quartel e faça sahir os populares que estão dentro». Cumpri essa ordem e
depois de a cumprir voltei para junto do sr. coronel, ouvindo
distinctamente que elle dizia aos paisanos com quem falava: «Vão
descançados, que eu lá estou ás seis horas. Dou-lhes a minha palavra de
honra que não hostiliso o movimento.» Deram-se então muitos vivas ao
coronel do 18. Isto seriam quatro horas e um quarto, o maximo quatro
horas e meia. O coronel accrescentou ainda: «Preciso ordenar certas
providencias para guardar os reclusos do presidio e o cofre. Os senhores
já lá teem duas companhias e eu tenho pouca gente disponivel...»
«Eu entrei no movimento militar, continuou o capitão Leitão, por muitas
circumstancias e não foi só a ideia de ser ou não republicano que em mim
imperou; foi só pelo bem do meu paiz que trabalhei. Não sou monarchico,
mas já o fui. Comecei a carreira militar apoiando o partido regenerador
e em 1874, nas suas fileiras, procurei ser util ao meu paiz. Tambem
militei no partido progressista, no qual julguei antever uma regeneração
da minha patria. Dentro em pouco, percebi que tanto um como outro
d'esses partidos nada faziam em bem da nação. Quasi todos os annos
promettiam vida nova; mas não passavam d'isso; eram tudo apparencias
enganadoras.
«Afinal tudo isto me chegou a fazer crer e a convencer de que todos
nós--o paiz--estavamos fóra da lei e que eu, estando o paiz fóra da lei,
o estava egualmente. Eu não posso permittir nem admittir que a lei
seja por degraus. Eu julgo a lei superior a tudo e a todos e, portanto,
não admitto irresponsabilidades a ninguem. Eu, como capitão, aquelle
como coronel e este como general, todos teem deveres e obrigações e são
responsaveis pelo seu cumprimento. Ha, porém, uma unica excepção--o que
prova que a nossa lei não é egual para todos, (_exaltando-se_) não
é!--Ha um unico responsavel é o rei!
«Eu sempre tive um odio profundo ao inglez--desde que me conheço
(_exaltando-se_): os jornaes disseram que eu estava desanimado, mas não
ha tal: é mentira! Tinha um tio que se bateu contra os inglezes,
morrendo de 101 annos de edade. Como todos os velhos militares, gostava
de narrar os seus feitos ou os dos seus camaradas. Com as suas
historias, fez-me elle conceber esse odio, narrando-me algumas das
infamias e torpezas da tal raça. O que me custava mais é que, depois do
_ultimatum_, não terminassem ainda com essa alliança.
«O que eu queria e quero é um governo que traga a felicidade do paiz,
que tão humilhado está. Embora preso e vilipendiado como estou, espero
ainda a redempção. Considerar-me-hei feliz, se, com o que fiz, concorrer
de alguma forma para o bem da patria. Não receio nem temo o castigo: o
que fiz foi o principio de alguma cousa. Ficarei satisfeito, serei
feliz, se a semente, fructificar. No entretanto, nada receio, além de
que conto não cumprir a pena a que me condemnarem.»
Para se avaliar da maneira atrabiliaria como se lançou á conta de
dezenas de individuos as responsabilidades da sublevação, basta
reproduzir alguns trechos dos discursos de defeza proferidos nos
conselhos de guerra:
_Do Dr. Pires de Lima:_
«N'uma das guerras da religião foi cercada pelos catholicos uma cidade
protestante. Renderam-se os sitiados; e, conforme os usos barbaros
d'esses calamitosos tempos foram todos condemnados á morte pelos
invasores. Como na cidade tomada havia tambem muitos catholicos,
perguntaram ao legado do papa como os haviam de distinguir dos
huguenotes. «Matem-nos todos, respondeu o catholico varão; Deus lá os
separará.» O mesmo se fez agora. Fôra visto qualquer individuo
republicano na camara ou no campo da Regeneração? Prendam-n'o e
mandem-n'o para bordo. Mas elle está innocente: É o mesmo. O tribunal lá
os separará.»
_Do capitão Fernando Maia:_
«Acho extraordinario o que se fez aos soldados que ficaram no quartel
quer de guarda, quer nas casernas. Foi um desvairamento singular a
maneira como se procedeu. Que tumultuaria maneira de apreciar
criminalidades e avolumar o numero dos presos! Viu-se aqui, no tribunal,
bem clara e positivamente como tudo isso se fez. Prendeu-se a esmo.
Quantos estavam no quartel e não cahiram nas boas graças, foram presos e
de mais a mais ao engano, dizendo-se-lhes que era para averiguações,
ainda com receio de que a sua justiça valesse mais do que a disciplina!
«Onde está a nota dos que se apresentaram voluntariamente? Onde a
d'aquelles que nenhuma parte tomaram no movimento? Onde a relação das
armas limpas e intactas? Onde a d'aquelles que tinham licença para
dormir fóra? Se até appareceu aqui quem negasse a existencia d'essas
licenças, quando existem n'este tribunal os documentos officiaes que as
confirmam! Comprehende-se a irritação natural dos chefes contra os
subordinados rebeldes, mas o sentimento da justiça, e a natural
piedade para com os vencidos deviam preponderar para que se tratasse de
indagar devidamente as condições especiaes em que cada um se encontrava».
_Do mesmo official referindo-se a muitos dos acusados:_
«Reus! É quasi um sarcasmo qualifical-os assim, a todos esses que ahi
estão submissos, respeitosos e obedientes, a todos esses cujas
declarações sinceras, ingenuamente sinceras, commoveram profundamente
quantos as ouviram.
«E os sargentos? Apparece como principal figura o sargento Abilio. Todos
o ouviram aqui: todos apreciaram a franqueza, a nobreza das suas
declarações. Podia falar, podia comprometter muita gente; podia revelar
cumplicidades graves. A sua generosidade levou-o a repudiar até a defeza
primitivamente apresentada, comquanto referindo inteira verdade.
«E como é nobre o seu procedimento acerca dos soldados! «De nada sabiam,
disse elle: foram levados por mim: conheciam-me e obedeceram-me». Eis o
segredo de tudo quanto se passou. Essa influencia deviam tel-a os
officiaes; não é momento agora para apreciar as razões porque a não
tinham e tirar d'ahi as legitimas consequencias».
Os quesitos referentes aos reus e submettidos aos officiaes julgadores
foram em grande numero. Damos apenas os seguintes, relativos ás diversas
classes em que se dividiu a natureza dos crimes:
_Para os reus civis:_
«O crime da rebellião de que o reu é accusado no libello por, na
madrugada do dia 31 de janeiro do corrente anno, com outros individuos
e muitos militares dos corpos da guarnição da cidade do Porto e
outros militares, haver tentado destruir a fórma de governo
monarchico-representativo, pela qual é regida a nação portugueza,
apoderando-se do edificio da Camara municipal da mesma cidade, de uma
das varandas da qual foi proclamada a Republica e até lida uma lista dos
membros do governo provisorio, está ou não provado?
«A cumplicidade no crime de rebellião de que o reu é accusado no
libello, por haver por meio de propaganda em logares publicos
directamente aconselhado ou instigado a execução do mesmo crime,
consistente em se haver tentado destruir a fórma de governo
monarchico-representativo pelo qual é regida a nação portugueza, crime
este praticado na manhã de 31 de janeiro do corrente anno, em que os
meus auctores, apoderando-se do edificio da camara municipal da mesma
cidade, chegaram a proclamar a Republica d'uma das varandas do mesmo
edificio e a ler uma lista dos membros do governo provisorio, sendo que
sem esse conselho e instigação podia ter sido commettido o crime, está
ou não provado?»
_Para os réus militares:_
[Ilustração: Tumulo das victimas no cemiterio do Repouso, no Porto]
«O crime de revolta militar de que o réu é accusado no libello por, no
dia 31 de janeiro do corrente anno, cerca das 3 horas da manhã no
quartel d'aquelle regimento, na cidade do Porto, tendo sahido com outros
militares do mesmo regimento, em numero muito superior a quatro, das
respectivas casernas, desordenada e tumultuariamente, e tendo com os
mesmos militares, sem preceder toque previo, pegado nas suas armas e sem
auctorisação entrado em fórma, de commum concerto, se haver recusado a
obedecer as ordens do seu commandante, o coronel do regimento que os
intimou a dispersar, e sahindo depois do mesmo quartel incorporado com
outros em numero excedente a oito, sob o commando de alguns sargentos e
depois do alferes Augusto Rodolpho da Costa Malheiro, que se
lhes reuniu junto á guarda da cadeia da Relação, onde, com outras forças
revoltadas, persistindo na desordem e commettendo violencias, não haver
dispersado á voz dos superiores Fernando de Magalhães, tenente-coronel
sub-chefe do estado maior da divisão e José Maria da Graça, major da
guarda municipal, está ou não provado?
«O crime de revolta militar de que o réu F... n.º... de matricula e...
da companhia do batalhão n.º 3 da guarda fiscal é accusado, por têr na
madrugada de 31 de janeiro ultimo, cerca das 3 horas da manhã, sahido na
cidade do Porto, com muitos outros militares, todos armados, para a rua,
desordenada e tumultuariamente, e ter desobedecido a um dos seus
legitimos chefes, que o exhortou a entrar na ordem e seguir o caminho
legal: e ainda porque, juntando-se com muitos outros revoltosos, fez uzo
das armas contra tropas fieis, comettendo violencias e não despersando
ás intimações de seus legitimos superiores, persistindo na
desordem--está ou não provado?»
Antes de serem lidas as sentenças aos accusados, o capitão Leitão teve
ensejo de usar novamente da palavra--o presidente do tribunal
perguntara-lhe se tinha mais alguma cousa a allegar em sua defeza--e disse:
«--Eu, infelizmente, sendo o principal accusado sou o unico a quem não
foi permittida a defeza. A minha fé, porém, está de tal fórma arreigada
que não ha nada que a possa abalar. A fé desterra o medo, abala os
tyranos e vence. O que se passa commigo é uma monstruosidade e n'isto
sirvo-me das proprias palavras do sr. promotor. O sr. auditor, como
homem de brio, disse, quando aqui se tratou da questão da minha defeza,
que desde o momento em que o meu defensor (o quintanista de direito
Lomelino de Freitas) apresentasse documentos que o auctorisassem a
advogar, na conformidade com o que dispõe o regulamento de 26 de
dezembro de 1888, seria admittido.
«V. Ex.ª (_dirigindo-se ao auditor_) devia ter esclarecido o conselho de
guerra sobre este assumpto. É verdade que tive defeza que agradeço ao
sr. dr. Alvaro de Vasconcellos. Essa defeza não foi engeitada mas foi
emprestada. O illustre advogado empregou todos os esforços, embora não
tivesse em seu poder muitos dos apontamentos que possuia o sr. Lomelino.
O sr. dr. Vasconcellos disse que se achava coacto. Eu o estou egualmente
e protesto contra a perseguição que se me faz. Cortou-se-me a defeza,
apesar do meu defensor apresentar documentos legaes: aqui decidiu-se que
todos os advogados podessem defender os seus constituintes, desde o
momento em que apresentassem os necessarios documentos provando estar
para esse fim habilitados. Todos apresentaram esses documentos; uns mais
cedo, outros depois. Como o meu defensor não podesse apresentar logo os
seus documentos, resolveu-se que o sr. dr. Alvaro de Vasconcellos
tomasse a minha defeza até que elle os apresentasse. N'essa occasião, o
sr. promotor declarou que desejava dar a maior latitude á defeza e que
por isso, seria acceite o defensor que eu escolhera, logo que se
apresentasse devidamente auctorisado.
«Chegou o dia dos debates: o meu defensor apresenta documentos
devidamente authenticados, de fórma a ninguem os poder contestar e
negam-me a defeza! Admiro que o sr. promotor, assistindo a tal facto e
em vista da sua anterior declaração, não protestasse immediatamente
contra a violencia de que eu era victima.
«Estou coacto e apello, não para o conselho, que não me pode merecer
confiança, mas para a imprensa, para que esta faça demonstrar bem
alto este meu protesto. Apesar de tudo, a minha fé fica firme,
porque é sincera; ninguem a póde ferir. O que commigo se passa é
simplesmente odioso. Eu continuo incommunicavel, quando é certo que o
sr. auditor tinha levantado a minha excommunhão. Eu chamo-lhe assim,
porque isto não é mais que uma excommunhão. O eu continuar
incommunicavel é uma monstruosidade, como afinal, é tudo isto, segundo o
proprio sr. promotor o declarou. Eu ainda sou official, tenho direitos
que ninguem póde contestar. Estou coacto, tendo defeza emprestada,
quando eu só depositava confiança no defensor que escolhera. Eu tenho a
fazer uma referencia. O sr. promotor atirou umas pedradas contra o meu
regimento, que Deus haja, por quanto infanteria 10 já não existe. V.
Ex.ª (_dirigindo-se ao promotor_) disse que nós fôramos cobardes...
«_O promotor_--Eu não disse isso... Não dou mais explicações porque não
posso discutir com V. Ex.ª. O senhor póde apresentar novos argumentos
para a sua defeza e nunca discutir as minhas palavras.
«_O capitão Leitão_--Não quero discutir as palavras de V. Ex.ª Não
posso, porém, admittir que me chamem cobarde. Se não me deixam defender,
dêem-me ao menos o direito de protestar. Nós iamos em caminho do quartel
general...
«_O promotor (interrompendo)_--Eu não me referi nunca ao sr. capitão
Leitão. Referi-me á defeza; e demais não tenho que dar satisfações do
que aqui disse.
«_O capitão Leitão_--Eu então termino mais depressa. Quando me chegar a
minha vez, eu appellarei para tudo e até para a imprensa, para se
conhecer bem que não tive defeza, e desde já protesto contra todas as
violencias que se me fizeram».
Outro protesto não menos vibrante reproduzido na imprensa republicana:
«Em nome dos republicanos prezos a bordo do vapor _Moçambique_,
pedimos-lhe o favor de protestar perante o publico contra a ultima
violencia que se está commettendo comnosco na demora injustificada, e
por todos os motivos arbitraria, da leitura da sentença do primeiro
conselho de guerra. Sujeitos a todos os vexames, os officiaes militares
submettidos a um regimen contrario á lei e attentatorio da sua
dignidade, os prezos civis conduzidos como assassinos e salteadores, em
carros cellulares desde a Relação até Massarellos, e a pé, no meio d'uma
escolta, desde a Foz até Mattosinhos, depois de terem corrido graves
riscos na barra do Porto a bordo do vapor chamado _D. Luiz_, com um
tratamento vergonhoso na 2.ª camara do vapor _Moçambique_, apezar de nos
exigirem a cada um uma quantia sufficiente para um tratamento regular,
só nos faltava que o governo conservasse por tantos dias, como conserva,
suspensa a leitura da sentença do tribunal que nos julgou, sob o
pretexto ridiculo ou comico do receio de manifestações populares.
«O paiz avaliará um governo que não tem força para fazer julgar em terra
uns centos de accusados politicos e, por esse motivo, os conduz
violentamente para bordo de varios navios ancorados n'um porto que só
por cumulo d'irrisão se pode denominar «porto de abrigo», onde as
tempestades desencadeadas teem produzido os estragos que se conhecem e
posto em perigo imminente a vida de tantos homens, muitos dos quaes os
proprios accusadores officiaes declararam «innocentes» durante a
discussão da causa! O paiz julgará da força e do prestigio d'um governo
que conserva, durante oito dias, um tribunal em sessão permanente e
«secreta», só porque receia a discussão publica e as manifestações do
povo em cima d'uma sentença que o proprio governo vem declarando ha
muito ser a sentença mais levantada e mais patriotica de quantas se
poderiam lavrar e pronunciar na nossa terra.
«O paiz que julgue isso tudo. Nós protestamos, com toda a força do nosso
direito e da nossa justiça, contra a ultima violencia que se comette
comnosco.
«A bordo do _Moçambique_, 20 de março de 1891.--_João Paes Pinto_,
abbade de S. Nicolau; _João Chagas_; _Francisco Christo_.»
Por fim sempre appareceram as decantadas sentenças. Como se verá pelo
extracto que damos a seguir nada tiveram da _elevação_ e do
_patriotismo_ apregoados pelos defensores do regimen monarchico e antes
se caracterisaram por uma manifesta desegualdade na applicação das
diversas penas.
_No 1.º conselho de guerra:_
Santos Cardoso, condemnado a 4 annos de Penitenciaria seguidos de 8 de
degredo; 1.º sargento Abilio e 2.º sargento Galho, 6 annos de
Penitenciaria; João Chagas e 2.º sargento Manuel Nunes, 4 annos de
Penitenciaria e na alternativa de 6 annos de degredo; 2.º sargento
Castro Silva, 3 annos e 4 mezes de prisão maior cellular; 1.º cabo
Galileu Moreira e o actor Miguel Verdial, 2 annos de Penitenciaria;
Eduardo de Sousa, 2 annos de prisão correcional; Felizardo de Lima,
Amoinha Lopes e Manuel Pereira da Costa, 18 mezes de cadeia; 8 cabos, 1
corneteiro e 32 soldados, 3 annos de deportação militar; 8 cabos, 3
corneteiros e 23 soldados, 3 annos e 6 mezes de deportação; 1.os cabos
Arthur Carneiro e Rosas Pinto, 4 annos de deportação; o soldado Albino
Rodrigues e os corneteiros Jacintho Duarte e Sousa Vaz, 5 annos de
deportação.
_No 2.º conselho de guerra:_
Capitão Leitão, 6 annos de Penitenciaria, seguidos de 10 de degredo;
tenente Coelho, 5 annos de degredo; sargentos Joaquim Pinheiro, Thadeu
de Freitas, Pinto Villela e Hermenegildo Silva, 4 annos de
Penitenciaria; sargentos Raymundo de Carvalho, Alcoforado e Antonio
Maria, o musico Eduardo Correia, 3 aprendizes de musica, um mestre de
corneteiros, 12 cabos e 45 soldados, 3 annos de degredo; sargento Nunes
Folgado, 4 annos de Penitenciaria; sargentos Correia Mendes, Rodrigues
da Silva, Pinto Gomes, Botto Machado, Joaquim Moutinho, os musicos
Eduardo Silva, José Silverio, Eduardo Fortuna, Joaquim da Rocha, Manuel
Correia, Aurelio Silva, Jayme Lopes, o aprendiz Costa Rebello, 17 cabos
e 48 soldados, tambem 3 annos de degredo; 1.º cabo Thomaz Bastos, 5
annos de degredo; 2.os sargentos Alexandre de Figueiredo e Vasconcellos
Cardoso, 4 annos de Penitenciaria.
_No 3.º conselho de guerra:_
Sargentos Guilherme Rocha, Miranda de Barros, Pinho Junior e Alfredo
Fernandes e cabo João Borges, 4 annos de Penitenciaria, seguidos de 8
annos de degredo; 2.os cabos Ferreira Pires e Felicio da Conceição, 4
annos de Penitenciaria; 1 cabo e 5 soldados da guarda fiscal, 18 mezes
de prisão militar.
De todos os revoltosos condemnados á prisão maior cellular, apenas um,
cremos nós, o cabo Salomé, da guarda fiscal, chegou realmente a ser
internado na Penitenciaria de Lisboa. Os outros, como nas suas sentenças
havia a alternativa de uns tantos annos de degredo, foram
espalhados pelos presidios ultramarinos. D'um d'estes se evadiu mais
tarde João Chagas, aproveitando o concurso dedicadissimo d'um official
da marinha mercante portugueza. A evasão do illustre escriptor revestiu
pormenores rocambolescos. Indo parar a uma colonia franceza da Africa
Occidental, de lá se transportou a Paris onde viveu algum tempo na
intimidade doutros revoltosos emigrados. Breve, porém, sentiu a
nostalgia da patria e um bello dia abalançou-se a regressar ao Porto,
onde a espionagem policial o descobriu e o prendeu...
Agora que já decorreram muitos annos sobre os episodios que constituiram
a revolta de 31 de janeiro, não nos furtamos ao desejo de relembrar como
a classificaram então as individualidades que eram o sustentaculo do
throno. Se a revolta houvesse triumphado, por certo a linguagem
empregada teria sido muito outra. Mas não triumphou e a arrojada
tentativa d'um punhado de valentes foi assim qualificada:
«...lamentaveis acontecimentos que um bando de ambiciosos sem escrupulos
promoveu e por quem, infelizmente, alguns homens que vestiam a nobre
farda do exercito portuguez se deixaram arrastar n'uma lucta fratricida
contra os seus camaradas fieis, faltando ao seu sagrado juramento de
soldado e á sua nunca desmentida lealdade e disciplina, commettendo um
verdadeiro crime de lesa-patriotismo...»
Isto appareceu n'um documento official--o elogio tributado pelo general
da divisão do Porto ás praças da guarnição da cidade que não haviam
tomado parte na revolta. Ao mesmo passo, e tambem em documento
official, dirigia-se estas amabilidades á guarda pretoriana:
«Mais uma vez, a guarda municipal do Porto deu provas da sua
inquebrantavel lealdade, disciplina, bravura e coragem nunca
desmentidas. O dia de hontem (31 de janeiro) foi muito trabalhoso e de
grande risco para todos, mas foi um dia de gloria para esta guarda. A
ella, a mais ninguem, pode dizer-se sem receio de que alguem possa vir
affirmar o contrario, se deve a suffocação da revolta, que os corpos da
guarnição d'esta cidade, esquecidos dos seus deveres de honra, do
juramento que prestaram, e do que devem á nossa querida patria e á
dignidade propria, levaram a effeito, intentando derrubar as
instituições que felizmente nos regem e os poderes legalmente
constituidos, reconhecidos e respeitados pela grandissima maioria da
nação. Foi um acto da maior indisciplina que pode dar-se na familia
militar; ainda bem, porém, que outros militares fizeram baquear os
revoltosos, e certamente um rigorosissimo castigo cahirá sobre elles e
os fará então arrepender, se já não estão arrependidos, da erradissima
acção que praticaram».
Por outro lado, as camaras municipaes como que obedecendo a um _mot
d'ordre_ superior, felicitaram a monarchia pela victoria obtida e uma
d'ellas, em mensagem de maior requinte litterario, expressava-se d'este
modo:
«_Senhor._ Reconhecendo que as sociedades, obedecendo ás leis
biologicas, tendem a ser successivamente modificadas na sua organisação,
mas attento o grave e critico momento historico que a nossa querida
patria está atravessando, profundamente commocionada pelos irreflectidos
e criminosos acontecimentos que em 31 de janeiro findo enlutaram a
cidade do Porto e o paiz inteiro, a camara municipal d'este concelho,
interprete dos sentimentos que animam os povos que o constituem vem
depôr junto de vossa magestade como representante d'um paiz que caminha
na vanguarda das aspirações sociaes, o seu preito de dedicação e
fidelidade ao regimen monarchico e de felicitação a vossa magestade e a
toda a familia real, por ver n'este angustioso momento, junto de um dos
thronos mais dignos da consideração universal, reunida a grande massa da
nação, que só deseja ordem e inteira união de todas as classes para
debellar os males que a affligem e poder repellir os inimigos que tentam
sepultar a sua autonomia.»
Não faltaram elogios e homenagens aos triumphadores como se não poupou
os vencidos a toda a casta de imprecações. No momento da derrota ninguem
pensou em que a explosão revolucionaria podia reproduzir-se, apoz certo
lapso de tempo, e que essa reproducção podia ser acompanhada de
elementos de exito seguro. Todos trataram, na occasião, de mostrar á
dynastia brigantina um servilismo fóra do commum e aos pés do rei
cahiram dias a fio excessivas doses de lisonja que, por serem de
encommenda, nem ao proprio alvejado deviam illudir.
E comtudo a revolta do 31 de janeiro marcára uma _étape_ bem nitida no
caminho da modificação do regimen. Tão nitida, que pouco antes d'ella
ser julgada nos conselhos de guerra, como em outro logar referimos, o
manifesto dos emigrados portuguezes residentes em Madrid soltava este
grito de esperança, desferido com tanto enthusiasmo como se já o
illuminasse um clarão inapagavel de victoria:
«...Nós, orgulhosos, obscuros, altivos e humildes, porque cuspimos nos
homens indignos e imploramos a Deus justiceiro, entendemos que bate
o minuto em que urge gritar a um povo honrado, a um povo valente que não
póde ser mais: que não hade ser ainda; que é inevitavel, que é
irremediavel que é necessario, immediata e incontrariadamente, cavar
fundo, rasgar immenso, despedaçar largo, destruir vasto, já, já, agora,
agora, de maneira que a incomparavel vergonha se envergonhe, esta
incomparavel, esta inverosimil, esta unica e extraordinaria hediondez de
que uma nação inteira continue, inerte, tranquilla e triturada, sob as
patadas obscenas d'uma canalha que ella abomina muito menos do que ella
despreza.