Aquelle objectivo tão ciosamente invocado agora, até pelos que nunca
d'antes ouviram mencionar tal nome, e ignoravam a existencia d'aquelle
ponto do globo, Lourenço Marques, é um districto dependente do governo
geral de Moçambique, possuindo uma extensa bahia, que constitue o melhor
porto da Africa Oriental, e que foi descoberta desde os principios do
seculo XVI pelos portuguezes que a denominaram bahia de Lagoa, até que
em 1544 explorada por um navegador e explorador tambem portuguez passou
a ser designada pelo nome d'este.
D'aquelle dominio, encontra-se grande parte sujeito a differentes
regulos cafres, de modo que a colonisação europea quasi se limita á área
occupada pela villa ou presidio d'aquelle nome; e apezar da sua posse
datar de tão longe, o estado de atrazo em que se acha é um contraste com
o que elle n'outras condições poderia ser. Privado de recursos e sem
vida propria, assim jazeu quasi de todo esquecido, sem aproveitamento e
sem que nenhum enthusiasmo popular da metropole se manifestasse em pró
da sua importancia, nem se exaltasse perante as variadas e alternativas
invasões de europeus ou correrias de cafres, a que andou sujeito desde o
seculo passado até quasi á primeira metade do actual. Tanto assim é, que
o escriptor Bordallo, na sua publicação official dos ensaios
estatisticos das possessões portuguezas, consignava em 1859 que Lourenço
Marques pouco se differençava de uma aldeia de cafres, e computava a
população de todo aquelle districto em 1857, como constando de um total
de 880 individuos de todas as edades, e religiões, sendo só 73
portuguezes, soldados ou degredados, e incluindo n'aquelle total 384
escravos. N'aquella data, a sua importancia commercial era designada
pelo rendimento da alfandega que de 1856 a 1857 fôra de 1:993$959 réis.
Vinte annos mais tarde, depois que algumas disposições legislativas,
bazeadas n'um systema commercial e aduaneiro menos restrictivo, e outras
provisões locaes foram adoptadas, algum incremento adveio áquelle
districto, e por isso vemos que em 1877 para 1878, o rendimento
aduaneiro de importação e exportação se elevou a um conjuncto de
39:481$240 réis.
Ainda assim, a sua população constava ainda n'esse anno, apenas de 458
individuos brancos, incluindo sob esta designação europeus e seus
descendentes, aziaticos, baneanes, gentios, mouros, parses e africanos
mulatos. Extremando d'este total os portuguezes propriamente ditos, eram
estes sómente 77 homens e 9 mulheres! Isto passados tres seculos e meio
depois da nossa occupação! Não é titulo de recommendação que abone o
estado d'aquella possessão, e muito menos a consideração que se lhe deu
durante tão longo periodo.
A par d'este progresso negativo, vê-se que a colonia ingleza do Natal,
confinante a oeste de Lourenço Marques, e cuja existencia como tal data
de uns quarenta annos, contém em si uma população branca de 25:000
individuos, e o commercio é alli de tal vulto que no anno de 1880, a
receita cobrada em suas alfandegas, attingiu em 9 mezes a £ 183:215, o
que corresponde a cerca de 1:000 contos de réis de rendimento annual,
devido em grande parte ao commercio de transito para as regiões do
Transvaal, feito com grandes dificuldades, e despezas, como se não
dariam se elle se derivasse para Lourenço Marques.
Quanto a este ponto, este já agora historico pomo de discordia, a
nomeada que nos ultimos tempos obteve, proveio não da sua riqueza
propria, nem de ser apto para uma colonisação improvisada ou cerebrina,
que lhe desse vida propria e robusta; mas sim foi devida á sua relativa
situação geographica, visto que sua extensa e segura bahia se presta
para vir a ser o grande porto que se torne o interposto para aquelle
importante commercio com o interior d'Africa, facilitando-o, uma vez que
se construa o caminho de ferro n'aquella direcção, e por se prestar a
isso muito mais idoneamente do que o porto de Durban, no Natal.
Aquelle crescido commercio do Natal teve o seu maior desenvolvimento,
desde que os boers ou familias rusticas descendentes dos hollandezes da
colonia do Cabo, internando-se n'Africa vieram estabelecer-se no
Transvaal, de cujas fronteiras apenas a bahia distará umas 40 milhas. A
não ser esta circumstancia, esta perspectiva de um aproveitamento, filho
de condições locaes, a sorte de Lourenço Marques em nosso poder, não
seria outra senão ficar condemnado a permanecer qual tem estado até
hoje, isto é, um presidio sem importancia, um territorio inculto, sem
industria, sem commercio, com uma população estacionaria e de todas as
castas, e luctando com a escassez de recursos, e a insalubridade do
clima. É pois aquella vantagem da situação geographica, junta á
pretensão da Inglaterra de ter direito á posse de uma parte da bahia,
que para esta resultou o ser desde ha cerca de 30 annos um objecto de
discussão, e de ser em parte contestada entre Portugal e Inglaterra a
sua soberania territorial. Essas discussões, e as correspondencias a tal
respeito trocadas entre os dois governos, acham-se publicadas desde
varios annos nos _livros brancos_ apresentados ás côrtes; todavia parece
que ninguem as lê, ou pelo menos parece que não as tem lido, muitos dos
que mais se tem esfalfado nas apreciações aggressivas a que o assumpto
tem dado causa.
O estabelecimento dos boers no Transvaal, tendo alli dado logar a
constituirem um Estado independente, deu causa a que elles pretendessem
estreitar relações com a auctoridade portugueza afim de obterem
facilidades para o seu commercio exterior, mediante a faculdade de
estabelecerem o transito entre o seu territorio e a bahia de Lourenço
Marques. Já desde 1868 o _Argus_, jornal publicado no Transvaal, sugeria
que Portugal devia alienar aquelle seu dominio, e o pouco escrupulo com
que isto se aventava, dava logar a que em abril de 1869 o presidente
Pretorius publicasse uma proclamação, declarando pertencer á sua
republica o territorio confinante com a bahia, vindo porém
posteriormente a caducar esta arrojada pretenção, quando em julho de
1869 se celebrou o tratado de paz, amisade, commercio e limites, que
regulava estes, e fixava as regras de reciprocidade commercial.
A colonia ingleza do Natal, não podia sympathisar com uma versão que
viria affectar o seu commercio com o interior da Africa, por isso que o
desviava do porto Natal, fazendo-o affluir a Lourenço Marques.
A pretenção até então mantida pelos dois governos, de Portugal e
Inglaterra, ácêrca da posse da parte contestada da bahia, passou a ser
submettida a uma arbitragem de terceira potencia por accordo reciproco;
e o principio da arbitragem sendo acceite, foi confiada a sua decisão ao
marechal Mac-Mahon, presidente da republica franceza, e é sabido que deu
em resultado a sentença de 24 de julho de 1875 favoravel aos direitos de
Portugal, ao que a Inglaterra nobremente deu prompta execução.
Desde que em virtude d'esta sentença ficou definida a favor de Portugal
a posse de Lourenço Marques, poude em seguida e desaffrontadamente
effectuar-se o tratado de 11 de dezembro de 1875 entre Portugal e o
Transvaal, no qual se consignavam os principios geraes, de paz, amisade,
liberdade de commercio e livre transito e residencia, e fazendo-se
referencia só eventualmente á possibilidade de estabelecer os meios para
o transporte de mercadorias do Transvaal a Lourenço Marques, pois que em
tal caso, seriam cedidos gratuitamente por parte de Portugal, os
terrenos para a construcção de abrigos e armazens. Seguiram-se as
tentativas para a construcção de um caminho de ferro. Era este o grande
desideratum, já para o Transvaal como meio de poder dirigir seu
commercio para um porto facilmente accessivel, já para Lourenço Marques,
como sendo o unico e o mais efficaz aproveitamento das suas condições
geographicas.
Por parte de Portugal, fez-se a concessão a mr. Moodie para a
construcção da linha ferrea no territorio portuguez. Moodie, vendeu a
concessão por £ 15:000 ao governo do Transvaal cujo presidente, mr.
Burgers, vindo á Europa contractar um emprestimo de £ 300:000 que só em
parte realisou, empregou o producto em compra de material n'um valor de
£ 90:000, material que desembarcou em Lourenço Marques, mas só para alli
ficar jacente e ser arruinado pela acção do tempo, pois ou por falharem
os calculos feitos ou por escassearem os meios, ficou assim annulada a
realisação do que era o grande desideratum.
Ficava critica a situação financeira e politica do Transvaal, ameaçado
pela bancarrota e pela anarchia. A guerra da Zululandia e as
contingencias a que ella deu logar, tornaram mais precaria a sua
situação. Enfraquecido e exposto ás correrias dos negros, seguiu-se a
occupação do seu territorio pelas forças inglezas, sendo declarada a sua
annexação aos dominios britannicos em abril de 1877, acto este, devido
menos aos designios do governo inglez, que para com elle não mostrou as
maiores sympathias, mas sim promovido por sir Theophilus Shepstone,
commissario especial, e auctoridade predominante na Colonia do Natal; o
que permitte explicar a consummação do mesmo acto, como sendo devida ao
indicado antagonismo e ciume manifestado n'esta colonia contra a
realisação do caminho de ferro entre Transvaal e Lourenço Marques, em
vista dos auspiciosos resultados que d'ahi proviriam para este ponto, em
detrimento do Natal.
Esta nova phase politica e economica, vinha annullar todas as
perspectivas de realisar aquelle grande e importante meio de
prosperidade para Lourenço Marques qual era a construcção do caminho de
ferro.
Dois annos se passaram n'este estado de coisas indeciso, e que não
deixava antever senão a annulação de todas as anteriores tentativas, e
isto com grande sentimento dos governos de Portugal e do Transvaal. Não
escapou porém á perspicacia do ministro portuguez dos negocios
estrangeiros e do Ultramar, o sr. Corvo, a conveniencia de persistir nas
suas anteriores vistas. A questão vital a resolver era a de estabelecer
uma communicação facil atravez de uma nesga de terra sem cultura e sem
vida como a de Lourenço Marques, ligando o accesso ao mar, com um paiz
immenso e fertil, mas sem saida, como o Transvaal.
Effectivamente a annexação d'este aos dominios britannicos era um facto
consummado e reconhecido. Como consequencia d'este facto, o tratado
preexistente com o Transvaal havia _ipso facto_ caducado. Succedia o
mesmo, como _caeteris paribus_ poderia acontecer a quaesquer tratados
com o Hanover, Toscana, Napoles, Meklemburgo ou Hamburgo, desde que
perderam sua autonomia. «Le traité s'évanouit, diz Vattel, si l'une des
nations perd par quelque cause qui ce soit sa qualité de nation ou de
société politique indépendante.» E diz mais: «Quand un État est détruit
ou quand il est subjugué par un conquérant, toutes ses alliances, toutes
ses traités périssent avec la puissance publique qui les avait
contratés.»
O tratado com o Transvaal tinha pois caducado. Mas desde que o que fôra
pactuado com aquelle Estado quando independente, era o meio de salvar
Lourenço Marques, e de o transformar de uma _aldêa de cafres_, em um
grande emporio commercial, melhor perspectiva d'este resultado se
offerecia, desde que o mesmo objectivo fosse estatuido e garantido em um
tratado com uma potencia tal como a Grã-Bretanha, visinha nas possessões
africanas, bem como alliada de longa data na communhão europea.
Era isto conciliar o direito com a conveniencia. Negociar pois o tratado
com a Grã-Bretanha era realisar legalmente o que as circumstancias
sobrevindas tinham d'antes impedido. É isto o que se praticou.
Entaboladas as negociações, estas proseguiram, e quando em janeiro de
1879 se abriu o parlamento portuguez, no discurso da corôa se annunciava
o seguinte:
«Com o fim de melhorar e desenvolver o commercio das nossas possessões
da Asia, e para as pôr em communicação directa e rapida por meio de um
caminho de ferro com a India Ingleza, celebrou-se um tratado com o
governo de Sua Magestade Britanica. Com a mesma potencia se occupa o meu
governo de celebrar outro tratado no intuito de estreitar as nossas
relações com a região do Transvaal, pela construcção de outro caminho de
ferro na provincia de Moçambique, engrandecendo por este modo o porto de
Lourenço Marques. Espero que examinareis attentamente estes documentos
quando vos forem apresentados, e folgarei que possam ter o vosso
assentimento.»
É pois o tratado de Lourenço Marques aquelle que a tanta celeuma tem
dado causa, um acto publico não sómente já annunciado desde 1879, mas
até authorisado pela responsabilidade solidaria de um governo que o
proclamou em tão solemne documento; assim como era a realisação
d'aquella importantissima vantagem pela qual já anteriormente se havia
sempre suspirado.
Os factos que posteriormente tiveram logar, as excitações politicas que
d'ali mais modernamente se originaram, as diversas feições que assumiu
este importante assumpto internacional, as contradições nos
procedimentos officiaes a que as successivas mudanças de governo deram
causa, a falsa opinião que no publico se pretendeu propalar e se
conseguiu incutir a tal respeito, são circumstancias que obrigam a ter
que lamentar o mau fado de um paiz, que antepõe á comprehensão das suas
vantagens reaes, o aproveitamento de quaesquer incidentes que se prestem
a ser explorados como campo de batalha das questões partidarias, e com
tanto mais e maior prejuizo quando se recorre para tal fim a fazer jogo
com questões internacionaes, sem considerar o perigo que d'ahi resulta,
mas sómente por serem estas as que mais se prestam a excitar a opinião
das massas, desde que dão ensejo para se invocar, embora falsamente, o
sentimento patriotico, como sendo aquelle que mais se presta para
deprimir os adversarios politicos. Erro este, crime quasi se poderia
chamar, desde que por tal meio se sacrifica o bem do paiz, á vantagem
ephemera de qualquer politica partidaria.