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OPUSCULOS
*OPUSCULOS*
POR
A. HERCULANO
SOCIO DE MERITO DA ACADEMIA R. DAS SCIENCIAS DE LISBOA
SOCIO ESTRANGEIRO DA ACADEMIA R. DAS SCIENCIAS DE BAVIERA
SOCIO CORRESPONDENTE DA R. ACADEMIA DA HISTORIA DE MADRID DO INSTITUTO
DE FRANÇA (ACADEMIA DAS INSCRIPÇÕES) DA ACADEMIA R. DAS SCIENCIAS DE
TURIM DA SOCIEDADE HISTORICA DE NOVA-YORK, ETC.
TOMO VIII
QUESTÕES PUBLICAS
TOMO V
1.^a EDIÇÃO
LISBOA
TAVARES CARDOSO & IRMÃO--EDITORES _5, Largo de Camões, 6_
MCMI
Typ. a vapor da Empreza Litteraria e Typographica
178, rua de D. Pedro, 184--Porto
ADVERTENCIA
ADVERTENCIA
Formosos eram os tempos em que pelejavamos pela liberdade do povo;
tão formosos, quão negros estes em que a plebe peleja pela
licença.--A. Herculano--_Voz do Propheta_--1836.
Os breves artigos com que abre o presente tomo sob as epigraphes--_Da
pena de morte_--e--_A Imprensa_,--foram escolhidos entre varios outros
de propaganda social publicados por A. Herculano nos numeros de janeiro
a maio do _Diario do Governo_ de 1838. Entendemos que deviamos
recolhê-los nesta collecção por conterem a opinião do Auctor em
assumptos de elevado alcance, embora resumidamente exposta. Convem notar
que o _Diario do Governo_ era então propriedade dos officiaes das
secretarias do estado: dos officiaes maiores, seus amigos e dirigentes
da empresa, acceitara o publicista o encargo de redactor com o intento
que naquelles artigos evidenciou de encaminhar o espirito público, tão
conturbado a esse tempo por paixões politicas, para a boa práctica e
comprehensão do regimen representativo e outros ideaes conducentes á
prosperidade moral e material do país. Dahi proveiu a desusada feição
que a folha official apresentou durante aquelles meses, sendo para
registar, como nota caracteristica daquella epocha, que os setembristas
exaltados, a quem a catechese do escriptor era principalmente destinada
e não raras vezes irritava, por desforço o increpassem nas suas folhas
de protector de malfeitores, por elle ser contrário á pena capital; como
se a existencia do algoz fosse postulado do credo democratico que
ostentosamente apregoavam. Ao acaso alguns publicistas teem propalado
que fôra em 1837 e não em 1838 que A. Herculano escrevera no _Diario do
Governo_, tendo então de contradizer as suas anteriores crenças
politicas; mas o que acabamos de dizer e os leitores podem verificar
demonstra a inexactidão de taes asserções.
Seguem-se no tomo dous escriptos ácerca de instrucção pública, de
instrucção popular principalmente, com os quaes se liga como complemento
de uma nota a um delles um artigo bibliographico que trouxémos do vol.
II da 2.^a série do Panorama. Os dous escriptos foram ambos publicados
em 1841, sendo o Auctor deputado ás côrtes pela cidade do Porto, e pelas
referencias que encerram a factos parlamentares nos offerecem ensejo de
expôr alguns esclarecimentos que, além de facilitarem a sua melhor
apreciação, interessam sob um ponto de vista geral aos demais trabalhos
contidos no tomo. Junctos aos acima esboçados completam estes
esclarecimentos uma parte pouco conhecida e que por isso tem sido em
mais de um ponto adulterada, da biographia de A. Herculano, no período a
que respeitam.
A camara a que o publicista pertenceu foi a que reuniu em maio de 1840
em substituição da que fôra dissolvida em fevereiro do mesmo anno.
Representava ella na sua grande maioria assignalado triumpho que ao cabo
de ardentes e prolongadas luctas o partido cartista obtinha na opinião
pública contra o setembrista, triumpho que muitos factos faziam prever e
que apenas secundariamente, porventura na escolha de alguns nomes,
dependera da influencia do governo no acto eleitoral. O ministerio
existente era pela conjunctura em que subira ao poder e pelos homens que
o constituiam um ministerio de transição, não sendo todos os seus
membros cartistas tradicionaes, nem contando elle entre estes numero
sufficiente dos mais notaveis. Era o falado gabinete de 26 de novembro
de 1839. Mas como quer que a maioria da camara comprehendesse a sua
missão, o certo é que ella se submetteu á politica ministerial,
mantendo-se o pacto sem quebra formal, e sem embargo do que para alguns
dos membros da maioria tivera de irritante uma parcial recomposição do
gabinete occorrida em 1841, até que, ao abrir-se em janeiro de 1842 a
última sessão da camara, que acto contínuo foi adiada, veiu a revolução
militar iniciada na cidade do Porto e consumada em Lisboa nesse
interregno parlamentar, derrubar a constituição vigente e proclamar a
restauração da carta.
Importa recordar que ás primeiras demonstrações do movimento
revolucionario logo se organisou em Lisboa a famosa colligação liberal
em que as maiorias de ambas as camaras notoriamente se representaram e
que pública e solemnemente protestou contra elle. A esta colligação se
associaram por actos officiaes a corôa, o ministerio exceptuando um dos
seus membros que tomou o partido dos revoltosos, e outro gabinete que
ainda subiu ao poder e chegou a planear medidas enérgicas para
restabelecer a ordem. Sem embargo a revolução conseguiu triumphar e não
só ou não tanto pelo império da força, mas porque o estado de cousas a
que o procedimento dos poderes constituidos até então conduzira, lhe
abrira caminho e facilitara o triumpho. Ao passo que decorridas duas
sessões parlamentares ainda estava por definir em pontos primordiaes o
definitivo plano politico que o partido cartista houvesse de adoptar,
quer ao sabor de exaltados quer ao de moderados, visto que fabianamente
se fugira das questões constitucionaes que podiam aclará-lo, como era a
da reorganisação da segunda camara, tinham-se restringido todas as
liberdades populares e nas mãos do executivo se haviam concentrado por
esse e outros processos habituaes, meios de acção politica e
administrativa tão pronunciados que, por apenas o acautelarem contra as
turbulencias do setembrismo, deixando-o todavia exposto a surpresas da
parte dos seus correligionarios, tanto podiam demonstrar o sincero
propósito de manter a todo o transe a ordem pública, como o reservado
intuito de acabar radicalmente com a politica transitoria, recorrendo
sem temor de resistencias a processos mais ou menos summarios. De modo
que o procedimento do cartismo militar se reduziu a empolgar por
favoravel ás suas conhecidas paixões uma situação que lhe tinham creado
e que de improviso não seria possivel mudar. As memorias de que vamos
extrahindo esta perfunctoria noticia nos dão como principaes planeadores
daquella politica como que preparatoria, além do ministro que
ousadamente desertou do governo para os revolucionarios, um outro bem
notavel pela sagacidade que sempre lhe foi attribuida, o que na
imperfeita e tardia reconstituição ministerial de 1841, passara da pasta
do reino á dos estrangeiros e que, ao ver que o primeiro lhe disputava a
preeminencia politica nos acontecimentos que íam decorrendo, e que o
plano em que collaborara se complicava gravemente, por último resolveu
acompanhar com os seus demais collegas a corôa senão encaminhá-la para o
lado da colligação. Assim esta, embora vencida, adquiriu proporções de
facto não menos assignalado que a revolução, cobrindo até onde possivel
responsabilidades contrahidas por muitos dos colligados e estremando
novos arraiaes para as campanhas politicas que depois agitaram o país.
Houvera, porém, alguns deputados cartistas que não tinham acompanhado a
maioria na sua submissão ao ministerio, nem esperado pela revolta
militar para pugnar pelos bons dictames do cartismo doutrinario. A tempo
haviam elles combatido os excessos de auctoridade e propostas do governo
absorventes das prerogativas parlamentares ou contrárias ás normas
constitucionaes, e pela formação de um ministerio genuinamente cartista
que em vez de sobrexcitar as paixões lhes impusesse respeito, mantendo o
seu partido dentro daquellas normas e honrando-o com uma politica leal e
patriotica. Taes eram os deputados do grupo chamado da opposição
cartista, que teve por orgãos na imprensa--_O Director_--em 1840 e--_O
Constitucional_--em 1841 e foi da opposição parlamentar seguramente o
mais notavel e o mais temido pelo ministerio. A este grupo, como o
leitor terá previsto, pertenceu A. Herculano, guardada a independencia
das suas opiniões em assumptos especiaes, resultando-lhe de tal filiação
ser alvo de aggravos na camara e na imprensa ministerial, onde elle e os
seus amigos eram accusados de tránsfugas aos quaes cegava a cubiça de
ascender ao poder. Alguns ministros chegaram ao excesso de tentar
comprometter A. Herculano com el-rei D. Fernando cujo bibliothecario
era, não vingando a intriga, graças á gentileza do príncipe e á energia
nunca desmentida do escriptor; e tão vivas eram as animadversões contra
a opposição cartista, que ainda depois da revolução consumada, e como se
esta tivesse triumphado com geral acolhimento, continuaram os seus
apologistas a julgar segundo as proprias paixões os homens daquelle
grupo, especialmente A. Herculano, quer em publicações quer em
conversações particulares. Emfim, succede que ainda em recentes
escriptos appareçam reflexos desses juizos que o facciosismo daquella
épocha havia inspirado. Mas a noticia que deixamos exposta é bastante
circumstanciada para que se possa concluir que elles são hoje e foram na
sua origem tão infundados quanto os que já rebatemos a respeito da
redacção do _Diario do Governo_ em 1838. A verdade é que A. Herculano
manteve na camara os mesmos principios em que toda a colligação liberal
e os poderes constituidos estribaram depois os seus protestos contra a
nova solução de continuidade do systema representativo. A verdade é que,
sem quebra allegavel de rigor partidario, elle os havia
ininterruptamente sustentado desde que viera a público com o seu ardente
opusculo _A Voz do Propheta_. Foram tambem esses principios que lhe
serviram de base no transumpto historico que se lê no tomo I desta
collecção, ácerca dos nossos acontecimentos politicos, desde a revolução
de setembro até a de 1842. Assim as increpações de incoherencia politica
lançadas naquella épocha contra o nosso escriptor, e mais tarde
reproduzidas sem exame, reduzem-se a estranhar que elle não tivesse tido
duas consciencias, uma para condemnar os actos desordenados do
setembrismo e outra para se conformar com os analogos dos seus
correligionarios.
Assente este ponto fundamental dos esclarecimentos em que vamos
proseguindo, podemos agora cingir-nos aos que mais de perto se ligam ao
conteúdo do tomo. Como ao constituir-se aquella camara não estivesse
patenteada nenhuma das divisões possiveis do cartismo parlamentar, foram
eleitos membros da commissão d'instrucção pública A. Herculano e mais
dous deputados do seu grupo. Occorreu então ao incansavel e patriotico
publicista o pensamento de estudar e redigir com o auxilio de um destes
deputados, o lente da Universidade e seu particular amigo V.F. Netto de
Paiva, um projecto de organisação de instrucção popular. Não lhe viera
de salto esse pensamento. Já na folha--_O Repositorio
Litterario_--publicada de 1834 a 1835 na cidade do Porto, elle começara
a manifestar o seu interesse pela instrucção do povo, descrevendo ahi as
escholas d'instrucção elementar da Prussia e encarecendo-as como modêlos
no genero. Evidentemente pretendera então impressionar o público pondo
em confronto o estado intellectual deste país com o do nosso, isto é,
fazendo destacar os dous extremos. Em 1838 voltava ao momentoso
assumpto, por incidente em luminosa passagem do artigo sobre monumentos
patrios publicado no _Panorama_, e no _Diario do Governo_ em uma série
de artigos que não incluimos neste tomo por dispormos de mais completos
trabalhos do Auctor sobre a materia. Aquelle projecto não seria, pois,
mais que nova phase de uma propaganda que o Auctor fôra desinvolvendo
par a par com a relativa ao regimen politico recentemente implantado
entre nós, e que elle reputava tão fundamente correlacionada com esta
quanto pelas suas eloquentes palavras os leitores poderão em breve
apreciar.
Fundada esperança de bom exito tinha A. Herculano nesta tentativa porque
contava com a boa vontade de todos ou quasi todos os seus collegas da
commissão e com a acquiescencia do ministro do reino, a quem o prendiam
relações de amizade. Foi de certo a partir dessa épocha que essas
relações começaram a esfriar, degenerando mais tarde em animosidades que
concorreram para perturbar gravemente a carreira litteraria do
escriptor; mas até ahi e desde o cèrco do Porto haviam sido
cordealissirnas e firmadas em repetidas provas de mútua confiança. Desta
vez, não tractava, pois, o insigne patriota apenas de ajunctar mais um
brado em prol da grande causa a que se dedicava, mas de um acto decisivo
e que, por bem concebido e delineado teria resultados seguros. Porém, a
poucos passos as divergencias politicas que já descrevemos deram por
terra com estas illusões. Mesmo no decorrer da sessão de 1840
apresentava o ministro do reino á camara um projecto seu que não teve
seguimento mas que sem dúvida impedia a premeditada combinação; e aberta
a sessão de 1841, logo A. Herculano e os seus amigos foram acintosamente
excluidos da commissão de instrucção pública, sem que a maioria desta se
resentisse do facto. Depois, quando no progresso da sessão o ministro
mudava de pasta e desta mudança e do subsequente caminhar dos negocios,
se podia deduzir que o assumpto não viria a ser ventilado na camara,
resolveu o escriptor levá-lo para a imprensa, expondo em successivos
artigos publicados de setembro a novembro na folha--_O Constitucional_,
as theses que sobre elle havia apurado e examinando á luz dellas o
projecto ministerial. São esses artigos que constituem um dos estudos
sobre instrucção insertos neste tomo e no qual, por emenda deixada pelo
Auctor, substituimos a epigraphe primitiva de--_Instrucção Nacional_
pela de--_Instrucção Pùblica_.
Ainda na sessão de 1840 um deputado da maioria apresentara á camara um
projecto de restabelecimento de anachronicos institutos de ensino
público mortos pela ditadura setembrista e de extincção de outros que
ella creara para os substituir. O principal objectivo do proponente era
a quéda da eschola polytechnica e a restauração do collegio dos nobres,
e contra essa idéa tão retrógrada deu parecer a commissão de instrucção
pública, sendo relator A. Herculano; mas como a questão ficasse
reservada, succedeu que alguem interessado nella mandou distribuir aos
deputados na sessão de 1841, antes do adiamento da camara decretado em
março, uma analyse impressa refutando aquelle parecer. Reaberta a camara
respondeu A. Herculano com o seu opusculo--_Da Eschola Polytechnica e do
Collegio dos Nobres_,--que é o outro dos dous referidos estudos, o que
contém mais vivas allusões ás occorrencias parlamentares e o primeiro na
inserção em obediencia á ordem chronologica. Posto que nesta noticia
deixemos para o leitor a detida apreciação dos trabalhos que vamos
apontando e dos profundos pensamentos philosophicos que os abrilhantam e
ligam como élos da mesma cadeia, convem notar que A. Herculano defendia
neste opusculo a ameaçada eschola pelo que ella podia concorrer,
independentemente de outras funcções, para a instituição das escholas
destinadas a derramar o ensino geral superior, definido nos artigos do
_Constitucional_, e por isso mesmo dissémos a princípio que o assumpto
dominante destes estudos era a instrucção popular, admittida a amplitude
que o escriptor lhe attribuia.
A escola polytechnica ainda foi objecto de novas solicitudes de A.
Herculano dous annos depois delle a defender na camara. Parecendo que
tambem as cousas além das pessoas se conspiravam contra ella, um
incendio viera destruir-lhe o edificio e o material de ensino,
contrariedade sobre modo grave, attenta a míngua dos recursos
pecuniarios do estado. Succedia, porém, andar a esse tempo em projecto
erigir-se por meio de subscripção pública uma estátua a D. Pedro IV,
circumstancia que o nosso escriptor aproveitou para advogar
calorosamente em uma série de notaveis artigos publicados na _Revista
Universal Lisbonense_, a idéa de que, emvez de estátua, fórma monumental
herdada de eras pagans, o monumento ao glorioso caudilho das nossas
líberdades fosse aquella eschola restaurada. Verdadeiros modêlos de
erudição e dialectica servem estes artigos de fecho ao presente tomo,
onde pelo assumpto de que tractam tinham o seu logar marcado. O
monumento-estátua triumphou, mas A. Herculano tornara moralmente
impossivel que a eschola fosse lançada ao olvido, a tal ponto que ella
foi restaurada antes daquelle ser erguido, vindo a justificar pela
brilhante situação que depois conquistou, as campanhas era que o
eminente publicista tanto se empenhara para encarecê-la no espirito
público.
O exame das sessões parlamentares de 1840 a 1841, ainda abstrahindo das
restricções de liberdade que limitaram a vida constitucional do país,
acubertando-se com aspirações ordeiras, e das investidas contra o
progresso de instituições de ensino, offerece-nos seguras provas de que
no governo e na maioria da camara havia não poucos espiritos mais hostis
que favoraveis ás melhores conquistas da revolução liberal, affrontando
até o credo politico de que ambas as entidades se apregoavam
sustentáculos, como se patenteia nas tentativas a que nos vamos referir,
embora estas não alcançassem immediato triumpho. Com effeito, alguns
deputados da maioria firmavam com os seus nomes uma proposta tributária
em cujo preambulo se dizia que um dos grandes erros da primeira
dictadura fôra acabar com os tributos que os povos desde séculos pagavam
sem reluctancia. Os proponentes reputavam, pois, acervo de grandes erros
as leis daquella dictadura, e proferiam esta sentença condemnatoria como
se ella houvesse passado em julgado, como se exprimisse uma verdade que
já ninguem ousasse contestar. Por sua parte o ministerio parecia abundar
nas mesmas idéas, porquanto apresentara á camara um projecto nada menos
que tendente a annullar o memoravel decreto de 13 d'agosto de 1832 sobre
foraes. E assim se ameaçavam em pleno parlamento e á sombra da bandeira
cartista as tradições com que mais deviam gloriar-se os que ostentavam
de leaes servidores dessa bandeira.
Contra taes tendencias que pareciam inspiradas pelo absolutismo, se lê
no opusculo ácerca da eschola polytechnica uma vehemente apóstrophe de
A. Herculano, havendo este já exaltado anteriormente a excellencia das
leis de D. Pedro em artigos publicados na primeira folha da opposição
cartista. Mas o leitor tem no presente tomo um trabalho especial que
lança grande luz sobre o assumpto e cujo manuscripto achámos nos papeis
do Auctor com a data de 1842. É a analyse de um acórdão da _Relação de
Lisboa_ em litígio sujeito ao decreto que acabamos de citar, na qual o
Auctor demonstra a iniquidade do acórdão e exproba ao poder judicial o
propósito de associar-se áquelle perigoso movimento reaccionario. O
manuscripto tem a designação de--communicado--, mas ignoramos se elle
viu ou não a luz pública. Sabemos, porém, que pelo menos uma cópia delle
senão a impressão teria sido offerecida ao jurisconsulto A.C.C. de
Faria, o qual em carta que temos á vista agradece ou uma ou outra cousa,
chamando-lhe artigo talvez por conter aquella designação. Á defesa e
apotheose assim iniciadas das grandes concepções legislativas de
Mousinho da Silveira, deu A. Herculano mais tarde largas proporções como
consta dos tomos II, IV e VII desta colleccão. É que no convulsionado
período que se seguiu á revolução militar de 1842, havia o cartismo
espurio que o calumniara de transfuga, conseguido realisar em parte as
aspirações que manifestara na camara contra as leis de D. Pedro, não
sendo para estranhar que tentasse proseguir nesse caminho. Mas as
particularidades, que não viriam aqui a ponto, da segunda phase desta
importante propaganda de A. Herculano, tem-nas o leitor naquelles tomos,
não esquecendo as que apontámos na _Advertencia_ do último.
Quiseramos incluir neste livro alguns dos discursos parlamentares do
nosso escriptor, e o pequeno opusculo--_O Clero português_--publicado em
1841 sobre um assumpto então submettido á camara dos deputados. Deste
modo e contando com outros artigos avulsos já insertos em tomos
anteriores, bem pouco faltaria para que ficasse constando da collecção
toda a obra de A. Herculano relativa a questões públicas, no período de
que nos ocupamos. Mas aquelles discursos, de breve extensão em sua
maioria, só em memoria especial teriam cabimento, acompanhados de um
summario das controversias a que se ligaram, á similhança do que fizémos
em anotações a este tomo, nas quaes apresentamos os transumptos de dous
delles. Quanto ao opusculo o facto de ter sido pelo Auctor retirado da
publicidade pouco depois de vir a lume tornaria inadmissivel a sua
inclusão, mas está dentro dos limites desta noticia darmos idéa da
substancia delle e conjecturar sobre os motivos que levaram o Auctor a
supprimi-lo.
Inspirando-se nos mesmos sentimentos que no anno seguinte, como se lê no
tomo I, o moveram a expor á condolencia pública a miseria a que estavam
reduzidos os velhos egressos, víctimas de excessos revolucionarios ainda
não remediados, e mais tarde a proceder do mesmo modo em favor das
freiras de Lorvão, naquelle seu opusculo começara A. Herculano por
condoer-se da sorte do clero parochial, a quem a revolução em seu dizer
tambem deixara a viver de esmolas. Em commovente quadro ahi descrevia
elle os longos serviços sociaes da democracia do clero, e recorrendo a
considerações historicas que os leitores poderão ver muito ampliadas nos
notaveis artigos--_O País_ e _A Nação_, tomo VII, argumentava que ella
não devera ser attingida pela onda revolucionária, porque não tinha a
responsabilidade dos abusos e extorsões de que haviam desfructado
durante séculos as altas classes ecclesiasticas. Mas se nesta parte o
opusculo não era mais que o inicio de uma propaganda de piedade
destinada a moderar ódios ainda subsistentes entre vencidos e
vencedores, nelle aproveitava o Autor o ensejo para de certo modo
deprimir em transparente allusão, o ministro que referendara o decreto
de 1834 sobre corporações religiosas, notando que o pensamento deste
decreto, no que tivera de alcance na operada transformação social, não
era invento de alguem que isoladamente pretendesse jactar-se da sua
concepção, mas subordinado aos anteriores decretos da dictadura e desde
muito tempo definido e amadurecido em todos os espiritos liberaes.
Sobrecarregando o ministro com a responsabilidade das imperfeições sem
todavia lhe conceder qualquer partilha de gloria na promulgação do
famoso diploma, dir-se-hia que o escriptor se deixara momentaneamente
vencer por algum sentimento de represalia contra elle; e assim é
provavel que fosse, porque o homem público cuja conhecida altivez acaso
pretendia abater com as suas palavras, o mesmo que na recomposição
ministerial de 1841 assumiu a presidencia do gabinete reconstituido,
pelo seu caracter aggressivo menos dignamente o provocara a um jogo de
increpacões irritantes na sessão parlamentar do anno anterior.
De nenhum outro assumpto tractava o opusculo e não é difficil
presumirmos quaes fossem as causas da sua suppressão. Para esta poderiam
ter concorrido algumas discordancias entre as generalidades nelle
resumidas e certas doutrinas de historia patria que o Auctor a esse
tempo andava apurando e não tardou a trazer á luz pública em cartas que
publicou logo em começo de 1842. Mas em relação á materia do opusculo
essas discordancias eram apenas como que de linguagem, não affectando as
conclusões tiradas e podendo até ser attribuidas á necessidade de evitar
explanações. Por isso nos parece que para o facto tambem concorresse o
ter pesado na austera consciencia do escriptor a animosidade que
revelara na allusão que acabamos de apontar. Sendo A. Herculano como era
o mais enthusiasta e o mais sciente defensor dos grandes decretos de D.
Pedro, guardava sempre para segundo exame os pontos em que cumpria
corrigi-los e desenvolvê-los, seguindo as mesmas normas no julgamento
dos ministros que os tinham referendado. Não admiraria, pois, que elle
tivesse retirado o opusculo da publicidade principalmente como nota
destoante destas normas, quanto ao valor de um desses ministros.
Taes são os esclarecimentos biographicos que nos propusemos expor. De
outros necessitamos agora tractar. Havia A. Herculano começado a rever
os seus dous estudos sobre instrucção pública, fazendo leves correcções
em toda a extensão de ambos e a revisão definitiva de algumas páginas do
publicado em artigos. Tal como o apresentamos ficara este último por
concluir e fòra destinado a um opusculo, como no-lo indicam antigas
provas paginadas que ao auctor serviram para a revisão. Notemos, porém,
que o não prejudica em pontos essenciaes a falta de remate, e se acaso
elle tivesse vindo completo á lus pública, cousa de que até hoje não
tivemos noticia nem esperamos têr, fácil seria de futuro remediar o
erro. O que provavelmente succedeu foi ir-se paginando em separado ao
passo que a publicação seguia no jornal, suspendendo-se uma e outra
cousa por ter cessado a remessa do manuscripto. Quanto ao outro
trabalho, já depois de o percorrer e corrigir quasi todo retrocedeu o
Auctor com o provavel intuito de o limitar em certas explanações e
vehemencias de linguagem onde a materia controvertida não soffresse com
isso. Assim o fazem crêr traços em cheio passados sobre logares seguidos
que rematam o capitulo I, indicando que esses logares seriam supprimidos
ou modificados e o capitulo arredondado por outra fórma. Mas estes novos
preparativos não tiveram seguimento, e por isso nos limitámos a
introduzir em ambos os estudos as emendas explicitamente marcadas pelo
Auctor, apontando em notas paginaes até onde chegou a revisão completa
de um delles e do outro os logares marcados para córte ou remodelação.
Razões plausiveis nos levaram, porém, a resumir em nota, que
opportunamente será indicada, dous documentos--o projecto de restauração
do collegio dos nobres e o respectivo parecer da commissão de instrucção
pública, que o Auctor ajunctara ao seu opusculo como provas. Por meio
della se fará clara idéa do theor e argumentos de taes provas em tudo
que possam aproveitar ao assumpto de que tractam, ao passo que evitamos
que, num livro destinado como todos os do Auctor, a perduravel
existencia, se notem repetições a que a reproducção completa dos dous
documentos teria de conduzir. A consciencia nos diz que o Auctor
procederia de modo análogo, salva a perfeição com que o fizesse.
Se o desejo de recordar um período menos conhecido da vida de A.
Henulano nos levou a alongar esta advertencia, um dever imperioso que
não pudémos cumprir no tomo anterior, nos obriga a annexar-lhe mais
algumas páginas. Estavam já impressas as primeiras folhas desse tomo
quando em 31 de janeiro de 1898, falleceu o illustre academico e antigo
official maior do archivo da Torre do Tombo João Pedro da Costa Basto,
dirigente desta publicação por morte do Auctor. Interpretando
disposições de última vontade de A. Herculano, haviam tractado os seus
dous testamenteiros, legatarios de seus manuscriptos e artigos avulsos,
de colligir uns e outros destes elementos para serem incorporados em
livros, como se advertiu no tomo IV e o testamento auctorisava. Entre
ambos se dividiram os diversos trabalhos a emprehender, cabendo ao
fallecido, como era proprio das suas luzes, além dos repartidos em
commum, os de maior ponderação, incluindo a superintendencia na
organisação de novos livros, tomos de opusculos na sua maioria e a
revisão de provas. Igualmente tomou elle sobre si rever as reimpressões
de todas as demais obras de A. Herculano, reimpressões que de anno para
anno foram progressivamente augmentando como até agora tem succedido, e
lhe absorviam largas horas de escrupulosa attenção. E tão singular
desvelo punha nestes trabalhos que, não raro, folheava importantes obras
ou recorria aos pergaminhos para verificar nos livros de historia
citações e datas que acaso pudessem ter sido alteradas em anteriores
edições. Com grande mágua sua deixou apenas de rever a 5.^a edição,
impressa em 1888, do tomo II da _Historia de Portugal_, cujas provas não
lhe foram enviadas e o typo foi alterado, porque o então proprietario da
primitiva casa editora, ignorava os compromissos que a tal respeito
existiam.
Cumpria-nos, pois, registar nestas páginas a data em que cessaram para a
memoria do illustre academico as responsabilidades inherentes a estes
encargos, e desde a qual toda a benevolencia pública se tornou
imprescindivel em favor de quem, por dever, tem de proseguir nelles como
quer que lhe seja possivel. Cumpria-nos tambem dar aqui testemunho como
singelamente damos, da devoção, e da competencia até onde por intuição
natural pudémos apreciá-la, com que o fallecido zelava as glorias do que
fòra seu grande mestre e amigo. E neste ponto ajunctaremos mais um facto
que harmonisa com os expostos realçando-lhes o valor.
Por motivos de dignidade pessoal se despedira A. Herculano em 1873 de
director da importante publicação academica--_Portugaliae Monumenta
Historica_. Conversando então particularmente ácerca do futuro desta
publicação dizia elle que João Pedro da Costa Basto poderia continuá-la
ao menos até determinado fascículo. Alguns annos depois da morte de A.
Herculano tambem a Academia Real das Sciencias ajuizava do mesmo modo,
convidando o illustre discípulo do historiador para aquella espinhosa
empresa e não tardando a elevá-lo de socio correspondente que era a
socio effectivo. A idade já avançada e sobretudo o melindroso estado de
saúde do official-maior da Torre do Tombo, difficultavam-lhe sobraçar
encargo de tamanha responsabilidade. Posto não haver que meditar sobre o
já definido plano da publicação e em grande parte executado, a escolha,
interpretação e cópia dos diplomas que tinham de ser agrupados, exigiam
além de consumada competencia na materia, aturado labor pbysico e
mental. Mas João Basto não ignorava as expressivas palavras de A.
Herculano a seu respeito, bem que as recatasse na consciencia, e fôra
uma das testemunhas do entranhado affecto com que elle se entregara
durante annos a trabalhosas investigações, para colligir e apurar os
preciosos monumentos da historia patria e trazê-los á luz pública. Por
ventura aquellas palavras exprimiam um desejo de A. Herculano, uma
esperança de que a publicação ainda houvesse de proseguir. Por isso o
honroso convite que em melhores dias e em vida do historiador teria
declinado sem hesitação, agora lhe parecia moralmente irrecusavel.
Acceitou-o, pois, esquecendo-se do seu estado valetudinario; acceitou-o
menos para ampliar os seus foros de erudito professor de diplomatica,
que para honrar a palavra do mestre e fazer resurgir do estacionamento
em que jazia a obra patriotica em que elle tanto se empenhara. Na
coordenação de volumosos fasciculos que proficientemente chegou a
concluir dessa obra e ajunctou aos anteriormente publicados, e nas
outras devoções já descriptas, consumiu, emfim, o fallecido academico os
derradeiros dias da sua oppressa existencia, e só abandonou a cella da
Torre do Tombo onde esses labores o attrahiam, quando uma completa
extincção de forças d'alli o afastou para sempre.
Não caberia neste logar o elogio em que houvessem de ser commemorados
todos os relevantes serviços e accentuadas virtudes de João Pedro da
Costa Basto, nem sob ponto de vista algum seriamos competentes para o
tecer. Por ambas as razões o intuito que nos guiou nas palavras que
ficam expostas, foi apenas como que o de lavrar uma inscripção que
recordasse a memoria do devotado amigo de A. Herculano, e ainda isto em
desempenho de um dever porque de um dever se tractava, embora
gratissimo. Todavia, por mais singela que seja esta inscripção, o livro
a que vai juncta não a deixará cair no esquecimento.
_O segundo legatario_.
DA PENA DE MORTE
1838
DA PENA DE MORTE
I
Bastaria attender aos verdadeiros principios em que assenta a ordem
social, para conhecer que a pena de morte é um absurdo. Tudo aquillo em
que a sociedade limita a nossa liberdade, offende os nossos interesses
particulares, nos causa pena ou dôr, são direitos cedidos pelo indivíduo
que se resolve a dá-los em troca de outros bens que a sociedade lhe
offerece. Nesta cessão nunca poderá entrar o direito sobre a própria
vida, porque ninguem o tem para lhe pôr termo; portanto no pacto tácito
do indivíduo com a totalidade nunca poderá entrar a transmissão de um
direito que não existe. Se quereis legitimar a pena de morte, legitimai
primeiro o suicidio.
Supponhamos os crimes mais horrorosos commettidos por qualquer: venha
entre nós o parricida, o sacrílego, o assassino culpado de muitas
mortes: ponhamos diante delles o cadáver paterno e a historia do
cordeiro pisado aos pés, e os infelizes salteados na via pública e
cosidos de punhaladas: sentemo-nos como juizes, e interroguemos a voz
sincera da nossa consciencia. Alli estão os criminosos maniatados,
cubertos das maldições e affrontas das turbas que os rodeiam: alli estão
as victimas transmudadas, envoltas em sangue; alli o monumento do
insulto commettido contra Deus. O livro da lei está aberto, e nelle a
condemnação escripta; ao longe ergue-se o patibulo, e atrás delle se
estendem as trévas da eternidade, precedidas pelo espectro da perpétua
ignominia. E os remordimentos estampados nas faces dos culpados, e o
clamor que se alevanta do sangue ou do fundo do sanctuario, e a letra da
lei, os gritos do povo, tudo nos incita a pronunciar o voto fatal; o
coração deve estar seguro, a mão firme, os olhos enxutos. Porém não!
Embora tudo ao redor de nós vozeie morte! Embora a indignação, a lei, a
vingança a aconselhe; a confissão do criminoso a admitta; a alma recua
espavorida, e a consciencia nos grita mais alto e nos diz: olha que vais
ser um assassino. O juiz, habituado a subjugar a voz da consciencia, a
vêr na lei a razão suprema, usado ao tracto e aspecto hediondo da culpa,
familiarisado com a imagem do patíbulo escreverá, sem tremer, a sentença
da condemnação. Mas, ao dá-la, a penna cairá das mãos daquelle que pela
primeira vez se assentar na cadeira do magistrado, para exercer o mais
terrivel dos seus deveres, o assignar uma sentença de morte.
No campo de batalha terminam-se muitas vezes mais existencias em um só
dia, do que nos cadafalsos em um século. O soldado cuberto de sangue dos
inimigos, dorme tranquillo juncto dos seus cadáveres, seja veterano ou
bisonho: porque não seriam, pois, tranquillas as nossas noites depois de
condemnar um criminoso ao último supplício, embora fosse pela primeira
vez da nossa vida, que déssemos trabalho de sangue ás mãos maldictas do
algoz?
Aproveitai todas as subtilezas da ideologia para dar a razão destas
differenças. Debalde as aproveitareis, se não quiserdes confessar que ao
juiz clama a consciencia que o acto por elle praticado foi um absurdo
cruel, em quanto diz ao soldado, que, levado ao combate ou pela salvação
da patria ou por força irresistivel de tyrannos, a defesa da propria
vida lhe deu o direito de pôr termo á do contrário.
Os defensores da pena de morte ainda teem uma última cêrca donde
procuram repellir os tiros dos que os accomettem. Lá os iremos buscar.
Dizem que a faculdade que tem a sociedade de impor a pena última é o
direito da defesa natural transmittida pelo indivíduo á república.
Parece-nos isto fugir de um absurdo para outro. Essa transmissão acaba,
esse direito cessa, logo que o indivíduo cessa de existir: o morto
precisa acaso de defesa natural? Por outra: o indivíduo assassinado,
enterrado e talvez já corrupto, quando o seu matador é condemnado, ainda
é salvo da morte com a condemnação deste?--Onde está, pois, o direito da
propria defesa; onde está a legitimação do supplício?
Se as considerações abstractas estão contra a pena de morte, vejamos se
a necessidade, a inexoravel necessidade, que é a suprema lei das nações,
bem como dos individuos, nos obriga a conservar nos códigos esta punição
atroz. Para outro artigo guardamos a investigação deste ponto
importantissimo.
II
Considerámos já em si a pena de morte: vimos que nenhuma sancção tinha
nos principios constitutivos da sociedade; antes era, em respeito a
elles, um absurdo contradictorio. Falta examinar a questão pelo lado da
necessidade: vêr, se como quer De Maistre, todo o poder, grandeza e
subordinação repousam no algoz; e se a espada da justiça deve estar
sempre desembaínhada para ameaçar e ferir de morte. Tirai, diz aquelle
fautor e apologista do despotismo, tirai do mundo o carrasco, esse
agente incomprehensivel, e no mesmo instante a ordem se trocará em
cháos, os ermos soverter-se-hão, a sociedade desapparecerá.
É esta a linguagem de um dos mais habeis propugnadores do absolutismo na
Europa. Foi este o resultado rigorosamente logico que elle deduziu dos
seus principios politicos. Qual será a deducção de principios
contrarios, de principios liberaes? Parece que a opposta. E com effeito
foi a que delles deduzimos no antecedente artigo: vejamos agora qual a
necessidade e a utilidade social da pena de morte.
E um facto ahi está--um facto perenne e innegavel--a historia criminal
dos povos modernos, comparada com a frequencia dos supplicios. Não
falaremos de épochas de convulsões politicas; porque a exaltação das
paixões converte então o homem em anjo de heroismo e resignação, ou em
demonio de barbaria e vileza: mas consideremos os tempos ordinarios de
cada sociedade, seja qual fôr a sua fórma politica de existir; vejamos
se o cadafalso serve, em verdade, para reprimir crimes, porque, na falta
de outros meios para alcançar aquelle fim, elle seria uma necessidade
pública.
Como não é possível chamar a juizo a historia de todas as nações da
Europa, até porque escaceiam os apontamentos estatisticos desta especie
na maior parte dellas, olhemos só para a França e Inglaterra.
Na França é indubitavel que ha uma repugnancia visivel á comminação da
pena de morte: a guilhotina, tão rica de victimas durante a revolução,
quasi que se vê hoje abandonada; e se muitas vezes a brandura e a
philosophia faltam nas leis, estão no caràcter do povo, e na consciencia
dos juizes.
A Inglaterra foi no século XVIII, e ainda nos segundos dez annos do
reinado de Jorge III, o país classico da fôrca, e a pena capital,
segundo Mr. Phillips, dava a Londres umas parecenças de açougue; hoje a
Inglaterra está longe desta crueldade, mas ainda excede muito a França
no numero das execuções annuaes.
Em França, segundo um relatorio do ministro da justiça, de 1829, vê-se
que num anno, de 4475 criminosos julgados, tinham sido condemnados á
morte só 89. No anno de 1833 aquelle país, tendo crescido em população
tinha diminuido em criminosos, pois só houve 4418, dos quaes apenas 74
foram condemnados á pena última.
Todos sabem que a população da Inglaterra é bastante inferior á da
França. A somma dos criminosos convencidos na Grã-Bretanha era de pouco
mais de 10:000 em 1829, sendo destes condemnados á pena última 1:311. Em
1832 houve 14:947 sentenças; não sabemos quantas de morte: mas basta-nos
saber que a pena última imposta á nona parte dos criminosos em
Inglaterra, em 1829, sendo em França, no mesmo anno, imposta á
quinquagesima parte delles, não embaraçou que naquelle país a
criminalidade fosse em progresso, emquanto neste foi em diminuição.
Que prova isto? Que o supplício nada influe nas acções dos homens: que
se devem buscar as causas que os levam a perpetrar delictos, para as
remover, emvez de erguer cadafalsos, que destroem o criminoso, mas não
impediram que elle o fosse. Um homem honrado ultrajado, não dista um
passo de ser um assassino: não espereis que elle o seja, para depois o
enforcardes: dai-lhe leis que tomem a seu cargo desaffrontá-lo. Um
desgraçado, rodeado de filhos, sem ter um bocado de pão que lhes dê, vai
converter-se num salteador da via pública; não espereis que elle o seja
para depois o enforcardes: abri ao povo o caminho de ganhar a vida na
lavoura, no commercio ou na industria, e os salteadores desapparecerão.
Uma creança de tenra idade mostra índole perversa, annuncia para a idade
viril um malvado: moderai-lhe e torcei-lhe essa índole na infancia,
creando uma educação pública, que não existe; não espereis que ella seja
homem e criminoso, para depois a enforcades: guiai bem a mocidade e os
crimes rarearão.
Virá alguem com dizer que no estado actual da sociedade, existindo essas
causas de crimes que apontámos, não é possivel apagar dos códigos
criminaes as leis escriptas com sangue? Pôr esta objecção será daqui a
cincoenta annos uma vergonha: ha tambem cincoenta annos que se julgava
impossivel sustentar colonias sem o tráfico dos negros: quem, sem córar,
se atreverá a dizê-lo hoje? Ainda ha pouquissimos séculos, os tractos e
as fogueiras eram no entender de muitos politicos instrumentos
necessarios da existencia social. No tempo dos hebreus era considerado o
exterminio de raças inteiras como outro elemento da sociedade. Se
conhecessemos a historia primitiva do género-humano, talvez lá
achássemos ainda mais horriveis necessidades sociaes.
Felizmente o progresso intellectual e moral não pára: a última
preocupação das épochas de barbaridade passará: a palavra algoz chegará
a ser um archaismo: e os cadafalsos apodrecidos e roídos dos vermes
serão algum dia, um monumento dos delirios e erros do passado.
A IMPRENSA
1838
A IMPRENSA
Se a arte do escrever foi o mais admiravel invento do homem, o mais
poderoso e fecundo foi certamente a imprensa. Não é ella mesma uma
força, mas uma insensivel mola do mundo moral, inlellectual e physico,
cujos registos motores estão em toda a parte e ao alcance de todas as
mãos, ainda que mão nenhuma, embora o presuma, baste só por si para a
fazer jogar. Imaginavam os antigos uma urna de destinos, a que os tempos
e os homens corriam sujeitos: é a imprensa a urna dos destinos
trasladada para a terra; potencia maravilhosa, formando as opiniões sem
ter uma opinião, creando as vontades sem ter uma vontade, condensando ou
dissipando forças sem ter força, arrastando aquelles mesmos que julgam
dirigi-la, paralisando e quebrando o braço sacrílego que se lhe atreve,
medrando com a prosperidade, medrando ainda mais com a perseguição; sol
novo que o homem accendeu e não poderia apagar, sol que alumia ou
aquece, deslumbra ou abrasa, desinvolve flores e fructos, venenos e
serpentes! É a imprensa o maior facto da sociedade moderna, o que marcou
a maior épocha da historia universal, fazendo surgir a revolução mãe, a
revolução das revoluções, a revolução por excellencia. Se a civilisação
progride com tanta rapidez, a este seu invento o deve, que se tornou o
seu carro triumphal, que movido por vapor ou por electricidade,
arremette com todos os caminhos ferrados ou pedregosos, devora com igual
facilidade os plainos e os alcantis, passa por cima de todos os
obstaculos e inimigos, e lá vai para o horizonte incógnito que Deus lhe
tem apontado.
Quantos milhares de cabeças na hora em que isto escrevemos se estão em
toda a superficie do globo repassando da palavra imprensa! Em quantos
infantes ou adolescentes se está formando o homem futuro, e quanta
virilidade apparelhando para grandes cousas! Quantos centenares e
milhares de pennas estão neste momento lançando para dentro deste vaso,
sempre em fervura, os mistos mais estranhos; a verdade, o sophisma, a
mentira; a impiedade ou a fé, o fel da calumnia ou o incenso da lisonja,
a caridade ou o ódio, a innocencia ou a corrupção, a honra ou o
desafôro, a animação ou o desalento, as sementes da paz ou as da guerra!
Quando se imagina esta immensa e afogueada lida do incansavel e
contradictorio espirito humano, cuida-se estar vendo aquella temerosa
magica Medéa, como no-la pinta Ovidio, cozinhando todo o genero de
drogas, para apurar o líquido milagroso que havia de restituir a
mocidade a um velho decrépito. O pau secco de oliveira com que ella
mexia o misto em cachão, reverdeceu, brotou folhas e azeitonas, nos diz
o poeta; a terra, embebendo as espumas que do vaso transbordavam, relvou
e floriu, e o caduco Eson, injectado que lhe foi o remédio, reappareceu
menino, fresco e viçoso. Sim, por arte tal concertou Deus o mundo, que
houvessem os bens de nascer da mistura de bens e males, para que nada
houvesse que fosse estreme e absoluto mal, e nada tambem que fosse o bem
perfeito antes da outra vida.
Ao som de bençãos e maldicções vai portanto a imprensa preparando e
operando a metamorphose e renovação do orbe. A bons fins a guie Deus,
que só Deus já agora lhe é superior.
A liberdade de imprensa é um dogma, o primeiro da religião politica
moderna, e para muitos até um axioma de philosophia: uma potencia
essencialmente superior a todas forçosamente é livre. Fique portanto
dogma e axioma, porém entenda-se qual é o sentido que neste caso cabe á
palavra liberdade. Nisto variam os auctores. Em geral os mais sisudos e
moraes circumscrevem-lhe os limites onde a nossa natureza marcou os do
justo; outros menos generosos e mais interesseiros, estendem-na até aos
confins do util, palavra eternamente vaga pelo perpétuo conflicto das
utilidades maiores com as menores, das maiores ou das menores entre si,
das da humanidade com as da patria, das da patria com as da cidade, das
da cidade com as da familia, das da familia com as do sujeito, das
utilidades dos contemporaneos com as dos vindouros, das materiaes com as
espirituaes, das politicas com as religiosas: outros em fim não lhe
querem raias algumas, e esses são os homens das theorias, que ainda nem
sequer sondaram o vestíbulo da eschola do mundo real; são corações
magnanimos que vêem o mundo de formosas côres, porque o olham pelo seu
prisma interior, ou corações perversos, a quem não importa o sacrificio
das famas porque não teem um nome, nem o dos bens porque não teem que
perder, nem o da paz porque só após a guerra vem o saque, nem o da
verdade porque não a conhecem, nem o da virtude porque nunca lhe
saborearam as delícias. A opinião desses é monstruosa porque é extrema e
não menos absurda que a da abolição da imprensa, que é o outro extremo
opposto. Não imprimir nada ou imprimir tudo, são em muitos sentidos uma
só e a mesma cousa: mas não falamos aqui senão em relação á moral e á
politica.