_Auto de exame e corpo de delicto_.
Anno do Nascimento etc... aos... de... do dito anno, nesta Cidade
(Logar) de... Freguezia de... e moradas de F... (Juiz de Direito,
Ordinario, ou Eleito) aonde eu Escrivão vim, ahi compareceu F... do
Logar de... Villa ou Cidade de... que disse vinha queixar-se, que no dia
(ou noite) de... ás... horas lhe tinham furtado (aqui se declaram os
objectos que foram roubados, o logar e sitio em que se achavam, e todas
as circumstancias relativas ao furto), e por isso requeria a elle Juiz
mandasse proceder a exame e corpo de delicto, para usar da acção
competente contra os perpetradores de tal furto; o que sendo ouvido pelo
mesmo na presença das testemunhas F... e F... lhe deferio o juramento
dos Santos Evangelhos para declarar o valor da cousa furtada, o que o
mesmo queixoso satisfez, declarando logo que os referidos objectos
valiam a quantia de... (aqui se declara o valor dos objectos furtados).
E logo mandou elle Juiz vir á sua presença F... e F... (visinhos,
creados, domesticos, ou outras quaesquer pessoas que verosimilmente
possam saber a verdade), que mais rasão tinham de saber a verdade do
facto occorrido; e sendo presentes, citados por mim, de que dou fé, lhes
deferio o juramento dos Santos Evangelhos, sob cargo do qual lhes
encarregou que houvessem de declarar tudo quanto sabiam a respeito do
modo porque se tinha feito esse furto, tempo e logar, e seus auctores,
bem como o nome, moradas e profissões das testemunhas, que
verosimilmente soubessem a verdade. E logo sendo perguntado F... disse
(aqui se escrevem todas as declarações, que fizer o interrogado; e assim
vão sendo perguntados successivamente os declarantes, e escrevendo-se
suas declarações). E por esta fórma elle Juiz deu por concluido este
auto d'exame e corpo de delicto, que assignou com os declarantes,
queixoso, e com as testemunhas presentes F... e F... depois de lido por
mim Escrivão, que o escrevi e assignei.
_Juiz_, _Declarantes_,
_Queixoso_,
_1.^a Testemunha_,
_2.^a Dita_,
_O Escrivão, F_...,
_Observação_.--Quando o queixoso ou declarantes não poderem ou não
souberem assignar, se fará esta declaração no auto; e cada uma das
folhas do auto será rubricada pelo Juiz. _N. R. J. Art. 908 e 911_.
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FORMULA DO AUTO DE DECLARAÇÃO PRELIMINAR Á BUSCA E APPREHENSÃO DE
PAPEIS, E OUTROS OBJECTOS, A QUE SE REFERE O ART. 914 DA N. R. J.
_Auto de declaração_.
Anno do Nascimento de Nosso Senhor Jezus Christo etc... aos... de... do
dito anno, nesta Cidade (ou Villa), perante o Juiz de Direito desta
Comarca (ou Juiz Ordinario deste Julgado) F..., aonde eu Escrivão vim,
por elle Juiz foi dito, que lhe constava, que em caza de F..., que se
diz ser o que perpetrára o crime de..., do qual se formou o corpo de
delicto aos... dias do mez de... e anno de... (quando a busca é em caza
de outra pessoa, como permitte o _Art. 914_, deve fazer-se essa
declaração), existiam alguns papeis e objectos, que servem para prova do
crime de que se trata, havendo para isso algumas rasões de suspeita, a
saber (aqui se declaram os motivos e rasões da suspeita). De tudo isto
mandou elle Juiz formar este auto de declaração, que assignou comigo
F... Escrivão, que o escrevi e assignei.
_Juiz_, _Escrivão_,
_Observação_.--Quando a diligencia fôr requerida pelo Ministerio
Publico, ou pela parte, se dirá, que em consequencia de requerimento do
Ministerio Publico, ou da parte... lhe constára, etc.
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