FORMULA DO AUTO DE BUSCA E APPREHENSÃO DE PAPEIS E OUTROS OBJECTOS.

_Auto de busca e apprehensão_.

Anno do Nascimento de Nosso Senhor Jezus Christo etc... aos... de... do

dito anno..., nesta Cidade (Villa ou Logar) de... e moradas de F...

(aqui se declara a denominação do local ou rua, em que se faz a

diligencia), aonde eu Escrivão vim com o Juiz de Direito desta Comarca

de... (ou Juiz Ordinario deste Julgado de... ) F..., bem como o Delegado

(ou Sub-delegado) F..., e as testemunhas F... e F... por mim

notificadas, de que dou fé, a fim de se proceder á busca e apprehensão

de todos os papeis e objectos, que forem achados na dita caza, e tiverem

relação com o crime de..., em que se acha indiciado F...; ahi na

presença de todas as pessoas mencionadas, e do mesmo Réo (ou do

procurador F..., nomeado pelo Réo para este acto, ou á revelia), mandou

o dito Juiz se procurassem e examinassem os papeis e objectos ahi

existentes, para serem apprehendidos os que dissessem respeito ao crime;

e em resultado desta diligencia foram apprehendidos os seguintes papeis

e objectos (aqui se declaram todos os papeis e objectos apprehendidos,

seu numero e qualidade). E logo elle Juiz ordenou que os papeis

apprehendidos fossam rubricados pelo Réo (ou procurador do Réo, ou por

uma das testemunhas, quando aquelles não podem, ou não querem assignar,

ou a diligencia se faz á revelia; mas deve-se declarar no auto o motivo,

porque os papeis são rubricados pela testemunha), o que effectivamente

se cumprio (e quando o Réo reconheça alguns papeis como seus, se dirá em

seguida); e neste acto foram pelo Réo reconhecidos como seus os papeis e

objectos seguintes (declaram-se quaes sejam, seu numero e qualidade). E

por esta fórma o dito Juiz deu por concluida esta diligencia de busca e

apprehensão, de que mandou fazer este auto, que assignou com o Delegado

(ou Sub-delegado), Réo (ou procurador do Réo) e as testemunhas F... e

F... e comigo Escrivão, que o escrevi, e assignei. (Se alguma das

testemunhas, o Réo, ou seu procurador não quizer, ou não poder assignar,

se fará disso menção no auto.)

_Juiz_, _Delegado_, (ou Sub-delegado)

_Réo_, (ou seu procurador)

_1.^a Testemunha_,

_2.^a Dita_,

_Escrivão_,

Tratado do processo criminal preparatorio ou d'instrucção e pronuncia · 第 10 / 29 题