separação do Brasil e de cumplicidade no attentado contra Luiz do Rego
na noute de 21 de julho. De fallecerem provas de quaesquer dos crimes
era de presumir que não havia conjuração para a independencia nem tão
pouco para supprimir o governador, e que este fôra victima de uma só
vontade[164]. Custa na verdade crer que em cidade pequena, dividida em
duas parcialidades que se detestavam mutuamente, houvesse conciliabulos
ou manejos que escapassem á vigilancia dos contrarios. Demais, dos
fundamentos da sentença sobre os quarenta e dous presos, parece que se
não apresentaram contra elles, nem até essas testemunhas inconsistentes
que pullulam nas epochas revoltas e de que se valem com avidez os
governos, os quaes por suggestão do odio, do interesse ou do medo
attribuem a simples coincidencias ou a vagos indicios o caracter de
presumpções juridicas. Deviam concluir, portanto, os constituintes
portuguêses que os boatos a respeito da existencia de um partido da
emancipação politica do Brasil eram assás vagos ou que não passavam de
artificios dos seus compatriotas de Pernambuco para enfrentarem com
vantagem adversarios mais numerosos e mais activos. Em qualquer das
hypotheses não lhes era licito intervirem nos negocios provinciaes sem
provocação da junta governativa, orgão das conveniencias dos povos e
responsavel da ordem publica, e ainda menos o devia fazer á solicitação
de uma das partes. Assim, porém, não succedeu. A assembléa,
impressionada sobremaneira com a libertação successiva das colonias
hespanholas e recêosa do contagio nos povos visinhos, deixou-se levar
por informações naquelle sentido, embora impugnadas energicamente pelos
mandatarios da provincia, e aventurou-se ao acto irritante de mandar
tropas para Pernambuco.
Na sessão de 18 de outubro discutiu-se o assumpto. Ao revés, porém, do
que occorrêra nas sessões de 23 e 25 de agosto a proposito da expedição
militar para o Rio, nas quaes houve séria hesitação no seio da
representação portuguêsa, esta se mostrou agora perfeitamente accorde.
Os que negaram haver a tendencia separatista que D. João VI e a sua
comitiva, em chegando, affirmaram lavrar no Brasil, começam a dar-lhe
credito e a persuadir-se de que não basta o regimen constitucional para
assegurar a integridade do imperio. O proprio Fernandes Thomaz, que
acoimara de indiscreto e impolitico o destacamento de soldados do Reino
para a America, bandêa-se com os adversarios de ha pouco, sem receio de
se desdourar com tão flagrante incoherencia. A perspectiva do
desmembramento da monarchia une os portuguêses de crenças mais
antagonicas em fileiras compactas que os rudes golpes da bancada
pernambucana não alcançam scindir.
Repetem á sociedade os irmãos da Europa que não é permittido contestar a
ebulição dos espiritos na capitania de Duarte Coelho. A população
divide-se em dous partidos, por egual exaltados, que sahirão a campo
para duello de morte á desconfiança mais leve de impotencia da
auctoridade para os reduzir. Removido o batalhão do Algarve, conforme
determinou a assembléa no sentido dos votos da bancada pernambucana, não
restará á junta forças sufficientes para se impôr aos respeito das
facções. Asseguram-no correspondencias particulares e petições de lá e
de cá, em apoio da informação categorica de Luiz do Rego. O governo que
destaca tropas para o Minho á noticia de tumultos, não póde deixar
tambem de prover á segurança de Pernambuco, provincia de Portugal. Não
são procedentes as prevenções contra os militares europeus, generosos e
amigos da liberdade, como testemunha a sua cooperação decisiva na
regeneração da mãe patria. Que mal, demais, pódem causar seiscentos ou
quatrocentos homens, porque a expedição não será mais avultada, perdidos
na população numerosa e energica de Pernambuco? Para dissipar quaesquer
apprehensões o congresso determinará que irão exclusivamente apoiar a
junta na repressão da anarchia.
Era este o motivo apparente; vae transparecer o pensamento dominante
envolvido hypocritamente em protestos de liberalismo e em testemunhos de
confiança aos collegas de além-mar. Se o partido da independencia,
continuam, exprimisse a vontade geral, as côrtes por amor da liberdade
certamente se absteriam de interferir nos negocios do Brasil. Mas não é
o caso. Trata-se agora de conter meia duzia de facciosos, porque os
deputados americanos affirmam á unanimidade que a sua patria não quer
senão se manter unida á velha metropole, governadas as duas secções da
monarchia pela mesma constituição.
Importa outrosim lembrar que emquanto os brasileiros não adheriram á
causa de Portugal, os poderes publicos systhematicamente se não metteram
nas cousas do novo reino. Desde, porém, que manifestaram o empenho de
seguir os destinos da mãe patria e protestaram obediencia e fidelidade
ao seu parlamento e governo, não pódem esquivar-se as decisões d'estas
auctoridades. A Bahia recebeu com enthusiasmo tropas; no Minho foram
ellas acolhidas com prazer, não sabem, pois, por que razão os de
Pernambuco as vêm com horror.
Os pernambucanos respondem ponto por ponto ao arrazoado, alternando-se
com os oradores portuguêses, e a medida que se desvanecem as
probabilidades da victoria, augmenta-se-lhes a exaltação. A Borges
Carneiro, que encetou os debates, succede Moniz Tavares, sopitando a
paixão para que não estoure em demasias de linguagem. Não contesta a
emulação de brasileiros com portuguêses mas não é peculiar a Pernambuco
nem nova. Lavra em todas as provincias americanas, e nos Estados-Unidos
e nas colonias hespanholas as prevenções dos da terra contra os europeus
se manifestaram com violencias sanguinolentas de que não ha exemplo no
continente brasilico. Em Pernambuco estalaram pela primeira vez em 1810,
sopêadas então só vieram a reapparecer em 1817 com facinoras, que,
relaxados, por imprudencia, da prisão, bradaram: mata marinheiro! E a
despeito de serem punidos immediatamente e de se não renovarem os
desacatos contra os da Europa, alguns d'estes, levados de odio ou de
terror, votaram ás gehennas os pernambucanos indistinctamente. O tempo e
os soffrimentos dos que elles lançaram nos calabouços da Bahia, não lhes
amorteceram o rancôr; ao contrario, este cresceu com o mêdo de desforço
em recobrando a liberdade as suas victimas. Promovem incessantemente
intrigas e boatos malevolos com o intuito de indispôr as auctoridades
contra os da terra, mórmente contra os que soffreram ou mostraram e
mostram sympathia pela revolução de 1817. Ora quem está mais disposto a
prestar ouvidos ás suas informações malditas que os militares de
Portugal desembarcados de fresco? Felizes por encontrar compatriotas
prestimosos acabam por lhes dar inteira fé e por participar de seus
sentimentos. D'ahi resultam juizos preconcebidos que ao menor pretexto
occasionam conflictos. Para restituir tranquillidade aos povos é de
indeclinavel necessidade não proporcionar á facção odiada por causa de
sua perfidia, meios que a tornem arrogante e audaz, e forças portuguêsas
são esse meio como inculca a historia do batalhão do Algarve.
Pernambuco, além d'isso, excusa tropas, porque as tem em tão grande
numero que chegaram a preoccupar a Bahia no acto de sua regeneração. Lá
existem tres batalhões de caçadores, um esquadrão de cavallaria e dous
corpos de artilheria. Os negociantes de Lisboa que ameaçam retirar os
seus fundos da provincia se não forem novos regimentos, nada lá possuem,
e os senhores de engenho, Bento José da Costa, a Companhia, os opulentos
da terra, emfim, interessados pela ordem, recusaram assignar a petição
d'aquelles. Demais, um punhado de negociantes não conhecem melhor as
conveniencias de Pernambuco e não representam mais directamente os seus
sentimentos do que os seus deputados. Não se allegue que as forças podem
servir contra os inimigos de fóra. Não os ha; e caso recresçam, o povo
que desalojou os hollandêses installados e fortificados no torrão, agora
mais numeroso e mais rico rechassará, sem soccorro os novos
invasores[165].
Villela Barbosa, o unico da bancada fluminense, assiste os collegas do
norte e os seus golpes deviam ser particularmente dolorosos aos brios
militares da mãe patria. Desvenda a philaucia portuguêsa que cria meia
duzia de europeus capazes de reduzirem os pernambucanos, e aos que
enxergaram em cada soldado lusitano um paladino da honra e da liberdade,
desengana-os evocando a matança da Praça do Commercio. Que vão fazer
essas tropas da Europa, exclama que se deslustraram no Rio, atacando
eleitores inermes reunidos na Bolsa? Renovarão a proeza, porque
batalhões fóra do seu paiz, reputam sempre inimigo o territorio em que
pisam[166].
Julgada sufficientemente discutida a materia, ia o presidente sujeital-a
á votação, quando Moniz Tavares pediu licença para uma reflexão.
Lembrava «que o primeiro choque que causou a desunião dos
Estados-Unidos, quando estes haviam proclamado á face de Deus e do
universo adhesão á metropole, não foi senão pelo principio da metropole
mandar-lhes soldados contra a sua vontade».
Moura levanta-se precipitadamente para desfazer o effeito da prophecia a
que a voz sombria e lenta[167] de Moniz Tavares deu certamente
particular relevo. Não hesita o regenerador fogoso em deturpar a
historia no interesse da causa, affirmando que a America inglêsa
repellia os batalhões britannicos destinados a protegerem medidas
oppressivas. A verdade, a simples verdade é que os Estados-Unidos não
perdiam tempo com taes indagações e consideravam acto de hostilidade a
remessa de qualquer regimento não sollicitado por elles e se aprestavam
a repellil-os com as armas na mão[168].
O congresso resolveu desaggregar dos 1200 destinados ao Rio, um corpo de
quatrocentas praças que ficaria em Pernambuco para render o batalhão do
Algarve.
Não foi nominal o escrutinio, mas houve na assembléa seguinte declaração
de voto dos pernambucanos e Villela Barbosa no sentido de se terem
opposto á expedição militar. Se o silencio dos outros fluminenses
significa que acompanharam a maioria, não têm excusa. Deviam conhecer as
queixas dos seus committentes contra os regimentos reinoes desde a
tragedia da madrugada de 21 de abril; deviam conhecer a malquerença
reciproca entre as tropas do Reino e os da terra por causa da arrogancia
e desdem patenteados pelos officiaes lusitanos aos camaradas do Brasil;
deviam saber que se adiavam indefinidamente as revistas para se evitarem
recontros dos pés de cabra com os pés de chumbo[169]. Caso não
existissem taes factos, caso se não julgasse o Rio desgraçado com ter a
soldadesca de Portugal, ante a união formidavel dos constituintes
portuguêses, os interesses da defêsa contra o adversario commum
levavam-nos a se fundirem com os pernambucanos, tão inquietos com a
disposição do congresso de conter os conterraneos pela força. Demais,
apoiando-os, estavam com a boa razão. De facto se quatrocentos homens
bastavam largamente para acirrar os animos, eram sobremaneira
insufficientes para sopêar as explosões nativistas que porventura
provocasse a sua presença. Como força policial os dispensava Pernambuco
e como agentes de conquista mereciam o desprêzo da velha capitania. Que
iam, pois, fazer essas praças senão inflammar os espiritos?
Sob o ponto de vista do Direito Publico propugnavam ainda os
pernambucanos os sãos principios. Por mais protestos de
constitucionalismo que fizesse Luiz do Rego,[170] não é menos exacto que
exercia o governo por delegação d'el-rei, e a este, consoante a doutrina
acceita pelos proprios regeneradores, faltava auctoridade para preencher
os altos postos da administração sem o concurso das Côrtes. Era, pois,
um poder irregular e por isso não devia o congresso tratar com elle, e
muito menos attender ao seu pedido de augmento de forças, as quaes
arriscavam assegurar-lhe a conservação arbitraria do mando, contra o
voto dos representantes da provincia. A boa theoria defendera-a
Fernandes Thomaz no debate ácerca dos contingentes militares
sollicitados por D. Pedro. Sem a ratificação da junta do Rio, ponderava
o preclaro regenerador, não convinha attender á regencia que não é
auctoridade regular. A bancada pernambucana batia-se pela applicação
d'este principio.
Em 6 de novembro engrossaram a representação americana os mandatarios do
Maranhão. Eram dous, o desembargador Joaquim Vieira Belford e José
Joaquim Beckman de Caldas. Este substituia o proprietario da cadeira
Raymundo de Brito Magalhães e Cunha, cuja saude compromettida não lhe
consentia affrontar as descommodidades da travessia. Belford,
familiarizado, como todo o juiz, com as infracções de Direito, penetrava
no parlamento por brecha rasgada na lei. De feito o regulamento
eleitoral vedava a eleição dos funccionarios publicos no circulo de sua
actividade. As côrtes, porém, apoiadas em precedentes retumbantes
aceitaram o diploma do ministro da relação maranhense contra o voto da
commissão de poderes[171].
Vindos de uma provincia mais que nenhuma outra avassallada do elemento
português e, por conseguinte, vibrante de enthusiasmo pelo congresso,
deviam suprehender-se desagradavelmente com a attitude dos regeneradores
nos debates, logo depois instaurados, ácerca da deputação permanente.
Inspirados da constituição de Cadix, os redactores do projecto do facto
fundamental haviam perfilhado essa concepção politica. Era uma junta de
deputados sahidos do Congresso e de sua escolha, a qual, fechadas as
côrtes, devia velar pela boa execução dos preceitos constitucionaes e,
em casos previstos, convocar extraordinariamente a assembléa.
Compol-a-iam tres representantes ultramarinos e tres do Reino sob a
presidencia de um setimo membro, sorteado entre um representante do
Ultramar e um de Portugal.[172].
A discussão occupou duas dilatadas sessões e pronunciaram-se mais de
trinta e cinco discursos. Tão prolongado esforço não versou ácerca da
utilidade da instituição nem tão pouco a respeito de suas attribuições
senão sobre se convinha estipular que d'ella farião parte os deputados
de além-mar. Dos adversarios do projecto uns não admittiam a
distribuição por força da lei de cargos publicos entre americanos e
europeus, por lobrigarem tendencias federalistas em semelhante
conceito[173]. Seriam mais leaes declarando desnudadamente que a
egualdade politica pregada em todos os tons, não significava o
reconhecimento do direito dos irmãos mais novos occuparem postos na alta
administração do imperio. Outros, embuçados na rigidez da doutrina
constitucional contemporanea, a qual não consentia a representação dos
povos nas commissões e cargos destituidos de funcções legislativas,
condemnavam o projecto. Accresce, continuavam, que se em certas
occasiões não houver se não ultramarinos capazes de preencher a
deputação permanente, vingada a proposta, serião substituidos por
europeus e, d'esse modo, privar-se-ia a administração de sujeitos
valiosos[174].
Assim o diziam Moura e Fernandes Thomaz. É licito duvidar, porém, de sua
sinceridade. Sabiam os magnates da regeneração que continuavam os
brasileiros a não figurar no ministerio, e no corpo diplomatico
refundido depois da revolução. Deviam lembrar-se de que o Congresso,
ainda ha pouco, não incluira um só ultramarino na lista de vinte e
quatro nomes sujeitos ao Rei para d'ella escolher os conselheiros de
Estado interinos[175]. Mais tarde por occasião de se preencherem os
commandos das armas, a nenhum americano caberá o governo militar[176].
Essas preterições, que pela persistencia accusam calculo, jámais
mereceram a censura dos regeneradores. Como ousam agora lamentar a sorte
dos brasileiros que pelo projecto não terão mais que tres conterraneos
na junta permanente?
Os mandatarios do novo reino, através do liberalismo verbal dos
corypheus da revolução, percebem que o novo regimen intenta manter
pontualmente a tradição egoista e impolitica de reservar para os
portuguêses da Europa as culminancias da administração. Desvenda o
perfido designio Villela Barbosa no seu estylo peculiar, ouriçado de
questões contundentes como cutiladas e que tem a precisão e
transparencia dos numeros. «Que inconveniente pode haver em passar o
artigo como está redigido? Que mal pode delle resultar ás gerações
futuras? Que mal se tem delle seguido aos hespanhoes que primeiro o
estabeleceram, para merecer tão renhida e ciosa discussão? Lembra-me que
por algumas instancias dos senhores deputados do Ultramar perguntou-se
aqui que mais queria o Brasil? Seja-me licito tambem perguntar agora,
que mais quer Portugal? Não tem em si o monarcha? Não tem as Côrtes? Não
vém tomar nellas assento os representantes do Ultramar com tantos
incommodos e perigos? Não se lhes mandam de cá os bispos, os magistrados
e os generaes? E ainda se lhes quer disputar palmo a palmo esta pequena
egualdade de representação na junta permanente? Nada ha de certo mais
mesquinho e illiberal que isto e nada prova mais o contrario daquillo
que se pretende inculcar»[177].
Uma vez que o artigo, trasladado da constituição hespanhola e não creado
pelos auctores do projecto, determinara tão aturada controversia,
rejeital-o seria magoar deliberadamente os brasileiros. Assim o
comprehendeu o congresso, ponderadas as assisadas palavras de Pereira do
Carmo, Annes de Carvalho, Castello Branco, Macedo e Vasconcellos no
sentido do empenho da nação em dissipar as prevenções dos de além mar
contra os portuguêses da Europa por causa do zelo com que estes
guardavam para si os cargos publicos e da supremacia exercida na
America[178]. Annes de Carvalho mais homem de lettras que politico,
considerou o negocio com desassombro. Começa por affirmar a conveniencia
de não escurecer a realidade. A grande emulação de Portugal com o
Brasil, que não é permittido negar, ha de se desenvolver na disputa aos
cargos de maior monta. Dissolvidas as Côrtes, nenhum posto poderá
hombrear com a junta incumbida da guarda da constituição. Sem os
artigos, os ultramarinos que se acham em minoria, ver-se-hão excluidos
della, porque os portuguêses conservarão para si funcções tão
elevadas[179]. Por sessenta e nove votos contra vinte e seis passou a
proposta. Dos brasileiros os fluminenses Ledo e Lemos Brandão, por
motivos ignorados, votaram com a minoria[180].
Em 19 de novembro ajuntou-se á bancada americana o padre Lourenço
Rodrigues de Andrade, de Santa Catharina. O deputado da provincia
pacifica e ponderada, a qual não desperta o interesse dramatico da
Historia com os seus negocios domesticos senão pelos commettimentos de
extranhos, apresentou-se ás côrtes com simplicidade de rustico. Não
passou pela mente do candido varão que alguem pudesse arrogar nome e
titulo que lhe não pertencessem. D'ahi a necessidade para a commissão de
poderes de acceitar em testemunho da identidade do desmalicioso
catharinense provas que não previra a lei eleitoral[181].
Em 15 de dezembro foram reconhecidos os deputados da Bahia e de Alagoas,
que acabavam de desembarcar. Representavam esta provincia Manuel Marques
Grangeiro, Francisco de Assis Barbosa e Francisco Manuel Martins Ramos.
Eram mandatarios da Bahia Francisco Agostinho Gomes, José Lino Coutinho,
Pedro Rodrigues Bandeira, Cypriano José Barata de Almeida, Domingos
Borges de Barros, Luiz Paulino de Oliveira Pinto da França, Alexandre
Gomes Ferrão e o padre Marcos Antonio de Sousa[182]. A representação não
correspondia a população livre da capitania, estimada em 335.961
habitantes. Informara, porém, a junta governativa que por não protrahir
o embarque dos eleitos, deixara a nomeação do novo e ultimo deputado á
comarca de Jacobina, o qual não poderia comparecer no congresso senão em
maio ou junho vindouro[183].
Nenhuma bancada apresentava temperamentos mais varios nem tão
profundamente caracterizados. Lino Coutinho que, á seducção do gesto
ajuntava o dom supremo da eloquencia, era um d'esses entes privilegiados
pelo poder de agradar. As sympathias e amizades que despertava, nunca
perdiam o calor dos sentimentos novos e a sua morte afigurar-se-á para
todo o sempre aos amigos catastrophe recente. Macedo dirá d'elle
evocando impressões velhas de trinta annos. «Não podia haver homem mais
insinuante e sympathico; bom e desinteressado, simples, alegre,
espirituoso de facilimo accesso e inexcedivel probidade»[184]. Domingos
Borges de Barros, na mocidade o amigo de Bocage e Tolentino, o ministro
do Brasil a quem coube promover o reconhecimento da nossa independencia
pelo governo francês, atravéz das maranhas de uma diplomacia hesitante,
era alma generosa, preoccupada com os crimes e desigualdades sociaes,
como a escravidão e a incapacidade politica das mulheres[185]. Os feitos
dos nossos maiores estudados com amor, acendravam o patriotismo robusto
do padre Marcos Antonio. Sobre-excedia a todos em exaltação e
combatividade o mais velho, Cypriano Barata que vae attingir sessenta
annos[186]. Homem de acção, idealista e mais sensivel que intelligente
como succede aos genuinos temperamentos revolucionarios, hostilizará
todos os governos, não se conformando a sua alma rectilinea e candida
com as deformações dos programmas que as circumstancias impoem á
opposição quando galga o poder. Domina a brilhante bancada pela elevação
moral e forte cultura o diacono Francisco Agostinho Gomes. Um santo e um
sabio. O escrupulo de não vir a ser sacerdote digno, desconvenceu-o de
tomar as ordens maiores sem no emtanto o affastar das regras severas da
Egreja. Ao revés do que acontece com a generalidade dos homens, era
implacavel comsigo mesmo, e a sua indulgencia para com as fragilidades
alheias chegava a merecer censura. De sua liberalidade contavam-se casos
meritorios, todos relativos á sua grande paixão pelas lettras.
Contribuira largamente para o engrandecimento da bibliotheca publica da
Bahia, e mais de um mancebo, á sua custa, estudara na Europa. Se
promovia d'esse modo a instrucção, não se descuidava de cultivar o
proprio espirito. Eram-lhe familiares as boas lettras assim como a
economia politica, a mineralogia e a botanica. A modestia e o
acanhamento lhe não permittiram dar aos seus conhecimentos a notoriedade
a que tinham jús[187]. Nem uma só vez orou nas côrtes mas patenteou nos
trabalhos obscuros das commissões documentos do seu culto espirito. Para
accentuar a originalidade da phanlange o mais frouxo dos lidadores era
soldado, o general Pinto da França.
CAPITULO VIII
SUMMARIO:
_Estreia de Barata.--Legitimidade da sua proposta.--Os brasileiros
não a defendem com vigor.--Barata retira-a.--Suppressão dos
tribunaes do Rio.--A emulação das provincias aproveita aos
portuguêses.--Indignação no Rio contra Varella.--Decidir-se-ão no
Brasil as revistas das causas ahi julgadas._
No mesmo dia em que tomou assento, Barata «breve de corpo e resoluto de
espirito» como se descreve a si proprio[188], propôs em termos laconicos
que assumiam a forma de intimativa, a suspensão dos debates ácerca do
projecto constitucional até á chegada dos deputados americanos e que
então se discutissem novamente os artigos vencidos na ausencia
delles[189].
Não pedia nada de extraordinario nem manifestava a presumpção de se não
dever organizar a nação sem o concurso dos brasileiros; exigia
simplesmente o cumprimento do artigo 21 das Bases, o qual estipulava a
obrigatoriedade do pacto social para as populações que o aceitassem por
seus legitimos representantes[190]. Ora não se pode adoptar lei sem a
examinar, e não ha senão os deputados, no regimen constitucional, que
sejam os procuradores legitimos dos povos. Não era, além disso,
desarrazoado o preceito para cahir em abandono. Portugal tinha
dependencias em todos os continentes e não era licito admittir que os
seus representantes, a maior parte dos quaes não haviam sahido da
patria, conhecessem as conveniencias dessas variadas terras. As
informações tornavam-se particularmente necessarias a respeito do
Brasil, tão differente das colonias como da metropole. As possessões da
Asia e da Africa jaziam ainda no periodo primitivo do resgate e o
português não ousava perder de vista o mar, menos hostil que o interior
das terras, temeroso do gentio, numeroso e insubordinado. Vivia
acocorado aos pés da auctoridade, sem a qual não resistiria aos assaltos
dos naturaes. No Brasil o reinol transformara em cultura as mattas,
ajuntando desse modo á posse, resultante da occupação, a propriedade
nascida do trabalho. Multiplicavam-se as cidades, desenvolvia-se o
commercio e crescia por toda a parte a agricultura. Ahi detestava o
colono os representantes do poder publico, violentos e vorazes, que o
opprimiam com milicias e com exacções fiscaes.
Da antiga metropole se distinguia o novo reino como nação empobrecida e
exigua, encravada em continente de povos fortes e aggressivos, se
differença de estado vasto e em progresso que não teme os vizinhos.