O Doutor F... Juiz de Direito desta Comarca de... (ou F... Juiz
Ordinario do Julgado de...) por S. M. F. A Rainha, que Deos Guarde.
Mando a qualquer Official deste Juizo, que prenda e conduza á Cadeia
desta Cidade (ou Villa) a F... morador em... por se achar pronunciado
neste Juizo como auctor do crime de... tendo a declarar-se-lhe que a
prisão póde (ou não póde) ser substituida por fiança; o que assim se
cumprirá. Logar e data. E eu F... Escrivão, que o escrevi.
_F_... (assignatura do Juiz).
Nos crimes que não admittem fiança, querendo-se entrar de día em caza do
pronunciado, se dirá no mandado:--E poderá o Official entrar em caza do
indiciado para o prender.
* * * * *
FORMULA DO AUTO ESPECIAL COM A DECLARAÇÃO DOS MOTIVOS, PORQUE SE PRESUME
A EXISTENCIA DO INDICIADO EM CAZA DE TERCEIRA PESSOA AFIM DE SE PASSAR
ORDEM PARA A ENTRADA NA CAZA E PRISÃO DO INDICIADO CONFORME O ART. 1012
DA N. R. J.
_Auto de declaração_.
Anno do Nascimento etc. aos... de... do dito anno nesta Cidade (ou Villa
de...) e morada do Juiz de Direito desta Comarca (ou Juiz Ordinario
deste Julgado) F..., aonde eu Escrivão vim, ahi por elle Juiz foi dito
lhe constava, que em caza de F... morador um F... se achava F...
indiciado do crime de... havendo para isso algumas rasões e motivos de
suspeita, a saber: (aqui se declaram os motivos de suspeita). De tudo
mandou elle Juiz fazer este auto de declaração, que assignou comigo.
F... Escrivão, que o escrevi e assignei.
_Juiz_,
_Escrivão_,
* * * * *
FORMULA DO MANDADO OU ORDEM PARA A ENTRADA EM CAZA DE UM TERCEIRO, EM
QUE SE PRESUME SE ACHA ACOLHIDO O INDICIADO DE CRIME, EM QUE NÃO É
ADMITTIDA A FIANÇA A QUE SE REFERE O ART. 1012 DA N. R. J.
O Doutor F... Juiz de Direito desta Comarca de... (ou o Cidadão F...
Juiz Ordinario deste Julgado de...) por S. M. F. A Rainha, que Deos
Guarde, etc.
Mando a qualquer Official de diligencias deste Juizo, que entre em caza
de F... morador em... e ahi procure o indiciado F... para o prender,
visto que ha motivos e rasões de suspeita de que este se acha acolhido
na dita caza, como consta do competente auto de declaração e informação
summaria, a que se procedeo: o que assim se cumprirá, observando-se as
solemnidades legaes. Logar e data. E eu F... Escrivão, que o escrevi.
_Juiz_,
_Obs_.--Esta ordem é passada em duplicado, e uma dellas será entregue ao
dono da caza. A entrada será sempre feita na presença de duas
testemunhas.
* * * * *
FORMULA DO AUTO DE DECLARAÇÃO, QUE O OFFICIAL DE DELIGENCIAS DEVE
FORMAR, QUANDO NÃO ENCONTRAR O INDICIADO EM SUA PROPRIA CAZA, OU DE
TERCEIRA PESSOA CONFORME O ART. 1013 DA N. R. J.
Anno do Nascimento etc. aos... de... do dito anno nesta Cidade (Villa ou
Logar) de... e caza de F... indiciado do crime de... aonde eu F...
Official de deligencias desta Comarca (ou deste Julgado), entrei para
prender o dito indiciado em cumprimento do mandado de custodia passado
pelo Doutor F... Juiz de Direito desta Comarca (ou Juiz Ordinario deste
Julgado)--[e quando a diligencia fôr em caza de terceira pessoa, se
dirá--e caza de F... morador em... aonde eu F... Official de diligencias
desta Comarca,--ou deste Julgado,--entrei para prender a F... indiciado
do crime de... em cumprimento da Ordem especial do Doutor F... Juiz de
Direito desta Comarca,--ou Juiz Ordinario deste Julgado,--de que
entreguei o duplicado ao mencionado dono da caza]: depois de fazer toda
a diligencia para effeituar a prisão, não encontrei o dito F...
indiciado, de que foram testemunhas F... e F... moradores em... em cuja
presença procedi a esta diligencia; e para constar, fiz este auto, que
assignei com as testemunhas.
_1.^a Testemunha_,
_2.^a Dita_,
_Official de Deligencias_,
* * * * *
FORMULA DO RECIBO DA ENTREGA DO PRESO, QUE O CARCEREIRO DEVE PASSAR NO
VERSO DO MANDADO DA PRISÃO CONFORME O ART. 1014 DA N. R. J.
No dia... do mez de... do corrente anno pelas... horas da manhã (tarde
ou noite) me foi entregue o preso F... solteiro (casado ou viuvo),
natural de... filho de... de idade... annos, e de profissão... que fica
recolhido nesta Cadeia á ordem do Doutor Juiz de Direito desta Comarca
(ou Juiz Ordinario deste Julgado). E para constar, passei o presente
recibo, que assignei. Logar e data.
O Carcereiro _F_...
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FORMULA DA NOTA DA CULPA, QUE DEVE SER ENTREGUE AOS PRESOS, NA FÓRMA DO
ART. 1024 DA N. R. J.
_Nota da culpa do preso F... morador em..._
O Doutor F... Juiz de Direito desta Comarca (ou o Cidadão F... Juiz
Ordinario deste Julgado) por S. M. F. A Rainha, que Deos Guarde.
Mando ao Escrivão competente, intime e declare ao preso acima
mencionado, que o motivo da sua prisão é por constar em Juizo ser elle
um dos perpetradores do crime de... (aqui se declara o crime, de que é
suspeito o preso), que teve logar no dia... pelas... horas no sitio
de..., em que é parte accusadora F... (o Ministerio Publico) e são
testemunhas F... e F... (aqui se declaram os nomes das testemunhas e
accusadores, havendo-os). O que assim o cumprirá. Logar e data. E eu
F... o escrevi.
_Juiz_,
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