brazileira. O commercio britannico, cujo influxo na Camara dos Communs é
consideravel pelo facto mesmo de achar-se representado n'essa assembléa
n'uma vasta proporção (já assim era antes de 1832), aspirava abertamente
á tranquillidade publica do outro lado do Oceano, e com tal intuito
favoneava quanto podia o reconhecimento do Imperio, cuja grandeza
territorial e fartura de recursos promettiam um campo remunerador á
exploração mercantil européa. Aferindo as cousas pela craveira ingleza e
medindo quanto no seu paiz valia a influencia do commercio sobre a
marcha dos negocios publicos, é que o consul geral Chamberlain
aconselhava no Rio de Janeiro o Ministro de Estrangeiros Carvalho e
Mello a cessar o Governo de fazer apprehender os navios mercantes
portuguezes e, pelo contrario, abrir-lhes os portos brazileiros.
Restabelecido o trafico entre os dous paizes e accumulados os creditos
commerciaes portuguezes no Brazil, os proprios negociantes do Reino
sentiriam o maximo interesse em promover a reconciliação, antepondo as
vantagens praticas ás susceptibilidades patrioticas.
[Sidenote: Differente proceder de Canning para com Portugal e a
Hespanha.]
A Canning não era comtudo licito ferir directa e profundamente as
susceptibilidades de Portugal, onde estava justamente envidando esforços
para moralmente sustentar o regimen constitucional, que parecia ser da
escolha enthusiastica da nação, mas que na verdade era repugnante não só
á côrte, como á idiosyncrasia nacional. Não precisára ter as mesmas
contemplações com a Hespanha, adversaria de sempre em vez de alliada de
seculos, e cujo imperio colonial se esphacelára debaixo das vistas
indulgentes da Inglaterra, sem que esta pensasse um instante em obstar á
desaggregação, antes indirectamente favorecendo-a com a sua sympathia e
até agindo directamente, ao combater os ensaios europeus da intervenção
supplicada por Fernando VII junto dos monarchas da Santa Alliança. Ainda
depois do restabelecimento do poder absoluto em Madrid, teve o rei
d'Hespanha de dar ao gabinete de St-James as duas garantias por este
exigidas para não tornar immediato o reconhecimento da independencia das
possessões rebelladas do Novo Mundo.
As garantias eram as seguintes: 1.^a, que a Santa Alliança não
auxiliaria a Hespanha no reduzir á obediencia as colonias insurgentes;
2.^a, que o trafico mercantil não volveria a ser exclusivo da mãi
patria, ficando aberto a todas as bandeiras. Semelhante promessa por
parte da Inglaterra estava porem longe de ser definitiva, no pensamento
dos que a formulavam. Não passava de uma dilação. As garantias da
Hespanha apenas temporariamente satisfaziam a Canning, para quem o
reconhecimento das nacionalidades da America Latina era resolução
assente, e que formalmente declarou á Hespanha que, no momento
opportuno, o Governo Britannico adoptaria as medidas convenientes para
executar o seu designio sem mais entender-se com ella (_without further
reference to the court of Madrid_).
[Sidenote: Emancipação das colonias hespanholas da America.]
As colonias hespanholas da America já tinham aliás todas dado provas
mais que sufficientes da vitalidade que n'ellas borbulhava.
Buenos-Ayres, a que primeiro, rebellando-se contra o usurpador, por
menos guarnecida e sopitada e mais pobre e descurada logrou separar-se
da mãi patria, não só derrubára o poderio dos seus vice-reis, como
armára expedições libertadoras que com Belgrano tinham chegado sem
proveito ao Paraguay, com Balcarce attingido ousadamente o Alto Perú, e
com San Martin denodadamente corrido ao soccorro do Chile depois do
fracasso da insurreição local. Buenos Ayres tambem por si resistira ás
intrigas francezas e austriacas, soffregas por impôrem-lhe um principe
da Casa de Bourbon ou da de Habsburgo depois de mallograda a candidatura
de D. Carlota Joaquina, e, conservando com amor a sua liberdade, ainda
que esta não passasse de uma mescla de tyrannia e de anarchia, affirmára
em 1826 no Congresso de Tucuman a sua independencia e das provincias que
lhe gravitavam em torno, assim consagrando o movimento de 25 de Maio de
1810, em que fôra deposto o vice-rei Cisneros e acclamada a junta
governativa.
No resto dos vice-reinados a contenda com os elementos fieis ao dominio
da metropole sob não importa que regimen, passára por alternativas, ora
jubilosas, ora cruciantes, e motivára o derramamento de muito sangue
generoso e muito sangue leal em scenas de carnificina que dão á historia
da emancipação da America Hespanhola uma tonalidade rubra que a da
America Portugueza não conheceu. Na primeira a lucta foi
incomparavelmente mais porfiada. Foi antes uma campanha prolongada que
começou logo em 1809, quando chegaram além mar as primeiras noticias da
invasão da Hespanha pelos exercitos de Napoleão, e ainda durava no Perú
quando a Inglaterra, após a entrada em Madrid e em Cadiz das forças do
duque d'Angoulême, entrou a dispôr o reconhecimento das republicas que
haviam alcançado a victoria e ensaiado a pacificação. O espirito de
independencia seguira levando com effeito a melhor, e o gabinete inglez
encontrava, nas decididas vantagens obtidas pelos revolucionarios
americanos, a mais completa justificação da politica momentaneamente
tentada pelos ministros de 1797, de, em opposição á Hespanha, ajudarem
moral e praticamente a libertação das suas possessões no Novo Mundo.
Estas a tinham entretanto grangeado por si mesmas, pelo explodir dos
odios amontoados, e á custa de muitos sacrificios, de muita heroicidade
e de muita barbaridade. A insurreição alli resentira-se da falta de um
centro, como o tivera a do Brazil, que attrahisse e harmonizasse os
disseminados esforços, mas o rastilho revolucionario fôra tão veloz e
preciso que ateára fogo a todo o continente, desde o Orenoco até o
Prata, desde o planalto do Mexico, em que se ergue a antiga cidade de
Montezuma, até a fralda dos Andes, em que se espreguiçam as villas
levantadas pelos conquistadores. A extrema facilidade com que o incendio
se propagou, com que as labaredas revolucionarias apontaram quasi a um
tempo em Caracas, em Quito, em Santa Fé de Bogotá, em Santiago, em
Buenos Ayres, prova á saciedade que a usurpação franceza foi apenas um
pretexto, posto que em muitos casos sincero, para a lealdade colonial, e
que de facto as possessões, si não estavam promptas em educação civica
para desfructarem os beneficios da emancipação, achavam-se no emtanto
maduras para a insurreição pela infiltração das idéas jacobinas--como
tinham vindo a ser denominadas as idéas crescidas e acalentadas no
seculo XVIII. Por mais que calafetassem as construcções coloniaes, o
aroma subtil e violento da liberdade derramava-se por toda a parte e
estonteava todas as cabeças. Frequentemente inconsciente muito embora, a
aspiração era tão geral quanto irresistivel, e acabára por conduzir á
autonomia do continente.
[Sidenote: Emissarios inglezes na America Hespanhola.]
Pelo tempo em que os plenipotenciarios brazileiros, transpunham os
humbraes do Foreign Office, apparelhados para a peleja diplomatica,
emissarios inglezes percorriam as ex-colonias hespanholas afim de
informarem com segurança o gabinete de Londres da situação politica e
social em cada uma e do gráo de estabilidade dos seus governos. A
litteratura britannica sobre a America Latina é devéras copiosa no
primeiro quartel do seculo XIX e a opinião publica na Inglaterra agia
com perfeito conhecimento, não só dos recursos, das bellezas naturaes e
da historia de qualquer das possessões da Peninsula, como dos seus
costumes, qualidade de população e tentativas de independencia. Canning
porem carecia de proceder com todas as precauções e reservas officiaes,
e por isso aguardou os relatorios dos seus emissarios antes de decidir
entrar em relações commerciaes com Buenos Ayres, como aconteceu em Julho
de 1824, e com a Colombia e o Mexico, como succedeu em Dezembro do mesmo
anno. É evidente que taes relações commerciaes equivaliam a relações
politicas, mas em rigor, segundo Canning explicou n'um dos seus
discursos parlamentares, o reconhecimento em condições semelhantes,
podia passar pela consequencia de protegerem-se interesses já legalmente
existentes e não denotar o proposito de crear interesses novos.
[Sidenote: Offerecimento pela Grã Bretanha á Hespanha da sua mediação.]
Immediatamente antes, porem debalde, offerecêra a Grã Bretanha á
Hespanha a sua mediação para tratar com as possessões emancipadas, sobre
a base da sua respectiva independencia. Apenas pretendia que o governo
de Fernando VII entrasse nos ajustes preliminares com inteira disposição
de ceder n'esse ponto em troca de outras condições satisfactorias. A
Hespanha não entendeu acquiescer: appellou para a sua dignidade como um
argumento irrespondivel contra tamanha derogação da sua soberania, e o
ensaio de accordo gorou sem que Canning se preoccupasse
extraordinariamente com isso, porque contava infallivelmente com o
futuro. _Laissez faire et laissez venir_--tinham sido as suas
instrucções de 31 de Dezembro de 1823 a Sir William A'Court,
representante britannico em Madrid. «Mais cedo ou mais tarde, si nos
conservarmos quietos e não dermos pretexto de queixas contra nós, as
cousas correrão muito da forma que desejarmos, ou pelo menos que
permittirmos..... A questão hispano-americana está essencialmente
ajustada.»
[Sidenote: A doutrina de Monroe e a parte que n'ella cabe a Canning]
A doutrina de Monroe acabava de dar, na expressão de Canning, o _coup de
grâce_ ao Congresso de que cogitavam as potencias continentaes para
regular aquella questão. Ora não convinha por modo algum á Inglaterra
deixar tomar-se a dianteira pelo Governo de Washington, o qual, mediante
a famosa declaração presidencial e o connexo reconhecimento das novas
nações latino-americanas, andava grangeando influencia e popularidade no
Novo Mundo. É curioso que Canning tivesse indirectamente sido o maior
causador da doutrina de Monroe. Havendo proposto ao ministro americano
Rush uma acção conjuncta dos Estados Unidos e da Inglaterra na questão
da America Latina, dirigida contra a politica reaccionaria da Europa
continental, obtivera como resposta achar-se o ministro sem poderes
especiaes para acceitar tão imprevisto alvitre, não duvidando comtudo
assumir tamanha responsabilidade si a Grã Bretanha quizesse começar por
proceder ao reconhecimento politico dos novos paizes hispano-americanos.
[Sidenote: Opportunidade do reconhecimento da America Hespanhola.]
Canning julgou não ser ainda chegado o momento indicado e declinou a
suggestão de Rush, a qual levantava forte opposição no seio do gabinete.
Os Estados Unidos aproveitaram-se porem e deram expressão concreta á
insinuação que fôra feita pelo Secretario dos Negocios Estrangeiros de
Jorge IV, d'ella resultando a chamada doutrina de Monroe. O instante
verdadeiramente opportuno para a sua acção, vangloriou-se Canning de
tel-o escolhido um pouco depois, quando Buenos Ayres entrou a soldar as
suas desconjunctadas provincias confederadas, a Colombia a escapar ao
perigo que lhe acarretára o embarque para outro vice-reinado do seu
exercito nacional libertador, e o Mexico a forrar-se das loucas
tentativas dos pretendentes como Iturbide.
[Sidenote: Influxo dos Estados Unidos.]
Canning entretanto não entendia oppôr-se em caso algum ao
estabelecimento de uma monarchia no Mexico, mesmo que fosse em proveito
de uma infanta hespanhola. No seu pensar esse acontecimento, que
extenderia ao continente norte o principio monarchico já estabelecido no
sul, obstaria até a traçar-se a linha de demarcação de que elle mais se
arreceava, a saber, America contra Europa, como davam mostras de
pretender os Estados Unidos e seria fatal n'uma geral democracia
transatlantica. Que assim procedendo, obedecia o illustre estadista á
sua perspicacia e não a moveis egoistas, já o verificámos. O espirito
politico de Canning attingira o gráo de visão e de tolerancia em que a
preoccupação das formas de governo desapparece perante as considerações
mais puras, mais levantadas ou mesmo simplesmente mais patrioticas,
porque elle não occultava, na sua feliz expressão, que em vez de Europa,
gostaria de quando em vez de ler--Inglaterra[4].
[Sidenote: Canning e as monarchias absolutas.]
N'uma carta escripta em 16 de Setembro de 1823 a Sir Henry Wellesley,
então embaixador em Vienna, acha-se mais uma vez affirmada a sua
liberrima theoria das formas de governo. Não tinha, dizia, objecção
alguma a que a monarchia absoluta continuasse a florescer onde era o
producto proprio do solo e onde estivesse contribuindo para a
felicidade, ou para a tranquillidade (que afinal de contas é a
felicidade) do povo. A harmonia do mundo politico não ficaria comtudo
destruida por causa da variedade de instituições civis, em Estados
differentes, assim como a harmonia do mundo physico não é perturbada
pelas grandezas diversas dos corpos que constituem um systema. O
Evangelho proclamou que ha uma gloria do sol, outra gloria das
estrellas, e assim por diante. O principe de Metternich parecia ser de
opinião contraria--que todas as glorias deviam ser iguaes, e estava até
disposto a tentar a experiencia com a Inglaterra, para tornar a gloria
d'ella o mais possivel identica á do sol e da lua do Continente.
Metternich porem que nos deixe socegados em nossa esphera, accrescentava
Canning, ou tocaremos uma musica muito desafinada.
[Sidenote: Condições de neutralidade no reconhecimento da America
Hespanhola.]
Canning era de opinião que uma nação tinha por dever reservar suas
energias para dadas occasiões, e não andar desperdiçando-as em contendas
que se podessem evitar. Por isso labutava por despir o acto que daria
validade internacional ás colonias emancipadas da tutela hespanhola, de
toda e qualquer apparencia de hostilidade. Na occasião em que,
resolvendo agir, resolveu a agirem gabinete e corôa, reconhecendo a
entrada d'aquellas colonias no gremio das nações, já não mais se
tratava, com effeito, de retaliar pelas injurias recebidas ás mãos das
auctoridades da metropole pelos vehiculos do commercio britannico, nem
sequer de n'um impeto de enthusiasmo ajudar os estados embryonarios a
alcançarem sua liberdade. Tratava-se tão sómente de admittir os factos
consummados e entrar em relações officiaes com as unicas auctoridades
constituidas do Novo Mundo. Canning desejava no emtanto fazer sobresahir
a neutralidade de facto guardada pela Inglaterra, chegando a consentir
na justificação eventual da Hespanha no pretender favores mercantis
especiaes das suas possessões emancipadas.
[Sidenote: Canning entre Portugal e Brazil.]
A parcialidade britannica em prol da constituição autonomica da grande
porção do continente que obedecia aos dictames de Madrid, não era
todavia um segredo para ninguem, pelo menos desde que se iniciára a
gerencia por George Canning dos negocios exteriores da Inglaterra, e
sobretudo desde que o Governo Hespanhol recusára os offerecimentos de
mediação ou bons officios que, melhor avisado ou mais sagaz, o Governo
de Lisboa acabaria por adoptar para grande beneficio dos seus
interesses, os quaes de outro modo teriam corrido á revelia e sido por
completo sacrificados ao pundonor do Imperio. Tratando-se de Portugal,
carecia Canning, disposto embora no intimo e inabalavelmente a
igualmente reconhecer a independencia do Brazil, de salvar mais ainda as
apparencias, zelar todas as formas, orientar a sua navegação entre
peores cachopos e mais difficeis correntezas. Tomou não obstante pela
nossa questão tão decidido interesse quanto pela das republicas
hispano-americanas, por amor da qual duas vezes offereceu a Jorge IV sua
demissão, e foi quem realmente promoveu o rapido e feliz resultado
d'esse inicial conflicto diplomatico.
[Sidenote: Interesse de Canning no reconhecimento do Imperio.]
O seu interesse no reconhecimento pacifico da independencia do Imperio
era de resto multiplo e de facil comprehensão. Á Inglaterra convinham
freguezes ricos e alliados fortes, não freguezes arruinados e alliados
desmantelados pela guerra. Demais, a forma monarchica de governo
adoptada pelo novo Brazil estava, em face da poderosa facção demagogica
nacional, para assim dizer dependente da prompta sancção européa. O
exemplo da cordialidade restabelecida entre a mãi patria portugueza e a
sua ex-colonia, com todo um cortejo de vantagens economicas, devia além
d'isso ser efficacissimo para a Hespanha e para a Santa Alliança, que a
sustentava em sua improficua obstinação.
[Sidenote: Delongas de Portugal.]
Portugal é que não estava açodado como o promettido mediador no fazer as
pazes com a sua possessão rebellada, sobretudo depois que a expulsão
_manu militari_ dos deputados da nação brazileira e a prisão e exilio
dos corypheus do partido anti-portuguez lhe haviam dado fagueiras
esperanças de que D. Pedro, um instante desorientado pelos perfidos
conselhos dos patriotas, voltaria á razão e ao lucido exame dos seus
interesses, que eram os de uma monarchia una.
Portugal não contava portanto demover-se da sua postura sem primeiro ter
exgottado os ardis e delongas da diplomacia, e sem bem experimentar a
rigidez da decisão de Canning, para a qual influira, afóra os expostos e
palpaveis motivos, a attitude sympathica e correcta do Brazil official,
contrastando com a hostilidade á Inglaterra, evidenciada pelas Côrtes de
Lisboa. Verdade é que o Governo Constitucional estrebuchava nas ancias
da morte desde a Villafrancada, e que a plena auctoridade restabelecida
do soberano buscaria instinctivamente firmar-se na amizade britannica,
tradicional na sua dynastia, ainda que fossem fortissimas as seducções
empregadas pela Santa Alliança para angariar mais este sequaz.
[Sidenote: Instabilidade politica no Brazil. Os Andradas e o sentimento
liberal.]
Por outro lado a instabilidade politica no Brazil era tão pronunciada
que com orientação definitiva alguma se podia contar. É sabido que os
Andradas, que governavam quando foi proclamada a Independencia e para
esta trabalharam pertinazmente, excitaram pelas suas arbitrariedades a
inimizade de Ledo, José Clemente e outros elementos mais democraticos,
apoiados nas lojas maçonicas, mandadas mais tarde parcialmente fechar, e
para minarem a influencia das quaes organizaram os Andradas o Apostolado
e fundaram o _Regulador_. O Apostolado tomou as feições de um club como
os da Revolução Franceza, sendo para a Constituinte do Rio de Janeiro o
que o club dos Jacobinos foi para a Convenção: alli se discutiam
primeiro as medidas legislativas a propôr á Assembléa deliberante.
Os Andradas eram, no justo dizer de Armitage, facciosos na opposição e
prepotentes no poder. Após uma curta demissão, tinham voltado ao
ministerio com a condição de deportarem os contrarios e buscaram firmar
na perseguição a sua auctoridade, com o resultado que lhes decahiu de
prompto a popularidade, crescendo a onda liberal. Ao iniciar a
Constituinte as suas discussões, encarnavam os Andradas a defeza dos
interesses monarchicos contra as idéas radicaes da maioria da Assembléa.
As posições inverteram-se porem muito depressa. A defeza por Antonio
Carlos de um projecto anti-portuguez de Muniz Tavares levára os
realistas extremes a travarem alliança com os patriotas, sempre
desconfiados dos Andradas, cuja queda assim se tornou inevitavel,
substituindo-os ministros moderadamente realistas (Carneiro de Campos e
Nogueira de Gama). Os Andradas converteram-se logo por isso ás idéas
opposicionistas e tornaram-se façanhudos liberaes. Foi o tempo
inolvidavel do _Tamoyo_ e da accesa lucta parlamentar que terminou com a
demonstração militar levada a cabo pelos Portuguezes, a organização de
outro gabinete mais marcadamente realista, a dissolução da Constituinte
e a deportação de José Bonifacio, Antonio Carlos, Rocha, Montezuma e
outros.
[Sidenote: Portugal invoca em Londres os antigos tratados de alliança.]
O golpe de vista antolhava-se pois favoravel á ex-metropole, para a qual
a desordem no Brazil significava a perspectiva de melhores tempos. D'ahi
uma recrudescencia em Lisboa de esperanças e de impertinencia. Em
Londres o ministro Villa Real exigira na Nota Verbal ao Foreign Office
de 4 de Março de 1824, a mesma aliás em que Portugal entrou a fraquejar,
que, em observancia dos antigos tratados de alliança entre as duas
nações, a Inglaterra não celebrasse convenção alguma com o «Governo do
Rio de Janeiro» sem que fosse contemplado Portugal, e indicára ao mesmo
tempo as condições preliminares de quaesquer negociações suas com o
Brazil. Eram quatro essas condições: cessação de hostilidades;
restituição das prezas maritimas e levantamento dos sequestros; promessa
formal de não serem atacadas as colonias ainda fieis á Corôa portugueza;
despedida dos subditos britannicos ao serviço do Imperio.
Na sua communicação ao ministro Carvalho e Mello, successor de Carneiro
de Campos, o consul Chamberlain especificava como sendo os seguintes os
tratados invocados por Portugal em abono da sua reclamação: Tratado de
Londres de 29 de Janeiro de 1642, artigo 1.^o, Tratado de Westminster de
10 de Julho de 1654, artigos 1.^o e 16.^o, e Tratado de Whitehall de 23
de Junho de 1661, artigo secreto. No proprio mez da proclamação da
Independencia do Brazil e na previsão d'esta occorrencia, o Governo
Portuguez, o qual durante o mesmo predominio das Côrtes pensára em
entrar com a Hespanha n'uma alliança defensiva e offensiva, juntando-se
os seus recursos e armamentos com o fim de subjugarem as respectivas
possessões rebelladas, instára com o Governo Britannico para concluir um
tratado garantindo a Constituição approvada e a integridade do dominio
lusitano. Apezar do governo liberal ameaçar fechar o accordo com o
correlegionario hespanhol e necessariamente prejudicar a influencia
ingleza até então absorvente, Canning excusára-se ao convite, que só
vinha pôr estorvos ao seu plano de organização autonomica do mundo
latino-americano, e não lhe parecia deduzir-se como clausula obrigatoria
das solemnes convenções de amizade pactuadas entre as duas nações.
[Sidenote: A Chancellaria Brazileira discute o appello portuguez.]
No entender da Secretaria de Estrangeiros do Brazil o appello portuguez
áquelles velhos tratados devia ser antes taxado de pueril, visto que,
quando taes convenções haviam sido ajustadas, apenas podiam ter cogitado
da hypothese de uma desavença e eventual reconciliação _com terceira
potencia_, entrando uma das partes contractantes em accordos
prejudiciaes aos interesses da outra parte. Em 1808 por exemplo, no
momento da declaração de guerra de Napoleão, Portugal não teria a
liberdade de ajustar a paz com a França em prejuizo da Inglaterra.