Provisão.
_D. João por Graça de Deos, &c. e em seu nome a suprema junta
do Governo d’Além-Téjo em Estremoz. Faz saber a vós Presidente, e
Deputados da junta da villa de Campo-maior, que sendo vista a vossa
conta em data de 15 do corrente, em que demandaes os nossos votos
sobre a boa intelligencia entre esta, e essa junta, unindo-nos á
causa commum, em defeza da Religião, do Principe, e da patria, contra
o inimigo commum, os Francezes, se vos responde, louvando o vosso
zelo, e patriotismo, e que reinará sempre entre todas as juntas huma
boa harmonia, e concordia, para se conseguirem os importantes fins,
a que nos propomos. Em quanto se não vai estabelecer a grande, e
suprema junta no quartel general d’Evora, cuja presidencia se reunirá
no meu reverendo Arcebispo da dita cidade, e no Tenente-General dos
meus exercitos Francisco de Paula Leite, encarregado do Governo das
armas desta provincia, que ora he Presidente desta suprema junta, vos
ordeno, que não tomeis até nova resolução disposição alguma nessa
junta, que não seja na qualidade de particular governativa dessa villa,
fazendo-vos saber por ora, que deve haver huma exacta uniformidade de
soldos no exercito, regulando-vos pela minuta inclusa, assignada pelo
meu Deputado Secretario, no que diz respeito ao soldo dos soldados,
e officiaes inferiores: o que tudo vos hei por muito recommendado:
cumpri-o assim. O Principe Regente nosso Senhor o mandou pelos
Deputados abaixo assignados da sua suprema, e Real junta do Governo
do Além-Téjo. José Bento Augusto Lamego, Secretario, e Deputado da
junta a fez em Estremoz a 19 de julho de 1808. José Moreira Rodrigo de
Carvalho--Francisco José Marques Tervel._
Minuta, a que se refere a provisão.
_Dos soldos, que devem ter os officiaes inferiores, e soldados
interinamente. A cada huma destas praças se dará diariamente 120
rs., e hum pão. Estremoz em junta de 19 de julho de 1808. O Deputado
Secretario da junta José Bento Augusto Lamego._
Além de outros mais papeis, foi acompanhada a mesma provisão de humas
instrucções por artigos, que tinhão emanado directamente de Moretti,
com o titulo de _Apontamentos para intelligencia da suprema junta
de Estremoz_. Copiando-as, eu dou huma idéa exacta dos principios,
sobre que esta junta começou os seus trabalhos, e do complicado jogo, a
que se pertendia sugeitar o governo da provincia.
[Sidenote: 1808 Julho.]
1.^o _A junta do Governo de Estremoz deve ser reconhecida pelas de
mais particularidades da provincia, como primaz, tanto em attenção á
sua posição local, como por ser huma praça d’armas._
2.^o _Todos os seus decretos, edictos, patentes, nomeações, ordens,
&c. devem principiar na fórma seguinte: D. João por Graça de Deos
Principe do Brasil, Regente de Portugal, &c. e em seu Real Nome a junta
suprema d’Além-Téjo, &c._
3.^o _Em attenção a isto a junta suprema, e Vogaes, Presidentes della
terão o tratamento d’Alteza, por representarem a Augusta Pessoa do seu
Soberano._
[Sidenote: 1808 Julho.]
4.^o _Haverá em Estremoz as juntas seguintes, que deveráõ pelo menos
ser compostas de tres vogaes, e hum Presidente, o qual terá dois votos,
a saber: 1.^a junta militar, em que devem ser vogaes precisamente todos
os chéfes dos corpos militares, e o Intendente geral do exercito: 2.^a
huma junta de fazenda, em que precisamente devem ser vogaes alguns
lavradores ricos, commerciantes, assentistas, &c. e será presidida pelo
Intendente geral do exercito, sendo igualmente vogal o Thesoureiro
geral: 3.^a huma junta de aggravos, cujos vogaes serão advogados,
commerciantes, e precisamente alguns religiosos: a esta junta acudiráõ
todos os que se acharem aggravados pelas outras, devendo ser o ultimo
recurso a junta suprema. Estas tres juntas terão o tratamento de
Excellencia._
5.^o _Em todas as villas deve haver huma junta governativa, que
obedecerá só á junta suprema, pois que as tres acima mencionadas só tem
voto consultivo._
6.^o _Estas juntas das villas nomearáõ hum individuo cada huma, para
que as represente na junta suprema d’Estremoz, de que são vogaes natos:
he directamente a elles, que a junta suprema passará as ordens, que
devem executar-se nas villas mencionadas._
[Sidenote: 1808 Julho.]
7.^o _Sendo hum dos pontos essenciaes, a reunião de officiaes para
a formação dos corpos em defeza da patria, a junta suprema dará hum
gráo a todos os que se apresentarem debaixo das suas bandeiras. Esta
graça geral não impede, que se dê outro gráo áquelle, que tiver feito
serviços importantes, ou se lhes defira commando._
8.^o _He da maior consequencia o regulamento dos soldos militares,
pois não deve pretender-se, que sirva com honra, e estimulo aquelle,
a quem falta quasi a subsistencia; devendo suprimir-se a variedade de
soldos para hum mesmo gráo, pois deve suppôr-se, que todos os que tem a
honra de vestir uniforme servem com igual merecimento._
9.^o _A junta suprema deverá dispôr o alimento das tropas, e para
isso passaráõ a Estremoz de cada villa o número, que houver, ou se
possa haver de milicias, e ordenanças, devendo só ficar nos póvos os
mais precisos, por ser huma causa tão justa a que os reclama._
[Sidenote: 1808 Julho.]
10.^o _Cada villa disporá se paguem as tropas com a maior
escrupulosidade, nomeando para isso hum pagador, que deverá estar ás
ordens do Intendente da provincia._
11.^o _As tropas Hespanholas auxiliares serão pagas semanalmente ao
pret d’Hespanha: os chéfes de cada corpo se entenderáõ a este respeito
com o intendente geral do exercito._
12.^o _Deve cuidar-se em que nunca faltem comestiveis, e estes se
venderáõ por preços regulares._
[Sidenote: 1808 Julho.]
Era difficil montar todas as rodas de huma máquina tão composta,
principalmente em hum tempo, em que a escassez dos recursos não
permittia fazer senão pequenas cousas; todos estes estabelecimentos
ficárão sómente em palavras, e em papel, menos a junta suprema, que
nos dez dias de sua existencia trabalhou muito nos negocios da guerra:
a da fazenda durou hum dia. Além das villas de Borba, e Villa-viçosa,
submettêrão-se logo a Estremoz o Alendroal, Terena, Arraialos, Veiros,
Evora-monte, Vimioso, Souzel, Avíz, Fronteira, &c.
[Sidenote: 1808 Julho.]
Principiou logo a reorganizar-se o regimento de milicias de Estremoz,
e levantou-se dos differentes corpos extinctos, e principalmente dos
regimentos n.^o 3.^o, e 15.^o o batalhão de voluntarios de Estremoz,
que dizem chegára a ter 600 praças, de que porém só entrárão 380 na
acção de Evora. Armárão-se tambem algumas tropas montadas em cavallos,
e eguas, e em Villa-viçosa a companhia de miqueletes de 100 praças.
Expedírão-se emissarios ao Algarve, e a Badajoz, pedindo-se soccorros
principalmente em armamento: do Algarve vierão sim respostas favoraveis
do General, e da junta, mas não soccorros, nem para isso houve tempo;
de Badajoz entrárão com effeito alguns corpos de tropa, e hum parque
de 5 peças de artilheria, e hum obuz, servido por 60 artilheiros
Portuguezes, que tudo marchou depois para Evora. Mandárão-se vir
petrechos de guerra dos armazens da praça de Mourão, e trabalhou-se
em reparar o que pôde aproveitar-se dos que os Francezes tinhão
innutilizado.
Os armazens de Estremoz estavão fornecidos de 17$, ou 18$ espingardas,
muitas espadas, e pistolas, e immensa quantidade de polvora: tudo
mandou Kellerman destruir na sua retirada para Lisboa; mas não se
executou bem esta ordem, porque exigia muito trabalho. Os canos das
armas de fogo ficárão pela maior parte em bom estado, nas coronhas
era a maior ruina, e os fechos tinhão sido lançados de monte na
cisterna; andárão-se agora tirando, e se arranjárão até o ataque de
Evora humas 600 espingardas capazes de servirem. A polvora tambem se
tinha lançado na cisterna, e alguma foi amassada com barro; mas ainda
se aproveitou huma grande quantidade della, que ficára em estado de
poder beneficiar-se. Todas estas disposições, e outras mais ficárão
embargadas pelos successos, que rápidamente se seguírão, nos quaes vou
agora entrar.