a) _Abolição de todas as leis sobre a imprensa, as reuniões e as
associações, e, em especial, da lei contra a Associação Internacional
dos Trabalhadores;_
b) _Suppressão do livrete, ferrete ignominioso da classe operaria, e de
todos os artigos do codigo que estabelecem a inferioridade do operario
perante o patrão e a inferioridade da mulher perante o homem._
Para que haja realmente liberdade, em materia de imprensa, não basta
legislar, impondo multas e prisão aos que d'ella _abusam_, attenuando e
modificando as penas, ou substituir o julgamento correccional pelo
julgamento de jury.--O que se torna indispensavel e urgente, é abolir
todas as leis existentes _contra_ e _sobre_ a imprensa, a começar pela
lei que condemna, por diffamação, sem prova dos factos allegados, e que
permitte assim aos ricos e aos poderosos de abusarem da situação
especial em que se encontram, relativamente aos que nada possuem e aos
que nada podem.
Para que haja realmente liberdade, em materia de reunião, não basta
substituir o regimen actual por um novo regimen, mais ou menos hypocrita
e mais ou menos sophismado, permittindo os comicios em recinto fechado e
prohibindo-os na rua e na praça publica.--O que se torna indispensavel e
urgente, é a abolição de todas as leis, que subordinam ás condições de
local, de tempo, de numero e de pessoas, o exercicio de um direito tão
rudimentar como o direito de reunião.
Para que haja realmente liberdade, em materia de associação, não basta
permittir o uso d'este direito aos que estão nas boas graças dos
governos, embaraçando-o e difficultando-o aos contrarios, pela exigencia
de formalidades, tão ridiculas como absurdas.--O que se torna
indispensavel e urgente, é a abolição de todas as leis sobre as
associações, qualquer que seja a sua natureza e o seu fim.
Mas a revolução não nos trouxe apenas a liberdade; deu-nos tambem a
_egualdade civil_. E é, em nome d'essa egualdade, que temos o direito e
o dever de reclamar a suppressão do «livrete», bem como todos os artigos
do codigo que estabelecem a inferioridade da classe operaria perante
a classe dos patrões.
O livrete que assemelha o productor de todas as riquezas á meretriz,
collocando-o no mesmo plano, sobre ser uma ignominia, é tambem infamante
e improprio dos nossos tempos. Se o ferrete foi abolido para os grandes
criminosos condemnados ás galés, como é que pode conservar-se para os
trabalhadores do mundo moderno? Apenas a fórma variou, por isso que,
sendo o livrete obrigatorio para todos os que são forçados a viver da
venda do seu trabalho, nenhum movimento da vida operaria poderá escapar
á policia. Para mudar de localidade e até para mudar de officina, são os
trabalhadores forçados a apresentar essa prova da sua identidade e do
seu comportamento anterior. De modo que aos patrões fica a liberdade
plena de os admittirem ou de os expulsarem das suas officinas, conforme
lhes aprouver. É uma inquisição de nova especie que se torna mister
abolir não só dos codigos, senão tambem dos usos particulares. O
operario será admittido em todas as officinas e em todos os
estabelecimentos, quer do estado quer de particulares, sem que os
patrões lhe possam exigir a minima formalidade. Condemnamos, por egual,
o livrete e os attestados individuaes, que collocam os trabalhadores na
mesma situação de inferioridade moral perante os seus superiores.
Ha, felizmente, paizes onde a licença para trabalhar não é já exigida.
Na explanação d'estes artigos, não nos dirigimos, porém, a este ou
áquelle paiz, a esta ou áquella localidade: fazemos a critica geral
do systema e apreciamos os factos que se assignalam e observam nas
modernas sociedades.
Na mesma ordem de reformas, entra a abolição dos artigos que estabelecem
a inferioridade da mulher perante o homem.
Que nos resta então da egualdade perante a lei--o novo evangelho da nova
civilisação--se, na ordem civil assim como na ordem politica, continuam
a coexistir duas leis differentes, uma para o homem e outra para a mulher?
Diz-se, geralmente, que a mulher nasceu para os trabalhos caseiros. Mas
essa limitação vae desapparecendo de dia para dia. E, hoje, a mulher
applica-se a muitos outros trabalhos que antigamente só pertenciam aos
homens, como correios e telegraphos, empregos e serviços dos grandes
armazens e dos grandes restaurantes, casas de modas, lojas, caminhos de
ferro e tantos mais que seria longo e superfluo ennumerar aqui.
O socialismo moderno não reconhece distincções fundadas e baseadas sobre
os sexos. Quer se trate de reuniões quer se trate de congressos, a
mulher é chamada e eleita, com os mesmos titulos, que o homem. Ao
partido operario--que é o partido de todos os explorados, sem distincção
de sexo nem de raça.--cabe pois, o dever de se associar ás suas
reivindicações.
Art. 2.º--_Suppressão do orçamento dos cultos e regresso á nação dos
bens, chamados de mão morta, que pertençam ás corporações religiosas,
comprehendendo todos os annexos industriaes e commerciaes destas
corporações._
Na grande republica dos Estados Unidos da America, a Egreja, ou, para
melhor dizer, as differentes egrejas nada teem com o Estado. Os cultos
constituem, naquella nação, uma industria particular, como a industria
das rolhas ou a industria da cortiça.
_Paga quem consome._
É este o principio, adoptado por todos os publicistas e pensadores da
escola avançada. A separação da Egreja e do Estado, faz hoje parte de
todos os programmas radicaes e constitue uma das principaes
reivindicações da philosophia moderna.
O regresso á nação da propriedade mobiliaria e immobiliaria das
corporações religiosas, encontrou um precedente na revolução operaria de
18 de Março. Tem, alêm d'isso, a vantagem de educar as massas,
ensinando-as a rehaver aquillo que lhes foi extorquido pela violencia e
pela fraude, isto é--na linguagem do programma socialista--ensinando-as
a _expropriar os seus expropriadores_.