_Auto d'exame e corpo de delicto_.
Anno do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Christo de... aos... de... do
dito anno, nesta Cidade (Presidio ou Districto) de... Freguezia de...,
sitio de... (ou moradas de F... ) aonde eu Escrivão vim com o Juiz de
Direito (Ordinario ou Eleito) F... para se proceder ao exame e corpo de
delicto no cadaver de... (ou pelos ferimentos praticados na pessoa de...
) ahi presente; com os facultativos F... e F... por mim notificados á
ordem delle Juiz para este acto, de que dou fé (quando no logar, ou a
uma legoa em redor não houver mais que um, se dirá--e com o facultativo
F... por não haver outro ahi, nem uma legoa em redor;--e quando ahi e
tres legoas em redor não houver nenhum, se dirá com F... e F... nomeados
para servirem de perítos neste acto, por não haver perítos ahi, nem a
tres legoas em redor);--ahi elle Juiz lhes deferio o juramento aos
Santos Evangelhos, sob cargo do qual lhes encarregou que vissem e
examinassem bem o cadaver de F... (ou os ferimentos, nódoas e contusões,
de que se queixava o dito F...), e declarassem com toda a exactidão e
verdade o numero e qualidade das feridas; se são mortaes, ou sómente
perigosas; o instrumento com que denotarem haver sido feitas (nos crimes
de morte se declara--se a morte resultou necessariamente das feridas, ou
proveio de circumstancias accessorias), especificando tudo que achassem
digno de notar-se; e sendo por elles recebido o dito juramento, assim o
prometteram cumprir, sendo presentes as testemunhas F... e F... e o
Delegado (ou Sub-delegado) F... (quando os corpos de delicto são feitos
pelo Juiz de Direito ou Ordinario). E logo passaram a examinar o dito
cadaver (ou ferido); em resultado do que, declararam (aqui deve o
Escrivão escrever com toda a exactidão as declarações dos perítos): e
concluindo disseram que nada mais tinham a declarar, debaixo do
juramento que haviam recebido, de que dou fé, pelo vêr e presenciar. E
logo elle Juiz passou a informar-se do delicto, suas circumstancias, e
modo porque fôra perpetrado, e de quem seriam seus autores; e fazendo
para isso as necessarias perguntas ao queixoso (no caso de ferimento) e
aos circumstantes F... e F... ácerca do crime (devem-se tomar
declarações verbaes e summarias aos circumstantes, visinhos, domesticos,
ou a todas as pessoas, que pareça pódem dar alguma noticia,
declarando-se seu nome, morada, e profissão) declararam (aqui deve
escrever-se a declaração ácerca do logar, dia e hora do delicto, e todas
as mais circumstancias, bem como o nome, morada e profissão das pessoas,
que presenciassem o crime, ou que verosimilmente pareça sabem a verdade
do caso. _N. R. J. Art. 910_.). E neste acto foram apprehendidas (aqui
se deve declarar ter-se feito apprehensão das armas e instrumentos, que
serviram ao crime, ou estavam destinados para isso, e de todos os
objectos encontrados, que possam servir para descobrimento da verdade.
_N. R. J. Art. 905_.). E por esta fórma elle Juiz deu por concluido o
presente auto d'exame e corpo de delicto, que assignou com o Delegado
(ou Sub-delegado), Facultativos, queixoso, declarantes e testemunhas
F... e F... sendo-lhes primeiro lido este auto por mim F... Escrivão,
que o escrevi e assignei.
_Juiz_, _Delegado_,
_Facultativos_,
_Queixoso_,
_Declarantes_,
_1.^a Testemunha_,
_2.^a Dita_,
_Escrivão_,
_Observação_.--E quando o queixoso ou declarantes não poderem ou não
souberem assignar, se fará disso expressa menção no auto. E cada uma das
folhas do auto será rubricada pelo Juiz. _N. R. J. Art. 908 e 911_.
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