FORMULA DO MANDADO.

Mandado para notificação de

testemunhas para o dia...

pelas... horas da manhã (ou

tarde).

O Doutor F... Juiz de Direito desta Comarca de... (ou o Cidadão F...

Juiz Ordinario deste Julgado de...) por S. M. F. A Rainha, que Deos

Guarde, etc.

Mando a qualquer Official de Justiça competente, notifique as

testemunhas declaradas no verso deste, para que compareçam perante mim

no dia e hora acima indicadas, afim de deporem sobre o que lhes fôr

perguntado, com a pena da lei, não comparecendo. O que se cumprirá, e se

passará Certidão na devida fórma. Logar e data. F... (nome do Escrivão)

o escrevi.

Assignatura do Juiz.

_Certidão_.

Certifico e dou fé ter notificado as testemunhas declaradas, em suas

proprias pessoas, para todo o conteudo neste mandado, de que ficaram

scientes; e por verdade passei a presente, que comigo assignaram; e são

os proprios, de que dou fé. Logar e data.

Assignatura do Official.

_F_...}

_F_...} Testemunhas notificadas.

_F_...}

_Obs_.--Quando o Official não reconhece a identidade das testemunhas

notificadas, dir-se-ha na Certidão--que comigo assignaram, e com as

testemunhas F... e F...

O Mandado deve levar os nomes, moradas, e profissões das testemunhas que

hão de ser notificadas, no verso; e o Official competente passa em

seguida a Certidão antecedente.

* * * * *

Tratado do processo criminal preparatorio ou d'instrucção e pronuncia · 第 16 / 29 题