Como se hade haver o senhor do engenho com os mercadores, e outros
seus correspondentes na praça, e de alguns modos de vender, e comprar
o assucar conforme o estilo, e uso do Brazil.
O credito de hum senhor de engenho funda-se na sua verdade, isto he
na pontualidade, e fidelidade em guardar as promessas. E assim como
o hão de experimentar fiel os lavradores nos dias, que se lhes devem
dar para moerem a sua canna, e na repartição do assucar, que lhes
cabe; os officiaes na paga das soldadas; e os que dão a lenha para as
fornalhas, madeira para a moenda, tijolos, e fôrmas para a casa de
purgar, taboas para encaixar, bois, e cavallos para a fabrica: assim
tambem se hade acreditar com os mercadores, e correspondentes na
praça que lhe dérão dinheiro, para comprar peças, cobre, ferro, aço,
enxarcias, breu, vélas, e outras fazendas fiadas. Porque se ao tempo
da frota não pagarem o que devem; não teráõ com que se apparelharem
para a safra vindoura; nem se achará quem queira dar o seu dinheiro, ou
fazenda nas mãos de quem lha não hade pagar, ou tão tarde, ou com tanta
difficuldade, que se arrisque a quebrar.
Há annos em que pela muita mortandade de escravos, cavallos, egoas,
e bois, ou pelo pouco rendimento da canna, não podem os senhores do
engenho chegar a dar satisfação inteira do que promettêrão. Porém não
dando se quer alguma parte, não merecem alcançar as esperas, que pedem;
principalmente quando se sabe que tivérão para desperdiçar, e para
jogos, o que devião guardar para pagar aos seus acredores.
Nos outros annos de rendimento sufficiente, e com perdas moderadas, ou
sem ellas, não ha razão para faltar aos mercadores, ou commissarios,
que negocêão por seus amos, aos quaes devem dar conta de si, e por isso
não he muito para se estranhar, se experimentando faltar-se por tanto
tempo á palavra, com lucro verdadeiramente cessante, e damno emergente,
levantão com justa moderação o preço da fazenda, que vendem fiada, e
que Deos sabe quando poderáõ arrecadar.
Comprar anticipadamente o assucar por dous cruzados, _verbi gratiâ_,
que a seu tempo commummente vale doze tostões, e mais, tem sua
difficuldade; porque o comprador está seguro de ganhar: e o vendedor
he moralmente certo, que hade perder, principalmente quando o que dá o
dinheiro adiantado, não o havia de empregar em outra cousa, antes do
tempo de o embarcar para o Reino.
Quem compra, ou vende anticipadamente pelo preço, que valerá o assucar
no tempo da frota, faz contracto justo; porque assim o comprador, como
o vendedor, estão igualmente arriscados. E isto se entende pelo maior
preço geral, que então o assucar valer, e não pelo preço particular, em
que algum se accommodar, obrigado a vendê-lo.
Comprar a pagamentos, he dar logo de contado alguma parte do preço, e
depois pagar por quarteis, ou tanto por cada anno, conforme o concerto,
até se inteirar de tudo. E poderá pôr-se a pena, de tantos cruzados
mais, se se faltar a algum pagamento: mas não se poderá pretender, que
se pague juro dos juros vencidos; porque o juro só se paga do principal.
Quem diz: vendo o assucar cativo; quer dizer: vendo-o com a obrigação
de o comprador pagar todas as custas; tirando os tres tostões, que se
pagão na Bahia, porque estes correm por conta de quem o carrega.
Vender o assucar livre a dez tostões, _verbi gratiâ_, por arroba,
quer dizer, que o comprador hade dar ao vendedor dez tostões por cada
arroba, e hade fazer todos os gastos a sua custa.
Quem comprou o assucar cativo, e o despachou, o vende depois livre, e o
comprador faz os gastos, que se seguem.
Comprar o assucar por cabeças, quer dizer, comprar as caixas d’assucar
pelo numero das arrobas, que tem na marca, com meia arroba de menos na
quebra.
Quando se pesa huma caixa d’assucar, para pagar os direitos: se o
pesador pesa favoravel, diz, _verbi gratiâ_, que a caixa de trinta
arrobas tem vinte e oito. E isto El-Rei o soffre, e consente de favor.
Porém esta caixa não se vende por este peso, mas pelo que na verdade
se achar, quando vai a pesar-se na balança fóra da Alfandega, que ahi
está, para se tirar toda a duvida.
Vender as terras por menos do que valem, com a obrigação de se moer
a canna, que nellas se plantar, no engenho do vendedor; he contracto
licito, e justo.
Comprar hum senhor de engenho, a hum lavrador, que tem canna livre para
moer aonde quizer, a obrigação de a moer no seu engenho, em quanto lhe
não restituir o dinheiro que para isso lhe deu, quando comprou a dita
obrigação; pratica-se no Brazil muitas vezes: e os letrados o defendem
por contracto justo: porque isto não he dar dinheiro emprestado com
obrigação de moer; mas he comprar a obrigação de moer no seu engenho,
para ganhar a metade do assucar, ficando a porta aberta ao lavrador
para se livrar desta obrigação, todas as vezes que tornar a entregar ao
comprador o dinheiro que recebeu.