que se deseja adduzir opiniões desinteressadas e argumentos
insuspeitos--Buckle, um dos primeiros escriptores modernos que fundou em
bases positivas as leis da civilisação e do progresso, affirma, perante
os factos evidentes superiores a toda a controversia, que todos os
interesses da sociedade foram sempre na Inglaterra gravemente
compromettidos por todas as tentativas que os legisladores fizeram para
os auxiliar. Nenhuma grande reforma, quer legislativa quer executiva,
foi jamais em paiz algum a obra d'aquelles que governam. Os governos
constituidos não podem fazer em bem do progresso senão uma coisa:
dar-lhe possibilidade. Os unicos serviços que um governo pode prestar á
civilisação reduzem-se a manter a ordem, a impedir os fortes de opprimir
os fracos e a tomar algumas precauções para o fim de assegurar a saude
geral. Todo o governo que traspõe estes limites ultrapassa o mandato e é
criminoso perante a historia.--Não somos nós que o dizemos é Bukle na
sua _Introducção á historia da civilisaçâo em Inglaterra_.
Guizot, apesar de todo o seu doutrinarismo, confessa que é
effectivamente um erro grosseiro o acreditar no poder soberano da
maquina politica.
Bastiat diz: O Estado não é mais que uma grande ficção atravez da qual
toda a gente se exforça por viver á custa de toda a gente.
Bagehot, o illustre critico que mais exactamente soube adaptar as leis
scientificas da evolução biologica aos estudos sociaes, pensa que a
liberdade «é o poder que fortifica e desenvolve, é a luz e o calor do
mundo politico. Se algum cesarismo conseguiu jamais patentear alguma
originalidade de espirito, proveio isso de que soube appropriar-se dos
resultados obtidos pela liberdade ou em tempos passados ou em paizes
visinhos. Mas ainda em taes casos essa originalidade é frágil e pouco
duradoura, e desaparece sempre dentro de um breve espaço de tempo,
depois de experimentada por uma ou duas gerações, exactamente no momento
em que principiaria a ser necessaria.»
Herbert Spencer explica pela acção physica das martelladas sobre a bossa
de uma chapa de ferro os effeitos produzidos sobre o complexo aggregado
social por essa força accidental que se chama o governo. Para achatar a
empola na chapa de ferro o empyrismo bate-lhe em cima com um martello: o
resultado correspondente a este esforço é que a bolha recalcada para
baixo cada vez incha mais para cima, e a lamina não somente se torna
mais barriguda do que estava no ponto defeituoso mas contrae ainda
defeitos novos e imprevistos começando a arrebitar pelas extremidades.
E' como a d'este martello a acção dos governos sobre a reformação das
sociedades.
Referindo-se á inutilidade dos homens que governam com relação aos
destinos dos que são governados, o mesmo Herbert Spencer escreve:
«Adão Smith ao canto do seu fogão impoz ao mundo muito mais
consideraveis mudanças do que qualquer primeiro ministro. Um general
Thompson, que forja as armas necessarias para a guerra contra a lei dos
cereaes, um Cobden e um Bright, que as aperfeiçoam e que se servem
d'ellas, contribuem mais para a civilisaçãn do que qualquer
porta-sceptro. O facto pode desagradar aos estadistas, mas é
indiscutivel. Calculem-se todos os resultados adquiridos já pelo livre
cambio, juntem-se-lhes os resultados muito maiores ainda que elle nos
promette, não somente a nos, mas a todas as nações que adoptarem o nosso
principio, e ver-se-ha que a revolução emprehendida por esses homens
excede em grandeza tudo o que jamais fez um potentado. O snr Carlyle
sabe-o bem: aquelles que preparam verdades novas e que as ensinam aos
seus similhantes são em nossos dias os verdadeiros poderes, os
_legisladores não reconhecidos_, os unicos reis. Os que se sentam nos
thronos e os que compõem os gabinetes--toda a gente o sabe--são
simplesmente os servos d'aquelles homens.»
Muitos outros exemplos se poderiam acrescentar aos que são referidos por
Spencer.
Os mais complicados problemas sociaes, como o do augmento da riqueza, e
o do augmento dos braços, são resolvidos no fundo de uma officina por
simples trabalhadores.
O metallurgista Bessemer por meio da fabricação do aço dota as nações
civilisadas com uma economia de dinheiro que o _Scientific American_
calcula sobre bases precisas, somente com relação á producção do aço
bruto, na quantia de noventa mil contos por anno. Tomando em conta o
excesso de duração, adquirido nos artefactos pela substituição do ferro
pelo aço, e devido á invenção de Bessemer, a economia realisada pela Grã
Bretanha unicamente, na duração dos rails dos caminhos de ferro,
eleva-se a um rendimento de quinhentos e sessenta e cinco mil contos.
Qual é a medida governativa que jamais produziu um tal resultado?
Em 1781, no mesmo anno em que o marquez de Pombal exclamava: _Agora é
que Portugal vae á vela_, Watt descobria a applicação do vapor. Decorreu
apenas um seculo depois da invenção do vapor applicado ao movimento de
uma arvore de rotação, e as ultimas estatiscas do snr Bresca mostramnos
que, somente em França, a força productiva inventada por Watt se acha
representada por um milhão e cem mil cavallos de vapor. Calculada em
doze homens e meio a paridade de força de cada cavallo de vapor, temos
quatorze milhões d'homens correspondentes ao milhão e cem mil cavallos.
Esses vintes e oito milhões de braços d'aço, trabalhando mais do que
outros tantos milhões de braços humanos, auguentam a força muscular da
França, pela dadiva de um simples e modesto operario, em quantidade
muito maior do que a força destruida nas guerras pelo imperador
Napoleão.
O problema scientifico, n'este momento em resolução, da transmissão da
força pelos conductos pneumaticos e pelos fios electricos; põe a
catarata do Niagara ao serviço do trabalho universal, e segundo uma
memoria do snr Siemens apresentada recentemente ao _Iron and Steele
Institute_, só a força do Niagara é superior á de todo o carvão que hoje
se queima no globo, se todo elle fosse exclusivamente empregado em
produzir trabalho.
Os homens que mais reconhecida e decisiva influencia teem tido nas
reformas economicas e sociaes do nosso tempo não são nunca os homens
d'estado, mas sim os homens d'estudo, simples jornalistas como João
Baptista Say e Carlos Dunoyer, um obscuro cirurgião como Quesnay, um
modesto professor como Adão Smith.
Aquillo que se chama propriamente um _governante_ não é mais que o resto
anachronico de uma velha liturgia hoje extincta. O vulto grosseiro
d'esse dictador que se chamou Sebastião José de Carvalho, levantado em
triumpho como um symbolo de progresso e de liberdade, com a sua
cabelleira de rabicho, com os seus autos do Tribunal da Inconfidencia e
os seus cadernos da Intendencia da Policia debaixo dos braços, faz-nos o
effeito de um velho monstro paleontologico, desenterrado das florestas
carboniferas e reposto, com palha dentro, no meio do espanto da flora e
da fauna do mundo moderno.
Que significa uma similhante festa dos filhos da liberdade ao
representante do despotismo? Que sentido absurdo se pode ligar no fim do
seculo XIX a esta nova e inesperada _Declaração dos direitos do
governo_, depois que a Revolução Franceza nos fez presente a todos nós
da _Declaração dos direitos do homem_?
Desde 1789 até hoje todos os esforços dos povos cultos teem tendido
precisamente a enterrar o principio que nós resuscitamos com a apotheose
solemne de um estadista. Todo o immenso trabalho da reconstituição
social durante este seculo tem consistido para todos os homens livres em
negar aquillo que a memoria do marquez de Pombal affirma, em eliminar a
acção do estado sobre os actos dos individuos, reivindicando sobre os
restos das velhas tyrannias auctoritarias todas as liberdades
proclamadas pela Revolução, a liberdade de imprensa, a liberdade de
cultos, a liberdade de ensino, a liberdade de associação, a liberdade de
reunião, a liberdade de commercio, a liberdade de industria, a liberdade
de trabalho.
A personalidade de um estadista da escola do marquez de Pombal
representa a negação expressa de todas essas liberdades, representa a
revivescencia do antigo despotismo monarchico, a coerção do homem sobre
o homem, quando o que todos nós pedimos desde Danton para cá, em nome da
dignidade da especie, rehabilitada pela sciencia na posse de si mesma, é
o livre exercicio da acção do homem sobre a natureza.
Os unicos povos do globo que ainda hoje acceitam, não diremos com os
regosijos de um triumpho, mas simplesmente sem discussão, sem protesto
ou sem revolta, o principio da auctoridade representada pelo arbitrio de
um individuo, são os selvagens; são os aschantis, cujo rei, herdeiro
unico e forçado de todos os seus subditos, tem 3:333 mulheres e um
numero proporcionado de filhos, com o direito de saque sobre toda a
communidade; são os kafungas do Valle do Niger, onde ninguem se
approxima do soberano senão com as mãos no chão e a cabeça arrastada na
lama; são os abyssinios, que nascem todos escravos do rei seu dono: são
os malanesios, cujo chefe tem o tratamento de _Deus_; são finalmente os
cafres, os botocudos, os topinambas, os patangonios e os esquimaus.
Na Europa já não ha d'isso.
Com a emancipação intelectual dos governados acabou o prestigio dos
governantes.
A Hispanha, a Italia, a França, a Inglaterra, a Allemanha celebram com
religiosa piedade filial os centenarios dos seus poetas, dos seus
artistas, dos seus philosophos, dos seus paes espirituaes, dos seus
bemfeitores. Em região nenhuma do mundo arroteada pela civilisação se
celebra o culto do estadista, agente ephemero de estados sociaes
transitorios, especie sempre brutal se triumpha das resistencias, sempre
impura se se concilia com ellas, engenho destinado a condensar poder e a
segregar leis, tão passageiras como o apparelho de que procedem, e todas
más sempre que não teem por objecto a revogação d'outras que as
precederam.
A sciencia anthropologica confirma inteiramente o instincto popular no
seu desdem pelas faculdades dos chamados homens d'estado. O snr
Wechniakoff, emprehendendo recentemente n'uma obra de anthropologia
psychologica a historia natural dos _grandes homens_, divide estes em
tres grupos: os monotypicos, os polytipicos e os philosophos. No
primeiro grupo entram as altas intelligencias monocordes como as dos
poetas, dos pintores, dos musicos, dos engenheiros, dos astronomos, etc.
O segundo grupo compõe-se dos espiritos de natureza multipla cuja
actividade se exerce nos trabalhos mais variados, cujos resultados elles
são todavia impotentes para coordenar em conjuncto. Pertencem a esta
familia Haller, poeta, naturalista, physiologista, auctor de 576 obras e
de 12:000 artigos bibliographicos; Humboldt, que aprendeu philologia
aos setenta annos e publicou a ultima parte do _Cosmos_ dos oitenta e um
aos oitenta e oito annos de idade; Bernardo Palissy, Plater, Alberti. O
terceiro grupo, subdividido em grupo philosophico permanente e grupo
philosophico transitorio, consta na primeira parte de individuos como
Auguste Comte, Leibnitz, Lagrange, e na segunda de Newton, Grove, Daniel
Bernouilli, etc.
Em nenhuma d'essas categorias se comprehendem os estadistas, porque a
anthropologia psychologica não acceita como grandes homens senão os
creadôres da arte, da sciencia ou da philosophia.
* * * * *
Determinada a especie, passemos agora a examinar o individuo.
Durante o seculo XVIII--diz Michel Chevalier--vemos successivamente
passar na direcção dos negocios na maior parte dos Estados, ou seja como
rei ou como primeiro ministro, um reformador applicado a destruir a
supremacia da nobresa e do clero, com o fundamento de que a nobresa
tendia a attribuir-se uma parte das prerogativas do governo em
detrimento da realesa e por vantagem propria, emquanto o clero aspirava
a dirigir a sociedade ficando elle, unicamente sujeito a um soberano
extrangeiro que com uma triplice corôa na cabeça se considerava o rei
dos reis. N'este presupposto era como senha dada e geralmente obedecida
suscitar por meios mais ou menos artificiaes, á falta d'outros mais
convenientemente entendidos e mais efficazes, o desenvolvimento da
agricultura, do commercio e das manufacturas, afim de augmentar a
riqueza dos povos e os recursos do Estado, de que o principe dispunha
arbitrariamente. Parecia util espalhar a instrucção, porque ella
contribue para formar uma opinião publica que pode contrabalançar a
auctoridade do clero sobre os espiritos. Quanto ao mechanismo do governo
punha-se completamente de parte a liberdade. A divisa era: O estado é o
principe. Todos o pensavam com quanto o não proclamassem como Luiz XIV.
Esta feição geral encontra-se em graus diversos, sob formas differentes
e com accessorios appropriados aos logares e ás circumstancias em varios
estados durante uma ou outra parte do seculo XVIII. No norte essa
expressão é brilhante na côrte do grande Frederico e da grande
Catharina; no centro da Europa na côrte de José II. No sul apparece em
Pombal, e, em grau menor, nos dois hispanhoes rivaes um do outro
Campomanes e Florida Blanca.
D'esta exposição tão clara do systema geral de reformas governativas na
Europa durante a primeira metade do seculo passado, exposição devida a
uma auctoridade tão insuspeita como a do economista Michel Chevelier,
deduz-se immediatamente que o talento politico do marquez de Pombal
carece de originalidade.
Esta circunstancia destroe em grande parte o intuito patriotico que
geralmente se lhe alttribue de pretender, n'um ponto de vista nacional,
reformar e reconstituir a sociedade portugueza dissolvida por duzentos
annos de despotismo monarchico e catholico. O arrojado ministro do rei
D. José era apenas um reformador de segunda mão. Como revolucionario a
sua carreira é de pé posto no circulo feito em torno das realezas
estremecidas por todos os dictadores que se haviam seguido a Richelieu
no governo das monarchias modernas.
As reformas de Pombal não são o producto puro de um talento pessoal mas
sim os ultimos effeitos de uma corrente contagiosa de ideias, ao tempo
d'elle quasi todas já envelhecidas e refutadas.
O que elle representa na civilisação não é a personificação de um genio
mas sim o advento de um novo poder, que o enfraquecimento das raças
reinantes tornava necessario, que então apparecia pela primeira vez e
que Auguste Comte denominou o _poder ministerial._
Este facto exprime um consideravel progresso politico, de que Pombal é a
funcção. O estabelecimento do poder ministerial é a reversão, ao valor,
da auctoridade até ahi adstricta ao nascimento.
Antes de assumir a dictadura em que o investiu o rei D. José, Pombal
viajara, residira como embaixador na Inglaterra e na Austria, convivera
com homens de espirito iniciados nas ideias da philosophia franceza, mas
nem da revolução intellectual da França nem da revolução economica da
Inglaterra elle comprehendeu o mechanismo. Unicamente os processos da
politica austriaca, de uma meticulosidade italiana e de um rigor allemão
o penetraram inteiramente.
A imperatriz Maria Thereza, que envolvida nos mais altos negocios da
politica internacional europeia funda _commissões de_ _castidade_ para
salvaguardar as esposas das infidelidades maritaes, sem que todavia isso
a empeça de escrever epistolas ternas a Madame de Pompadour, amante de
Luiz XV, dá bem o modelo da politica pombalina, policiando tudo no reino
desde os primeiros segredos da diplomacia até aos ultimos mysterios das
alcovas.
Na côrte de Vienna encontrou o marquez de Pombal, em elaboração, as
ideias que pouco depois deviam constituir o programma politico do
imperador José II, cuja impetuosidade de caracter Maria Thereza
procurara conter em quanto viva e cujos projectos de reforma eram tão
similhantes áquelles que o marquez realisou em parte como primeiro
ministro na côrte de Lisboa.
Abolição da escravidão, do direito de primogenitura, dos dizimos, da
caça privilegiada; reconhecimento dos judeus e dos protestantes como
cidadãos; todo o cidadão considerado capaz de alcançar qualquer emprego;
suppressão dos conventos inuteis transformados em hospitaes e em
estabelecimentos de instrucção; desenvolvimento das universidades e das
academias; protecção das pautas á industria nacional: tal é a parte do
programma de José II que o ministro portuguez procurou pôr em execução
no seu paiz.
Mas José II ia um pouco mais longe, e a declaração completa da sua
politica ao subir ao throno, pouco mais ou menos pelo mesmo tempo em que
Pombal cahia, mostra-nos que este não aprendera inteiramente a lição que
as suas convivencias e os suas ligações austriacas lhe haviam
ministrado.
O imperador José II declarou que _reinar sobre homens livres era a sua
unica paixão como rei_. Pombal, preoccupara-se pouco, com a liberdade
conferida aos cidadãos que governara. Esta differença fundamental entre
o reformador austriaco e o reformador portuguez reflecte-se na obra de
cada um por meio dos effeitos mais expressivos.
Assim, emquanto o marqucz de Pombal confere o tratamento de magestade ao
_tribunal da Inquisição_ e funda o famoso e terrivel _tribunal da
Inconfidencia_, José II substitue a todas as jurisdições, ecclesiasticas
e feudaes, tribunaes civis de varias instancias emmergentes d'um unico
tribunal supremo. Emquanto Pombal funda a Real Mesa Censoria, José II
transfere para os membros das academias e das universidades a censura
até então exercida pelo clero. Emquanto Pombal reserva para a corôa o
direito de nomear e de demitir sem mais fórma de processo todos os
funccionarios da nação, José II funda a lei dos concursos. Emquanto,
finalmente, Pombal manda suppliciar n'um aulo de fé, com cincoenta e
tres condemnados, o pobre cretino Malagrida na idade de setenta e tres
annos, José II estabelece o principio da tolerancia, conferindo a toda a
aggregação religiosa de tres mil almas, de qualquer seita que sejam, o
direito de edificar um templo e de subsidiar um pastor.
Nas praticas administrativas Pombal é da escola de Colbert, refutada em
Inglaterra desde o meiado do seculo. O systema protector pombalino e o
systema colbertista, de que elle é copia, dão em Portugal e em França
resultados similhanies. Pombal que recebera da administração de D. João
V um cofre em que nem havia com que pagar o enterro do rei, entrega a D.
Maria I o erario com uns poucos de milhões, um exercito numeroso e uma
boa esquadra. Colbert escrevia ao soberano em 1662: «Os rendimentos
estavam redusidos a 21 milhões e ainda esses comidos por dois annos;
hoje estão em 50 milhões. Então o rei pagava 20 milhões de juros; hoje
não paga um _sou_.
Então o rei, dependente dos financeiros, não podia fazer despesa alguma
extraordinaria; hoje, depois da compra de Dunkerque, a Europa vê-o
bastante rico para comprar o que quizer. Então não havia marinha; hoje
vinte e quatro naus acabam de ser construidas, etc.»
A prosperidade de um povo não póde porém ser aquilatada pelo dinheiro
que o principe possue no erario á sua disposição, nem pelo numero das
baionetas dos soldados ou das boccas de fogo dos navios que elle tenha á
mão para fazer guerras. O Estado é um apparelho, não é uma
individualidade. O Estado tem funcções e não tem mais coisa nenhuma, nem
bens, nem crenças, nem opiniões.
O Estado tem obrigação restricta de ser pobre, exactamente como tem
obrigação de ser atheu. Onde o Estado enriquece, a communidadc está
roubada, porque se lhe extorquiu mais em imposto do que se lhe deu em
serviços, e as relações dos individuos com o Estado, tendo por base a
troca, não podem ter por fim o lucro do mesmo Estado, representado pelo
principe, pela côrte, pela nobreza ou por qualquer outra classe
privilegiada.
Quando o Estado se constitue protector torna-se objecto de uma
superstição grosseira e perigosa. A fé posta na protecção do governo é
uma derivação da fé no milagre. Essa fé dissolve todas as aptidões,
todas as iniciativas, todas as forças de uma sociedade. Os que acreditam
na acção providencial dos estadistas sobre os desenvolvimentos da
riqueza, e da prosperidade dos povos perturbam tudo pela confusão dos
poderes de que abdicam, delegando-os no governo. Os proletarios pedem a
abolição dos direitos de importação dos cereaes e dos tecidos para terem
o pão e o vestido mais barato; os cultivadores e os industriaes requerem
direitos prohibitivos de concorrencia para venderem mais caro os
productos da terra e os das fabricas; os operarios requerem augmento de
salario; os patrões solicitam augmento de trabalho; e todo o accordo,
desde que o Estado intervem, se torna impossivel entre aquelles que
produzem e aquelles que consommem.
Nenhuma das industrias que o marquez de Pombal fundou pela protecção lhe
pôde sobreviver na liberdade. Todas as grandes companhias de industria
ou de commercio fundadas por elle desappareceram sem o menor vestigio na
prosperidade ou na riqueza, publica,--a companhia do Maranhão, a de
Pernambuco, a dos Vinhos do Douro, a da pesca da baleia, a da pesca do
atum. Todas as fabricas que elle montou cahiram successivamente umas
depois das outras. A razão é que a industria não é um artigo de
importação mas sim um ramo da sciencia applicada. O unico meio de
suscitar industrias e de crear commercio é introduzir sciencia e dar
liberdade.
O vasto plano do marquez de Pombal tendente a uma completa e total
reconstrucção social é, pela sua mesma natureza absoluta, a negação do
seu talento politico. Tendo por fim condensar os esforços da progressão
social, toda a politica efficaz tem necessariamente de ser tão lenta
como essa progressão. O snr Oliveira Martins chama ao governo do marquez
de Pombal um terramoto. Effectivamente o enorme conjuncto d'essas
disposições legislativas e policiaes destinadas a refazer de um jacto
uma civilisação, representam uma força tão poderosa e ao mesmo tempo tão
irracional como o abalo de terra que em alguns minutos destroe uma
cidade.
O snr Dubost, apreciando na _Revue de Philosophie Positive_ as altas
qualidades de Danton como homem de estado, diz que o caracter principal
da sua politica consiste na necessidade que elle comprehendeu de
renunciar deliberadamente a intentar a reconstrucção total da sociedade
franceza, mantendo-sc energicamente em uma obra relativa, que deve
consistir em permittir a elaboração dos elementos que por si mesmos hão
de gradualmente produzir a reconstituição. Pombal desconhecia
completamente essas leis fundamentaes da politica, que subordinam as
funcções governativas á independencia do meio social, não permittindo
medida alguma que a opinião não solicite, que a vontade publica não
reclame.
Condorcet na sua biographia de Turgot, de quem elle foi o amigo e o
collaborador, diz: «Deve-se evitar na reforma das leis: 1.º tudo quanto
possa perturbar a tranquillidade publica; 2.º tudo quanto produza
grandes abalos no estado de um grande numero de cidadãos; 3.º tudo
quanto encontre de frente preconceitos ou usos geralmente recebidos.
Algumas vezes succede que uma lei não pode produzir todo o bem que
promette ou não se pode pôr em execução porque a opinião lhe é adversa;
n'esses casos _cumpre começar por mudar a opinião_.»
Para o ministro do rei D. José não havia senão uma opinião--a d'lle, e o
publico não era mais que uma grande massa passiva e bruta, que elle se
julgava destinado a modelar sob vários aspectos mettendo-a em formas,
como se faz aos pudins.
Derivando todas as liberdades da pessoa do rei, elle recalcou sempre
pelo terror todas as revindicações de independencia collectiva ou
pessoal. Nunca nos estados modernos da Europa o despotismo assumia um
caracter mais cruel, mais sanguinario mais implacavel que o do regimen
pombalino em Portugal. Proudhon diz que a tyrania está sempre na rasão
directa da grandeza da massa dominada. A administração do reinado de D.
José é uma excepção a esta regra. Em tão pequena familia tão grande
oppressão como aquella de que a sociedade portugueza deu o espectaculo
durante o ultimo quarteirão do seculo XVIII foi o espanto e o horror do
mundo civilisado.