A importancia politica do tratado dito de Lourenço Marques reconhece-se
logo de um modo generico e independentemente de suas estipulações, desde
que se considerar que um tal acto só por si, constitue para as nações
contratantes, um documento da sua _independencia_ e da _liberdade_ que
lhes assiste para celebrar taes pactos, de onde lhes resulta a
confirmação de seus respectivos direitos de _igualdade_; vindo assim as
nações pequenas, quando tal praticam, a ficar politica e moralmente
equiparadas em seus direitos e regalias, ás nações mais poderosas; e por
tanto, bem longe de offender a dignidade e a independencia de um paiz,
vem antes exaltar este no conceito das demais nações.
Esta importancia politica do tratado de Lourenço Marques ainda se
encontra no facto de vir elle _ratificar e não alienar_ a posse de um
dominio de Portugal, n'um territorio d'antes contestado entre este paiz
e a Gran-Bretanha, assim como d'antes cubiçado sem cerimonia pelos
visinhos do Transvaal. É isto o que acontece, desde que a _concessão_ de
reciprocas vantagens e usufruições, tem no proprio sentido da palavra, a
prova de que se reconhece no consentidor, o direito de negar ou facultar
tal concessão. Mas quando não bastasse esta consideração para inferir a
importancia politica que elle tem, bastaria notar que um pacto d'esta
natureza entre Portugal e Inglaterra, é mais uma garantia de perpetuar e
conservar firme e efficaz uma alliança tão inveterada, e que quaesquer
que tenham sido os conflictos occasionaes que tenham occorrido
eventualmente nas relações dos dois paizes, e devidos a causas que hoje
não tem razão de se renovarem, é certo que tal alliança é uma das
garantias da nossa independencia, e um recurso constante para onde
appellar, quando possam surgir dificuldades nas evoluções da politica
européa.
Pelo lado economico, o tratado além de ser um meio de definir e estatuir
definitivamente muitas das relações reciprocas entre as duas nações
européas que mais extensos dominios e interesses possuem na Africa, é o
meio conducente a tornar proficua, pelo unico modo possivel, a posse de
Lourenço Marques, e a dar em resultado, que um ponto do globo hoje quasi
tão abandonado como na epoca do seu descobrimento, passe a ser um centro
de grande actividade commercial, e um dos meátos mais eficientes para a
grande obra da civilisação da Africa; obra não só de transcendente
alcance para o Mundo civilisado, como tambem de merito e de renome para
as nações que para ella contribuirem. E o renome de um paiz vale a par
de outras vantagens materiaes.
É realmente incomprehensivel como apezar d'isso, haja a audacia de
mentir aos factos, desfigurando-os, antepondo a falsidade á verdade;
audacia nos que assim mentem e enganam, simplicidade nos que tão
grosseiramente se deixam enganar.
O tratado de Lourenço Marques, se as suas clausulas fossem lidas pelos
que tão fallazmente d'elle se serviram como pretexto politico, não
poderia ser alcunhado como maliciosa e levianamente o foi, de cessão de
territorio, indignidade nacional, traição e venda! Accusações que para
serem tão ridiculas como ousadas, bastaria notar a indecente
contradição, de assacarem injuria a quem mais pugnára pela reivindicação
de Lourenço Marques! Mas, quantas contradições, quantas inconveniencias,
quantos erros nos deixa vêr, a subsequente maneira como foi explorado
este delicado assumpto!
Ainda ha poucos annos, olhava-se para Lourenço Marques como uma
possessão sem importancia, mas que no futuro a poderia adquirir, se se
abrisse uma estrada carreteira para o paiz dos boers. Tão pouca attenção
merecia aquella colonia, que quasi passou desapercebido e sem ser
festejado, o resultado da arbitragem que nos adjudicou a sua posse.
Depois, o tratado de 1875 com o Transvaal foi applaudido como deixando
antever a construcção de um caminho de ferro, cuja realisação passou a
ser a idéa mais bem acceite por todos. Veiu depois a annexação do
Transvaal aos dominios britannicos, e d'ahi as lamentações, não _pelo
facto_, mas _pela consequencia_ que seria o impedir aquelle desideratum,
desde que o tratado caducára. Celebrou se em seguida, o tratado com a
Gran-Bretanha tendente a levar a effeito o que tanto se appetecia, e
todas as iras e invectivas são poucas contra o tratado e seus
negociadores! O que era bom com os boers do Transvaal, tornou-se mau com
o governo de uma grande potencia que passára a ser dominante n'aquella
região, e cuja alliança e boas relações nos garantem interesses mais
vastos. É na verdade surprehendente! Fez-se alarmante questão da
concessão de passagem de tropas e munições em transito pelo caminho de
ferro, questão que para ser deslocada e infundada, bastaria lembrar que
nem um revolver que se deposite nos armazens, deixa de ser guardado por
uma sentinella portugueza; e por outra parte esquece-se que ainda ha
poucos annos desembarcou em Lourenço Marques artilharia, metralhadoras e
munições que o governo dos boers tinha comprado na Europa; e que tentou
debalde conduzir pelo territorio portuguez á força da tracção de bois,
vindo a perder por abandonado no caminho quasi todo esse material!
De sobejo está já demonstrada a inconsistencia e futilidade d'aquelle
melindre ácerca do transito, o qual sendo referido exclusivamente ao
caminho de ferro, ficaria este considerado como uma grande arteria de
trafico e communicação, como uma via neutralisada politicamente, mas
destinada economicamente aos mais prosperos resultados para uma nossa
possessão, que ahi teria o unico expediente pratico para se transformar
de uma aldeia de cafres (como dizia Bordallo) em um centro de
actividade, o mais importante da Africa austral. Equivaleria
materialmente a estabelecer condições do trafico tão facil e tão livre,
como se em logar de um caminho de ferro devido á arte, alli houvesse a
natureza collocado um grande rio como o Danubio ou o Amazonas. Seria
egualmente como se em vez de um rio de curso natural, se houvesse
cortado um canal maritimo como o de Suez, aberto a todas as nações, e
por onde navios de guerra e mercantes de todas as bandeiras transitam
com ou sem tropas de transporte. Nem por isso o Egypto receiou pela sua
independencia ou se considerou lesado na sua dignidade, desde que por
este meio, pôde vêr convertidas as margens limitrophes, de areáes que
eram e desertos, em terrenos cheios de vida. Os lagos Amargos e de
Timsah, d'antes imagem da natureza inerte, hoje dão accesso a novas e
buliçosas cidades como Ibraila e Port-Said! E sob quantos pontos de
vista se poderiam estabelecer a confrontação entre o canal de Suez em
seus immensos resultados, e os que adviriam do caminho de ferro, via
continental cujo Port Said seria Lourenço Marques, e cujo Suez e Mar
Vermelho seriam as hoje incommunicaveis regiões da Africa central! O
canal de Suez e o caminho de ferro de Lourenço Marques, differiriam
materialmente em serem via maritima ou continental; mas as condições de
soberania e independencia territorial seriam identicas e sem nada
soffrerem em ambos os casos.
Entre nós impugnou-se o tratado, recorrendo ás diffamações e invocando
razões de melindre e de ciume, só pela circumstancia de ser celebrado
com a Inglaterra, visto ser nação poderosa prepotente e cubiçosa!
allegações tão extemporaneas, tão futeis e tão gratuitas que só podem
ser explicadas por um sentimento de antipathia, de acrimonia e de
rancor, paixões estas que podem ás vezes actuar nas questões
individuaes, mas que tem altos inconvenientes no trato internacional.
E todavia é innegavel que taes sentimentos foram os que dominaram o
espirito d'aquelles, que nas suas declamações e nos seus exforços,
procuraram excitar e arrastar a opinião do vulgo, para tomar parte
n'essa opposição ferrenha e inconsiderada contra um acto internacional,
que ainda havia pouco ou era olhado com plena indifferença, ou aliás
eram almejados os seus resultados como sendo a aurora dos melhores dias
para Lourenço Marques! É verdade que o odio ou a simpathia tomam ás
vezes a feição de moda. É moda mostrar-se cheio de rancor contra a
Inglaterra, com a mesma facilidade como d'outra vez é moda ir render
homenagem e tocar musica á esquadra franceza surta casualmente no Tejo,
e sem haver quem explique o motivo da serenáta. É questão de simpathia
ou antipathia onde, como diz o rifão, _cada qual come do que gosta_; mas
não deve ir a ponto de provocar os mais a terem indigestões perigosas.
A linguagem e as moções apresentadas e votadas entre a vozeria dos
meetings transudava esse rancor inconsiderado. Declamações de
patriotismo, embora infundadas e baseadas em tão falsas apreciações,
sempre acham echo nos que se deixam imbuir pelo que ouvem, e não pelo
que discorrem; e por isso crearam vulto, as que denunciavam o tratado,
como cessão ou venda de territorio, attentado contra a integridade e
independencia nacional, ignominia, traição, infame entrega de uma
colonia á ambiciosa Inglaterra, crimes de que aliás o tratado era
innocente. Mas a inconveniencia foi mais longe, desde que no proprio
parlamento se aventuraram opiniões e phrases menos comedidas, e que para
terem imputação, só lhes valia a respeitabilidade do logar onde eram
proferidas, o que não impediu de as tornar muito mais para estranhar.
Alli se apresentou uma moção, propondo que o tratado se não discutisse,
_em quanto estivesse fundeada no Tejo a esquadra ingleza!!_
Seria difficil de acreditar, se isto não fosse um acto tão publico, pois
a pretenção era tão disparatada, que importaria o postergamento de todas
as regras de procedimento entre nações cultas e livres; e significaria
um acto de aviltamento desde que fizesse suppor que a presença eventual
e habitual de uma esquadra n'um porto aberto a todas as nações, podesse
actuar pressivamente no procedimento de um corpo legislativo; pretenção
emfim que se podesse ser adoptada como regra, e n'este caso como
excepção, estabeleceria um meio indirecto mas desconhecido entre nações,
para obstar á acção regular dos poderes do Estado.
Tal foi o espectaculo que infelizmente se desempenhou n'esta tão
inconveniente maneira de tratar um assumpto grave. E o que mais aggravou
este singular episodio foi que uma tal moção, que por insolita e
impertinente merecia ser desde logo repellida como uma opinião exotica,
passou a ter fóros de tolerada, desde que em logar de ser _in limine_
escarmentada e regeitada, foi addiada para quando se discutisse o
assumpto do tratado!
O correctivo veio, embora tarde, quando o presidente do conselho,
ministro dos negocios estrangeiros, dias depois expressava a sua plena
regeição áquella proposta, e aos sentimentos que a dictavam. Melhor fôra
porém que ella tivesse sido estrangulada logo á nascença, como merecia;
assim não faria incorrer os que a não repelliram, na suspeita de
cumplices na inconsideração de quem a apresentara. E ainda bem que houve
um deputado, que na sessão de 21 de março, poucos dias antes de ser
elevado aos conselhos da corôa como ministro da marinha, soube com nobre
desassombro e recto juizo redarguir a analogas declamações de outro
deputado, expressando-se por este modo:
«Se o que se disse a respeito da Inglaterra, fosse pensado e dito por
toda a assembléa, haveria dentro em pouco uma reclamação da parte
d'aquella potencia. Mas não é assim, o bom senso da Inglaterra está
acima das arguições que s. ex.ª lhe dirige.
«Em parte nenhuma se falla de uma potencia estrangeira principalmente de
uma potencia alliada, com a censura e aspereza com que fallou o illustre
deputado.
«A França, a França republicana, impediu a sua imprensa de censurar a
Russia na questão do Oriente, e a imprensa não tem tanta
responsabilidade individual como qualquer membro de uma assembléa
legislativa.
«As nações devem-se reciprocamente o mesmo que se devem os homens, a
delicadeza e a cortezia.
«A alliança com a Inglaterra não póde ser bandeira de nenhum partido,
porque se o fosse, esse partido teria na sua ascensão ao poder, de
romper uma alliança consagrada pela tradição de seculos e talvez pozesse
em perigo a integridade do nosso territorio. Não vejo perigo nenhum na
nossa alliança politica e colonial com a Inglaterra. Nós necessitamos
d'essa alliança para o desenvolvimento das nossas colonias.
«Quando a Inglaterra se estender pelo interior da Africa, a nossa acção
fiscal e aduaneira em Moçambique hade fazer-se de accordo com aquella
potencia, e o commercio que tem de passar por esses portos, levando a
riqueza para o interior, será egualmente proveitoso aos nossos dominios.
«Não esqueçamos que nos prendem a esta potencia os mais estreitos
vinculos.
«Aceitemos a cooperação d'aquelle povo para que se não diga lá fóra,
como se diz nos periodicos estrangeiros, que _aonde começam as colonias
portuguezas, acaba a civilisação ao sul da Africa_.»
Para se avaliar a pouca seriedade e nenhuma consciencia, e em alguns
casos a supina inopia com que se procedia, no intento de fundamentar as
deliberações tomadas nos meetings, e nas assembléas de declamadores
contra o tratado, basta ler as representações que a titulo de expressar
a opinião publica, eram levadas ao parlamento, como sendo o acto
complementar das vozerias e declamações, que só viam venda de
territorio, ignominia nacional, e procedimento infame, onde só havia o
unico meio e fim de tirar um ponto d'esse territorio nacional da sua
vergonhosa situação de atrazo, mais vergonhosa ainda desde que ésta
significava a incuria no aproveitamento das suas condições especiaes.
N'uma d'essas representações, elaboradas n'um meeting em nome do partido
republicano, faziam-se allegações tão pueris e descabidas, que parece
incrivel que partissem de gente adulta. Ahi se atacavam os primeiros
artigos do tratado, cujo objecto é consignar a faculdade reciproca para
os subditos das duas nações contratantes, poderem residir, transitar,
commerciar, possuir bens, e outras analogas disposições que são de uso
entre nações cultas independentemente de tratados; e inculcavam-se como
sendo uma cessão da Africa á Inglaterra, como um attentado, um grande
capitulo de accusação, e isto sem perceberem que a doutrina d'esses
artigos é a que se consigna geralmente em todos e quaesquer tratados de
commercio entre nações amigas, e que eram por assim dizer stereotypadas
de todos os tratados já existentes, não só com a Inglaterra, mas ainda
nos que Portugal tem celebrado com outros Estados.
Tal se tornou a phase predominante nos acontecimentos, desde que por
esta fórma se levou a opinião publica do vulgo, a não querer acceitar
nem ouvir explicação alguma em contrario. A venda, a cedencia de
Lourenço Marques á prepotente Inglaterra, essa mentira grosseira tornada
em axioma indiscutível, era a unica resposta a qualquer observação em
contrario, o unico argumento empregado contra quem ousasse interpor sua
voz em abono da verdade e da fiel interpretação dos factos.
Dir-se hia a reproducção d'aquella tumultuaria assembléa dos Ephesios,
quando, sem quererem ouvir a palavra que S. Paulo lhes dirigia, elles a
tudo sómente replicavam exclamando sem cessar e em continua berraria
_magna Diana Ephesiorum_; e assim surdos a qualquer exhortação,
obrigaram o apostolo das gentes a reduzir-se ao silencio, _et vox facta
una est omnium, quasi per horas duas clamantium, magna Diana
Ephesiorum_. Um tal procedimento dos nossos Ephesios, justifica o rifão
que diz _não ha peior surdo que o que não quer ouvir_.
V
Apezar da turbulenta excitação promovida pelos meetings e pelos jornaes
apregoadores do systema republicano, que para formar partido recorriam a
aggredir o tratado sob pretextos do mais puro patriotismo anglo-phobo, a
camara dos deputados não cedeu a taes intimidações e o tratado foi
sanccionado por grande maioria. Nem outra versão poderia ser plausivel,
desde que o governo portuguez o havia negociado, e depois sollicitado e
obtido uma modificação de accordo com as suas exigencias. A annuencia a
estas obrigava a nação que as propozera, a sustentar o que se havia
mutuamente pactuado, sob pena de incorrer n'esse justo stygma de má fé
ou de leviandade em assumptos dos mais serios, e que se ligam ás
relações entre Estados, independentemente da politica interna do
governo.
Um facto porém extraordinario, e inesperado que então occorreu, e que a
muita gente surprehendeu, foi que a minoria da camara electiva, e
representante do partido que fizera o tratado, saiu da sala das sessões
recusando-se a votal-o. Deu isto logar a que se dissesse que os autores
e defensores de hontem foram os indifferentes ou cumplices de hoje! Em
verdade, sem querer prescrutar intenções, difficil cousa seria o
comprehender e explicar um tal procedimento, que, pelo menos
apparentemente vinha collocar os representantes d'aquelle partido que
fizera o tratado, em contradição com os seus anteriores actos e
tendencias; pois mediante esta maneira de proceder, embora mirassem ao
fim de hostilisar o governo, se collocaram praticamente como auxiliares
ao lado d'aquelle outro partido, que para fazer proselitismo não
duvidára aggredir ferozmente aquelle acto internacional, que d'esta
fórma era agora tambem repudiado pelos que mais afastados deviam estar
do partido d'esses novos aggressores.
Se o fim de tal abstenção ou recusa, era como um desforço vingativo para
deixar a plena responsabilidade da approvação aos que d'antes o haviam
impugnado, e para assim os fazer passar por contradictorios, impunham-se
a si mesmos uma pena de Talião; ou se um tal procedimento era ardil
tendente a captar as simpathias dos declamadores em nome do que diziam
ser opinião publica, em qualquer das versões o conseguimento do fim, não
poude plausivelmente justificar taes meios; pois renegar as convicções
da véspera só pelo engodo de uma popularidade ephemera, equivale a
antepôr o interesse de facção ao interesse da causa publica. Qualquer
portanto que fosse a causa de taes viravoltas, a situação dos partidos
ficou desde então anormal. E na difficuldade de explicar plausivelmente
aquella abstenção, e a causa que a motivou, poderá acceitar-se a
apreciação que d'ella fez o _Times_, quando em linguagem grave e não
atrabiliaria, discutiu o assumpto de um modo que contrastava com o que
era usado por grande parte do jornalismo portuguez, que menos discutia
do que imprecava. O _Times_ notava que o partido que d'antes havia
repellido o tratado, e que portanto menos se distanciava dos
republicanos que violentamente o aggrediam e á Inglaterra, appellando
para a federação iberica, era o que se apresentára agora firme na
sustentação da boa fé internacional e n'um assumpto que interessava ás
boas relações com a Grã-Bretanha; emquanto que o partido do qual nascera
o tratado com ésta potencia e que por suas tradições representava não só
as idéas mais conservadoras, mas toda a intransigencia com qualquer
fórma de iberismo, era o que vinha a ficar como que alliado dos
republicanos nas suas aspirações a pôr de parte o tratado! Notando mais
que quando dias depois, uma moção de censura na camara alta, dava logar
a cair o ministerio, impedindo assim de ser alli votado o tratado, subiu
ao poder um novo governo tirado do partido que até ao momento fôra
opposição e d'onde originariamente saira aquelle pacto; governo que
subindo ao poder em taes circumstancias poderia suppôr-se compromettido
com seus novos auxiliares a pôr de parte o mesmo tratado, ou a
estrangulal-o!
Tal era a linguagem do jornal politico mais importante do Mundo, que
punha assim em relevo a maneira pela qual, um acto internacional de
summa importancia por seu valor economico e alcance de politica
internacional, ficára sujeito ás contingencias d'esta emaranhada
situação, onde difficil seria descriminar quem menos erradamente tivesse
andado em tão contradictorios procedimentos!
Não ha passo inconsiderado, ou procedimento leviano, que não encontre um
subterfugio a que se recorra como sendo a mitigação para lhe cohonestar
a causa ou atenuar o alcance. Para este caso, serviu a circumstancia
contemporaneamente sobrevinda da revolta dos boers do Transvaal contra a
authoridade soberana da Inglaterra.
Este acontecimento, que em direito publico não significa senão uma
sedição interna n'um paiz sem affectar as suas relações externas,
quiz-se interpretar como sendo uma nova phase que vinha actuar sobre as
condições do tratado entre Portugal e Inglaterra! Fallou-se em respeitar
a neutralidade!
Reconhecer o direito de qualquer partida de insurgentes n'um Estado
constituido e reconhecido; dar-lhe fóros de belligerantes, e
conseguintemente reconhecer-lhe direitos de neutros, é doutrina que
importaria uma innovação na sciencia da diplomacia e na pratica do
direito das gentes.
Porventura constituem os boers uma potencia reconhecida ou um Estado
independente?
Qual é no Transvaal a soberania reconhecida internacionalmente?
Existe alli guerra publica e publicamente notificada?
Teem elles os direitos dos partidos belligerantes?
Quem lh'os reconheceu e por qual acto publico?
Quem authorisa uma nação qualquer a reconhecer n'aquella sublevação uma
guerra de Estado a Estado?
Quem contestasse a estas perguntas, dizendo que o que se proclama é a
manutenção da neutralidade, avançaria uma doutrina audaciosa,
commetteria um erro que em certas contingencias diplomaticas e de
politica internacional, poderia até dar logar a conflictos resultantes
de tal apreciação, e ao agastamento da potencia soberana que visse assim
seus direitos intimos serem invadidos pelo arbitrio alheio, o que
equivale a intervir nos assumptos internos de um paiz cujos direitos de
soberania o põe a salvo d'essa interferencia.
Pois durante a grande luta entre os Estados do Norte e do Sul da União
Americana, pelos annos de 1864 e 1865, não se viu, que emquanto os vasos
de guerra em que fluctuava a bandeira listrada da grande republica,
fundeavam e permaneciam surtos nos nossos portos como navios de nação
amiga e reconhecida, ao mesmo tempo os vasos dos insurgentes do Sul,
cuja bandeira não era reconhecida, apenas tinham o direito de refugio
temporario e limitado, e eram intimados para deixar as nossas aguas?
Pois não é conhecida a maneira como foi mal aceite e como deu logar a
notas cheias de ressentimento, o facto de serem pelo governo inglez e
francez, restringidos egualmente aos navios do Norte e do Sul os prazos
de demora nos portos, equiparando-os n'esta parte nas condições de
admissão e de permanencia, embora não chegassem aquellas duas potencias
a reconhecer officialmente a neutralidade dos confederados do Sul?
Indo mais longe, não vimos no seculo passado por occasião da luta da
independencia da America, que a Inglaterra declarou a guerra á França
porque esta reconhecera como belligerantes e concedêra os direitos de
neutros aos americanos revoltados?
Como poderá pois razoavelmente e sem offensa de direito das gentes
consuetudinario, ir mais longe, fazer politica aventuroza ou de
simpathia a pró de uma população insurgida, quando n'isto se offende a
potencia que é reconhecida internacionalmente como unica soberana no
territorio onde a insurreição tem logar?
Não estamos no caso de fazer politica platonica nem romantica; nem
estamos no direito de intervir só por simpathias mais ou menos
merecidas, nos assumptos domesticos de qualquer paiz.
A sublevação dos boers está n'este caso.
Póde ser que sejam muito dignas de simpathia as pretenções que allegam e
que defendem, mas muitos exemplos se poderiam produzir analogos, que
nunca deram logar a taes manifestações. Um bem recente. Póde ser que
fosse simpathica a causa dos Cubanos pugnando pela sua emancipação; mas
nem por isso, e quando assim fosse, restava a qualquer nação em paz com
a Espanha, a faculdade de pôr de parte sob tal pretexto quaesquer
tratativas, nem o direito de se interpôr na resolução das pendencias
entre entidades, para as quaes só reconhecemos uma bandeira, um titulo
de nacionalidade, e de soberania. Cubanos e castelhanos, para nós, em
direito, todos são espanhoes. Boers ou bretões, para nós em direito só
ahi vemos subditos inglezes.
Se em direito internacional, mesmo quando se proclama a neutralidade,
são reconhecidos eguaes os direitos dos belligerantes no que diz
respeito aos effeitos da guerra, é certo todavia que ainda assim a
justiça da guerra sempre em direito se considera duvidosa de parte a
parte. Não é pois pelos variados sentimentos a que a simpathia ou
antipathia póde dar logar, que se regulam os procedimentos das nações
estranhas ás pendencias entre Estados ou partidos em luta.
Deixámos de tratar com a Espanha porque sustentava a guerra civil em
Cuba, ou mesmo nas Vascongadas?
Houve alguma abstenção no trato, fundada em simpathias?
Impéde que discutamos um tratado com a França o estar ésta em operações
contra os Krumirs de Tunis?
Mas, a eventualidade da luta!
A este argumento de previsão capciosa, respondem uma assersão, e um
dilemma.
A assersão é, que em politica internacional, o direito funda-se no
existente e não no problematico.
O dilemma é; se o Transvaal ficar independente da Inglaterra, caducará
_ipso facto_ o tratado preesistente onde se torne irrealisavel, e n'esse
caso competeria á Inglaterra o denunciar essa impossibilidade
sobrevinda, para se livrar do compromisso resultante; e decerto, não
vale a pena antes de tempo, affrontar quem comnosco pactuou quando fruía
o direito do _uti possidetis_.
Se o Transvaal é submettido, nenhuma razão obsta a sanccionar o que foi
legitimamente pactuado, por quem tinha direito de o fazer; e não ha
razões especulativas que moralmente possam justificar a recusa em o
submetter ás formulas de sancção. Faltar sob pretextos cerebrinos, á
palavra de um contracto, é acção reprovada entre individuos. É desdouro,
é pouco nobre, quando entre nações.
Nem se diga que a approvação do tratado em questão, implicitamente
influiria na lucta pendente, attenta a concessão n'elle inserida de
transito de tropas; pois um tal transito sómente se refere ao uso do
caminho de ferro, e não indistinctamente ao territorio; e além d'isso
foi officialmente participado em côrtes pelo presidente do conselho e
ministro dos negocios estrangeiros, que o governo britannico de seu motu
proprio e independentemente de solicitação, havia declarado que
quaesquer disposições do tratado não seriam aproveitadas no que podesse
influir na lucta travada com os Boers. Deviam pois cahir por terra todos
os escrupulos os mais comesinhos.