SUMMARIO.

_Assentada_.

Aos... dias do mez de... de mil e oitocentos e... nesta Cidade de... (ou

Villa de...), e moradas de F... Juiz de Direito desta Comarca (ou Juiz

Ordinario deste Julgado), aonde eu Escrivão vim; ahi por elle Juiz foram

inquiridas as testemunhas abaixo pelo modo seguinte, de que fiz este

termo. Eu F... (nome do Escrivão) o escrevi.

F... (nome, sobrenome, alcunha, estado e profissão) testemunha citada, a

quem elle Juiz deferio o juramento, que recebeo, e prometteu dizer a

verdade e da sua idade disse ter... annos, e do costume disse nada (ou

disse...--aqui deve ser perguntada, se é domestico, ou parente de alguma

das partes; se lhes tem amisade, ou odio; e escrever-se o que a

testemunha declarar).

E perguntado pelo conteudo nos autos da querela e exame de corpo de

delicto, disse... (aqui devem escrever-se todas as respostas da

testemunha, que o Juiz inquirir ácerca de todas as circumstancias do

delicto, tempo, logar e modo, porque foi commettido, observando-se as

disposições dos artt. 946 e seguintes da N. R. J.) E mais não disse; e

sendo-lhe lido seu depoimento, assignou e rubricou com elle Juiz, e

comigo F... (nome do Escrivão) o escrevi e assignei.

_Juiz_, _Escrivão_,

_Testemunha_,

_Obs. 1.^a_--Quando a testemunha não souber ou não poder escrever se

dirá--E mais não disse; e assignou sómente elle Juiz seu depoimento,

depois de lido por mim, por dizer a testemunha que não sabia (ou não

podia) escrever F... etc.

_Obs. 2.^a_--Continuando a inquirição de mais testemunhas no mesmo acto,

se faz pela fórma seguinte em seguida ao depoimento anterior.

F... (nome, sobrenome etc), testemunha citada, a quem elle Juiz deferio

o juramento, etc.;--como se deixa declarado; e assim a respeito das

outras testemunhas.

E quando a inquirição continúa em outros dias, se começa a da primeira

testemunha com o termo de assentada, como se vê no principio da formula,

principiando do seguinte modo:

Tratado do processo criminal preparatorio ou d'instrucção e pronuncia · 第 18 / 29 题