_Juizo de Direito_ (ou Carta de inquirição crime
ordinario) _da Comarca_ com a Dilação de... dias,
(ou Julgado) _de_... passada a requerimento do
Auctor F..., da Cidade ou
Villa de...
_Contra_
O réo F... do logar de...
Julgado de...
_Dirigida_
Ao Juizo Ordinario do Julgado
de...
Para se cumprir na sua fórma.
Dona Maria Segunda, por Graça de Deos, e pela Constituição da Monarquia,
Rainha de Portugal e Algarves d'aquem e d'alem mar, etc.
A todas as Justiças em geral, e com especialidade ás do Julgado de...
Faço saber, que no Juizo de Direito na Comarca de..., foi instaurado um
processo crime, em que é Auctor (ou querelante) F..., da Cidade de..., e
réo F..., do logar de..., no qual processo apresentou o mesmo Auctor o
seu libello accusatorio do teôr seguinte (aqui se transcreve o libello,
ou a contestação se a carta é a requerimento do réo com os nomes,
moradas e misteres das testemunhas. Quando a carta é para o summario,
transcreve-se o acto de querela e corpo de delicto) segundo o que assim
se continha no dito libello, logo tendo-se continuado os termos legaes
do processo, se acha este instruido para ser julgado competentemente;
pelo que como o Auctor requereo se-lhe passasse carta de inquirição
dirigida ao Juiz ordinario do Julgado de... afim de serem inquiridas as
testemunhas F... e F..., agora se lhe mandou dar e passar, e é a
presente, pelo teor da qual mando ás Justiças, a quem apresentada fôr, e
especialmente a vós Juiz ordinario do dito Julgado, de..., que sendo-vos
apresentada, assignada pelo Dr. F... Juiz de Direito da Comarca de...
(ou F... Juiz ordinario do Julgado de...,) a cumpraes e façaes cumprir
como nella se contém; e em seu cumprimento, logo que apresentada vos
fôr, e pondo-lhe o ==cumpra-se== ordenareis que sejam notificadas as
duas testemunhas acima declaradas (todas as do rol) para que no dia e
hora, que aí assignado lhes fôr, e com a pena da lei, faltando,
compareçam na caza da audiencia desse Julgado, a fim de depôrem ao que
lhes fôr perguntado; e sendo as mesmas presentes na dita audiencia,
aonde tambem deve ser presente o agente do Ministerio Publico (se o
crime fôr publico (_N. R. J. Art. 1119_), bem como os procuradores das
partes, se aí os tiverem constituido (salvo sendo a inquirição no
processo preparatorio, porque então deve haver segredo, e para este caso
vão copiados na carta os autos da querela e corpos de delicto),
deferireis a cada uma o juramento aos Santos Evangelhos de dizer a
verdade, e lhes perguntareis pelos seus nomes, sobrenomes, alcunhas,
estado, morada, misteres e idade, se são criados, domesticos, ou
parentes de alguma das partes, se lhe tem amizade ou odio; e sendo-lhes
depois lidos os artigos a que hão de depôr, serão suas respostas
fielmente escriptas pelo Escrivão respectivo, observadas em tudo e por
tudo as solemnidades prescriptas nos artigos novecentos cincoenta e um e
novecentos cincoenta e dois da Novissima Reforma Judiciaria, e
seguintes, na parte que fôr applicavel ao objecto da inquirição, a qual
deve ser concluida dentro no termo de dez dias, em que esta Carta aí vos
fôr apresentada, a qual será logo junta á propria inquirição, ficando aí
o traslado dos depoimentos; e remettida ao Juizo Deprecante, aonde deve
ser apresentada dentro da dilação de... dias, que lá lhe ficarão
assignados, a correr da data da Carta, etc. Cumpri-o assim, porque A
Rainha Fidelissima, que Deos Guarde, assim o Mandou pelo Doutor F...,
Juiz de Direito da Comarca de... (ou pelo F... Juiz Ordinario do Julgado
de...) por quem esta vai assignada e sellada: sobscripta por F...,
Escrivão do Juizo Deprecante, por quem vai conferida com outro Official
de Justiça. Dada e passada na Cidade de... aos... dias do mez de... do
Anno do Nascimento... etc. F..., Escrivão a sobscrevi (ou escrevi,
concertei e rubriquei.)
(Assignatura do Juiz.)
Concertada por mim Escrivão,
(_F_...)
E comigo Official de Justiça,
(_F_...)