expressão do verdadeiro pensamento progressivo em instrucção pública,
expressão positiva que soou na camara dos deputados em 1839. Falo do
projecto de reforma do ensino primario pelo Sr. Tavares de Macedo.
Comquanto as minhas idéas no desinvolvimento de um systema legal sobre
este importante ou antes principal ramo d'administração, diversifiquem
das do illustre Auctor daquelle projecto, todavia não posso deixar de
considerar esse trabalho, nas suas disposições fundamentaes, como a
cousa incomparavelmente melhor que ácerca de tal objecto appareceu entre
nós. Se não se attender senão á generalidade delle, pode-se dizer que é
o complemento da lei de 15 de novembro; o meio de reforma directo após o
indirecto. Mas este papel, nem avaliado nem comprehendido, lá jaz
sepultado na commissão d'instrucção pública donde tem resurgido muito
latim e rhetorica, mas donde talvez só bem tarde surja uma lei que
represente o verdadeiro progresso do ensino público.
No anno de 1840, eu e o meu amigo o sr. Ferrer, cujas opiniões em
similhante materia concordam na maior parte com as minhas, tinhamos
resolvido apresentar á commissão um projecto de lei sobre a instrucção
primaria ou antes geral, que devia abranger as escholas elementares e as
primarias superiores, deixando para depois, ou para entendimentos mais
robustos, o trabalhar na lei ou leis das escholas especiaes. Tinhamos
nós entendido que a actual divisão d'ensino primario, secundario e
superior, é arbitrária, e não tem fundamento nem na organisação presente
da sociedade, nem na natureza do que se chama saber humano. A hierarchia
na instrucção pública é um anachronismo absurdo. Ha instrucção que todos
ou pelo menos o maximo número de cidadãos deve possuir: ha outra que só
pertence a classes e a individuos. Esta é a única divisão legítima, real
e logica do ensino público: com este intuito deviam ser redigidas as
leis sobre estudos cujo corpo havia de constituir o código d'instrucção
pública.
No presente anno, expulsos ambos da commissão a que pertenciamos, fomos
dispensados de cogitar mais em tal materia: guardámos por isso os nossos
trabalhos, que relativamente ao ensino geral se achavam quasi promptos,
esperando tempo mais favoravel a pensamentos de verdadeiro e judicioso
progresso. Quando os mares cruzados e os ventos ponteiros desalentam a
companha, o capitão prudente colhe as velas, e espera que o oceano se
aquiete para proseguir a viagem.
De tudo quanto se tem, pois, tentado a favor de uma reforma radical e
completa no desgraçado ramo da instrucção pública, sobrenada apenas a
escola polytechnica, contra a qual apparece um projecto, que noutras
circumstancias fôra apenas louco e ridiculo, mas que apresentado na
occasião em que os foraes ousam vir perante uma camara legislativa,
(como o jumento trajando a pelle do leão, cubertos com o manto da
justiça,) tem um caracter sinistro e significativo, porque é irmão gémeo
dos foraes, a que se prende e enlaça, senão pela importancia das
consequencias immediatas, ao menos pela unidade de espirito e pelas
consequencias remotas.
A questão da eschola polytechnica e do collegio dos nobres resume e
representa a questão immensa do systema d'instrucção nacional que hade
ser e da instrucção excepcional que foi e é; questão entre a educação e
melhoramento dos agricultores, dos artifices, dos fabricantes e a
propagação dos causídicos, dos casuistas, dos pedantes; questão entre o
trabalho e o ócio; questão entre a granja e o côro da sé; entre a
palheta do estampador e a metáphora do sermão; entre a machina de vapor
e o provará do rábula. Por isso ella é uma grave e importante questão.
Para ter ácerca deste negócio uma opinião segura cumpre ter bem
presentes os caracteres da intellectualidade nacional nos differentes
períodos da nossa civilisação; importa não esquecer que cada principio
politico que domina em um país requer um systema particular d'ensino
público; que uma monarchia absoluta (como por exemplo a Prussia) cujas
leis sobre instrucção nacional são admiravelmente adaptadas ao governo
representativo, tê-lo-ha forçosamente para as gerações futuras, mas sem
convulsões nem ruido, e que uma monarchia mista como a nossa, que
conservar o systema de ensino público creado pelo absolutismo, e só para
o absolutismo conveniente, terá necessariamente este, ou uma democracia
insensata e feroz, precursora da tyrannia. Similhante objecto, portanto,
para o qual governantes e governados olham com vergonhoso desprezo,
involve nada menos que os destinos sociaes da geração que virá após nós;
encerra nada menos que as causas da futura servidão ou da futura
liberdade.
Depois, que significa num país constitucional a desigualdade completa
das classes, relativamente ao ensino público? Com que razão ou justiça
haverá a cargo do thesouro estudos custosos para os legistas, para os
theólogos, para os militares, para os médicos, para os cirurgiões, e não
ha-de haver uma granja-modêlo para se tornarem consumados na sciencia de
agricultar os possuidores de grandes propriedades ruraes; escholas
industriaes para se fazerem insignes em suas profissões os donos ou
directores dos grandes estabelecimentos d'indústria; conservatorios
d'artes e officios para o aperfeiçoamento dos individuos que se dão ás
artes fabris? São porventura ilotas os homens d'acção e espartanos só os
homens d'especulação? São porventura aquelles membros inúteis do corpo
social, e estes os que os sustentam? Sobre cujos hombros pesa o maior
vulto dos impostos d'ouro, de trabalho e de sangue? E que obrigação tem
a grande maioria dos contribuintes de suarem e tressuarem para que se
hajam de conservar os grandes estabelecimentos da chamada instrucção
superior, e no fim terem um juiz a quem pagam pelas contribuições geraes
do estado, um advogado a quem remuneram da sua algibeira quando delle
precisam, um médico que os sára ou mata quando lhe dão dinheiro? É,
responder-se-ha, porque a sociedade carece da existencia destas classes.
Convenho: mas não carecerá a sociedade de lavradores, de fabricantes,
d'artifices? Eis o verdadeiro ponto da questão, que é representada, de
um lado pelo systema antigo, de outro pelo moderno: de um lado pelo
collegio dos nobres, do outro pela eschola polytechnica.
Livre seja para os individuos o cultivarem as letras; nobre e honroso é
tudo quanto nos alevanta da terra: mas o governo de um país não é uma
academia de poetas e d'eruditos: o governar um país é o feitorisar uma
grande casa: deve por isso o feitor ser positivo, economico e severo
calculador. A instrucção pública é um arroteamento, e embora na terra
cultivada de novo haja um cantinho para flores, é certo que as searas,
as pastagens, as mattas e os pomares são o principal objecto dos
cuidados de um bom administrador: de tudo o que nas sciencias e nas
letras é puramente intellectual se compõe o jardim da república; mas a
renda della, os fructos de que se sustenta, só os produzem as sciencias
applicáveis e applicadas. Tudo o que não fôr organisar o ensino nacional
sob a influencia deslo pensamento, é não entender nem a sociedade, nem a
nossa épocha, nem as circumstancias peculiares de Portugal.
Digo circumstancias peculiares de Portugal, porque além das
considerações geraes já tocadas, ha uma especialissima e de grande monta
que nos diz particularmente respeito. Vem esta a ser a de que estamos
excessivamente pobres; triste verdade, da qual abraçados com a sombra
van do que fomos, não ha ahi voz que valha a persuadir-nos. Necessario é
ao pobre o ser activo e industrioso, e não será de certo com o antigo
systema d'instrucção que o povo português progredirá na indústria.
Quando os diamantes e o ouro do Brasil vinha inundar Portugal de
riquezas; quando D. João V comprava a Roma, a venal, as pompas
pontificaes para alegrar seus ócios; quando este principe, émulo de Luiz
XIV, incumbia ás artes bastardas e corruptas do seu tempo que lhe
erguessem a magnífica ninharia de Mafra, então era preciso entulhar de
frades, de capellães, de cónegos, de monsenhores, de principaes,
d'escribas, de desembargadores, de caturras, de rimadores d'epithalamios
e de elegias, d'oradores academicamente impertinentes, o insondavel
sorvedouro das inutilidades públicas. Como doutro modo devorar as
entranhas da America? Esta era a grande indústria portuguesa d'então;
para ella se deviam affeiçoar os estudos. O thesouro do estado
substituia a acção dos homens. Com agentes espertos para vender
diamantes na Hollanda e obreiros habeis para cunhar ouro nos paços da
moeda, estavam suppridos trabalhos, instrucção popular, actividade,
tudo. Era aquella uma épocha brilhante; mas passou. De quanto possuiam
nossos avós só nos resta uma tradição saudosa, o arrasamento industrial,
e a triste realidade da miseria pública.
Cumpre-nos acceitar esta com hombridade, isto é, resignados e resolvidos
a recuperar com o trabalho o que perdemos com o ócio. As conquistas não
voltarão mais, porque já não ha novos mundos para devastar, e as nossas
esperanças devem dirigir-se para um solo fértil, visitado pela benção de
Deus; para a intelligencia nacional, de que a providencia não foi escaça
comnosco. Para converter aquella em manancial de riqueza, e esta em
instrumento de prosperidade é mister accommodar ás necessidades
presentes o systema d'instrucção pública; e do que fica dicto me parece
deduzir-se com evidencia que o actual, nos seus caracteres essenciaes, é
inteiramente contrário a essas necessidades.
Além disso, quão cruel decepção é o facilitar desordenadamente a chamada
instrucção secundária, quando apenas ella se pode considerar como o
primeiro passo na carreira universitaria, e quando em um país pequeno
como o nosso, o número dos que seguem essa carreira deve ser tão
limitado? Vemo-nos afogados em um mar de doutores, e não temos talvez
dez individuos capazes de construir as mais simplices máchinas modernas
d'agricultura ou d'indústria: direi mais, não temos talvez cinco que
saibam da existencia dellas. A consequencia deste estado de cultura
intellectual, falsa, inapplicavel e violenta, é que as muitas esperanças
mentidas, as muitas ambições recalcadas, todos os annos arremessam para
a arena dos bandos civis centenares de corações generosos, que
insoffridos ante um prospecto de miseria, se arrojam ás lides politicas,
para perecerem ou prearem no cadaver defecado do património da
república. E ainda o mal seria menor se ao lado desta decepção houvesse
alguma grande verdade: se uma eschola d'applicação material estivesse
patente á juventude entre cada dez daquellas em que se ensinam
disciplinas puramente litterarias. Ao menos havia para ella a escolha!
Mas não acontece assim. Para os mancebos de medíocre engenho,
desprovidos de protecção e inhábeis em enredos politicos, sobre o ádito
da instrucção pública em Portugal está escripto um dístico, invisivel
aos olhos dos desgraçados, mas fatal, immutavel e terrivel, o dístico
que o cantor ghibelino de Florença escreveu com a sua penna de bronze
sobre a porta do inferno:
_Per me si va tra la perduta gente:
Lasciate ogni speranza voi ch'intrate_!
A nossa legislação sobre ensino público é pela maior parte moralmente
assassina, e os seus assassinios vão medidos pelos sonhos de Nero e
revestidos do carácter de Judas; porque tomando a mocidade inteira como
um individuo, ella saúda e beija as víctimas, para as apunhalar em massa
nos seus futuros destinos.
Era, pois, preciso quanto á instrucção especial restringir o número das
escholas puramente litterarias; crear e generalisar os instituitos
destinados ao aperfeiçoamento particular das classes verdadeiramente
productivas e industriaes. O que se chama instrucção secundária não é
nem pode ser senão uma dependencia universitaria, e posto que espalhada
pelo país, devia reduzir-se e conter-se de certo modo no gremio da
universidade, moldar-se pelo espirito della, e suppri-la unicamente dos
alumnos de que ella, ou, para melhor dizer, a nação carecesse. Nisto
consistiria uma parte essencial da verdadeira reforma.
Mas ha ahi uma classe mista e numerosa, classe condemnada a viver do
trabalho diario, e sem a qual de nada serviria a cultura industrial dos
fabricantes, dos mestres d'officinas, dos proprietarios ou rendeiros
ruraes. E esta a dos operarios, no sentido mais vasto e completo da
palavra. Para a instrucção de similhante classe é que não existe o menor
vestigio d'ensino público, e todavia a ella pertence o maior número de
cidadãos revestidos de direitos politicos e sujeitos aos encargos
sociaes.
Dir-se-ha que principalmente para estes estão espalhadas pelo reino mais
de mil escholas primarias, onde podem receber uma instrucção limitada e
humilde como os seus destinos. Erro lamentavel! Ainda suppondo que em
escholas elementares, sem methodo, sem superintendencia, sem
regularidade, sem mestres, não digo habeis mas soffriveis, se possa
ensinar alguma cousa, que são as vossas escholas primarias? Apenas um
repositorio d'instrumentos para aprender, depois de os saber menear. Ler
ou escrever não é instrucção definitiva, é meio de a alcançar: ella
começa além destes rudimentos, e além destes rudimentos qual é o ensino
que vós offereceis ao homem do povo? Que fonte de vida intellectual e
moral pusestes vós na estrada da sua laboriosa peregrinação na terra? Um
Eutropio e um Quintiliano. E que lhe importa a elle o vosso Eutropio e o
vosso Quintiliano? O que elle vos agradecera fôra que o habilitasseis
com os elementos das sciencias naturaes, accommodados tanto á sua
capacidade como aos seus destinos: que lhe revelasseis os conhecimentos
applicaveis á vida material: que lhe ensinasseis o desenho linear, a
geometria práctica, os rudimentos e factos importantes da physica, da
chimica, da botanica, e as regras geraes d'hygiene popular; que o
instruisseis na doutrina clara e simples do evangelho, para não ser um
idólatra ou um malvado. Eis o que elle vos tivera em mercê, depois de
lhe haver sentido a utilidade, e não os latins, os gregos, as rhetoricas
e as ontologias, que nenhuma applicação teem ao melhoramento da sua
existencia de trabalho e de privações, para a qual não ha outra
consolação, outro refúgio, outra esperança, senão ou a bruteza da
taberna, ou o prospecto do repousar na valla plebea e sem nome de um
cemiterio, e depois della as promessas de _Deus ao que chora e será
consolado_.
A creação das escholas primarias superiores é uma necessidade do século,
do país em que vivemos, da missão civilisadora do governo
representativo, da caridade religiosa e até resultado de um direito dos
cidadãos. Ellas constituem a educação do povo, porque o ensino primario
elementar é um dever e ao mesmo tempo uma propriedade de todos; do nobre
e do humilde; do abastado e do pobre; e o ensino especial é a educação
de classes excepcionaes, limitadas, diminutas. Urge que essas escholas
se instituam, e se não temos meios para as accumular ás escholas
preparatorias de duas ou três especialidades, cerceem-se estas, e dê-se
ás multidões a instrucção que ellas exigiriam talvez á força, se não
ignorassem a importancia della para a futura felicidade de seus filhos.
A eschola polytecnica é essencialmente a eschola normal, ou, para melhor
dizer, profissional, donde podem sair homens habeis para mestres
d'escholas primarias superiores, verdadeiramente populares e úteis. Tudo
o que estes devem ser obrigados a ensinar, e que se não inclue nas
disciplinas professadas na eschola polytechnica, facil lhes é de
adquirir sem mestres, ou noutra parte. É por isso; é porque creio e
espero na regeneração intellectual e moral do povo português, por meio
dum novo systema d'instrucção pública, ao qual pertence e de que hoje é
única representante a eschola polytechnica, que eu respeito esta, e a
defendi e defendo quanto me permitte a pobreza do meu cabedal d'engenho.
Sem outros motivos de ódio ou affeição por ella, sem damno ou proveito
pessoal na sua existencia, posso dizer desse instituto e dos seus
adversarios o que Tacito dizia dos imperadores romanos: _Mihi Galba,
Otho, Vitellius nec injuria nec beneficio cogniti_.
Mas alguem notará que eu tenha a eschola polytechnica na conta de
eschola normal d'ensino primario superior, quando o seu nome e os seus
fins apparentes suscitam a idéa duma eschola exclusiva de preparatorios
para estudos militares. A verdade é que a sua organisação e a natureza
das materias nella ensinadas a constituem principalmente uma eschola
central. Que importa a denominação das cousas quando se tracta da
substancia dellas? Chamem-lhe noviciado da Cotovia para satisfazer os
pseudo-devotos, que eu contento-me com isso e continuarei a considerá-la
como o que realmente é.
Agora por esta derradeira idéa me recordo de que fazia um papel em
resposta ao A. da _Analyse do Parecer da Commissão d'Instrucção
Publica_. Tinha-me completamente esquecido disso, aliás não escrevera o
que fica escripto. Fôra contradicção flagrante com minhas opiniões falar
grego a quem não o entende, nem pode enlendê-lo. Voltemos ao bom do
Analysta, que o até aqui ponderado de certo não é para elle.
Este homem, se foi delicioso em direito, em historia e em theologia
mystica, é sublime em questões d'instrucção. Quanto a elle a eschola
polytechnica é um objecto de luxo e o extincto collegio uma necessidade.
Para ventres insaciaveis, para gastrónomos, sem dúvida: para a
verdadeira instrucção, para a instrucção de que o povo português carece,
é tal proposição um desmarcado absurdo. O porque, escuso dizê-lo de
novo: o leitor o terá percebido já pelas ponderações que fiz.
Torceu o Auctor da anályse as palavras do parecer para pôr a commissão
em contradicção comsigo mesma. Recurso de quem não tem outro! Tinha ella
dicto que a applicação dos bens do noviciado da Cotovia á dotação do
collegio fôra um bom e judicioso pensamento, e deu a razão: porque assim
ao menos não se estragaram e perderam esses bens. Daqui se vê que a
mente da commissão não era nem louvar nem deprimir a parte litteraria do
collegio; mas nestas palavras e no approvar a extincção delle é que o
bom do analysador acha a contradicção.
É das que não teem resposta.
Poderiamos ter accrescentado que ainda por outra razão era bem
instituido o collegio: porque os fins da sua creação se adaptavam á
monarchia absoluta: mas este argumento seria mais um motivo para
revalidarmos a sua extincção.
Todavia não se creia que ao menos elle satisfez as miras do grande homem
e grande déspota que o instituira. Existem provas irrefragaveis de que
esse instituto, cujo cadaver se quere revestir de um sudario de matizes
e ouropel, foi desde o seu princípio o que lhe chamou a commissão, uma
excrescencia litteraria, uma enxertia aleijada, um membro monstruoso no
corpo da instrucção secundária, da propria instrucção secundária dos
tempos que já lá vão; que foi, além disso, o que lhe não chamou a
commissão e eu lhe chamo aqui, uma sentina de corrupção, d'ócio e de
luxo, uma sanguesuga inútil da substancia que devia ser applicada ao
ensino público geral.
Costume é meu provar o que digo; por isso chamarei a juizo duas
testemunhas irrecusaveis.
A primeira é o proprio marquez de Pombal. Em 1772 viu-se elle obrigado a
reformar os estatutos daquella casa, por consulta da Mesa Censoria, de
agosto de 1771, e tanto no preámbulo do alvará sobre isto passado, como
nas disposições delle se revela que ahi reinava a desordem e o escándalo
em tudo; na fazenda, nas letras, na disciplina e nos costumes, suppondo
até uma dessas disposições (a 8.^a) a práctica de vicios infames, isto
quando o collegío tinha apenas 11 annos d'existencia. A segunda
testemunha é o célebre professor de philosophia, Bento José de Sousa
Farinha, o qual em uma memoria que sobre este estabelecimento dirigiu a
D. Rodrigo de Sousa Coutinho, faz reflexões mui judiciosas ácerca delle,
suppostas as idéas daquelle tempo, e pinta com vehemencia as desordens,
o luxo espantoso e a falta de educação litteraria, que ahi reinavam:
lamenta as sommas enormes que se despendiam com este collegio, cujo
meneio custava perto de 800:000 cruzados cada dez annos, uma boa porção
dos quaes saía do subsidio litterario, por onde os professores eram
pagos, e propõe várias reformas que nunca se executaram. É notavel essa
memoria, e sinto não poder transcrevê-la neste papel. Pela reforma do
marquez de Pombal vê-se o que era o collegio dez annos depois de creado;
pela memoria ver-se-hia o que elle era depois de meio século de
existencia.
Tudo o mais que sobre a questão litteraria se encontra na anályse,
refutava-se plenamente de um modo: transcrevendo-a. Mas como isso fôra
uma inutilidade, visto estar ella impressa, que os homens entendidos na
materia leiam essa farragem, se puderem navegar por entre aquelle mar
aparcelado de confusão de idéas e de solecismos atrozes: não quero maior
castigo a seu Auctor.
Como não tenho por agora tenção de tornar a tractar este objecto, salvo
se a isso me violentarem fortemente, não deixarei de examinar, antes de
pôr termo a este papel, o terceiro ponto do negócio, a questão economica
entre os dous institutos.
III
Os piedosos restauradores das opas e balandraus, para em tudo serem
infelizes até desarrazoam com a cousa mais certa, constante e corrente
deste mundo, os algarismos. Em bulindo nelles sai desvario inevitavel.
Para prova disto bastava uma passagem do relatorio do projecto de lei
n.^o 58 A. Diz-se ahi que a herança do almirante constava de 80 contos
em padrões de juro, e de muitos outros bens. Supponhamos que estes
valiam quasi outro tanto, isto é, 60 a 70 contos; teríamos de capital
150, somma exaggerada, mas que admitto para o cálculo. No mesmo
relatorio se accrescentam estas notaveis palavras:--«_aquella tão
quantiosa herança da qual somente em obras do collegio, suas officinas e
cêrca se gastaram desde o anno de 1761 até o do 1767 a enorme quantia_
(o que os homens das medalhas e garnachas não gastam é grammatica) _de
tresentos e cincoenta contos de reis_.»--Agora pergunto eu, ha ahi
paciencia humana que comporte um disparate similhante? O juro dos
padrões era de cinco ou seis por cento: concedamos que o resto do
capital, em fazenda, todo fosse productivo e désse igual renda: seis por
cento de 150 contos montam a 9 contos que, multiplicados por, 7 annos,
dão 63: como se gastaram, pois, em 7 annos, 350 contos desses bens, a
não os vender todos pelo dobro do seu valor, sem escapar sequer a
cabelleira mais doméstica do almirante? Comparados com estes
calculadores, Newlon e Euler foram apenas uns pobres sandeus!
Não se creia, porém, que a anályse ficasse devendo nada ao relatorio.
Estas duas miríficas producções são como os pastores de Virgilio: _et
cantare ambo et responder e parati_: entresachadas uma na outra,
armava-se com ellas uma écloga digna da Fenix Renascida. Vamos a vêr os
calculos da anályse.
Diz-se nesta que da creação da eschola polytechnica e extincção do
collegio dos nobres resultara para o estado um augmento annual de
despesa de 13:338:430. A commissão tinha affirmado que houvera uma
economia de mais de oito contos de reis. Quem erraria a computação?
Examinemo-lo.
A despesa do pessoal da eschola polytechnica e a importancia dos premios
que se conferem aos alumnos, importam, segundo a lei do orçamento de 31
de julho de 1839, em 16:826:453. Nesta somma não se comprehendem os
soldos dos officiaes militares, porque este vencimento não é em verdade
despesa feita com a eschola. Suppondo que a esta quantia se haja de
junctar não só a de 2:000:000, que, segundo a opinião da commissão de
instrucção pública, a eschola pode gastar com os seus estabelecimentos,
mas tambem a de 4 contos que o Auctor da anályse destina para estes e
outros misteres, será o total das despesas da eschola polytechnica
22:826:453.