_Auto de Perguntas_.
Anno do Nascimento de Nosso Senhor etc. aos... dias do mez de... do dito
anno nesta Cidade (ou, Villa) de... e Cadeias da mesma, aonde eu
Escrivão vim com F... Juiz de Direito desta Comarca (ou Juiz Ordinario
deste Julgado), e com o Escrivão F... (não havendo disponivel mais que
um Escrivão, se dirá--e com as testemunhas F... e F... moradores em...
chamadas para este acto por não haver prompto outro Escrivão, ás quaes
elle Juiz sob o juramento dos Santos Evangelhos, que lhes deferio,
encarregou vigiassem, que as perguntas e respostas se escrevessem
conforme fossem feitas, e dellas guardassem segredo); sendo ahi presente
F... preso na dita Cadeia, elle Juiz lhe fez as perguntas, que se
seguem:
Perguntou-lhe seu nome, sobrenome, idade, naturalidade, filiação,
estado, profissão, ultima morada, se já estivera alguma outra vez preso,
e se gozava da liberdade propria do seu estado.
Respondeo chamar-se F... de idade de... annos, natural de... filho de...
solteiro (casado ou viuvo), de profissão... que residia ultimamente
em... que nunca estivera preso, (ou que estivera, e porque motivo), e
que estava na liberdade propria do seu estado de custodia. (E quando
pela declaração da idade se conhecer, que o Réo é menor, o Juiz lhe
nomeará Curador, e se dirá no auto:--E logo conhecendo elle Juiz que o
Réo interrogado, pela declaração da idade, era menor, nomeou por Curador
ao Doutor F... e comparecendo este, lhe deferio o mesmo Juiz o juramento
aos Santos Evangelhos, sob o qual o encarregou de exercer as funcções de
Curador do Réo menor neste acto de perguntas, o qual elle prometteu
cumprir).
E logo perguntou ao Réo--(aqui se escrevem as perguntas do Juiz e
respostas do Réo ácerca do crime, que lhe é imputado, observando as
disposições dos _Art. 977, 980, e 986 da N. R. J._)
E por esta forma houve elle Juiz este acto por concluido; e sendo lidas
ao preso interrogado todas as perguntas, que lhe foram feitas, e
respostas por elle dadas, disse que estavam conformes, e que nada tinha
a accrescentar, diminuir, ou alterar, e por isso as ratificava; e de
tudo mandou elle Juiz fazer este auto, que assignou com o Escrivão
assistente (ou com as testemunhas F... e F... quando não assiste outro
Escrivão), com o Curador, Réo interrogado, e comigo F... Escrivão, que o
escrevi e assignei.
_Juiz_ (em rubrica),
_Escrivão_,
_Réo interrogado_,
_Curador_,
_Escrivão assistente_, (ou duas
testemunhas).
_Obs_.--Quando o Réo não ratifica as respostas depois de lidas, e faz
nellas algumas alterações, não se riscam as primeiras, mas são
accrescentadas todas as alterações. E quando o interrogado não sabe, não
quer, ou não póde escrever, se faz essa declaração no auto, que vale sem
a assignatura delle.
As folhas do auto serão rubricadas pelo Juiz, Escrivães, Curador e Réo,
sabendo, querendo, ou podendo escrever.
* * * * *
_N. B._ Estas instrucções foram extrahidas dos Elementos do Processo
Criminal de F. J Duarte Nazareth, segunda Edição, para auxilio dos
Chefes dos Districtos, e Commandantes de Presidios desta Provincia, no
Processo Crime Preparatorio.