O direito á existencia deve ser fundado sobre o direito ao trabalho. Por
seu turno o direito ao trabalho engendra a organisação social do
trabalho, d'onde deriva a necessidade de um _ministerio do trabalho_.
As attribuições d'este ministerio seriam:
1.º--A applicação rigorosa das leis industriaes, melhoradas e completadas;
2.º--A reorganisação do trabalho das prisões, de molde a proteger os
interesses do trabalho livre, e a tornar mais justas, mais humanas e
mais moralisadoras as relações entre a administração e os condemnados;
3.º--O estabelecimento de um serviço especial de estatistica, que sirva
de informação aos productores (operarios e patrões) e aos commerciantes,
ácerca das condições do mercado do trabalho e da troca;
4.º--Reorganisação do trabalho nas manufacturas e outros
estabelecimentos do Estado;
5.º--Instituição de uma camara operaria consultiva do trabalho, em bases
rigorosamente corporativas, e de uma camara do commercio e da industria,
destinada a apresentar os projectos que teriam de ser discutidos em
publico;
6.º--Instituição de um grande conselho arbitral, eleito em parte pelos
syndicatos operarios, e em parte pelos syndicatos dos patrões e pelas
camaras de commercio, e que se pronunciaria sobre todas as questões
economicas a elle submettidas pelas partes interessadas;
7.º--A reorganisação do ensino agricola, industrial e commercial;
8.º--A reorganisação dos trabalhos publicos, comportando a constituição
de exercitos industriaes, de quadros permanentes mas de pessoal
variavel, e que poderiam ser quadruplicados em certas estações e
redobrados em épocas de crise;
9.º--A fundação de colonias agricolas e viticolas;
10.º--O exercicio racional da força de ponderação, afim de attenuar ou
prevenir as crises, de regularisar o mercado e de preparar a organisação
social do trabalho.
A reorganisação do credito far-se-hia, lançando um pesado imposto sobre
a agiotagem, abolindo as leis que permittem a emissão de titulos ao
portador e a formação das sociedades anonymas, e prohibindo a especulação.
Por seu turno, a reorganisação judiciaria realisar-se-hia por uma
justiça prompta, simplificada e gratuita.
Emfim, todas as questões de finanças e de credito seriam resolvidas pela
nacionalisação dos bancos.
Mas estas reformas tornar-se-hiam irrealisaveis, se a collectividade,
Estado ou Communa, conforme os casos, não procedesse á transformação, em
serviço publico productivo, dos monopolios de facto que gera
espontaneamente o systema capitalista, e a que chamaremos a SOCIALISAÇÃO
DOS MONOPOLIOS.
A regra effectivamente, estabelecida pela theoria do socialismo, é a
seguinte: desde que uma industria ou o principal elemento de uma
industria, passa, pela sua natureza e pelo seu desenvolvimento, ao
estado de monopolio, constituindo uma poderosa agglomeração de forças
productoras, incumbe á collectividade exploral-a em _régie_ ou
fazel-a explorar, sob a sua direcção, mediante indemnisação.
D'este modo, além dos monopolios do Estado já constituidos, figuram, na
primeira linha, os caminhos de ferro, as minas, os poços de petroleo, as
fontes de aguas mineraes, os canaes, as fabricas de armas, os grandes
fornos, as companhias de vapores, as grandes officinas de machinas, que,
por seu turno, devem ser collocados sob a direcção do Estado e
transformados gradualmente em _serviços nacionaes_ productivos.
Esta socialisação dos organismos dominantes da producção e da viação,
tem o seu complemento logico e inevitavel na _communalisação_ dos
monopolios urbanos, que, por sua vez, seriam tambem transformados em
serviços communaes. N'esta cathegoria entram:--a illuminação (gaz e
electricidade); os transportes em commum (omnibus, tramways,
carruagens); o serviço das aguas (fornecimento, banhos e lavatorios
communs), os grandes armazens; os serviços de provisão (padarias e
talhos municipaes), o serviço pharmaceutico e a habitação.
A organisação dos serviços communaes presuppõe uma completa
reconstituição communal, baseada sobre uma população de cinco mil
habitantes, pelo menos.
Uma sociedade, onde se tivessem operado semelhantes
transformações--conclue Benoit Malon--teria progressiva e pacificamente
vencido a miseria e a ignorancia, organisando socialmente o trabalho,
creando uma nova consciencia social, fundada sobre as bases
indestructiveis da liberdade politica, da justiça economica e da
solidariedade humana.
_Muitos serão os chamados e poucos serão os eleitos_--dizia a antiga
formula christã. _Todos serão chamados e todos serão eleitos_--tal é a
divisa da moderna escola socialista.
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