FORMULA DE DESPACHO DE PRONUNCIA A PRISÃO COM SUBSTITUIÇÃO DE FIANÇA.

As testemunhas perguntadas obrigam a prisão e livramento a F... (aqui se

diz o nome e naturalidade do indiciado) pelo crime de... (aqui se

declara a natureza do crime), prohibido pela Ord. L... Tit... §... (aqui

se declara a lei que prohibe o facto imputado, e o qualifica crime).

Póde porém a prisão ser substituida por fiança. O Escrivão passe o nome

do Réo ao livro dos culpados, e faça o seu dever, seguindo-se os termos

legaes. Logar e data.

_F_... (assignatura do Juiz em rubrica).

_Obs_.--Quando o summario prosegue, e as testemunhas novamente

perguntadas fórmam culpa a mais alguma pessoa, vão-se lançando novos

despachos de pronuncia na fórma do _Art. 987 da N. R. J_. Se porém

fizerem só culpa aos já indiciados, accrescem-lhe em culpa,

proferindo-se o despacho pela fórma seguinte:

As testemunhas perguntadas depois do despacho folh... accrescem em culpa

ao Réo ahi indiciado; e sigam-se os termos legaes. Logar e data.

_F_... (Juiz).

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Tratado do processo criminal preparatorio ou d'instrucção e pronuncia · 第 22 / 29 题