de personalidade civil têm de ter direcções formadas por brasileiros
natos ou naturalizados, tambem é um elemento de attracção para o
operariado dos paizes mais cultos, que nesse estatuto encontra os
conselhos, a que está habituado, de conciliação e arbitragem e as
associações de previdencia, assistencia e mutualidade, que lhe são
indispensaveis.
VI
A IMMIGRAÇÃO PORTUGUESA
Ha porventura melhor immigrante do que o português? Direi, sem receio de
contradicta, que, para o Brasil, é o melhor, apezar das condições
especiaes em que tem estado a nossa patria quanto á instrucção publica.
No Annuario de Estatistica demographo-sanitaria de 1895, Bulhões
Carvalho, aliás nem sempre justo com a nossa colonia, reconhece que o
português é o immigrante «que tem mais inclinação para se fixar no
paiz». É certo. Patriota até onde póde elevar-se esse sentimento, o
português, em regra, não se naturaliza. Affeiçôa-se ao novo domicilio;
não elege nova patria. Não significa o seu proceder menos estima ao
Brasil, senão mais acendrado amôr a Portugal. Para elle ha um paiz sem
egual: é o seu, que não tem defeitos, que é o mais intrépido e o mais
feliz do mundo...
O sentimento exalta-se-lhe com a distancia. A recordação dos mais tenros
annos amplifica a sua visão saudosa. Mas é preciso reconhecer que, mesmo
quando revê a sua terra, a nossa, tão bella e tão infeliz, a dôr que lhe
causa o descalabro geral não consegue arrancar-lhe do intimo esse
ardente amôr. Póde a evidencia dos factos transformar-lhe as aspirações,
rasgar-lhe horisontes fulgentes para o lado que antes se lhe affigurava
caliginoso.
Que importa? O seu sonho é a felicidade de Portugal. E ou tenha visto e
sentido o mal, ou tenha ficado alheio á verdade da situação portuguesa,
permanece português.
O seu domicilio é que já não é Portugal. A sua vida, em geral,
adaptou-se ao meio brasileiro. Fixou-se. A sua próle é brasileira; os
costumes, que contrahiu, criaram-lhe segunda natureza.
O Brasil só lhe póde ser grato porque elle lhe dá o seu trabalho
indefesso e honrado e porque os seus filhos são brasileiros. Elle cumpre
a missão do homem que se expatria para melhorar de fortuna.
Não concordamos com a affirmação de Bulhões Carvalho, no Annuario
referido, quanto á pretendida tendencia dos portugueses para afastarem,
dos logares em que dominam, qualquer outro elemento estrangeiro.
Existem, é certo, nucleos de portugueses e em alguns pontos póde um
exame superficial permittir a supposição de que se encontram sós por
haverem expellido os outros immigrados. Não é essa a razão do phenomeno,
que tambem se manifesta com os italianos, os allemães e os hespanhoes.
Um inquerito minucioso demonstraria que esses agrupamentos não se
limitam ás nações, descem ás provincias, ás regiões e até ás villas e
aldeias. Não se comprehenderia a immigracão espontanea, que não é
quantidade desprezivel, sem o reencontro de parentes, visinhos e
conhecidos. Um parte porque o outro partiu antes. Assim se congregam os
trabalhadores em todos os paizes americanos. Assim tinha de acontecer
com os nossos patricios no Brasil.
Forçoso é convir que o director geral da Estatistica tem razão quando
affirma que «o progresso na industria, no commercio, nas letras e nas
artes é mais bem representado por outros povos do que pelo velho
Portugal com as suas grandiosas tradições historicas».
Ha mistéres para todos, mesmo para os mais atrazados, num paiz novo: os
mais humildes cabem aos menos preparados para a lucta pela vida. O
accrescimo physiologico não soffre com essa inferioridade. O que é claro
é que dahi decorre a imminente subalternização da nossa colonia. O aviso
do distincto funccionario brasileiro mereceria a nossa gratidão
official, se acaso nas regiões do poder se olhasse a sério para os
interesses nacionaes. É um brado affectuoso: «Olhae para os vossos
competidores. Defendei-vos!»
Defender nos... Como havemos de nos defender, se o regimen tem medo do
_a b c_ ?
A miseria impelle para o mar os camponios analphabetos e elles lá vão,
heróes obscuros, trabalhar pela Patria! E como trabalham alegres,
confiantes e esperançados!
A America, disse um publicista italiano, é, pelo menos, a esperança. A
esperança move os que emigram, e emigra quem é capaz de luctar, quem se
sente disposto a não mendigar e a não morrer de fome. É a regra, com as
naturaes excepções. Ora, sendo assim, os povos emigrantistas perdem
energias preciosas, que não sabem ou não podem utilizar, e que, bem ou
mal, feliz ou infelizmente, são compensadas pelas remessas de dinheiro e
pelo consumo dos seus productos.
É o nosso caso. Lévas de emigrantes vão para o Brasil, onde se fixam e
de onde nos auxiliam.
Convém ao Brasil o trabalhador português? Convém, pelas affinidades dos
dois povos, e principalmente porque, graças a essas affinidades, é o que
mais se fixa no paiz.
Todavia o elemento emigratorio português é insufficiente para o
povoamento do Brasil. Se constituissemos uma grande massa humana, mesmo
atrazada e de pequena cultura, o Brasil não recorreria a outras raças.
Não temos, porém, seis milhões de habitantes...
A colonia portuguêsa no Brasil, cuja importancia se nos affigura tanto
maior quanto menor é o numero dos que a compõem e acodem, ao nosso
balanço economico, está muito áquem dos dois milhões a que o rei D.
Carlos se referiu.
Os dados estatisticos que pudémos colher e conferir em documentos
officiaes dos dois paizes dão as seguintes entradas de portuguêses nos
annos de 1890 a 1908, e são os de maior emigração de Portugal:
1890 ................... 25.174
1891 ................... 32.349
1892 ................... 17.797
1893 ................... 28.989
1894 ................... 25.773
1895 ................... 40.390
1896 ................... 23.998
1897 ................... 17.793
1898 ................... 20.131
1899 ................... 13.348
1900 ................... 14.493
1901 ................... 14.489
1902 ................... 15.003
1903 ................... 14.527
1904 ................... 21.448
1905 ................... 24.815
1906 ................... 26.147
1907 ................... 31.483
1908 ................... 37.628
--------
445.775
Nos 19 annos de maior movimento emigratorio de Portugal, entraram, pois,
no Brasil 445.775 portugueses. A média annual do periodo de maior
emigração é, segundo esses algarismos, de 23.461 pessoas. Se imaginarmos
que o português vive no Brasil até a edade de 70 annos--o que é absurdo;
se suppuzermos que a edade em que se emigra é de 11 annos--outro
exagero; se admittirmos--novo absurdo--que nenhum português morreu desde
1850, no Brasil, nem de lá voltou; e se, afinal, dermos de barato que ha
59 annos a média dos immigrantes nossos patricios é alli a dos ultimos
annos (e nos 40 annos de 1850 a 1889 foi muito menor) poderemos dizer
que ha no Brasil:
59 X 23.461 = 1.384.199 portugueses.
Muito menos do que os taes dois milhões. Ora, o retorno é de 25% a 30%;
a edade média dos emigrantes é 28 annos; a média da vida é de 65 annos;
e em 1906, depois do saneamento, a média da mortalidade no Brasil foi de
20,74 por mil habitantes.
Já em um artigo de imprensa[7] tivémos occasião de dizer que a média da
emigração portuguesa para o Brasil não excede 18.000 e que o total da
nossa colonia não chega a 700.000 pessoas. Diziamos, então:
«Isto não diminue, senão que augmenta o beneficio feito pelos
portugueses domiciliados no Brasil á economia da sua patria, visto que
são menos a mandarem esses 18.000 contos de réis, que são, segundo o sr.
Anselmo de Andrade, a nossa salvação, o «dinheiro que melhor nos serve
para saldar a parte do deficit geral em ouro que o dinheiro das outras
proveniencias deixa a descoberto».
E depois de analysar as avultadas remessas que os colonos de todas as
origens fazem, concluiamos:
«É evidente que esta situação economica é transitoria. Um paiz em
formação, como o Brasil, cujo povoamento se está fazendo com intensas
correntes immigratorias, tem de pensar em impedir este escoamento de
ouro, que lhe sangra constantemente as energias. Quer por instituições
legaes tendentes a nacionalizar os estrangeiros, quer por medidas que
fixem o colono á terra tornada sua, quer finalmente por providencias de
franca defesa, esse é o caminho de todos os povos para cujo rapido
crescimento é aproveitado o excesso de população ou de pobreza de outros
paizes».
VII
A PERMUTA COMMERCIAL
A unica razão sólida que hoje determina os tratados de commercio e,
portanto, os favores que as nações fazem umas ás outras, é a capacidade
que ellas offerecem para o consumo reciproco de producções. Estamos
longe dos tempos em que não se realizavam estes pactos por motivos
utilitarios, mas por méras combinações derivadas de relações dynasticas.
Nos nossos dias prevalece a reciprocidade, tanto quanto tal criterio
póde ser adoptado para populações deseguaes, de habitos differentes e de
producções em parte similares ou identicas, e tanto quanto o permittem
as distancias entre os concorrentes, distancias que influem no custo dos
transportes e, em ultima analyse, no dos artigos.
Fala-se de ha muito e a proposta apresentada á Sociedade de Geographia
agora insiste na necessidade de um tratado de commercio com o Brasil.
Não querendo entrar em conjecturas, parece-nos que essa aspiração exige
minucioso estudo, antes do julgamento das difficuldades oppostas até
aqui á sua realização.
Apesar de tudo quanto dizem os politicos de soluções retumbantes, a
nossa producção gosa de tratamento amistoso no Brasil. Ha annos, quando
o sr. Campos Salles foi presidente da Republica, o ministro das relações
exteriores ia enveredando por um caminho que, sem fundamentos
consistentes, tendia á exigencia de fortes augmentos de consumo.
Era impossivel tal coisa; e logo se adoptou orientação mais logica,
deixando o Brasil, que consumia bastante do Uruguay e de Portugal e
pouco lhes vendia, de pensar em levar a exportação dos seus artigos para
esses paizes a proporções compensadoras, reconhecendo que os seus
generos exportaveis eram de natureza impropria a operar esse equilibrio.
O que os factos nos dizem é que o brasileiro, de origem lusa ou exotica,
tem o habito de consumir os productos da nossa terra. Esses productos
possuem, por isso uma situação realmente privilegiada no mercado
brasileiro. Tanto basta para que, na competencia com os outros povos,
tenhamos--como temos, de facto--vantagens indiscutiveis.
A actual situação da permuta commercial entre os dois paizes deixa muito
a desejar. O Brasil podia importar muito maior volume de productos
portugueses e Portugal podia consumir mais productos brasileiros e
preparar-se para vir a ser cliente muito maior ainda da nação irman.
No anno de 1906, ultimo de que temos dados officiaes para confrontar com
os do Brasil (de onde ja possuimos os de 1907 e 1908) os principaes
artigos de lá exportados foram:
Algodão, 31.668 toneladas; areias monaziticas 4.352 tonel.; assucar,
84.948 tonel.; borracha, 31.643 tonel.; café, 13.965.000 saccas[8];
cacáo, 25.135 tonel.; farinha de mandioca, 6.644 tonel.; tabaco, 23.630
tonel.; herva matte, 57.796 tonel.; manganez, 121.331 tonel.; caroços
(oleaginosos) 30.904 tonel.; couros, 32.765 tonel.; ouro nativo, 4.548
kilogrammas.
O nosso consumo de artigos brasileiros cresceu de 244.549 libras
esterlinas a 312.755 ou 27,89%, de 1901 para 1906; mas o consumo dos
nossos no Brasil cresceu mais intensamente: cresceu 34%, ao que se vê do
relatorio das finanças relativo a 1907.
Não se póde, portanto, gritar que o trafico luso-brasileiro decáe: médra
e de maneira sensivel.
Ora, querendo nós, como se diz todos os dias, melhorar essas relações
por um convenio commercial com o Brasil, e, não sendo licito, hoje,
negociar taes instrumentos diplomaticos sem clara noção das reciprocas
concessões, occorre naturalmente investigar o que podemos offerecer e o
que pedimos, o que o Brasil nos offereceria e o que desejaria.
Visto que a iniciativa nos pertence, vejamos o que podemos offerecer e o
que queremos conseguir.
Analysemos a producção brasileira exportavel neste momento: compõe-se
dos artigos que acima mencionámos com as quantidades respectivas.
Olhemos para a nossa estatistica de 1906.
1.^o _Algodão._ Importámos n'esse anno 13.013 toneladas, no valor de
3.123 contos, de algodão em rama ou em caroço. Tendo industria de
algodão, e industria protegida pela tarifa, só poderiamos importar do
Brasil a materia prima, a rama. O Brasil não está em condições de
exportar fios e tecidos de algodão visto que ainda os importa. Da sua
materia prima, 85% tem mercado na Inglaterra. Os 15% restantes
destinam-se a outros paizes manufactureiros. A sua producção póde
crescer muito; mas poderemos nós adquirir quantidade sensivel desse
accrescimo? Eis o que convém saber. Note-se que, em 1906, os 15% do
algodão não collocado na Inglaterra montavam em 4.752 toneladas, das
quaes Portugal importava 4.717--quasi o total dos 15%.
As nossas colonias começam a cultivar o algodão. Em 1906 recebemos: de
Angola, 55.493 kilos; de Moçambique, 1.491 e da India, 2.600.
2.^o _Areias monaziticas._ Os seus mercados serão, por muitos annos, a
Gran-Bretanha e a Allemanha.
3.^o _Assucar._ Temol-o das colonias. Consumimos, em globo, 32.700
toneladas. O assucar colonial tem auxilio pautal. Em 1906 recebemos das
colonias quantidade insignificante; mas o desenvolvimento da lavoura da
canna nas colonias, em especial na de Moçambique, é consideravel. Nesse
anno, do Brasil recebemos 159 toneladas. Para a exportação brasileira,
que tende a crescer muito, o nosso mercado seria bom. Este genero,
apezar da producção colonial, póde entrar nas bases de uma negociação
intelligente, não para escorraçar de golpe os demais fornecedores, mas
para ir modificando a situação das permutas no sentido de garantir parte
do nosso mercado ao Brasil.
4.^o _Borracha._ O nosso consumo não é em bruto e é pequeno. A producção
colonial tende a avolumar-se, em especial a de Angola e Guiné.
5.^o _Café._ O consumo português em 1906 não chegou a 3.103 toneladas,
sendo do Brasil quasi 460 toneladas. Das colonias exportaram-se, para
outros paízes, 4.177 toneladas, que, com 2.388, consumidas no reino,
representam uma producção colonial superior ao dobro do consumo.
Portugal é um dos paízes de menor consumo de café, _per capita_. Tendo
menos de seis milhões de habitantes, pode dizer-se que cada português
não consome mais do que meio kilo de café por anno. Se o consumo subisse
ao dobro, o café colonial sobraria ainda. Na Allemanha o consumo é de 3
kilos por habitante.[9]
6.^o _Cacau._ A nossa producção, em 1906, de vinte e cinco mil
toneladas, foi egual á do Brasil. O nosso consumo orçou por 145
toneladas, das quaes só uma procedia do Brasil.
7.^o _Farinha de pau._ Importámos, em 1906, para consumo quasi 1.364
toneladas, não chegando a uma tonelada a parte proveniente de fóra do
Brasil. É consideravel, mesmo para a exportação desse paíz.
8.^o _Tabaco._ O consumo é importante. Está naturalmente indicado para a
exportação brasileira o nosso mercado. Aqui está um artigo em que
poderiamos offerecer vantagens ao Brasil, que, directamente pelo menos,
nos fornece pouco, sob o actual regimen de exclusivo.
9.^o _Herva matte._ Consumo inaprehensivel, mas que se podia criar,
substituindo parte do chá, que entrou no paiz por um valor de 315 contos
no anno de 1906.
10.^o _Manganez._ O seu mercado é a Inglaterra.
11.^o _Caroços_ (oleaginosos). Consumimos 20.812 toneladas, das quaes
perto de 11.000 são das colonias. Devia se encaminhar a exportação
brasileira para Portugal, onde ella foi representada, em 1906, por 11
toneladas.
12.^o _Couros._ O Brasil está batendo, em Portugal, os mais
concorrentes; sobre 2.371 toneladas de pelles diversas que importámos,
em 1906, pertenciam-lhe 1.040.
13.^o _Ouro nativo._ É insignificantissima a entrada. A exportação
brasileira é para a Inglaterra.
Além destes artigos exporta o Brasil muitos outros em menor escala.
Desses, diremos quaes podem ser dirigidos, após as negociações precisas,
para Portugal, enumerando-as pela nossa pauta:
Fibras texteis; fructas; canhamo em rama; madeira em bruto (genero em
que o Brasil podia e devia quasi monopolizar o nosso mercado); madeira
das diversas categorias da pauta; paus, raizes e cascas córantes; milho
(cuja producção cresce espantosamente no Brasil); amido em pó;
especiarias; melaço; mariscos; carne secca e em conserva--além de outros
que dentro em pouco tempo o Brasil poderá exportar, como o arroz.
Offerecemos pouco? Não se nos affigura que o Brasil pense em obter de um
paiz com a nossa população o que seria licito esperar de vinte milhões
de habitantes. É certo que o Brasil nos compra muito. Em 1906 o vinho
entrado no Brasil representou 1.628:854 libras esterlinas: a metade
dessa quantia coube ao nosso paiz. É consideravel, sem duvida. O Brasil
nesse anno consumiu, da nossa exportação global de 908.492 hectolitros,
435.652--quasi metade! A população portuguesa, se todo o seu mercado
pertencesse ao café brasileiro, não representaria mais do que 60.000
saccas de consumo, e se este subisse ao triplo, não chegaria a 200.000
saccas, quantidade que não pesaria sobre uma exportação que anda por 13
milhões de saccas...
Exigir de Portugal, com menos de seis milhões de habitantes,
compensações que só com dezoito ou vinte milhões poderia dar, fôra
absurdo. Não ha que receiar que o Brasil pense em semelhante coisa. O
grande perigo reside na perda da nossa clientella pela concorrencia dos
outros productores de generos similares, pela falta de perfeição do
preparo e do acondicionamento dos nossos e pela inefficacia da nossa
organização mercantil. A esse risco acudiriam algumas das idéas
lembradas pelo sr. Consiglieri Pedroso, na sua proposta e, dentre ellas,
citaremos as constantes das _alineas_ 1.^a, 4.^a, 6.^a e 9.^a.[10]
Quanto ao conselho da _alinea_ 3.^a discordamos delle por completo.
Porque entendemos que o tratado de commercio, ou como se lhe queira
chamar, não póde, em hypothese alguma, dar-nos «vantagens especiaes que
não sejam attingidas pela clausula de nação mais favorecida» concedida
pelo Brasil a outros paizes. Sem poder citar os accordos que o Brasil
tem, julgamos, todavia, manifesto que, se os tem com concorrentes
nossos, não seria possivel collocar esses competidores de Portugal em
tamanha inferioridade. Por quê? Pela razão singela de que _business is
business_ e elles são maiores compradores dos generos brasileiros do que
Portugal...
Não se leve á conta de mau patriotismo esta franqueza. Julgamos que não
faremos coisa alguma neste terreno se procurarmos favores especiaes, que
ponham em perigo interesses collossaes do Brasil...
Cumpre estudar o problema, nos seus termos de puro negocio e não
esquecer que a nossa vantagem, aquella que nenhum outro povo póde ter, é
só isto: o Brasil prefere os nossos productos, como qualquer pessôa vae
á loja de um negociante, porque o estima mais do que aos seus
concorrentes.
VIII
A SITUAÇÃO REAL
O Brasil é o melhor dos grandes freguezes da nossa producção exportavel.
Em 1906, ao passo que para a Inglaterra exportavamos 11.440 contos, para
a Allemanha 6.651 e para a Hespanha 6.290, mandavamos para o Brasil
5.961 contos.
Mas, em compensação destas vendas, compravamos ao Brasil só 1.965 contos
que, com os generos em transito, baldeação e reexportação, ascendiam a
2.025 contos; e dos outros paizes recebiamos, em contos de réis:
Inglaterra ................... 19.864
Allemanha ................... 11.173
Hespanha ................... 5.948
Da França importámos 6.836 contos contra uma exportação de 1.299, e dos
Estados-Unidos 4.960 contos contra 974 de exportação.
O Brasil foi, pois, então, o que sempre tem sido, o nosso melhor
freguez. Ao crescimento do commercio universal com o Brasil é que não
corresponde a nossa exportação actual.
Do relatorio do sr. David Campista, ministro da fazenda do Brasil[11],
em 1907, resulta que de 1902 para 1906 a importação proveniente de
Portugal cresceu 34,9%, contra o augmento, em egual periodo, de: 35,6%
para a do Chile; 41,8% para a da Gran-Bretanha; 45,6% para a da
Hespanha; 49,5% para a da França; 68,4% para a da Argentina; 83% para a
da Allemanha; 86,5% para a da Suissa; e 132,5% para a da Belgica.
Os valores livres no Brasil, em mil réis, ouro, moeda brasileira, dão,
no anno de 1906, os algarismos seguintes para essa importação:
Procedencias Importação em
contos de réis
Portugal ................... 19.330
Chile ................... 393
Gran-Bretanha ................... 82.619
Hespanha ................... 2.379
França ................... 27.176
Argentina ................... 31.190
Allemanha ................... 43.316
Suissa ................... 2.660
Belgica ................... 11.432
Italia ................... 9.274
Bastaria este quadro para não acreditarmos que os outros paizes
emigrantistas nos deslocaram, no fornecimento de artigos similares aos
nossos. A Italia, que é a maxima fonte da colonização brasileira actual,
teve, de 1902 a 1906, um augmento de 28,4% na sua exportação para o
Brasil. E quanto exportou? 9.274 contos, em 1906--metade do que
exportámos!
A Hespanha, que fornece tambem muitos trabalhadores, tem uma exportação
ainda insignificante para o Brasil.
Da Austria-Hungria, que viu, de 1902 a 1906, crescer 19,3% a sua
exportação para o Brasil, de 4.556 contos de valor, a corrente
emigratoria com o mesmo destino egualmente é importante.
Dessas nações só podemos considerar concorrentes, por terem varios
artigos similares aos nossos, a França, a Hespanha, a Italia e a
Austria-Hungria.
Ora, que nos diz o estatistica brasileira? Diz-nos que, em 1906, a
exportação, para o nosso e para esses paizes, foi:
Augmento ou
Destino Valor em £ diminuição de 1901
para 1906
França 6.507.470 + 36,66%
Hespanha 196.839 + 217,61%
Italia 510.118 + 34,90%
Austria-Hungria 1.821.959 + 60,58%
Portugal 312.755 + 27,89%
Isto quer dizer que, de todos esses paizes, aquelle que manifesta menos
tendencias para augmentar o consumo dos productos brasileiros é o nosso.
Falam os numeros, affirma-o a estatistica, que, como diz o professor
Rodolfo Benini, é o unico meio de verificar nos phenomenos collectivos o
que ha de typico na variedade dos casos, de constante na variabilidade,
de mais provavel no apparente acaso, e de decompôr, até onde o methodo o
permitte, o systema das causas ou forças de que taes phenomenos são
resultantes...[12].
Não ha que negar a conclusão: a estatistica é o unico processo logico de
estudo dos phenomenos sociaes, pondéra Rameri.[13]
O Brasil está, portanto, deante de varios paizes, como productor que
precisa de escoadouros para os seus artigos. O que tem de medir, não nos
illudamos com devaneios romanticos, é a capacidade acquisitiva, que ha
nesses paizes, para os seus productos. Porque produzir presuppõe a idéa
de vender. Porque vender implica a existencia de quem compre...
O utilitarismo não é uma doutrina, no sentido philosophico da palavra. É
uma necessidade, é uma imposição da lucta pela vida. Para não morrer é
preciso a qualquer povo guiar-se por necessidades uteis, nunca deixar de
ter em vista os seus interesses e conveniencias. O utilitarismo é o
systema que a experiencia aconselha aos povos, que querem viver nesta
hora da evolução humana, para as suas relações com os outros povos.
_Deinde philosophari..._ Sejamos francos. Concordemos em que não nos
move o receio da desnacionalização do Brasil, que não nos ameaça porque
não ameaça o Brasil; mas sim o presentimento de que as relações
economicas desse grande mercado estão evolvendo de modo que nos poderá
vir a ser desvantajoso.
Tratemos, em summa, de nos salvar e deixemo-nos de fantasias salvadoras
em beneficio alheio.