FORMULA DO AUTO DE QUERELA.

_Auto de Querela_.

Anno do Nascimento etc... aos... de... do dito anno nesta Cidade (ou

Villa) de... perante o Juiz de Direito (ou Ordinario) F... aonde eu

Escrivão vim; aí foi presente F... de... por mim reconhecido, de que dou

fé, que disse vinha a este Juizo dar sua querela contra F... de... pelo

crime de... mencionado na sua petição de querela que é do theor seguinte

(aqui se lança a cópia da petição de querela). E não se continha mais na

dita petição e despacho: e disse o mesmo querelante, que nomeava para

testemunhas F... (aqui se nomeam as testemunhas pelos seus nomes,

sobrenomes, alcunhas, misteres, e moradas). E logo o dito Juiz deferio

ao querelante o juramento de calumnia nos Santos Evangelhos, em que

declarou que dava esta querela sem odio, malicia, nem má vontade a

pessoa alguma, e sómente a bem de sua justiça, pelo que elle Juiz lha

recebeo tanto quanto era de receber. De tudo elle Juiz mandou fazer o

presente auto, que foi por mim Escrivão lido ao querelante perante elle

Juiz, que o assignou com o querelante (e quando este não é conhecido em

Juizo, a testemunha que reconhece a sua identidade e morada, tambem

assigna o auto; quando o querelante não sabe ou não póde escrever,

declara-se esta circumstancia no auto), e comigo F... Escrivão que o

escrevi e assignei.

_Juiz_, _Querelante_,

_Escrivão_,

Tratado do processo criminal preparatorio ou d'instrucção e pronuncia · 第 13 / 29 题