É por isso que, entre os grandes genios, fadados para ousados
commettimentos, entre os ministros energicos em emprehender e vigorosos
em executar, não ha nenhum que se lhe avantaje, nenhum que, em menos
tempo, mais se distinguisse, maiores benefícios prodigalisasse ao povo e
mais gloria alcançasse ao rei:
--Restaurou a disciplina militar.
--Fortificou as praças d'armas.
--Renovou a marinha.
--Reanimou a agricultura.
--Restaurou e desenvolveu as artes, de todo esquecidas, e vivificou o
commercio moribundo.
--Restabeleceu e firmou o credito publico, e organisou as finanças.
--Reformou e ampliou os estudos superiores, segundo os progressos
litterarios e scientificos do seculo.
--Abriu as portas da instrucção popular, fechadas pelo jesuitismo,
áquelles que durante seculos haviam sido condemnados ás trevas da
ignorancia e da superstição.
--Instituiu mais de oitocentas escholas gratuitas para o ensino primario.
--Creou e dotou collegios, escholas secundarias e professionaes para a
navegação, commercio e outras industrias.
--Diminuiu as prerogativas, cerceou os privilegios e abateu o orgulho da
nobreza.
--Tentou apagar odios de raças e extinguir luctas de crenças religiosas.
--Abriu caminho amplo á confusão das classes e á egualdade perante a lei.
--Tornou livres os indigenas do Brazil, e levantou barreiras ao trafico
infame e degradante da escravatura.
--Reprimiu as despoticas exigencias e a preponderancia orgulhosa da
_insaciavel_ Inglaterra.
--Frustrou os planos _ambiciosos_ da Hespanha.
--Celebrou tractados politicos e commerciaes com muitas nações da
Europa, e com outras o pacto da nossa independencia e dignidade nacional.
--Fundou e organisou companhias de commercio e industria, para reanimar
as nossas colonias, ou de todo abandonadas, ou preza da cubiça de
estranhos especuladores.
--Restringiu o tremendo poder da inquisição, e proscreveu os autos de fé.
--Dobrou e venceu a preponderancia pontificia, e refreou, por vezes,
a cholera do Vaticano, apontando ao Papa quaes os limites onde devia
expirar o seu poder temporal e politico.............
--Substituiu á auctoridade dos jurisconsultos romanos e ás argucias e
sophysmas dos glossadores, que mantinham agrilhoadas as leis e a
jurisprudencia ao imperio absoluto d'uma sciencia convencional, curvada
sob o peso de muitos seculos e já decrepita--a auctoridade da Razão,
esse poder soberano, capaz de descubrir a verdade; alargando assim o
campo de exploração a um dos maiores genios do seculo--Paschoal José de
Mello Freire, o sabio jurisconsulto portuguez, que por si só egualou, se
não é que excedeu, ao mesmo tempo Montesquieu e Beccaria.
--Vendo que as artes e as sciencias floresciam na Inglaterra e por quasi
toda a Allemanha, para logo viu tambem a necessidade de operar uma
revolução completa no mundo scientifico, litterario e artistico; e foi
ella tão profunda e salutar, que, no dizer de Almeida Garrett «tudo
mudou de face; cahiu o collosso jesuitico, o reino de Aristoteles e a
barbaridade Thomistica, para lhe succeder Milton, Baccon, Descartes,
Newton, Lineu e outros.»
É que o reflexo d'uma nova luz brilhava do lado do septemptrião, para
inundar com o seu esplendor a nós «os meridionaes, que estudavamos as
_cathegorias_ e as _summas_, aguçavamos distincções, alambicavamos
conceitos, retorciamos a phrase no discurso e torciamos a razão no
pensamento» nada produzindo de bom e util ao progresso da humanidade.
A reforma da universidade produziu: José Anastacio da Cunha, Avelar
Brotero, Monteiro da Rocha, Mello Freire e muitas outras illustrações,
que, exterminando a barbaridade, haviam de produzir a civilisação, e,
fundando a republica das letras, pela soberania da razão, unica
verdadeira e legitima, abater se não destruir o imperio absoluto d'uma
auctoridade prepotente, acoitada sob a roupeta jesuitica e
intrincheirada por detrás do volumoso, mas indigesto, _corpus juris
romanorum_, das leis canonicas e dos mil _in folio_ dos glossadores e
reinicolas.
E a universidade de Coimbra começou de ser mais uma prova eloquente, não
só da influencia, mas tambem da fecunda iniciativa, que as
_universidades_ desenvolveram sempre em preparar e promover as
revoluções do progresso pela liberdade.
Bem sabia elle, porque a reflexão e a experiencia poucas vezes deixam
illudir os homens de genio, que á republica das letras, á emancipação da
intelligencia devia succeder--a democracia politica e a liberdade para o
povo.
Foi tambem em virtude d'esta lei que á reforma religiosa do seculo XVI
succedeu--a revolução social de 1688 em Inglaterra; e á revolução
litteraria e scientifica das idéas no seculo XVIII--a revolução politica
de 1789 em França.
--Ordenou que as _execuções_ por dividas parassem deante das portas das
cadeias, que até 1774 em Portugal, até 1867 em França, se abriam como
ainda hoje em Inglaterra para sequestrar a liberdade d'aquelles, que
muitas vezes não tinham outro crime alem da pobreza, outro peccado alem
da miseria!
E quando ainda hontem a imprensa liberal de todos os paizes saudava, em
nome do progresso, e applaudia, como gloriosa e civilisadora, a abolição
de tão odiosa pena, havemos de ficar silenciosos ante a memoria do
Marquez de Pombal, que a eliminou, um seculo primeiro, em nome da
humanidade?!
Finalmente, o Marquez de Pombal, usando da oppressão e da tyrannia,
empregando o terror e o despotismo, mirava á grande transformação
social, que em França se operou depois; preparava, pacifica e
diplomaticamente, o que ella só pôde alcançar por meio de uma
conflagração geral, e entregando-se louca e desvairada a todos os
excessos, a todos os horrores da guerra civil, á _guilhotina_ e ás
_barricadas_, com que immolava os seus proprios filhos e assolava as
cidades, as villas e os campos, ensanguentados pelos combates
fratricidas ou entregues á voracidode das chammas, á pilhagem e á
carnificina!...