formalmente combinado entre si a maneira de resolver os mais urgentes
negocios, deixando para conversas, em conselho de ministros, o que
devera ter sido conversado antes de subirem os decretos de nomeação á
assignatura do chefe do estado--«Entremos e depois conversaremos»--é a
formula invertida da mais elementar noção de politica constitucional, em
que a responsabilidade solidaria dos governos exige um perfeito accordo
entre os membros do ministerio. É a remora na quilha. O travão na roda.
A impotencia ou a discordia;
A gravitação em torno de cada ministro de um grupo especial de
satellites, que, segundo é mais ou menos numeroso, lhe dá voz
preponderante no conselho, ou lhe amesquinha a importancia entre os seus
proprios collegas;
A falta de cumprimento de promessas feitas na opposição, e as opiniões
imprudentemente sustentadas n'esse campo para grangeio de popularidade,
mas que se convertem depois em armas de guerra ao serviço dos mesmos
contra quem foram dirigidas quando o poder estava longe do braço e o
odio perto do coração;
A versatilidade de temperamentos que ora se desencadeiam em paroxismos
de ardor para sustentar a posição adquirida, ora se espreguiçam em
bocejos de tedio, não acertando em achar entre o aborrecimento e a teima
o meio termo de prudencia corajosa e placida.
Accrescente-se a tudo o nosso estado financeiro e facilmente se
comprehenderá que ande o paiz mal com todos os governos, e que andem
todos os governos mal com o paiz; isto é: que a instabilidade seja a
feição mais caracteristica dos gabinetes, por se reflectir n'elles a
perturbação moral que agita a sociedade em que vivem.
* * * * *
E não se queixe dos governos o paiz.
Seria o mesmo que o original a queixar-se da photographia, apezar de a
luz lhe ter sido exactissimo pintor.
Quereis que o edificio não grete, quando a base em que assenta não tenha
a firmeza indispensavel?
Quereis que a planta vos dê flores e fructos, se as raizes não acharem
alimento no solo?
Quereis effeitos sem causas?
Quereis que as causas não produzam seus necessarios effeitos?
Effeitos em virtude dos quaes é raro que um governo viva entre nós menos
da propria força do que na debilidade alheia.
Continuae, portanto, a desprezar o desenvolvimento das forças moraes do
paiz e deplorae depois que o governo seja ámanhã uma simples questão de
densidade relativa, em virtude da qual as camadas mais leves do talento
ou da aptidão, da honestidade ou do patriotismo, subam á superfície da
governação do estado, alagando em mil desgraças o paiz, que terá de
soffrer as consequencias do facto, sem se poder até queixar d'ellas com
razão, porque as deverá á sua propria imprevidencia, senão á sua propria
cumplicidade!
O que é finalmente impossível é que o governo em Portugal ande arrendado
a trimestres, e que se resolvam as crises por conferencias que nada
resolvem, e as conferencias por crises que ainda resolvem menos.
Circulo vicioso em que se pode gastar a vida a percorrer centenas de
leguas sem que se pize mais do que um palmo de chão!
VI
É ponto axiomatico que da instabilidade das situações resulta
naturalmente a falta de confiança publica.
Quando se não sabe qual será o dia de ámanhã, o sentimento da duvida,
assaltando os espiritos, suspende n'elles esse _quid_ mysterioso, em que
se fundam os actos do raciocinio e da vontade.
O raciocinio obscurece-se á falta de bases solidas; a vontade contrae-se
no receio.
Sem confiança publica não funcciona regularmente, portanto, o systema
representativo, que é o governo do livre arbitrio, aconselhado pela
intelligencia, dentro das orbitas legaes do direito e da acção.
Comprehende-se, pois, que o governo absoluto possa, até certo ponto,
existir sem esse poderoso auxiliar, porque centralisando em si a origem
da lei e sendo o juiz unico da utilidade, em nome do interesse social,
produz pela força e pelo segredo o que no governo da opinião deve nascer
da liberdade.
Perante as instituições que nos regem o caso é outro. Sem confiança
publica, saída das entranhas do paiz, adoece tudo e morre no seio de uma
geral estagnação.
E a confiança publica não se intima com programmas de ministerios nem
com discursos de parlamentos. Positivista como o apostolo, quer ver para
acreditar. O facto para ella é o melhor argumento. Serve-lhe mais uma
realidade do que mil intenções.
Quer, pois, factos, e factos estaveis. Quer realidades, mas realidades
serias.
Necessita de saber com o que póde contar.
Sendo isto verdade, como é, que confiança publica póde haver n'uma nação
aonde as situações politicas andam como as luas, ora em minguante, ora
em crescente, mas em prazos tão curtos e tão irregulares, que não ha
sciencia astronomica que se atreva a calcular as intermittencias das
phases?
E que fazem os governos para diminuir as consequencias de essa
instabilidade, que está sendo a vida normal de todos elles?
Ligam n'uma tradição corrente algum systema certo de administração?
Deixam os negocios mais urgentes sem solução de continuidade?
Atam logicamente o que é ao que foi, preparando facil soldadura ao que
ha-de ser ámanhã?
Nem sempre.
O mais commum é:
Que se anarchise a tradição envolvendo-a em reformas mais de nomes do
que de idéas;
Que se abra mão do que é urgente em beneficio do apparatoso;
Que se semeie de difficuldades a resolução futura do que não se soube
realisar.
* * * * *
E que fazem os partidos?
Apertam as filas em presença do ataque?
Obrigam a governar depressa e bem?
Sujeitam-se lealmente ás consequências de uma batalha perdida?
Poucas vezes.
Não faltam exemplos de que:
Aos primeiros tiros debandem as tropas;
As maiorias não se considerem responsaveis pela frouxidão ou pela
incapacidade dos governos que apoiam;
A embuscada traiçoeira substitua o combate a peito descoberto.
E os governos a mudar, e a confiança publica a desapparecer!
Circumstancia deploravel que envolve n'um descredito commum o fructo
amargo da sedição, e a flôr esperançosa de algum ministerio que por
ventura teria de resolver-se em pomos sazonados, se lhe dessem ar e luz,
espaço e tempo, solo e nutrição!
Atmosphera suffocadora em que respira, desde o primeiro momento, tanto o
que nasce da violencia ou da intriga, como o que deve a existencia á
indicação constitucional!
* * * * *
Incerto do presente e, ainda mais, do futuro, como quereis que o paiz
progrida desafogado; se uma perpetua interrogação é a formula de nossa
politica, para além da qual ninguem sabe se ha fojo ou caminho?
A experiencia é a grande mestra da vida, e como o instincto não é talvez
mais do que a experiencia dos individuos, crystalisada nos attributos da
raça, o instincto popular, auxiliando a razão, gera a desconfiança
publica, quando vê que de mudanças repetidas não tem saido mais do que
augmento de incompatibilidades, antigas nos homens, e de confusão,
preexistente nas cousas.
* * * * *
As dissoluções succedem-se em vertiginoso tropel. Andam as urnas em
serviço consecutivo, e, quanto mais esfalfadas, menos força tem para
suster na fuga a confiança publica, que se assusta com estes appellos
repetidos, symptomas de grave molestia nas funcções constitucionaes do
paiz e a mais desgraçada escola de devassidão para a massa dos
eleitores.
Nove dissoluções da camara dos deputados em treze annos! E para que?
Para que o fabrico de diplomas tenha entrado na industria politica, como
officio de applicação permanente, e a confiança publica olhe cada vez
mais de soslaio para esse laboratorio de popularidades a tanto por voto.
A confiança vive de paz e de ordem. Ora as dissoluções repetidas são a
revolução dentro das instituições, quando as não aconselha uma
impreterivel necessidade. Compromettem a paz sem salvar o poder.
Condemnar a revolução, a verdadeira revolução, a que batalha fóra da lei
mas em nome de um grande principio, seria condemnar o advento da
liberdade em todos os paizes aonde ella resplandece. Entre nós, por
exemplo, 1820 e 1833 são datas de gloriosa recordação. Mas os motins de
ambição em torno das pastas; os tumultos de capricho em volta das urnas,
tanto mais perigosos quanto mais engendrados á sombra da lei, só podem
ter comparação em alguma d'essas revoluções em que se grita por amor ao
ruido e se destroe por affecto á variedade.
A paz compromette-se. Não essa paz material que alguns soldados podem
facilmente fazer respeitar; mas a paz entre os visinhos da aldeia; a que
não póde resistir a estas amiudadas provações, e que, á falta de tempo
que apague, entre eleição e eleição, a lembrança dos conflictos que
sempre as acompanham, cede o campo á guerra de personalidades hostis
para todas as transacções da vida publica e particular. Os espiritos
incommodados pelos incidentes de tantas brigas, fazem com que o povo
maldiga esse fermento de discordia que por vezes o entalla entre
influencias poderosas, e d'este mal-estar local, multiplicado pela
freguezia, pelo concelho e pelo districto, sae uma das maiores verbas
para a somma geral da desconfiança em que vive a nação.
E não costumam as dissoluções salvar o poder. Pelo abuso d'ellas, o brio
partidario anda tão esmorecido que é frequente o ver-se que certas
candidaturas, ministeriaes na vespera da eleição, se transformam em
deputados eleitos de opposição, quando no dia seguinte o especulador,
que só adorava no governo o influxo da auctoridade, começa a buscar em
novas regiões a continuação do mesmo favor. E o governo recua de
espantado diante d'estas deserções sem se lembrar de que entre o partido
e a turba collecticia; entre a convicção e o lucro; entre a coherencia e
a vagabundagem, existe a mesma distancia que entre elle e um verdadeiro
ministerio, segundo o espirito do systema representativo, leal e
puramente executado!
* * * * *
Como póde haver confiança publica n'uma terra que vê com frequencia os
governos estudarem quasi exclusivamente na legislação dos outros paizes
as reformas a que devem proceder, sem que lhes occupe a menor attenção a
indole e o estudo do povo portuguez, e darem á theoria pura, senão
impura ás vezes, o que devia tambem ser dado, em parte pelo menos, á
pratica do solo em que é deitada a semente?
Imprudencia em virtude da qual muitas reformas ficam em meio, por não
haver sequer pessoal idoneo que lhes dê conveniente execução.
Como inspirar confiança a um paiz em que a questão fazendaria anda e
desanda quasi sempre dentro da esphera mesquinha de uma questão de
parcialidades, ora votando-se, ora negando-se o lançamento de impostos,
segundo se priva ou não com a politica ministerial?
Como, se a instabilidade nas pessoas e nas leis, nos factos e nas
opiniões, faz com que a duvida coaja pelo susto a liberdade do paiz em
suas expansões de actividade material, matando até n'elle, por constante
e profunda, o sentimento bemfazejo da esperança!
VII
Quando não ha confiança publica, soffre com isso o desenvolvimento da
riqueza nacional.
A falta de confiança fazendo irremissivelmente baixar o preço dos
titulos de divida consolidada, a cargo do thesouro, deprecia, _ipso
facto_, todos os valores do paiz, á excepção da moeda, que então mais
vale porque mais com ella se compra.
Depreciação que não póde deixar de ter logar n'uma terra como a nossa,
em que o papel do estado é a primeira base das grandes operações de
credito e em que o estado é o maior concorrente ao emprego dos capitaes
disponiveis.
Do facto economico da depreciação dos valores nacionaes, pela baixa dos
fundos, resulta logicamente uma diminuição na riqueza capitalisada e a
necessidade, portanto, de reconstruir pela accumulação da renda o
capital diminuido pela depreciação dos valores.
A circulação, pois, esmorece, collaborando tambem para este resultado
ora o susto que se apodera dos capitaes em especie, ora a esperança para
elles de mais rendoso emprego quanto mais, na continuação da crise, fôr
subindo o valor da moeda metallica.
Dois sentimentos, que partindo de polos oppostos, se encontram todavia
no terreno da retracção, da qual não saem geralmente senão para
augmentarem a verba da divida fluctuante do estado, o qual por meio de
um juro alto, pago á custa da nação, affronta assim com uma concorrencia
desleal o commercio e a industria do paiz.
* * * * *
Aceito o facto da retracção dos capitaes e da capitalisação de uma parte
da renda, em vista de uma prudente reserva, a industria começa desde
logo a padecer com a existencia d'elle.
O credito, por uma inevitavel consequencia, restringe o campo de suas
especulações, operando mais sobre a representação de valores já creados
do que na creação de novos valores, dependentes quasi sempre de maior ou
menor risco, que a desconfiança exagera.
Depois, o consummo do paiz, influenciado pelo estado geral, limita os
seus pedidos, e essa limitação não estimulando a offerta por meio de
aquelle poderoso agente economico, repercute-se logo em abatimento na
producção, principalmente na fabril, que só cria valores em vista da
permutação, e que tem no paiz o seu quasi exclusivo mercado.
A agricultura, a nossa grande industria, estaciona tambem no grangeio de
novas riquezas; não desbrava, arroteia, melhora e compõe, à falta de
capitaes que a auxiliem no fomento da terra, ou de preço remunerador
para os artigos de sua producção, alcançada á força de pesados
sacrificios, em tempos de desconfiança geral.
E, comtudo, no desenvolvimento de nossa industria agricola está de certo
um dos maiores elementos da prosperidade do paiz.
Cada hectare de charneca brava, que a roçadoura entrega á enxada e á
charrua, é mais um degrau subido no caminho da civilisação; mais um
passo na estrada da riqueza e da moralidade.
Menos uma enxerga de hospital.
Menos um registro de cadêa.
Menos um farrapo de nudez.
Menos um grito de fome.
Mais trabalho e menos miseria.
Mais um augmento de receita para o thesouro; menos uma amortisação de
valor productivo.
* * * * *
Não é menor o prejuizo que soffre o commercio com a desconfiança
publica.
Basta a consideração de que, baixando o consummo e a producção, devem
descer as operações da troca, para que se torne bem manifesta essa
verdade.
Não se desenvolve a indole empreendedora do commercio quando o credito
encolhe as expansões de seu efficaz auxilio, negando-se a descontar-lhe
as probabilidades de ganhos futuros.
D'esta frouxidão de mercados, acompanhada pelo retraímento do credito,
nasce uma situação difficil em que só á força de paliativos perigosos se
honram os compromissos tomados.
O proprio commercio de importação, o que serve necessidades especiaes,
que não dependem da producção nacional, ou para as quaes não chega a
industria do paiz, anda sujeito em ponto sensivel ás consequencias
d'esse estado de cousas.
Emquanto ao commercio de exportação, quando o capital desconfiado se
recusa a fecundar o solo, principal fonte de aquella manifestação de
riqueza, e o credito lucta com o medo, os algarismos de suas transacções
não soffrem comparação com as sommas que a producção, favorecida por
outras circumstancias mais fecundadoras, póde levantar do mercado
estrangeiro.
Em 1851 teve logar o movimento a que se deu o nome de Regeneração. Não é
logar aqui para se avaliarem as consequencias d'esse facto, que
parecendo ter sido então de grande valor politico, talvez lançasse á
terra bastantes sementes de desorganisação partidaria, que hoje
frondejam em cyprestes de luto. O que é, porém, inegavel é que a
confiança com que a opinião publica recebeu essa situação, activando por
todos os modos a vida do paiz, produziu os seguintes resultados,
esplendidos debaixo do ponto de vista dos interesses materiaes e devido,
mais do que tudo, a cinco annos de paz e de estabilidade no governo, á
sombra de um partido numeroso, embora artificial:
COMMERCIO DE PORTUGAL
+------------------------------------------------+
| ANNOS | IMPORTAÇÃO | EXPORTAÇÃO |
|----------+------------------+------------------|
| 1851 | 13,749:000$000 | 8,228:000$000 |
| 1856 | 20,452:000$000 | 16,299:000$000 |
|----------+------------------+------------------|
| Augmento | 6,703:000$000 | 8,071:000$000 |
+------------------------------------------------+
Em cinco annos duplicou a exportação! Augmento sem precedente na
historia moderna do paiz.
Verdade é que a reforma das pautas deve ter influido até certo ponto nos
algarismos citados, especialmente no que respeita ao commercio de
importação, assim como a maior facilidade de vias de communicação no
resultado geral; mas é indiscutivel que a confiança publica tenha
poderosamente contribuido para o augmento descripto, espalhando por todo
o paiz com mão larga o capital e o credito.
De 1861 a 1865 geriu um governo historico os negocios do estado. Essa
situação, apoiada por um partido intimamente convencido de que
trabalhava no bem do paiz, teve a estabilidade necessaria para que a
confiança publica não desertasse da vida economica da nação.
+------------------------------------------------+
| ANNOS | IMPORTAÇÃO | EXPORTAÇÃO |
|----------+------------------+------------------|
| 1851 | 26,634:000$000 | 14,383:000$000 |
| 1865 | 24,822:000$000 | 20,108:000$000 |
|----------+------------------+------------------|
| Augmento | | 5,725:000$00 |
+------------------------------------------------+
Isto é: um augmento de 40 por cento no commercio de exportação n'um
periodo de quatro annos, resultado tão lisongeiro que pouco o affecta a
diminuição experimentada no commercio de importação, na somma de
1.812:000$000 réis.
Attenda-se igualmente a que as inscripções de 3 por cento ficaram a
perto de 50 por cento quando o ministerio historico deixou o poder, no
fim de quatro annos de exercicio.
* * * * *
O desenvolvimento da riqueza nacional necessita de braços.
Ora quando a confiança no futuro do paiz baixa no animo do povo,
pronuncia-se cada vez mais a tendencia para buscar em outras regiões o
bem-estar que a patria não parece prometter.
Ou se emigra ou se deseja emigrar.
E o primeiro caso não é talvez o peor para o paiz.
Mau é que quando a população não superabunda (pois o dobro d'ella
caberia facilmente desde o Minho até ao Algarve se o paiz produzisse o
que é susceptivel de produzir) os nossos irmãos vão levar a terras
estranhas a actividade que poderiam empregar dentro da patria.
Compensam, porém, em parte, este mal os capitaes que a emigração tem
lançado no paiz, depois de os adquirir no labor de muitos annos longe da
patria. O que não tem compensação é essa vaga anciedade de espirito que
se traduz em ociosidade perigosa, quando o homem, profundamente
convencido de que o seu trabalho no paiz nunca o poderá enriquecer,
oscilla por longo tempo entre a esperança no El-Dorado e os vinculos que
o prendem á terra em que nasceu, não pedindo ao braço mais do que o
estrictamente necessario para, em duas ou tres horas de trabalho por
dia, ganhar com que satisfazer as mais urgentes necessidades.
Ainda que a idéa da emigração o não visite, esta expressão:--para que me
hei-de cançar?--é tão frequente formula de desconsolo, que ha-de
forçosamente influir na somma geral da producção.
Poder-se-ha tambem negar que a falta de confiança influa na população do
paiz, obstando á creação de novas familias pelo receio de que desgraças
futuras cerceiem os haveres de casal?
* * * * *
Que grangeio de riquezas póde haver quando, pelo desapparecimento
successivo de leis de impostos, tão sensatas quanto o permittiam as
urgencias do thesouro, se não sabe sobre que expressão de riqueza cairá
algum tributo vexatorio ou ruinoso?
Quando a confiança publica duvida da boa applicação dos dinheiros
publicos, mudando-lhes um governo de poucas horas o emprego que lhes
destinara outro governo de poucos dias?
Quando não adquire a certeza de que a um ministerio, que vive em
perpetuos balanços, lhe chegue o tempo para cuidar na independencia das
quinas de Portugal?
Quando o motim da rua influe na duração dos ministerios, ou n'elle
influe a pressa das opposições ajudada pela insignificancia dos
governos, e a confiança publica recua espantada diante d'estas mutações
de scena?
Quando a devassidão politica segreda ao ouvido do pobre que a riqueza é
um crime e o trabalho uma escravidão?
Logo que estas circumstancias se dêem é impossivel que a riqueza se
desenvolva. Trata-se mais de defender do que de augmentar; de conservar
do que de produzir.
Um fatal estacionamento trava a roda da prosperidade publica.
A fabrica, o navio, o campo, a loja, o escriptorio e a officina moderam
a actividade.
E o medo, quebrando todas as energias, reina despoticamente sobre um
povo de assustados.
Mau rei e mau povo.
VIII
Nem no que fica escripto, nem no que adiante segue, existe a estulta
pretenção de tratar a questão do imposto, tão melindrosa e complicada,
ou de resolver o problema financeiro, tão complicado e melindroso.
Trabalho é esse para mais rijos pulsos.
O que unicamente aqui se quer é reforçar com alguns argumentos, e poucos
algarismos, a demonstração de uma these politica, cuja resolução deve
ter immediata influencia sobre esses dois momentosos assumptos.
* * * * *
É fóra de duvida para quem não se deixa voluntariamente enganar, ou é
traiçoeiramente enganado, que as forças do paiz ainda podem com mais
alguns sacrificios tributarios, sem que a vida economica d'elle seja
atacada nas fontes em que bebe a existencia.
Mau serviço faz ao povo quem, desattendendo o estado da fazenda publica
e em nome de interesses de bando, lhe incute no espirito a negação
d'essa verdade, pois que essa negação, contribuindo para augmentar cada
vez mais o _deficit_, redunda em prejuizo não só do thesouro, como dos
proprios contribuintes, que tem de ser opprimidos com mais violentos
encargos, á medida que se fôr demorando a applicação do remedio, sem o
qual se parará fatalmente na morte.
A ultima contribuição predial lançada foi a seguinte:
No continente:
Contingente { ordinario 1.649:211$000
principal { extraordinario 329:842$200
Contingente de predios
novamente inscriptos 36:000$000
Viação 659:684$400
Falhas 46:177$900
------------- 2.720:915$500
Nas ilhas adjacentes:
Contingente { ordinario 178:903$970
principal { extraordinario 17:890$397
Contingente de predios
novamente inscriptos 3:850$000
Viação 71:561$588
Falhas 5:009$319
------------- 277:215$274
Somma total 2.998:130$774
que recae sobre um rendimento collectavel, em verbas redondas, de:
No continente 22.300:000$000
Nas ilhas 2.750:000$000
Ora este rendimento collectavel de 25.050:000$000 réis representa
aproximadamente 50.000:000$000 réis de producto bruto da propriedade, o
qual deve subir visivelmente a mais elevada quantia se se calcular:
1.^o Que os dizimos, no tempo da velha monarchia, em 1812, por exemplo,
deviam ter produzido a somma de 5.400:000$000 réis, porque o rendimento
da contribuição extraordinaria de defeza, n'esse anno, a qual era de um
terço dos dizimos, produziu a verba de 1.800:000$000 réis; d'onde
resulta que já n'essa epoca o producto bruto dos fructos da terra devia
chegar a mais de 50.000:000$000 réis.
2.^o Que a producção da terra tem augmentado, porque, além de occorrer,
em grande parte, a um accrescimo de população a qual era, em 1811, de
2.877:071 almas, e em 1863 de 4.341:319, tem influido no commercio de
exportação (para o qual a industria fabril entra apenas por uma quinta
parte) e influido de modo que esse ramo de commercio subiu de
5.581:000$OOO réis, em 1842, a 20.108:000$000 réis, em 1864, sendo de
18.041:000$000 réis em 1868.