quota parte de trabalho?
Um exemplo responderá por nós.
Um venerando lente de mathematica completou o tempo que a lei requer, e
jubilou-se com o respectivo ordenado; _mas em seguida veio occupar,
muito dignamente, o logar de director geral das alfandegas_.
No desempenho d'este cargo occorreu um concurso de verificadores, que
por circumstancias e peripecias se tornou verdadeiramente _ruidoso_. O
facto levou o respeitavel conselheiro a aposentar-se no logar de
director geral das alfandegas.
Entretanto s. ex.^a, não obstante estar duas vezes aposentado, podia
ainda prestar ao paiz os seus valiosos serviços. _Foi eleito par do
reino, e logo membro do conselho superior de instrucção publica, logar
que então era remunerado._
A providencia dos tristes lembrou a um dos nossos conspicuos
reformadores o crear um ministerio de instrucção publica, e eis logo o
mesmo funccionario, que já era lente aposentado, director geral das
alfandegas, aposentado, membro da junta consultiva de instrucção
publica, não sabemos se tambem já aposentado, eil-o logo, diziamos,
feito director geral d'uma das repartições do novo ministerio. Como,
porém, este foi supprimido, s. ex.^a, o illustre conselheiro a que nos
estamos referindo, foi collocado fóra do quadro, como director geral
addido.
Aqui está um exemplo bem frisante do que são entre nós os inactivos.
Receberá o venerando conselheiro em questão, remunerações por todos
estes logares, em que successivamente se tem impossibilitado?
Com franqueza, esta interrogação, se só consultarmos a moralidade, deve
ter uma resposta negativa; _mas a moralidade, infelizmente, em coisas
d'esta ordem, de ha muito que velou a face, para não a verem ruborisar a
miudo_.
...........................................................................
_N'um paiz onde o arbitrio impera para tudo, é evidente que tambem o
arbitrio e a desordem teem de reinar em tudo._
...........................................................................
Um outro assumpto reclama instantemente as attenções dos nossos homens
publicos:--referimo-nos ás colonias.
...........................................................................
As colonias, que deveriam ser um centro de actividade para o nosso
commercio e para a nossa industria, offerecem tristemente nos orçamentos
da metropole um saldo negativo. Assim os orçamentos de 1893-94 das
provincias ultramarinas accusam os seguintes _deficits_:--Guiné,
121:486$350 réis; Angola, 47:278$575 réis; Estado da India, 132:620$593
réis; Moçambique, 164:920$430 réis. Se a estas verbas accrescentarmos os
subsidios e garantias de juros ás companhias de caminhos de ferro, que
se elevam a 1.052:500$000 réis, teremos tambem, em resumo, quanto, muito
por alto, dispende o thesouro publico com as colonias.
Isto é tanto mais pungente, quanto é certo que, á altura em que se
encontra a civilisação, os demais paizes, teem estudado com rigorosa
observação o problema colonial, e dos seus estudos colhem immediatos
resultados, ao passo que Portugal, resvalando da craveira das potencias
coloniaes, tem decahido a olhos vistos.
É tristissimo o futuro que nos aguarda, se para este importante assumpto
não quizerem os governos volver tambem os seus olhares. Sem navios, nem
marinha mercante, quando pelas circumstancias geographicas e
climatericas Portugal deve ser uma nação maritima, nem sequer temos
cotação entre as marinhas mercantes das nações do mundo.
As circumstancias excepcionaes em que nos encontramos, circumstancias
provenientes já da condição do _meio_, já da fatalidade da nossa raça,
impõem-nos o dever de mantermos o nosso prestigio colonial, dever
imperioso, visto possuirmos excellentes e bravos officiaes de marinha.
...........................................................................
Como correspondem, porém, os governos ás dedicações extraordinarias que
a patria ainda inspira n'essas almas valentes e revibrantes, n'esses
corações alevantados?
Sabem-no, como nós, os leitores; conhecem-no quantos olharem para o
estado da nossa marinha.
Contamos um quadro de armada composto de:--2 vice-almirantes, 11
contra-almirantes, 28 capitães de mar e guerra, 23 capitães de fragata,
64 capitães-tenentes, 80 primeiros tenentes e 76 segundos tenentes.
Total--294 officiaes.
Ora, segundo a respectiva tabella, para as exigencias do serviço de
embarque, só se carece de 144 officiaes.
Portanto, temos collocado em differentes commissões 150 officiaes; isto
é, contamos fóra do serviço um pessoal distinctissimo, que honra o paiz
e que poderia ser muito mais util á patria na armada do que nas
commissões. Logo o nosso pessoal é superior ao que realmente nos pedem
as exigencias da marinha.
E emquanto nós luctamos com a falta de navios, de couraçados, etc.,
etc., a Hollanda, cujo dominio e poderio colonial augmentaram á custa
das colonias portuguezas, graças á revolução de 1640, tem uma armada
composta de 24 couraçados de differentes modelos, 26 cruzadores, 32
canhoneiras, 38 torpedeiros, 1 transporte de torpedeiros. Total, 140
navios. Tal era a armada hollandeza em principios de 1892.
Compare-se isto com a nossa marinha:--1 couraçado, 6 corvetas, 10
canhoneiras, 5 torpedeiros, etc., emfim, uns 40 vapores, além de 14
navios de véla, e em que estado de conservação!...
Para um paiz maritimo e colonial não se póde realmente exigir mais!...
Mas poderiamos ainda ter a consolação de supprir esta falta com a
marinha mercante, se não vissemos que, como atraz dissémos, nem temos
cotação entre as marinhas mercantes das nações do mundo.
A Suecia só por si, e independente da Noruega, conta 1:029 navios de
véla na sua marinha mercante, com a lotação, em peso, de 299:000
toneladas, e 491 navios a vapor, com a lotação, em peso, de 163:000
toneladas; a Hollanda, cuja importancia geographica não é, decerto,
superior á nossa, e cuja densidade demographica não é maior do que a de
Portugal, tem uma marinha mercante de 390 barcos de véla e 149 navios a
vapor, com a lotação, em peso, de 799:000 toneladas.
Como poderá, pois, Portugal fazer concorrencia aos paizes estrangeiros,
que assim se apresentam em condições de entreter um commercio activo com
os povos de regiões, onde os progressos ainda não tenham desenvolvido a
vida industrial?
...........................................................................
Quando em julho de 1893, esta associação affirmou, na representação
dirigida á camara dos pares, que Portugal atravessava n'este momento uma
crise muito similar á da França, em 1776, ao alvorecer das reformas de
Turgot, espiritos mais apprehensivos chegaram a suppôr que esta
collectividade appellava para a revolução.
O pensamento era, e bem o via quem imparcialmente quizesse olhar para
esse trabalho, que ou Portugal se lança n'um caminho de reformas serias
e profundas pelo que respeita á sua organisação financeira, _ou a
bancarrota official e franca--porque disfarçada a temos nós--apparece de
improviso com todo o seu cortejo de horrores_.
Não póde haver maior desegualdade de impostos do que existe em Portugal.
Emquanto o imposto predial de todo o reino produz 2.884:000$000, o
imposto de consumo só em Lisboa dá 2.122:500$000. Mas mais do que o
imposto predial em toda a nação, produzem os impostos de tabaco e sello.
Exemplifiquemos:
Imposto do sello 1.434:000$000
Imposto de importação de tabacos 4.350:000$000
_Como se vê, pois, o imposto predial em todo o paiz apenas rende mais do
que os direitos de consumo, só em Lisboa, a quantia de 761:500$000
réis._
É único. Francamente, _em que outro paiz da Europa acontecerá que os
direitos de consumo só d'uma das suas cidades produza quasi tanto como o
imposto predial de toda a nação_?
Mas mais extraordinario se nos afigura que o imposto de importação de
tabacos produza mais que todo o imposto predial a importantissima verba
de 1.466:000$000 réis!
...........................................................................
_Se na voragem em que vamos quasi absorvidos, ainda podem restar alentos
para uma reacção energica e seria, que a nação não a delongue, aliás
corremos risco de accordar muito tarde._»
Á vista do exposto, quando outros motivos mais graves e poderosos não
existissem, pareceria occioso insistir na absoluta legitimidade e na
necessidade imperiosa de um partido republicano em Portugal, em nome da
salvação publica.
Mas a larga transcripção que fizemos e que por si só absolveria trinta
revoluções, está, penoso é dizel-o, muito aquem da verdade.
Não se encontram alli, traçadas com sangue e lagrimas, as paginas
vergonhosas e ultrajantes da nossa politica de subserviencia e
aviltamento perante o estrangeiro. Não são alli descriptas essas
negociações sem _simile_ nos annaes da diplomacia europeia e em que
pouco a pouco temos ido cedendo, sem combate e quasi sem protesto, os
restos do patrimonio ultramarino e do prestigio moral que os nossos
maiores nos legaram. Não se apontam n'essa exposição, circumscripta aos
limites de um documento d'aquella ordem, destinado á leitura rapida e á
synthese compendiadora dos innumeros episodios da villeza
constitucional, os nomes d'esses _parvenus_ sem pudor que, mercê da sua
illimitada audacia, da ausencia absoluta de senso moral e da impunidade
que as instituições lhe garantem, se abateram como um bando de abutres
sobre os restos ainda palpitantes de uma nacionalidade outr'ora gloriosa
e opulenta, cevando sobre essa pobre agonisante os appetites vorazes e
estadeiando em publico, impudicos e sorridentes, o fructo das suas
ignobeis proezas!
A Associação Commercial de Lisboa omittiu esses pormenores degradantes.
Ao honrado commercio portuguez repugnou esse inquerito ao pantano
constitucional. Pensou e pensou bem que era inutil insistir sobre taes
miserias, quando os seus documentos vivos transitam pelas ruas das
cidades, á luz do dia, fazendo descrer o publico da existencia e
utilidade das Penitenciarias.
Analysem os nossos queridos compatriotas residentes no Brazil a vida das
instituições desde o _ultimatum_ britannico. Distraiham alguns momentos
do seu labutar para os dedicarem a este inquerito e creiam que não
perderão o tempo e que, ao concluirem o seu exame, ficarão tão
convencidos como nós da necessidade imperiosa de pôr termo a um estado
de cousas fundamentalmente immoral, ruinoso e iniquo.
E não se diga que a marcha do partido republicano em Portugal se tem
effectuado precipitada e tumultuariamente. Pelo contrario.
Se exceptuarmos o movimento de 31 de janeiro que poz uma nota de
protesto viril no meio d'esta apathia que enerva e mata, a evolução
republicana tem caminhado lentamente, progredindo á custa dos erros
repetidos, dos attentados inqualificaveis e da absoluta impotencia dos
nossos adversarios.
Tem sido a propria monarchia que, impellida mau grado seu, pelos vicios
incuraveis da sua constituição organica, se tem ido dissolvendo
rapidamente, pela desaggregação dos elementos que a compõem.
O partido republicano, hoje, quasi se limita a archivar na sua imprensa
esse estendal de torpezas, para mais tarde o articular no seu libello
final.
Não pode a monarchia escudar-se, para cohonestar os seus erros, em
grandes cataclysmos imprevistos, nas agitações revolucionarias, na
perturbação determinada por factores hostis à sua inteira liberdade de
acção. As instituições portuguezas são, sob esse ponto de vista, o mais
completo specimen da inteira _irresponsabilidade_.
O paiz disfructa ha cincoenta annos uma paz octaviana. Os clamores da
opinião publica são desattendidos sem protesto. As liberdades publicas
vão sendo rasgadas sem conflicto. As questões internacionaes, resolvidas
vergonhosamente para nós, nem sequer determinam motins e apenas, de
quando em quando, fazem cahir um ministerio. Homens publicamente
apontados como auctores de peculato e concussão continuam a usufruir as
melhores graças da cornucopia realenga e a exercer os primeiros cargos
da administração e da politica. Em resumo, a monarchia tem tido até hoje
carta branca para nos tratar como paiz conquistado, sem peias nem
restricções.
Que culpa temos nós, se depois de tudo isto esse regimen condemnado nos
deixa sem pelle, sem credito e quasi sem esperanças de futuro?
Depois--e é esta a mais imperiosa e fulminante das considerações--é a
propria instituição que combatemos a que se encarrega de nos indicar o
verdadeiro caminho a seguir.
De facto, a monarchia de ha muito que _moralmente abdicou_.
Essa abdicação vem do tratado de 20 de agosto, pateado no Parlamento.
Desde essa epoca que Portugal não é uma nação monarchica:--é um _campo
de experiencias_.
O partido progressista, depois do _ultimatum_, confessou-se impotente e
desacreditado e não voltou ao poder.
O partido regenerador, confessou-se desacreditado e impotente e teve a
mesma sorte.