Antigamente quando os pretos escravisados desembarcavam no litoral do
Brazil, os _senhores de engenho_, antes de entrarem em ajuste com os
traficantes, procediam a uma rigorosa escolha dos negros que mais
poderiam convir ao serviço da lavoura, assim como qualquer alquilador
escolhe as bestas para o serviço dos alugueis.
Pois bem, o que antigamente acontecia aos pretos, succede hoje com os
brancos, nossos compatriotas.
Em principios de 1857, foram _regeitados_ 174 colonos, idos da cidade do
Porto, na barca _Santa Clara_, para a colonia de Campos Junior & Irmão,
na cidade de Campinas, no Brazil.
Mais alguns casos se haviam dado, e para evitar o escandalo, o governo
portuguez, a pedido do consul geral na côrte do imperio, deu algumas
providencias tendentes a estabelecer um accôrdo com o governo
brazileiro.
Vamos apresentar aos leitores alguns documentos que esclarecem a
questão, bem como qual fôra o resultado das negociações entaboladas a
este respeito entre os dois governos.
É do nosso ministro acreditado na côrte do imperio, e alli residente em
1858:
«Respondendo ao despacho de v. ex.ª datado de 12 de março ultimo, direi
com a devida submissão quanto ao seu conteúdo e ao da cópia do officio
do ministerio do reino que o acompanha, sobre a conveniencia d'um
accordo com este governo, tendente a prevenir a repetição da _regeição_
de colonos mandados angariar no continente de Portugal e ilhas
adjacentes por parte de qualquer individuo ou companhia no Brazil (como
o que se deu ha pouco tempo em Santos), que pela circular do mesmo
ministerio do reino aos respectivos governadores civis, citada na dita
cópia, foi sabiamente tomada a unica medida decisiva possivel na minha
humilde opinião contra a má fé e abusos de tal ordem.
«No entretanto disponho-me, como devo, estudar o modo de fazer a
proposta do accordo por v. ex.ª determinado, comquanto me pareça á
primeira vista não ter probabilidades de felicidade, por isso que no
assumpto de que se trata, nós temos sómente a pedir, não temos que
offerecer. Poderemos talvez chegar ao resultado justamente pretendido,
ampliando e completando com certo apparato a medida acertadissima
encetada já pelo ministerio do reino,» etc.
Um mez depois escrevia o mesmo diplomata o seguinte:
«Terminei o meu officio de 10 do mez proximo findo, quanto á
conveniencia d'um accordo com o governo d'este imperio, tendente a
evitar a rejeição de colonos mandados assalariar d'aqui n'esse reino e
ilhas adjacentes, aventurando com o devido respeito o meu juizo sobre a
pouca probabilidade de conseguir ajuste de tal ordem, e acrescentei que,
para obedecer a v. ex.ª, estudaria comtudo o modo de fazer a respectiva
proposta, comquanto me parecesse poder chegar-se ao resultado pretendido
por meios de mais facil adopção por parte do Brazil.
«No proprio interesse da sua colonisação reside a necessidade forçosa de
moralisar todo e qualquer contracto de locação de serviços, cujo fim
seja chamar ao imperio braços livres e gente branca, do que não póde
prescindir sem comprometter a sua existencia, arriscadissima já pela
incuria imperdoavel dos que com perfeito conhecimento de causa se não
tem occupado como deviam e podiam de promover uma emigração util.
«Assim o disse eu ha poucos dias ao sr. visconde de Maranguape, ministro
dos negocios estrangeiros, o qual procurei expressamente a fim de chamar
a sua attenção para o facto verificado em Santos com os colonos
portuguezes para ali conduzidos na barca _Santa Clara_, mandados ajustar
no Porto, e _rejeitados_ depois á sua chegada. E continuando disse que
referia o occorrido a s. ex.ª, para pedir-lhe, como effectivamente lhe
pedia, em nome do governo de sua magestade, providencias que evitassem
repetições de similhante natureza, certo de que, se não fosse bastante,
o que eu não punha em duvida, encarar o caso pelo lado da humanidade
para dar-se-me razão inteira, viriam em apoio da minha representação as
considerações moraes, as de conveniencia e de interesse, que bem sabia
s. ex.ª não serem de modo algum indifferentes para a prosperidade actual
e futura sorte do Brazil, dependente da maior ou menor affluencia de
emigrantes.
«Assim pois, conclui eu, «será v. ex.ª o primeiro a conhecer a
necessidade de algum compromisso por parte do governo imperial, para
tranquilisar o governo que represento, a respeito dos nossos
compatriotas, os quaes fiados na fé dos contractos, deixam a patria,
muito embora com vistas exclusivas de vantagem propria, e vem tão
efficazmente, tão visivelmente concorrer para o engrandecimento do
imperio».
«Para estas considerações, aliás de primeira intuição, não ha resposta,
e por conseguinte não fez o mesmo ministro outra cousa senão abundar nas
minhas idéas, com expressões que me pareceram sinceras, e em perfeito
accordo com os nossos desejos. E como eu lho havia declarado a clausula
mandada inserir por circular do ministerio do reino nos contractos de
locação de serviços para o Brazil, que de futuro hajam de fazer-se entre
nós, disse-me s. ex.ª que em harmonia com aquella disposição, _mas sem
allusão a ella_, proporia aos seus collegas uma disposição _com todo o
caracter de espontanea_, por meio da qual ficaria satisfeito o governo
de sua magestade, e acautelados os verdadeiros interesses do Brazil. O
que comtudo não poderia ter logar desde já e emquanto não estivesse em
andamento a actual sessão legislativa depois de apresentados os
relatorios dos diversos ministerios, com os quaes elle e seus collegas se
achavam muito occupados,» etc.
Na serie de documentos que temos presente, não podemos encontrar as
disposições _espontaneas_, que o governo brazileiro pretendia preparar,
quando estivesse em andamento a tal sessão legislativa!
Queremos dizer com isto, que as reclamações do governo de Portugal foram
desattendidas, naturalmente, porque ao governo _humanitario_ do Brazil,
convinha, primeiro do que tudo, consultar os _roceiros_ a respeito das
nossas pretenções, que necessariamente haviam de offender os seus
interesses!