_O governo legitimo he supprimido, e supplantado pelo intruso.
Ordens, e decretos a este respeito, e da contribuição extraordinaria de
guerra._
[Sidenote: 1808
Fev.]
[Sidenote: 1808
Fev.]
O 1^o de fevereiro de 1808 será sempre hum dia horroroso na memoria
dos Portuguezes: foi nelle que se consummou a scena da usurpação do
reino. Logo pela manhã se renovou no centro de Lisboa o apparato
hostil, com que os invasores tanto a miudo procuravão intimidar,
e conter a numerosa povoação desta capital; e desta vez foi mais
estrondoso, que das precedentes, porque o objecto era mais melindroso,
e decisivo. Formado hum grande corpo de tropa Franceza, e postadas
12 peças no rocio, bordadas de soldadesca armada todas as ruas desde
esta praça até o quartel-general, sahio Junot em grande pompa por
entre as fileiras, e se encaminhou até o palacio da Inquisição. As
salas forão inundadas de tropa, até mesmo ao pé da meza, onde os
Governadores do reino se achavão congregados em sessão: com o tumulto
tudo ficou suspenso; e alli foi lido pelo mesmo Junot hum papel, de que
a confusão, o estrepito, e o sobresalto dos assistentes pouco deixárão
perceber; mas comprehendeo-se bem, que era a sentença de extincção do
governo Portuguez.
[Sidenote: 1808
Fev.]
A sahida do General foi annunciada por foguetes, e estes seguidos
immediatamente por salvas de artilheria: toda a Lisboa ouvio em
poucos momentos a voz terrivel: que a Real Casa de Bragança cessára
de reinar em Portugal, que Napoleão tinha aggregado este bello paiz
ás suas conquistas, e o mandava governar pelo seu General em chéfe.
Mais circumstanciadamente foi annunciado tudo isto ao público por hum
edital, datado, e fixado no mesmo dia, que reune em ponto pequeno
toda a altivez dos antigos Reis da Persia, a atraiçoada politica
de Machiavel, as promessas, e intrigas de Filippe de Macedonia, e
as imposturas de Mahomet. Anda impresso em varias collecções, e eu
mesmo o tenho dado com algumas notas em huma outra obra;[1] mas não
me posso dispensar de o repetir neste lugar; porque faz huma parte
muito essencial da historia, como lei fundamental do governo intruso:
eu o dou sómente em Portuguez, posto que, assim como as outras leis,
e editaes Francezes, sahio ao público nas duas linguas Portugueza, e
Franceza.
Edital.
[Sidenote: 1808
Fev.]
_O Governador de París, primeiro Ajudante de campo de S. M. o
Imperador e Rei, General em chéfe._
_Habitantes do reino de Portugal._
_Os vossos interesses fixárão a attenção de S. M. o Imperador,
nosso Augusto senhor_; (delle Junot) _toda a irresolução deve
desapparecer; decidio-se a sorte de Portugal, e segurou-se a sua
felicidade futura; pois que Napoleão o grande o tomou debaixo da sua
omnipotente protecção_.
_O Principe do Brasil, abandonando Portugal, renunciou todos os
seus direitos á soberania deste reino. A casa de Bragança acabou de
reinar em Portugal. O Imperador Napoleão quer, que este bello paiz seja
administrado, e governado todo inteiro em seu nome, e pelo General em
chéfe do seu exercito._
[Sidenote: 1808
Fev.]
_A tarefa, que me impõe este sinal da benignidade, e confiança de
meu amo, he difficil de cumprir; mas eu espero preenchella dignamente,
ajudado dos homens mais instruidos do reino, e da boa vontade dos seus
habitantes._
[Sidenote: 1808
Fev.]
[Sidenote: 1808
Fev.]
_Eu tenho estabelecido hum conselho de governo, para me illuminar
a respeito do que se deve fazer; mandar-se-hão administradores ás
provincias, para se assegurarem dos meios de melhorar a administração,
e estabelecerem nellas a ordem, e a economia. Eu ordeno, que se
abrão estradas e rompão canaes, para facilitar as communicações, e
tornar florecente a agricultura, e a industria nacional, dous ramos
tão necessarios á prosperidade de hum paiz, a qual será facil de
restabelecer com hum povo espirituoso, soffredor, e intrepido. As
tropas Portuguezas, commandadas pelos mais recommendaveis dos seus
chéfes, formaráõ bem depressa huma só familia com os soldados de
Marengo, de Austerlitz, de Jena, de Friedland; e não haverá entre elles
outra rivalidade, que a do valor, e da disciplina. As rendas públicas,
bem administradas, seguraráõ a cada empregado o premio do seu trabalho;
a instrucção pública, esta mãi da civilização dos póvos, se derramará
pelas provincias; e o Algarve, e Beira alta terão tambem hum dia o seu
Camões. A religião de vossos pais, a mesma, que todos professamos, será
protegida, e soccorrida pela mesma vontade, que soube restauralla no
vasto imperio Francez; mas livre das superstições, que a deshonrão: a
justiça será administrada com igualdade, e desembaraçada das delongas,
e dos arbitrios voluntarios, que a sopeavão. A tranquillidade pública
não será mais perturbada por horriveis salteadores, resultado da
ociosidade; e se acaso existirem malvados incorrigiveis, huma policia
activa livrará delles a sociedade: a deforme mendicidade não arrastará
mais os seus fatos immundos na soberba capital, nem pelo interior do
reino; estabelecer-se-hão casas de trabalho para este fim; o pobre
estropeado alli achará hum asylo, e o preguiçoso será empregado em
trabalhos necessarios á sua propria conservação._
[Sidenote: 1808
Fev.]
_Habitantes do reino de Portugal, estai seguros, e tranquillos;
repelli as instigações daquelles, que quererião conduzir-vos á
rebellião, e a quem não importa, que se derrame sangue, com tanto
que seja o sangue do continente: entregai-vos com confiança aos
vossos trabalhos, vós colhereis o seu fructo: se he necessario,
que façais alguns sacrificios nos primeiros momentos, isso he para
pordes o governo em estado de melhorar a vossa sorte. Elles são aliás
indispensaveis para a subsistencia de hum grande exercito, necessario
aos vastos projectos do grande Napoleão: seus olhos vigilantes estão
fixados em vós; e a vossa futura felicidade está segura; elle vos amará
tanto como aos seus vassallos Francezes; cuidai porém em merecer os
seus benificios por vosso respeito, e vossa sujeição á sua vontade._
_Dado no palacio do quartel-general em Lisboa no 1.^o de fevereiro de
1808._
_Junot._
O seguinte decreto, que he da mesma data, e appareceo hum dia depois,
póde considerar-se como parte do precedente edital, a que serve de
ampliação.
Decreto.
_O General em chéfe do exercito Francez em Portugal, em nome de S.
M. o Imperador dos Francezes, Rei de Italia, e em observancia das
suas ordens, decreta_:
[Sidenote: 1808
Fev.]
ARTIGO I. _O reino de Portugal será daqui por diante
governado todo inteiro, e administrado em nome de S. M. o Imperador dos
Francezes, Rei de Italia, pelo General em chéfe do exercito Francez em
Portugal._
II. _O conselho de regencia, creado por S. A. R. o Principe do Brasil
no momento, em que este Principe abandonou o reino de Portugal, fica
supprimido._
III. _Haverá hum conselho de governo presidido pelo General em chéfe,
composto de hum Secretario d’Estado, encarregado da administração
do interior, e das finanças, com dous conselheiros do governo,
hum encarregado da repartição do interior, e outro encarregado da
repartição das finanças. De hum Secretario d’Estado encarregado da
repartição da guerra, e da marinha, com hum Conselheiro de governo
encarregado da repartição da guerra, e da marinha. De hum Conselheiro
do governo, encarregado da justiça, e dos cultos com o titulo de
Regedor. Haverá hum Secretario geral do conselho, encarregado dos
arquivos._
[Sidenote: 1808
Fev.]
IV. _Os senhores Corregedores das comarcas, Juizes de fóra, Juizes
do crime, e Juizes ordinarios; os Desembargadores dos differentes
tribunaes, o Senado da camara de Lisboa, a Junta do commercio, as
diversas camaras, o Presidente do terreiro público, em huma palavra,
todos os encarregados da administração pública são conservados, á
excepção das reducções, que o interesse público mostrar, que he
necessario fazerem-se pelo tempo adiante, e das mudanças nos objectos
relativos a seus cargos, que a nova organização do governo julgar
indispensaveis._
V. _Mr. Herman he nomeado Secretario d’Estado encarregado da
repartição do interior, e das finanças._
_D. Pedro de Mello he nomeado Conselheiro do governo, da repartição
do interior._
_O Senhor d’Azevedo, da repartição das finanças._
_Mr. Lhuitte he nomeado Secretario d’Estado encarregado da guerra, e
da marinha._
[Sidenote: 1808
Fev.]
_O Senhor Conde de S. Payo he nomeado Conselheiro do governo da
repartição de guerra, e da repartição da marinha._
_O Senhor Principal Castro he nomeado Conselheiro do governo
encarregado da justiça, e dos cultos, com o titulo de Regedor._
_Mr. Vienez Vaublanc he nomeado Secretario geral._
VI. _Haverá em cada provincia hum Administrador geral, com o
titulo de Corregedor mór, encarregado de dirigir todos os ramos de
administração, de vigiar sobre os interesses da provincia, de indicar
ao governo os melhoramentos, que devem fazer-se tanto a respeito da
agricultura, como da industria; devendo corresponder-se sobre qualquer
destes objectos com o Secretario d’Estado da competente repartição, e
com o Regedor, pelo que pertence á justiça, e ao culto._
[Sidenote: 1808
Fev.]
_Haverá igualmente em cada provincia hum official General,
encarregado de manter a ordem, e a tranquillidade: as suas funcções são
puramente militares; mas nas ceremonias públicas terá o seu lugar á
direita do Corregedor mór._
_Haverá hum Corregedor mór na provincia da Extremadura, que residirá
em Coimbra, e hum Corregedor mór na cidade de Lisboa, e seu termo, o
qual será demarcado de huma maneira exacta._
VII. _O presente decreto será impresso, e affixado em todo o reino
para ter força de lei._
_O Secretario d’Estado do interior, e das finanças, o Secretario
d’Estado da guerra, e da marinha, e o Regedor são encarregados da sua
execução, cada hum pela parte, que lhe toca._
_Dado no palacio do quartel general no 1.^o de fevereiro de 1808._
_Junot._
[Sidenote: 1808
Fev.]
Por este modo foi organizado o novo governo, verdadeiramente militar,
presidido pelo General em chéfe, dividido em repartições, que todas
tinhão á sua frente Secretarios d’Estado, Francezes de nação, e
Conselheiros Portuguezes. Estes Conselheiros erão huns automatos,
subordinados inteiramente á vontade do General, os quaes entrárão nesta
organização por dous motivos bem palpaveis, o de enganar os póvos com
esta apparencia de que os nacionaes tinhão parte no governo, e o de
se aproveitarem delles, no que fosse preciso; porque como Portuguezes
facilitarião muito as operações mais arriscadas, e porque nem Junot,
nem algum dos seus sequazes tinhão os conhecimentos necessarios, para
governarem o reino. Lhuitte tratou sempre mal o Conde de S. Payo, e
sempre o trouxe opprimido: Herman era mais politico.
[Sidenote: 1808
Fev.]
Ficárão igualmente estabelecidos os satéllites armados, que devião
segurar as provincias na escravidão; e os espiões móres, (he nome já
muito usado, mas tão proprio, que lhes não sei dar outro) que com o
titulo de Corregedores móres, e debaixo do pretexto de dirigirem todos
os ramos da administração, vigiarem pelos interesses das provincias,
e indicarem ao governo os melhoramentos possiveis na agricultura, e
industria, devião exercitar huma terrivel inquisição entre os póvos,
dirigir as operações dos magistrados subalternos, vigiar as opiniões,
e movimentos populares, instruir em fim os usurpadores do que devião
obrar a bem dos seus interesses.
A promoção dos Corregedores móres ficou reservada para o tempo, em que
foi promovido o Intendente geral da policia o grande espião Lagarde; e
hum só Portuguez achou Junot, que empregasse nestes cargos, todos os
mais forão Francezes.
[Sidenote: 1808
Fev.]
O augusto nome do Principe Regente ficou, desde o momento daquelles
decretos, substituido pelo de Napoleão, e as Armas Reaes nos lugares
mais públicos, ou picadas, ou cobertas pelas aguias; conservárão-se
porém algumas, que escapárão a esta primeira invasão; porque se
reflectio, que erão as armas do reino, e não as da Casa Reinante,
e Junot promettia sempre em nome de seu amo conservar o reino todo
inteiro com as suas prerogativas. Era huma das inconsequencias muito
frequentes nos desditosos tempos daquelle governo vacillante, o
verem-se na mesma cidade, na mesma rua, e até no mesmo edificio, as
Reaes Quinas, aqui exaltadas, acolá abatidas, ou cobertas; mas as
aguias erão sempre as que brilhavão. O frontespicio do arsenal Real
da fundição debaixo foi hum dos primeiros lugares, onde se picárão as
Armas: a novidade, e a indignação fez concorrer a este acto bastante
povo; e houverão mulheres, que recolherão com veneração em lenços as
pedrinhas, que os picões deitavão ao chão. Huma guarda Franceza alli
postada, ou o não advertio, ou se não fez sensivel a isso; mas os
obreiros parece que se intimidárão com o ajuntamento, levantando-se da
obra, sem a deixarem completa.
[Sidenote: 1808
Fev.]
Seguirão-se varias outras ordens, e decretos, relativos á formalidade
da expedição das sentenças, e mais papeis públicos, que omitto por
serem minucias. Não posso porém omittir o mais terrivel de todos os
decretos, o da devastação geral do reino, do saque aos templos, e aos
bens da Casa Real, do clero, das corporações, e dos particulares: he
da mesma data do das grandes reformas na administração pública, e
finanças, da abertura das estradas, rompimento dos canaes, protecção
das letras, da religião, e da justiça, do exterminio da mendicidade, e
de tantas promessas, como temos visto, de felicidades incalculaveis;
mas sómente se publicou alguns dias depois; porque todo o descaramento
Francez não foi bastante, para se poderem unir estas duas peças em hum
só dia.
[Sidenote: 1808
Fev.]
Depois do que temos visto, e iremos vendo, não he preciso gastar
tempo em reflexões sobre as mentirosas promessas desta gente; mas he
muito util aprendermos a sua linguagem, e a sua logica, para pelas
suas palavras adivinharmos os seus pensamentos. Lembremo-nos daquellas
do primeiro edital do 1.^o de fevereiro: _Se he necessario, que
façais alguns sacrificios nos primeiros momentos, isso he para pordes
o governo em estado de melhorar a vossa sorte_: vejamos o que ellas
querião dizer, e o melhoramento, que elles pertendião dar-nos, pelo
seguinte
Decreto.
_Em nosso palacio Real de Milão a 23 de dezembro de 1807._
_Napoleão, Imperador dos Francezes, Rei de Italia, Protector da
Confederação do Rheno._
_Havemos decretado, e decretamos o seguinte._