*Projecto para a constituição de Portugal*
Lembrando-se os portuguezes, de que são de raça franceza, como
descendentes dos que conquistaram este bello paiz aos mouros em 1147, e
que devem á França, sua mãe patria, o beneficio da independencia que
recobraram como nação em 1640, solicitos recorrem cheios de respeito e
gratidão á paternal protecção que o maior dos monarchas ha por bem
outorgar-lhes. Dignando se o immortal Napoleão patentear-nos a sua
vontade por orgão de nossos deputados, quer que sejamos livres, e que
nos liguemos com indissoluveis laços ao systema continental da familia
europea, quer as nações, que compõem esta grande familia vivam unidas, e
que prestes possam gosar das delicias de uma prolongada paz, á sombra
dos sabios governos fundados nas grandes bazes da legislação e da
liberdade maritima e commercial. É portanto do nosso peculiar interesse,
assim como dos outros povos confederados, que a nossa deputação continue
a ser junto a sua magestade imperial e real a interprete de nossos
unanimes votos e que lhe diga:
Senhor! desejamos ser ainda mais do que eramos quando abrimos o Oceano a
todo o universo;
Pedimos uma constituição e um rei constitucional, que seja principe de
sangue de vossa imperial familia;
Dar-nos-hemos por felizes se tivermos uma constituição em tudo
similhante á que vossa magestade imperial e real houve por bem outorgar
ao grão-ducado de Varsovia, com a unica differença de que os
representantes da nação, sejam eleitos pelas camaras municipaes, a fim
de nos conformarmos com nossos antigos usos;
Queremos uma constituição, na qual, á similhança de Varsovia, a religião
catholica, apostolica, romana seja a religião do Estado; em que sejam
admittidos os principios da ultima concordata entre o imperio francez e
a santa sede; pela qual sejam livres todos os cultos e gozem da
tolerancia civil e de exercicio publico; em que todos os cidadãos sejam
eguaes perante a lei; em que o nosso territorio europeu seja dividido em
oito provincias, assim a respeito da jurisdicção ecclesiastica, como da
civil, de maneira que só fique havendo um arcebispo e sete bispos; em
que as nossas colonias, fundadas por nossos avós, e com o seu sangue
banhadas, sejam consideradas como provincias, ou districtos, fazendo
parte intregante do reino, para que seus representantes, desde já
designados, achem em a nossa organização social os logares que lhes
pertencem, logo que venham, ou possam vir occupal-os; em que haja um
ministerio especial para dirigir e inspeccionar a instrucção publica; em
que seja livre a imprensa, por quanto a ignorancia e o erro tem
originado a nossa decadencia; em que o poder executivo seja assistido
nas luzes de um conselho d'Estado, e não possa obrar senão por meio de
ministros responsaveis; em que o poder legislativo seja exercido por
duas camaras com a concorrencia da auctoridade executiva; em que o poder
judicial seja independente, o codigo de Napoleão posto em vigor, e as
sentenças proferidas com justiça, publicidade e promptidão; em que os
empregos publicos sejam exclusivamente exercidos por nacionaes que
melhor os merecerem, conforme o que se acha determinado no artigo 2.^o
da constituição polaca; em que os bens de mão morta sejam postos em
circulação; em que os impostos sejam repartidos segundo as posses e
fortuna de cada um sem excepção alguma de pessoa ou classe e da maneira
que mais facil e menos oppressiva fôr para os contribuintes; em que toda
a divida publica se consolide e garanta completamente visto, haver
recursos para lhe fazer face.
Queremos egualmente que a organização pessoal da administração civil,
fiscal e judicial, seja conforme o systema francez, e por conseguinte se
reduza o numero immenso de nossos funccionarios; mas desejâmos e pedimos
que todos os empregados que ficarem fóra dos quadros recebam sempre os
ordenados, ou pelo menos uma proporcionada pensão, _e que nas vacaturas
tenham preferencia a outros quaesquer_.
Era sem duvida inutil lembrar esta medida de equidade ao grande
Napoleão; mas como sua magestade imperial e real quer conhecer a nossa
opinião em tudo o que nos convem, evidentemente nos prova que é mais pae
do que soberano nosso, dignando-se consultar seus filhos, e prestar-lhes
os meios de serem felizes. _Viva o imperador!_