largarião ferro. Podiam ahi apodrecer. Quem assegurava que não metterião
n'elles D. Pedro e outras pessoas desagradaveis ao governo? O unico meio
de o fazer partir é empurral-o para bordo, porque o homem não anda senão
a toque de caixa. A toque de caixa deixou Portugal, a toque de caixa deu
a constituição, a toque de caixa tomará o caminho da Europa.
A ditos semelhantes, transmittidos ao governo por informantes seguros,
succederam avisos de que ia estalar um motim dentro de tres dias, para
estimular o desventurado D. João VI a sair barra fóra. A tropa de linha
e as milicias, compostas de empregados do commercio, escorvavam as armas
e não falavam senão em voltar ao Rocio. Sem poder contar com a policia,
suspeita de connivencia com a opposição, o governo estava de antemão
condemnado a subscrever ignominiosamente todas as exigencias que
approuvesse á tropa formular. Silvestre Pinheiro entendeu que só um acto
extremado proveniente do soberano, e assás atrevido para atemorizar os
adversarios em tropel no paço e nas casernas, rehabilitaria a autoridade
desprestigiada e desopprimiria a cidade do medo de anarchia. O principe
real vivia cercado de «má gente»[70], e nem sempre se esquivava á
influencia de «homens depravados», os quaes certos do seu apoio
commettiam insolencias e aconselhavam sublevações. Para o resguardar do
contacto com tal gente, não o bastava reter no palacio, porque ahi iriam
procural-o: devia el-rei ordenar-lhe se recolhesse á fortaleza de Santa
Cruz. O acto que tomava assim a fórma de prisão, ganhava mais força por
testemunhar a resolução do rei de punir os suspeitos de mais alta
graduação. D. João VI rejeitou o alvitre, demasiado audaz para a sua
natureza timorata. O principe, informado do conselho, detestou desde
então o ministro e não lhe chamava senão «Pinheiro Silvestre»[71].
Silvestre Pinheiro foi mais feliz com outro parecer: D. Pedro convocaria
a officiaes para lhe expôr os boatos de insubordinação attribuidos ao
exercito e exigiria de cada um d'elles o protesto solemne de não agir
senão de conformidade com as instrucções emanadas «por via regular da
secretaria do Estado». Era fazel-os jurar que não obedecessem ao
principe sob qualquer pretexto. D. Pedro desmentiu o rumor, e os outros
ministros julgaram risivel a proposição. Como, porém, não tinham outro
argumento, e ao principe regular e decentemente não era licito furtar-se
á incumbencia, vingou o alvitre, e a opposição adormeceu por algum
tempo.
O jurar uma carta constitucional por fazer, creava um problema que se
antolhava insoluvel: como governar emquanto se não constituisse a nova
lei? O rei e os seus ministros sem hesitação entenderam que a machina
administrativa continuaria a marchar sob o impulso dos usos e alvarás em
vigor. O povo com acerto ponderava que sendo o fundamento do regimen
constitucional a sua participação nos negocios publicos, nada mais
legitimo que a creação de um conselho sem cujo assentimento não poderia
a corôa agir em casos de monta. Urgia, de mais, o estabelecimento da
junta para varrer a suspeita de que o juramento da constituição não
passara de farça do despotismo para illudir a cidade. Os liberaes
representaram ao ministerio n'esse sentido. O governo sem coragem para
repellir de frente a proposta, considerada destruidora do principio da
auctoridade, differiu o despacho com intuito de frustrar a petição.
A este erro grave, a corôa sobrepôs outro que sobresaltou grandemente a
população. Nos primeiros dias de março mandou recolher á fortaleza de
Santa Cruz, sem o communicar a Silvestre Pinheiro, a cujo cargo estava o
forte como ministro da guerra, o visconde de S. Lourenço, Targini, o
famoso thesoureiro-mór, o almirante Rodrigo Pinto Guedes e os
desembargadores Luiz José de Carvalho e Mello e João Severiano Maciel da
Costa. O almirante avisado a tempo logrou fugir.
Por muito viva que fosse a alegria do povo com a prisão de Targini
execrado por causa dos peculatos que se lhe attribuiam, não attenuou a
indignação formidavel provocada pela violencia contra aquelles
magistrados merecedores do respeito publico, e cujas opiniões liberaes
não eram ignoradas. Do ultimo formava Silvestre Pinheiro o mais subido
conceito: alliava á energia grande capacidade e tinha «a mais bem
merecida reputação de liberalismo, mas de liberalismo, fundado em
principios de moderação e de solida doutrina».
Não demonstravam estas arbitrariedades a urgencia de um conselho saído
do povo para cohibir os abusos do poder? Não tinham os patriotas razão
de crer que a adhesão do rei ao regimen constitucional era mais de
apparencia que de substancia?
Até hoje se não sabe porque foram presos. Para ficarem ao abrigo dos
desacatos da multidão, allegava o rei; argumento improcedente por serem
os reclusos, salvo Targini, geralmente bemquisitos.
Por causa de suas idéas republicanas, informa Mello Moraes,[72]
Silvestre Pinheiro explicava a violencia como manifestação da anarchia
governamental. Parece, em verdade, não haver outra causa. Se todos
sentiam a liberdade ameaçada com tão flagrante acto de despotismo,
mostravam-se por egual inquietos ácerca da situação economica. O
desapparecimento do ouro e a insolvencia do banco emissor, do banco do
Brasil, em razão de não saldarem os seus compromissos o governo e os
fidalgos, depreciando continuamente o papel moeda, reduzia a fortuna
particular, affectados particularmente os trabalhadores, porque o
salario não augmentava na proporção da alta do ouro.
Como se não bastassem esses motivos de descontentamento, a corôa e os
seus ministros irritaram a susceptibilidade dos patriotas com
desconhecer, acaso mais por ignorancia ou por força de habitos seculares
do que por calculo, a solicitude d'elles pela causa publica. Estavam
prestes as naus, imminente a partida do monarca e se não conheciam os
secretarios de estado de D. Pedro nem, até, as attribuições da regencia.
Murmurava-se apenas que estas conferiam ao principe real a autoridade
mais ampla. Os partidarios do constitucionalismo bradavam que se
infringia o novo regimen, deixando de submetter ao povo as instrucções
com as quaes governaria o paiz o preposto d'el-rei, clamor tanto mais
justo que o verdor dos annos de D. Pedro e a influencia exercida sobre
elle por homens violentos ou de moralidade suspeita, faziam temer
praticasse desatinos, se lhe não assistissem ministros experimentados.
Cada dia que passava, desenvolvia o sobresalto da cidade. Silvestre
Pinheiro julgando legitima a anciedade publica, propôs um alvitre para a
dissipar. O ministro do reino convocaria os eleitores das comarcas, os
quaes concorriam ao Rio, para a designação dos que deviam nomear os
deputados ás côrtes, e lhes apresentaria os nomes dos ministros do
principe assim como o regimento com que este administraria o Brasil,
regimento que o rei sanccionaria depois de ouvido o parecer do
eleitorado[73].
Certamente que algumas dezenas de cidadãos, que não exprimiam nem, até,
o sentir da provincia do Rio, não eram o orgão legitimo da vontade
nacional, mas significava o facto a disposição do monarcha de seguir,
tanto quanto lhe permittia o aperto das circumstancias, o novo regimen.
A proposta passou no conselho com a modificação, suggerida pelo ministro
do reino, de presidir a assembléa o desembargador ouvidor Joaquim José
de Queiroz, e deram-se logo as providencias necessarias ao seu
cumprimento immediato e á tranquillidade publica. Antes de tudo urgia
conter o exercito. Convocados na sala do Theatro S. João os commandantes
e officiaes da 1.^a e 2.^a linha que desassocegavam o governo, o
governador das armas, Carlos Frederico Caula, depois de haver em termos
breves demonstrado o dever do exercito de se conservar neutro nas lutas
politicas, jurou fidelidade á constituição portuguêsa e á familia real e
que não seria instrumento de nenhum dos partidos. Um a um os officiaes
repetiram o protesto solemne. Ao mesmo tempo publicava-se o edital
convidando os eleitores a se reunirem no dia immediato na praça do
commercio a fim de apresentarem os seus diplomas e de tratarem de
assumptos connexos. Através do vago de um dos fins da convocação,
propositalmente feito para não despertar a curiosidade, o povo descobriu
o verdadeiro objecto da assembléa: el-rei ia submetter ao eleitorado as
instrucções que intentava deixar á regencia e os nomes dos ministros de
D. Pedro. Sem embargo de ser sexta-feira da Paixão, observada com
gravidade no povo, que n'esse dia trajava de preto, elle esqueceu os
deveres religiosos para se occupar inteiramente da politica. A escassez
do tempo visto que a reunião se effectuava no dia immediato, determinou
actividade febril nos que tomavam a peito os negocios publicos.
Construiram-se bancadas, com dinheiro recolhido por subscripção, para o
publico na sala da proxima assembléa, adornando-se o local reservado aos
eleitores. Publicaram-se memorias que corriam de mão em mão com
assentimento da policia. Os typographos renunciaram ao descanço e
protestavam não deixar os prelos emquanto houvesse trabalho.
O enthusiasmo animava todos na marcha para a liberdade, um dos estadios
da qual ia ser transposto, por coincidencia, reputada auspiciosa, no
mesmo dia em que se festejava a resurreição de Christo. Os mais
exaltados lembravam á surdina que era tambem o anniversario da execução
de Tiradentes. Já havia mais de 160 eleitores e continuavam a affluir
dos outros recantos remotos da provincia. Eram na maioria lavradores,
commerciantes e medicos, que deviam ter as particularidades dos que
vivem no campo, onde vêm quasi sempre as mesmas pessoas e estas em
pequeno numero; simples e acanhados, reflectidos e de pouco falar. Em
desempenho do mandato recebido dos concidadãos, affrontaram as
descommodidades de longa jornada, através de caminhos difficeis, e o
movimento estonteador da capital. Alguns eram tão carregados de annos
que mal podiam andar, outros traziam a saude compromettida. Todos homens
dignos e devotados ao bem publico. Diz um contemporaneo que eram «a flôr
da provincia». Silvestre Pinheiro reconhece que eram «pessoas das mais
capazes que se poderião imaginar».
Cedo as archibancadas se encheram de espectadores. Os soldados entravam
sem armas e os paisanos depositavam no vestibulo as bengalas. Mal soaram
quatro horas, o ouvidor tomou a presidencia e convidou para secretarios
o português José Clemente Pereira, um dos promotores da Independencia, e
o brasileiro Joaquim Gonçalves Ledo, muito conceituado pela eloquencia
incisiva e mais tarde um dos redactores intemeratos do Reverbero. No
recinto reservado, dividido das archibancadas por solida balaustrada,
estavam a mêsa da presidencia e os eleitores, desageitados nas roupas
das ceremonias solemnes, muito amarrotadas por causa da estreiteza das
canastrinhas de onde acabavam de emergir. O silencio não podia ser mais
profundo quando o presidente começou a lêr o decreto dos poderes da
regencia. Finda a leitura, das bancadas pediram a repetição, por haverem
escapado muitas phrases. O presidente passou o papel ao coronel José
Manoel de Moraes, que de logar elevado e em voz resoante e pausada,
satisfez a solicitação. De accordo com a determinação da corôa, o
presidente perguntou aos eleitores se tinham alguma observação que fazer
a respeito do assumpto. Os chefes de partido, conforme se ajustara
préviamente, podiam fallar, e o presidente aguardava, acaso, um
discurso, quando, em côro, a maioria proclamou se adoptasse
interinamente a constituição hespanhola. Era o voto do partido
brasileiro composto dos indigenas e dos portuguêses domiciliados no novo
reino. A maior parte d'elles não conheciam a carta constitucional
invocada, mas o bom senso indicando que devia garantir a liberdade e a
propriedade, á mingua de outra adoptava essa lei para subtrahir os
interesses geraes e particulares ao arbitrio de um principe muito joven
e accessivel a influencias suspeitas, tanto mais que n'ella, consoante o
compromisso tomado pelos revolucionarios da metropole, se deviam
inspirar os constituintes para a feitura do pacto social. Os partidarios
de D. Pedro e do conde dos Arcos, assás numerosos, aterrados de
semelhante resolução, que tolhia os planos de seus chefes, balbuciaram
apenas alguns protestos timidos. Os que hostilizavam com egual
desabrimento o conde dos Arcos e a acção dos brasileiros nos negocios
publicos, defensores do absolutismo e do mais rigoroso regimen colonial
para o reino americano, fracos em numero mas fortes pela intensidade da
paixão, que constituiam a terceira parcialidade, aventuraram ditos
cheios de odio e fel.
Nem a estes energumenos nem aos protestos da facção de D. Pedro, a
maioria, no prazer da victoria, prestou attenção, e pediu se lavrasse
immediatamente o auto do juramento da constituição acclamada. Emquanto
se lançava o termo, alguem,--seria Macambôa?--ponderou a utilidade de
haver com a regencia, além dos ministros escolhidos pela corôa, um
conselho que os eleitores designarião. Era a renovação da idéa contida
no requerimento, que o governo recalcitrava em não despachar. O parecer
vingou a despeito da impugnação de Duprat, de Lisboa. Este «mancebo
ardente e espirituoso», que trazia no cerebro idéas claras e precisas
dos ascendentes francêses, declarou com energia que se não devia cuidar
de outra cousa que mandar in-continentí uma deputação levar a el-rei o
têrmo do juramento.
Era a questão primaria e urgente, da qual convinha não divertir os
espiritos.
O lente de mathematicas Antonio José do Amaral, o padre dr. Francisco
Ayres da Gama, o illustrado Antonio Rodrigues Velloso de Oliveira,
desembargador do Paço e ex-chanceller do Maranhão, e o desembargador
Francisco Lopes de Sousa, que formavam a commissão incumbida de levar a
el-rei as resoluções da assembléa, não puderam saír senão tarde. A noite
era tenebrosa e chovia. Dirigiram-se a pé ao paço da cidade seguidos da
caixeirada que os acclamava. Presentidos, os moradores assomavam ás
janellas, illuminadas em festa: os homens saudavam-nos com enthusiasmo e
as mulheres atiravam-lhes beijos e flores.
Informados pela rainha em pessoa que D. João VI se achava na quinta da
Boa Vista, transportam-se para lá em seges. O rei escolheu-os com
urbanidade na presença do principe real e dos semanarios. Um dos membros
da deputação explicou os votos da assembléa. Adoptada a carta
constitucional da Hespanha, ponderou, o principe tinha regras fixas de
comportamento e resguardava-se do risco de comprometer a sua
popularidade com decisões mal acolhidas do povo. D. João VI pediu tempo
para consultar os secretarios d'Estado, reunidos em outra sala. A
materia era, todavia, conhecida de todos; emissarios d'el-rei e dos
ministros da guerra e do reino, presentes á assembléa já lhes haviam
communicado os desejos dos eleitores, e então ficara assentado, sem
opposição de D. Pedro, que o monarcha aceitaria, a constituição de Cadix
e não daria juizo sobre o conselho antes de conhecer os nomes dos que o
deviam compôr. Novamente submettida a questão aos ministros, estes
mantiveram o voto anterior. Lavrou-se então o decreto mandando observar
«estrícta e litteralmente no reino do Brasil a constituição hespanhola
até o momento em que se ache inteira e definitivamente estabelecida a
constituição deliberada e decidida pelas côrtes de Lisboa»[74].
Logo que teve noticia da partida da commissão para S. Christovão, D.
Pedro, persuadido de que o populacho a acompanharia e receoso de
desacatos por parte delle, mandara defender por um batalhão de
infanteria e um parque de artilheria a Quinta e destacára outro corpo
para o campo de Sant'Anna, passagem forçada para S. Christovão. Ao mesmo
tempo o governador das armas por prudencia retinha promptos nos quarteis
os batalhões portuguêses. Foram aquellas manobras que determinaram os
boatos de movimento de forças contra a praça do commercio?
O que é certo é que os eleitores e os assistentes sobresaltados com a
ausencia prolongada dos deputados deram credito áquelle rumor e
começaram a crear conjecturas assustadoras, que tudo servia para
confirmar. Um assignalava que se não descobria na sala um só official da
divisão portuguêsa; outro dizia que as patrulhas se multiplicavam em
torno do edificio. As explicações sensatas dos mais calmos e a dispersão
dos policiaes pelo respectivo commandante, não logravam conter a
apprehensão em crescimento a cada minuto de demora da deputação.
Soou então um boato infernal: o rei retinha os commissarios e
apparelhava-se para embarcar ao romper da alvorada. Houve a maior
agitação. Não se podia na verdade, imaginar mais doloroso desengano a
esses homens, que ha vinte e quatro horas viviam na espectativa anciosa
de uma nova era. Surgiram proposições extremas. Qual julgava conveniente
a opposição a todo o transe á partida do rei, qual entendia que para o
prender no Rio bastava remover das náus os cofres do Estado e as barras
de ouro.
Um eleitor da Candelaria propôz uma ordem, estrondosamente acclamada, ás
fortalezas para não deixar saír embarcação nacional ou estrangeira,
mercante ou de guerra, até que fossem deferidos os votos da assembléa. O
empenho de haver uma constituição avassallava todos os espiritos, tal
qual nas côrtes geraes da revolução francêsa. A junta eleitoral incumbiu
ao tenente general Joaquim Xavier Curado, valente militar brasileiro e
cheio de serviços á patria, e ao coronel José Manoel de Moraes de
transmittirem a resolução aos fortes, e a despeito da hora avançada da
noute se metteram em escaler para a cumprir acompanhados de alguns
curiosos. O governador das armas foi tambem constrangido a confirmar aos
commandantes das fortalezas a mesma injuncção.
Por um d'esses lances dramaticos que o Destino se compraz em crear na
vida dos homens, apenas haviam partido os portadores d'essa intimação
que chegavam os deputados. A assembléa resfolegou desopprimida e os
festejou, feliz de os vêr sãos e livres. Um eleitor, sargento-mór de
policia, de voz bem timbrada, leu mais de uma vez o novo decreto.
Renasceu a alegria tão ruidosa quanto commovente, soaram vivas;
abraçavam-se uns aos outros; muitos choraram e todos á porfia se
mostravam reconhecidos ao soberano, a quem se referiam com expressões de
ternura filial.
Em virtude de haver clareado a assembléa apenas conhecidas as resoluções
régias, o presidente propoz se fizesse em outra occasião a escolha do
conselho de D. Pedro. Os partidarios, porém, da eleição immediata,
tenazes e energicos, não tiveram difficuldade em triumphar da
resistencia, que a tal hora da noute podiam oppôr, eleitores, que o
cansaço e as commoções combaliam. Não havia n'esse empenho a intenção
mais leve de molestar o monarcha, senão de affirmar o direito do povo de
interferir nos negocios publicos, pois que os votos recahiram nas
pessoas designadas pela corôa para ministros da regencia, com excepção
do desembargador Sebastião Luiz Tinoco substituido por Martins Francisco
Ribeiro de Andrade.
Emquanto taes successos occorriam na praça do commercio, tomavam-se
graves alvitres na quinta da Boavista. O descontentamento dos cortezãos
e de algumas pessoas da familia real com a outorga da constituição
hespanhola se estendera e se transformara na mais vehemente indignação,
conhecida a intimação aos fortes. Os ministros a uma voz consideraram o
acto prova evidente de insubordinação e concordaram na urgencia de
reduzir a assembléa atrevida. Na maneira de executar a ultima
determinação é que appareceu a divergencia de Silvestre Pinheiro. O
ministro, que sem outro apoio que o talento e a illustração, galgára a
culminancia social, guardava a lembrança das angustias que na infancia e
adolescencia compartira com o povo. Conhecia quanto soffria dos abusos
da auctoridade e quanto fel deixam na alma os desenganos successivos na
longa jornada para o reinado da justiça. A explosão do desespero
exprimia tantas afflições acumuladas, que merecia mais piedade do que
repressão.
Aconselhou, todavia, restabelecer a supremacia da auctoridade punindo o
descommedimento mas com a benignidade compativel com a exaltação dos
animos nas côrtes. Oppunha-se a que as tropas sitiassem a praça do
commercio, attenta a impossibilidade de se poder contar com o sangue
frio d'ellas e dos officiaes perante as massas populares, os quaes, a
seu turno, se irritarião com o desdobramento imprevisto das forças.
Demais, não assistia ao governo o direito de cercar individuos reunidos
com o consentimento do mesmo governo para se occuparem de negocios
publicos. Em virtude da fermentação dos animos previra esses desatinos,
e, por isso aconselhara a consulta ao eleitorado em local reservado e
sem assistencia do publico.
Os que então o combateram intentavam agora conter os excessos
resultantes da propria imprevidencia com apparato militar mais
apropriado a provocar os brios de uma assembléa do que a acalmar meia
duzia de demagogos. A ordem dada ás fortalezas não passava de fraqueza
dos eleitores para com alguns violentos, no intuito de evitar propostas
mais desvairadas, fraqueza muito commum nas reuniões politicas. Não era
outrosim licito castigar a multidão por crimes de alguns. Propunha a
concentração dos regimentos nas ruas confluentes á Bolsa, mas á
consideravel distancia d'ella, e obrigava-se a fazer despejar o edificio
sem perturbação da ordem. Não receava tão pouco escapassem ás
auctoridades os demagogos, conhecidos de todos.
A eloquencia de Silvestre Pinheiro não dissuadiu os collegas do emprego
das armas para dissolver a reunião. Dous eram officiaes e enxergavam na
injuncção aos fortes a mais grave das indisciplinas; e o civil, o conde
de Lousan, absolutista ferrenho que mais tarde serviu a D. Miguel com
dedicação, entendia que o povo não tinha senão obrigações. Correu
violento o debate, e não faltaram doestos e ameaças ao mais humano dos
ministros.
Vencido, Silvestre solicitou a sua exoneração; recusava-se
terminantemente a cumprir a deliberação do conselho no sentido de
assaltar a Bolsa. Negou-lh'a o rei, e deu-lhe plena liberdade de acção.
Silvestre sahiu immediatamente a executar o seu plano. O governador das
armas iria á Praça communicar ao presidente a necessidade de encerrar a
assembléa, e distribuiria companhias pelas ruas adjacentes para tolherem
o transito para a Bolsa e apprehenderem os energumenos notorios, que
forçosamente passariam por ellas. O ouvidor, que continuava a presidir o
ajuntamento, á intimação do general Caula, pediu apenas meia hora para
concluir a nomeação do conselho e assignalou a boa tranquillidade e o
bom humor dos eleitores e do publico. N'isto se levantaram boatos de que
se congregavam no Rocio differentes batalhões. Duprat em termos
patheticos conjurou ao general velasse pela segurança dos cidadãos
reunidos com assentimento da corôa.