Tendo procurado por todos os meios possiveis conservar a neutralidade,
de que até agora tem gozado os meus fieis e amados vassallos, e apezar
de ter exhaurido o meu real erario, e de todos os mais sacrificios a que
me tenho sujeitado, chegando ao excesso de fechar os portos dos meus
reinos aos vassallos do meu antigo e leal alliado o rei da Grã-Bretanha,
expondo o commercio dos meus vassallos á total ruina, e a soffrer por
este motivo grave prejuizo nos rendimentos da minha corôa: vejo que pelo
interior do meu reino marcham tropas do imperador dos francezes e rei de
Italia, a quem eu me havia unido no continente na persuasão de não ser
mais inquietado, e que as mesmas se dirigem a esta capital: E querendo
eu evitar as funestas consequencias, que se pódem seguir de uma defeza,
que seria mais nociva que proveitosa, servindo só de derramar sangue em
prejuizo da humanidade, e capaz de accender mais a dissensão de umas
tropas que tem transitado por este reino com o annuncio e promessa de
não commetterem a menor hostilidade; conhecendo egualmente que ellas se
dirigem muito particularmente contra a minha real pessoa, e que os meus
leaes vassallos serão menos inquietados, ausentando-me eu d'este reino:
Tendo resolvido, em beneficio dos mesmos meus vassallos, passar com a
rainha minha senhora e mãe, e com toda a real familia para os Estados da
America, e estabelecer-me na cidade do Rio de Janeiro até a paz geral. E
considerando mais quanto convem deixar o governo d'estes reinos
n'aquella ordem, que cumpre ao bem d'elles e de meus povos, como cousa a
que tão essencialmente estou obrigado, tendo n'isto todas as
considerações que em tal caso me são presentes: Sou servido nomear para
na minha ausencia governarem e regerem estes meus reinos o marquez de
Abrantes, meu muito amado e prezado primo, Francisco da Cunha de
Menezes, tenente general dos meus exercitos; o principal Castro do meu
conselho e regedor das justiças; Pedro de Mello Breiner do meu conselho
que servirá de presidente do meu real erario, na falta e impedimento de
Luiz de Vasconcellos e Sousa, que se acha, impossibilitado com as suas
molestias; D. Francisco de Noronha, tenente general dos meus exercitos e
presidente da mesa da consciencia e ordens; e na falta de qualquer
d'elles o conde monteiro mór, que tenho nomeado presidente do senado da
camara, com a assistencia dos dois secretarios, o conde de Sampaio, e em
seu logar D. Miguel Pereira Forjaz, e do desembargador do paço e meu
procurador da corôa, João Antonio Salter de Mendonça, pela grande
confiança que de todos elles tenho e larga experiencia que elles têem
tido das cousas do mesmo governo; tendo por certo que os meus reinos e
povos serão governados e regidos por maneira que a minha consciencia
seja desencarregada, e elles governadores cumpram inteiramente a sua
obrigação em quanto Deus permittir que eu esteja ausente d'esta capital,
administrando a justiça com imparcialidade, distribuindo os premios e
castigos conforme os merecimentos de cada um. Os mesmos governadores o
tenham assim entendido, e cumpram na fórma sobredita, e na conformidade
das instrucções que serão com este decreto por mim assignadas, e farão
as participações necessárias ás repartições competentes. Palacio de
Nossa Senhora da Ajuda em vinte e seis de Novembro de mil oitocentos e
sete.
Com a rubrica do principe regente nosso senhor.