Os proprios commandantes de navios portuguezes, fiados na protecção do
governo brazileiro, reagiam contra as nossas leis e os agentes da
auctoridade que se esforçavam para fazel-as cumprir.
O documento que vamos transcrever, mostra até que ponto chegára o abuso
da emigração clandestina.
Tem a data de 8 de novembro de 1859, e é firmado pelo conde de Thomar,
nosso ministro, então residente na côrte do Rio de Janeiro:
«Acabo de chegar de bordo da barca _Nova Lima_, acompanhado do consul
geral e de um empregado do consulado. Para grande mal grande remedio.
Assumi uma grave responsabilidade: sujeito-me ás suas consequencias se o
meu procedimento não merecer a approvação de sua magestade.
«Depois de interrogar um grande numero dos subditos de sua magestade a
bordo do dito navio, sem passaporte, embarcados clandestinamente em
differentes pontos da costa, e principalmente para o lado da villa do
nordeste da ilha de S. Miguel, convenci-me da culpabilidade do capitão e
do dono do navio, e julguei que não devendo lucupletar-se com prejuizo
de terceiro, e contra as determinações expressas da lei, ordenei que o
consul intimasse á minha ordem, como representante de sua magestade,
para não deixar desembarcar de bordo do seu navio, portuguez algum que
não estivesse munido do passaporte, e em nome de El-Rei declarei a todos
que haviam sido seduzidos, que estavam livres, e que nada deviam ao
capitão.
«Não faz v. ex.ª ideia da satisfação que mostraram os risonhos
semblantes d'estes infelizes, até ali abatidos e tristes.
«Para não deixar esta pobre gente em desgraça, passei á secretaria da
marinha e requisitei um navio de guerra desarmado para os accommodar
emquanto não tomar o serviço que mais lhes agradar, debaixo da tutela do
consul geral.
«Ha de fazer-se alguma despeza com o sustento de estes infelizes,
durante alguns dias, mas creio que se adoptou a unica medida, que será
efficaz para reprimir este trafico de escravatura branca.
«Nenhum capitão, de futuro, ha de embarcar a bordo do seu navio colonos
sem passaporte, porque não ha de querer correr o risco da perda da
importancia da passagem e comedorias. Livramo-nos sobre tudo do nojento
espectaculo de ver os que foram nossos colonos a comprar temporariamente
os subditos de sua magestade em leilão, no navio, como se tem feito.
«Espero as resoluções de sua magestade sobre este importantissimo
assumpto. Não dará este acontecimento logar a pensar se será conveniente
ter n'este paiz um navio de guerra nacional? Se aqui existisse um tal
navio teria dado logo á minha disposição meios de obrar com energia
contra os que tão escandalosamente transgridem as leis do paiz e as
beneficas e humanitarias ordens do governo de sua magestade, para
reprimir tão infame trafico, etc.
«Lancei em rosto ao capitão e mais empregados da barca a hediondez do
seu procedimento; em resposta só me disseram, que elles eram punidos
pelo que a outros tinha sido tolerado, tirando d'ahi grandes lucros.
«No embarque de tanta gente houve seguramente ou connivencia, ou pelo
menos grande omissão das auctoridades administrativas de S. Miguel. É
minha opinião que o governo deve dar um grande exemplo; sem elle é muito
de receiar que continue o trafico para outras provincias, porque eu não
posso estar em toda a parte, e os consules por certo não terão força,
nem quererão assumir uma grande responsabilidade.»
O que effectivamente acontecia, e o que não podia deixar de acontecer
mesmo com relação ao porto do Rio de Janeiro, onde a nobre energia do
illustre diplomata seria improficua, desde que os navios não fossem
portuguezes, o que elle proprio confessa ao governo de sua magestade,
alguns dias depois, no seguinte trecho de um documento que temos á
vista:
«Se os actos de energia se repetirem, como pretendo repetir com outros
navios que se esperam dos nossos mares insulanos, eu tenho algum receio
de que não só se venham a suscitar algumas reclamações por parte do
governo do Brazil, como de que a navegação que ora é feita das ilhas dos
Açores para o Brazil em navios portuguezes, venha a ser feita em navios
d'outras nações, contra os commandantes dos quaes toda a minha energia e
boa vontade para fazer executar a lei portugueza será inefficaz.»
É preciso que se diga, para honra do nobre representante de sua
magestade, que a importancia das passagens dos colonos transportados na
barca _Nova Lima_, fôra garantida ao dono do navio, como se vê em seu
officio dirigido pouco depois ao nosso governo.