Diz F... de... (aqui se declara a profissão e morada), que no dia...
de... pelas... horas da manhã (da tarde ou noite), pouco mais ou menos
passando pelo sitio de... fôra espancado por F... (aqui se declara a
natureza, qualidade, e circumstancias do facto), de que resultaram os
graves ferimentos constantes do auto do corpo de delicto; pelo que
pertende dar sua querela contra o dito F... para ser punido com as penas
da lei, e para este fim
(Despacho) P. a V. S.^a mande que D.,
D. a F ... (nome do e jurando de calumnia, se
Escrivão) lhe tome sua querela, e se
Deferido. sigam os termos do summario
Logar e data do despacho. inquerindo-se as testemunhas.
_F_... (nome do Juiz)
E. R. M.
Testemunhas
_F_...
_F_...
_F_... assignatura do querelante ou seu procurador.
_Observação_.--Além do nome das testemunhas, devem indicar-se as
profissões e moradas; e na petição da querela do Ministerio Publico deve
apontar-se a lei, que prohibe o facto denunciado; e não ha juramento de
calumnia, quando se não tem formado corpo de delicto, na petição de
querela se requer se proceda a elle.
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